Em reunião de trabalho realizada na tarde desta última segunda-feira (29), o prefeito Gil Cutrim (PMDB) anunciou a concessão de reajuste salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias do município de São José de Ribamar. Na oportunidade, o prefeito também anunciou a realização, nos próximos meses, de seletivo no qual serão oferecidas 37 vagas para os dois cargos. O reajuste salarial de 11% para os ACS e de 12% para os ACE ribamarenses será implantado na folha de pagamento do mês de maio e é resultado de um acordo firmado entre as categorias e o governo municipal no fim do ano passado. Também é fruto dos efeitos da portaria nº 260/13, do Ministério da Saúde, que aumentou o incentivo financeiro federal dado às duas categorias, além da incorporação nos vencimentos destes profissionais da gratificação por serviço extraordinário. O projeto de lei, de autoria do Executivo Municipal, concedendo o reajuste será encaminhado pelo prefeito à Câmara Municipal de São José de Ribamar nesta terça-feira e deverá ser aprovado unanimemente nos próximos dias. “São profissionais que, no que diz respeito a prevenção, estão na ponta desenvolvendo um trabalho importantíssimo junto à comunidade no setor da saúde. Por estes e vários outros motivos o reajuste, concedido dentro das possibilidades financeiras do município, é mais do que justo”, afirmou Gil Cutrim. A prefeitura ribamarense oferecerá 30 vagas para o cargo de Agente Comunitário de Saúde e 07 para o cargo de Agente de Combate a Endemias, além de vagas para cadastro de reserva para os dois cargos. Mais detalhes sobre o seletivo serão divulgados tão logo o edital esteja pronto. 

Enquanto isso, o MPMA aciona ex-prefeito de Paço do Lumiar, Raimundo Filho, por promoção pessoal com recursos públicos

O uso indevido de recursos dos cofres públicos de Paço do Lumiar para a produção de um informativo para promoção pessoal do ex-prefeito do município, Raimundo Nonato da Silva Filho, mais conhecido como Raimundo Filho, é o objeto da Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa ajuizada, em 18 de abril, pela titular da 1ª Promotoria de Justiça daquela Comarca, Gabriela Brandão da Costa Tavernard. A manifestação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) foi motivada pela representação feita por um cidadão, relatando a produção do informativo “Paço Urgente”, veiculado em dezembro de 2012, contendo a logomarca da Prefeitura de Paço do Lumiar e o nome do ex-gestor do município. A conduta do ex-prefeito de Paço do Lumiar viola os princípios da administração pública, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, principalmente, os da impessoalidade e da moralidade, além de configurar ato de improbidade administrativa, previsto na Lei 8.429/92, mais conhecida como Lei da Improbidade. No curso das investigações das denúncias da Representação recebida pelo MPMA, o ex-prefeito relatou à promotora de justiça Gabriela Tavernard, que não usou nem recursos materiais e/ou humanos para a impressão ou a confecção do Informativo Paço Urgente. Na Ação, a promotora Gabriela Brandão da Costa Tavernard requer que o ex-prefeito de Paços do Lumiar seja condenado ao pagamento de multa no valor de 100 vezes o valor da remuneração recebida em dezembro de 2012 e ao ressarcimento ao erário público municipal do valor gasto com a produção do informativo. O ex-gestor também deverá ser proibido de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do poder público pelo prazo de três anos.

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