TCE divulga lista de gestores inadimplentes e que podem se tornar inelegíveis
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) divulgou na manhã de hoje (09/04) a lista com os nomes dos gestores que deixaram de entregar suas prestações de contas à instituição. A relação emitida pelo TCE traz os nomes de 39 prefeitos e 52 presidentes de Câmaras Municipais.
A lista com os nomes dos gestores inadimplentes será encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA), que poderá decretar a inelegibilidade dos gestores, e ao Ministério Público Estadual (MPE) para outras medidas legais cabíveis. Confiras as listas.
PREFEITURAS CUJOS GESTORES DEIXARAM DE ENTREGAR PC DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012
Relação atualizada até a data de 09/04/2013
Nº ORDEM | MUNICIPIO | GESTOR(*) |
Alcântara | Raimundo Soares do Nascimento | |
Água Doce do Maranhão | José Eliomar da Costa Dias | |
Anajatuba | Nilton da Silva Lima Filho | |
Apicum-Açu | Sebastião Lopes Monteiro | |
Araguanã | Márcio Regino Mendonça Weba | |
Bacabal | Raimundo Nonato Lisboa | |
Benedito Leite | Raimundo Coelho Júnior | |
Brejo | José Farias de Castro | |
Cajapió | Francisco Xavier Silva Neto | |
Campestre do Maranhão | Emivaldo Vasconcelos Macedo | |
Central do Maranhão | Iran Monteiro Costa | |
Davinópolis | Francisco Pereira Lima | |
Dom Pedro | Maria Arlene Barros Costa | |
Formosa da Serra Negra | Enésio Lima Milhomem | |
Graça Aranha | Edvânio Nunes Pessoa | |
Icatu | Juarez Alves Lima | |
Igarapé do Meio | José Costa Soares Filho | |
Joselândia | Maria Edila de Queiroz Abreu | |
Maracaçumé | José Francisco Costa de Oliveira | |
Parnarama | Raimundo Silva Rodrigues da Silveira | |
Peritoró | Agamenon Lima Milhomem | |
Pinheiro | José Arlindo Silva Sousa | |
Pirapemas | Elizeu Barroso de Carvalho Moura | |
Porto Rico do Ma | Celso Cesar do Nascimento Mendes | |
Santa Luzia do Paruá | José Nelton Marreiros Ferraz | |
Santo Amaro do Ma | Francisco Lisboa da Silva | |
São Domingos do Azeitão | Sebastião Fernandes Barros | |
São Francisco do Brejão | Alexande Araújo dos Santos | |
São Francisco do Maranhão | Francisco Ademar dos Santos | |
São João do Paraíso | Evaíres Martins do Vale | |
São José dos Basílios | João da Cruz Ferreira | |
São Vicente de Férrer | João Batista Freitas | |
Senador La Roque | João Alves Alencar | |
Serrano do Ma | Maunis Rocha Rodrigues | |
Timon | Maria do Socorro Almeida Waquim | |
Trizidela do Vale | Janio de Sousa Freitas | |
Turilândia | Domingos Sávio Fonseca da Silva | |
Viana | Rivalmar Luis Gonçalves Moura e Benito Coelho Filho | |
Vila Nova dos Matírios | Wellington de Sousa Pinto |
(*) Nomes dos gestores fornecidos pelo Setor de Cadastro – SETRI
CÂMARAS CUJOS GESTORES DEIXARAM DE ENTREGAR PC DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012
Relação atualizada até a data- 09/04/2013
Nº ORDEM | MUNICIPIO | GESTOR (*) |
Afonso Cunha | José Oton Medeiros de Melo | |
Alto Alegre do Ma | José Ribamar Lopes da Silva | |
Alto Alegre do Pindaré | Allan Kardec Félix de Sousa | |
Amapá do Maranhão | Reginaldo Araújo de Souza | |
Amarante do maranhão | Valkíria Narrina Carreiro Sampaio | |
Anapurus | Renato Luiz Ribeiro Oliveira | |
Apicum-Açu | Neil Wagner Santos Castro | |
Araguanã | Luís Gomes de Carvalho | |
Araioses | Wilson Rocha de Miranda | |
Barreirinhas | Charles Enoque Constantino Silva | |
Bela Vista | Valdemir Lima | |
Bequimão | Jorge Ascenção Rodrigues Filho | |
Bom Jesus das Selvas | Antonio Barbosa Silva | |
Cajapió | Romualdo Dias Costa | |
Central do Maranhão | Valter Costa | |
