Governo e Sinproesemma assinam acordo judicial referente ao Estatuto do Magistério

O Governo do Maranhão e o Sinproesemma assinaram o acordo judicial referente ao Estatuto do Magistério.A assinatura ocorreu na sede da Secretaria de Estado de Gestão e Previdência (Segep), no fim da manhã desta quarta (29), e o fechamento do acordo foi autorizado oficialmente, na tarde da terça-feira (28), pela governadora Roseana Sarney. Devidamente sinalizado pelo titular da Secretaria Segep, Fábio Gondim; pelo presidente do Sindicato, Júlio Pinheiro; e pela procuradora-geral do Estado, Helena Haickel, o acordo judicial do Estatuto foi protocolado no Tribunal de Justiça. Na segunda-feira (3), o projeto de lei do Estatuto do Magistério será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado.

NOTA

A Secretaria de Gestão e Previdência (Segep) informa que a reabertura de inscrições para o concurso do Detran-MA ocorreu pelo fato de que o ingresso nos cargos de Analista de Trânsito e Assistente de Trânsito, respectivamente, não exige que o candidato possua Carteira Nacional de Habilitação, o que estava disposto no Edital original. A reabertura propicia a candidatos não portadores de CNH se inscreverem no certame

Sema e ICMBio apreendem redes de arrasto durante fiscalização  na área do Delta do Parnaíba

Onze redes de arrasto, apetrecho de pesca de uso proibido, de acordo com a Portaria do Ibama, de n° 96-N, de 16 de julho de 1993, foram apreendidas por técnicos da Sema e do Instituto Chico Mendes para a Conservação da Biodiversidade (ICMBio/CR5/Parnaiba-PI). A operação foi realizada na área do Delta do Parnaíba. Denominada de Delta I, a operação foi realizada, durante três dias, na faixa marítima de sobreposição de três Unidades de Conservação. Uma delas, a Área de Proteção Ambiental da Foz do Rio das Preguiças – Pequenos Lençóis – Região Lagunar Adjacente, a gestão é de competência estadual, por meio da Superintendência de Biodiversidade e Áreas Protegidas da Sema. As outras duas, são de competência federal: Área de Proteção Ambiental do Delta do Parnaíba e a Reserva Extrativista do Delta do Parnaíba, administrada pelo ICMBio-Coordenação Regional 5 (CR5). 

Comunidade da Raposa recebe serviços de saúde no Governo Itinerante

As ações da SES foram realizadas durante toda esta quarta-feira (29) no Centro de Saúde da Vila Bom Viver, na Raposa, como parte da programação do Governo Itinerante. Consultas com clínico geral, pediatra, oftalmologista, dermatologista, imunização, aferição de pressão arterial, pesagem e exames de citologia oncótica (preventivo), glicemia, colesterol e PSA, foram os serviços oferecidos para a população.

Inaugurado novo centro de diagnóstico por imagem no Hospital Geral

O centro de diagnóstico por imagem do Hospital Geral Tarquínio Lopes Filho foi inaugurado, nesta quarta-feira (29), pelo secretário de Estado de Saúde, Ricardo Murad. O serviço é composto por um centro tecnológico de comando e acompanhamento, de um aparelho de tomografia computadorizada (TC) de última geração e duas salas de raio-x. O setor destinado a atender uma demanda de exames solicitados pelo Hospital Geral e por outras unidades que compõem a rede estadual de saúde foi inaugurado pelo secretário Ricardo Murad e pelo diretor do hospital, Luis Alfredo Guterres. A solicitação feita pelo secretário de Saúde tem um peso maior porque está em evidência a questão da escassez de médicos em todo o Brasil, principalmente especializados. “É necessário traçar um plano de ação conjunto para um entendimento com o Ministério da Saúde (MS) para formar mais médicos, implantar mais cursos de medicina e residências médicas e atender a uma demanda gerada inclusive pelo crescimento e fortalecimento da nossa rede”, disse Ricardo Murad.

Roseana entrega novo cais do Porto do Braga e anuncia mais obras durante Itinerante em Raposa

A governadora Roseana Sarney, ao lado do secretário de Infraestrutura, Luis Fernando Silva, e do prefeito Clodomir Oliveira, inaugurou, nesta quarta-feira (29), as obras de reconstrução, melhoria e urbanização do Porto do Braga, no município da Raposa. “Essa é uma obra importante que vai dar não somente condições para o pescador, mas também navegabilidade. O Viva também tem um cais que foi destruído e nós vamos reconstruir e fazer uma ligação entre ele e o que estamos inaugurando hoje. Então, aqui os pescadores vão poder sair para o mar a qualquer hora e terão melhores condições para pescar, para vender mais e melhorar a renda”, disse a governadora Roseana Sarney. Ela destacou que a obra, além de deixar a cidade mais bonita, vai incrementar o turismo e a economia, possibilitando melhor infraestrutura para o trabalho dos pescadores.  “A governadora Roseana Sarney tem uma grande admiração aqui no município e nós só temos a agradecer os benefícios trazidos pelo Governo Itinerante. Por isso e por tudo que ela tem feito é que é merecedora do Título de Cidadã Raposense, de minha autoria, que entregamos hoje para ela”, destacou o presidente da Câmara dos Vereadores, Eudes da Silva Barros.

Prefeito presta contas ao povo de São José de Ribamar

Em audiência pública realizada na Câmara Municipal de São José de Ribamar na última terça-feira (28), o prefeito Gil Cutrim (PMDB) apresentou ao povo e a classe política da cidade o balanço contábil e financeiro da sua administração, referente ao primeiro quadrimestre deste ano. Em menos de dois anos e seis meses, essa foi nona vez que Cutrim, em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal e em respeito aos ribamarenses, compareceu à Câmara para prestar esclarecimentos sobre como e onde os recursos públicos estão sendo empregados. “A iniciativa do prefeito é louvável porque mostra transparência com a coisa pública. Ele poderia enviar um secretário para fazer este trabalho, mas prefere vir pessoalmente e isso é mostra que ele [Gil] gosta de estar junto ao povo”, disse o estudante Arnaldo Pereira, que participou da audiência pública. Gil Cutrim mostrou que, mesmo diante da crise financeira que continua prejudicando os municípios brasileiros (principalmente devido à desoneração do IPI, prorrogada até dezembro), a administração municipal está conseguindo manter as contas do município equilibradas garantindo, por exemplo, o pagamento em dia do funcionalismo, os repasses para as Secretarias e o custo com pessoal dentro dos limites constitucionais determinados pela LRF. “Tenho certeza que muito em breve essa situação de contingência irá passar. Já temos articuladas várias parcerias com o Governo do Estado e garantidos recursos federais que serão aplicados em novas obras em todos os setores da administração pública”, disse Cutrim.

  Publicado em: Governo