O Maranhão está sediando a VI Reunião do Fórum de Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal, que foi aberta nesta sexta-feira (26), no Hotel Luzeiros, em São Luís. A abertura do evento, que prossegue neste sábado (27), foi feita pelo secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais e presidente do Fórum, Victor Mendes.

Presentes, secretários de Meio Ambiente dos Estados do Acre, Eufran Ferreira do Amaral; Amapá, Grayton Toledo; Amazonas, Nádia Cristina D’Ávila Ferreira; Maranhão, Victor Mendes; Mato Grosso, José Esteves de Lacerda Filho; Pará, Hildenberg Cruz; Rondônia, Nanci Maria Rodrigues da Silva; e Tocantins, Alan Kardec Martins Barbiero; além de representantes do BNDES, Cláudia Soares Costa, e do Ministério do Meio Ambiente, Geraldo Vitor Abreu. Somente Roraima não enviou representante ao evento.

“Esta é a primeira vez que São Luís recebe esse evento. Isso é fruto do amadurecimento e do crescimento do Maranhão dentro da agenda ambiental do país. A pauta é comum a todos os estados, são problemas que todos enfrentam no seu cotidiano. Esse tipo de reunião é muito importante para a troca de experiências”, destacou Victor Mendes.

Ao final da reunião será formulada a “Carta do Maranhão”, que reunirá as principais reivindicações dos estados da Amazônia Legal. O documento será assinado por todos os secretários e enviado ao Ministério do Meio Ambiente para que este possa dar encaminhamento às demandas estaduais. No evento, gestores ambientais discutem problemas e demandas em comum para os estados. Entre elas, a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para a região e a realização das Conferências Estaduais e Regionais de Meio Ambiente, que este ano têm como tema “Gestão de Resíduos Sólidos.

Resíduos sólidos

As discussões sobre as dificuldades em implementar a Política Nacional de Resíduos Sólidos abriram os trabalhos. Todos os participantes falaram sobre suas realidades locais e concluíram ser bastante complicada a tarefa de fazer com que os municípios da Amazônia Legal acabem com os lixões a céu aberto até agosto de 2014.

Na ocasião, a secretária de Estado de Meio Ambiente do Amazonas, Nádia Ferreira ressaltou que estado foi o único no Brasil a entregar os Planos de Resíduos Sólidos de todos os municípios dentro do prazo definido em lei. Nádia Ferreira disse ainda que 98% dos cerca de 5 mil municípios brasileiros não dispõem de aterros sanitários ou de recursos para elaborar seus planos municipais de resíduos sólidos.

“Não é uma questão só ambiental, mas de saúde pública e econômica. O governo federal precisa apoiar esses municípios. Não basta ter um plano municipal de resíduos sólidos. É preciso ter o aterro sanitário e mantê-lo. O que requer altas somas de recursos. O que demonstra que teremos de ter o apoio federal para que possamos ter, então, uma gestão compartilhada nessa ação, que é necessária, mas que precisa de suporte financeiro”, alertou a secretária amazonense.

Outro assunto debatido pelos secretários foi a implementação da Lei Complementar nº140 de 2011, que trata de normas para a cooperação entre a União, estados, Distrito Federal e municípios nas ações administrativas relativas à proteção dos documentos, obras e bens de valor histórico, artístico e cultural, proteção ao meio ambiente e combate à poluição e preservação das florestas, fauna e flora.

O secretário de Meio Ambiente do Mato Grosso, José Esteves de Lacerda, defendeu que a União esteja mais presente no repasse de recursos aos estados para que eles consigam enfrentar as inúmeras demandas ambientais. “O Governo Federal têm de liberar mais recursos para os estados da Amazônia porque eles têm a maior responsabilidade com a questão ambiental no Brasil. Os estados da região têm a maior biodiversidade, a maior fauna, então, são estados que precisam ser vistos com outros olhos”, disse Lacerda.

Lacerda citou a realidade de Mato Grosso para ilustrar dificuldades reais na implementação da Lei Complementar nº140 de 2011. “Mato Grosso, por exemplo, é um estado exportador de grãos. Produz 40 milhões de toneladas de grãos, mas com a Lei Kandir (Lei Complementar n°87, de 13 de setembro de 1996, que isenta de ICMS os produtos e serviços destinados à exportação), toda essa exportação, que representa 70% do que nós produzimos, é isenta de impostos, então, o estado deixa de receber esses impostos. O estado deveria receber uma compensação por isso. E a compensação não está sendo compatível com aquilo que ele está contribuindo com o Governo Federal, especialmente, na economia em relação ao equilíbrio do PIB Nacional”, destacou Lacerda.

O Fórum de Secretários de Estado de Meio Ambiente da Amazônia Legal foi criado com o objetivo de estabelecer a cooperação de ações ambientais e uma agenda conjunta entre os vários estados amazônicos que possibilitem a priorização das temáticas ambientais, sociais e econômicas, contribuindo para o desenvolvimento sustentável das populações amazônicas.

No Fórum, a chefe do Departamento de Gestão do Fundo Amazônia, Cláudia Soares Costa, proferiu palestra sobre “Chamadas Públicas pelos Estados junto ao Fundo Amazônia”. O representante do Ministério do Meio Ambiente, Geraldo Vitor Abreu, debateu com os secretários a realização das conferências regionais e municipais de meio ambiente.

Também houve discussões em torno da Estratégia Nacional da Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) e da implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que consiste no registro público eletrônico de âmbito nacional dos imóveis rurais para integrar as informações ambientais, de forma georreferenciada, das propriedades e posses rurais, para fins de controle, monitoramento, planejamento ambiental e combate ao desmatamento. (Art.29, da Lei n° 12.651/2012).

A reunião será encerrada neste sábado (27), quando será discutida a proposta de inclusão do presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre como membro do colegiado. Também será realizada a eleição do próximo secretário executivo e a sede da próxima reunião do Fórum, que, consequentemente, definirá o nome do futuro presidente.

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