Cidelândia | Ataíde Sampaio | |
Codó | João de Deus Sousa Bonfim | |
Conceição do Lago Açu | José Alcoforado de Albuquerque | |
Estreito | Reginalva Alves Pereira dos Santos | |
Feira Nova do Maranhão | Joci Goes de Arruda | |
Gov Newton Belo | Manoel Eufrázio Cardoso | |
Graça Aranha | Agamenon Damasceno | |
Icatu | Osimar Oliveira de Jesus | |
Igarapé do Meio | Raimundo Mendes Barbosa | |
Jatobá | Brás Alves Moraes | |
Junco do MA | Ivaldo Castro de Carvalho | |
Lago Verde | Marlon da Silva Costa | |
Lagoa Grande do Ma | Antônio Francisco Carvalho | |
Lajeado Novo | Sebastião Rafael de Oliveira | |
Luiz Domingues | Francisco Queiroz da Silva | |
Matões | Fernando Araújo Coutinho | |
Monção | Lauro de Sousa Santana Agenildo | |
Montes Altos | Cirilo Neves Cardoso | |
Morros | Izaias Lopes Bezerra | |
Nova Olinda do Maranhão | Milton Moreira da Silva | |
Palmeirândia | Edson Luiz Sousa Costa | |
Paraibano | Getúlio Noleto de Carvalho | |
Pastos Bons | Pedro Coelho de Sá | |
Penalva | Flaviomar Matos Moreira | |
Rosário | Nestor Bertolino Lemos Cerejo | |
Santana do Ma | Francisco das Chagas Rocha | |
São Bernardo | Ronaldo de Oliveira Sousa | |
São Francisco do Brejão | Ivan Cosmo Brito | |
São Francisco do Maranhão | Genivan Nunes Bezerra | |
São João do Paraíso | Eldemir Aguiar da Silva | |
São João do Sóter | Cícero de Jesus Costa Rocha | |
São José dos Basílios | Minelvina Soares de Alencar | |
São Mateus do Maranhão | Antonio Lisboa Amorin Neto | |
Senador Alexandre Costa | Vieiras Pereira Brito | |
Serrano do Ma | Osvaldo Cimas Júnior | |
Timon | Thales Waquim Martins | |
Urbano Santos | Gerardo Amélio Rodrigues Filho |
Uma ação dos 120 dias!!! Câmara instala CPI para investigar “vícios e irregularidades” do Bom Peixe
A Mesa Diretora da Câmara de São Luís instalou nesta quarta-feira (10) uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar supostas irregularidades no programa “Bom Peixe” ‑ um contrato entre a Prefeitura de São Luís e a empresa Pacific para fornecimento de pescado a preços populares.
O “Bom Peixe” foi suspenso pelo prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC), às vésperas da Semana Santa, após o secretário municipal Marcelo Coelho (Agricultura, Pesca e Abastecimento) ter dito que foram encontrados “vícios e graves irregularidades” no contrato.
O requerimento que pede a instalação da CPI do Bom Peixe, como está sendo chamada, foi apresentado pelo vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB) e recebeu a assinatura de mais 13 vereadores – era necessário um mínimo de 11 assinaturas.
Para o petebista, com a instalação da CPI, a Câmara Municipal dá um passo importante para esclarecer os “vícios e graves irregularidades” que inviabilizaram a manutenção do programa. “O objetivo da CPI não é confrontar o governo Edivaldo Holanda Júnior, o objetivo é esclarecer os motivos que levaram a suspensão do programa, para que possamos responsabilizar os eventuais culpados”, afirmou.
O vereador Fábio Câmara (PMDB) considerou oportuna e essencial à instalação da CPI. “No meu entendimento, a CPI é um instrumento importante e que pretende apurar se houve ou não irregularidades na relação entre a Prefeitura e a empresa Pacific”, declarou.
Assinaram a CPI os vereadores Rose Sales (PCdoB), Prof. Lisboa (PCdoB), Marquinhos (PRB), Pedro Lucas Fernandes (PTB), Francisco Chaguinhas (PRP), Nato (PRP), Estevão Aragão (PPS), Pavão Filho (PDT), Fábio Câmara (PMDB), Helena Dualibe (PMDB), Chico Carvalho (PPS), Paulo Luiz (PRB), Edmilson Jansen (PTC) e Sérgio Frota (PSDB).
Publicado em: Governo