Presidente do STF foi protagonista da conferência da Unesco sobre liberdade de imprensa 

Orlando Carneiro

O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, afirmou, nesta sexta-feira, que no Brasil “se pune muito quem é pobre, negros e pessoas sem conexões”. Ele criticou também duramente a comunicação de advogados das partes mais poderosas com juízes, durante o andamento dos processos, sem a presença da outra parte ou do Ministério Público.

<:figure>As declarações foram feitas na sua intervenção, como principal convidado, no painel sobre impunidade, da Conferência da Unesco comemorativa dos 20 anos do Dia Internacional da Liberdade de Imprensa. Ele fez um pronunciamento escrito positivo sobre o estado da liberdade de imprensa no Brasil, embora tenha lamentado a “fraca diversidade político-ideológica”, por ter o país, hoje, “apenas três grandes jornais escritos, todos eles mais ou menos alinhados com a direita no campo das ideias” 

O presidente da mesa, Roberto Rock, editor do jornal El Universal, do México, e outros debatedores, elogiaram a “bravura” e a “franqueza” do presidente do “Supremo tribunal do Brasil”.  

Liberdade de imprensa

O ministro Joaquim Barbosa destacou e analisou, inicialmente, dois casos que considerou paradigmas da “reafirmação do primado da liberdade de imprensa no Brasil”, nos anos posteriores à redemocratização do país e à vigência da Constituição de 1988 – que declarou que não se pode editar nenhuma lei que crie qualquer embaraço à liberdade de informação e de imprensa.

Os casos destacados foram: o julgamentos pelo plenário do STF do habeas corpus ajuizado por um editor de Porto Alegre, que recorreu contra a proibição de publicação de um livro de conteúdo francamente racista em face do povo judeu – caso em que prevaleceu a penalização do racismo sobre a liberdade de publicação; a declaração de inconstitucionalidade da Lei de Imprensa, editada nos tempos da ditadura militar, e que punia jornalistas e editores, e não, substancialmente, os eventuais crime de calúnia, injúria e difamação já previstos no Código Penal.

Barbosa afirmou que “a liberdade de imprensa é uma categoria especial de liberdade”, uma especial “luz verde”, que permite o crescimento da “igualdade entre os cidadãos”.

Impunidade

Com muita franqueza, o ministro Joaquim Barbosa enfrentou a parte dos debates, quando falou mais sobre o tema da impunidade.

Ele  criticou, no sistema penal brasileiro, principalmente a permanência da disparidade de condições entre aqueles que podem contratar advogados poderosos, que costumam ter acesso indevido a certos juízes; a permanência no sistema judicial brasileiro de quatro instâncias de julgamento – contando com eventual recurso ao STF; e o emprego permanente de meios processuais e “paralelos” de protelação das decisões (“Nenhum caso com dois ou três pessoas é decidido, a não ser depois de muitos anos”.

O ministro Joaquim Barbosa também fez restrições ao foro privilegiado (foro por prerrogativa de função) no sistema penal brasileiro, mas não se referiu uma única vez à ação penal do mensalão, que teve apenas, no início, três réus (parlamentares) com direito a foro especial, e que já dura mais de sete anos.  

  Publicado em: Governo