Sem conseguir cumprir o prazo estabelecido pelo STF, Congresso estuda nova saída, como pedir mais tempo à corte ou reunir assinaturas para desarquivar uma das propostas rejeitadas

Congresso em Foco

Após a derrubada de três propostas para um novo modelo de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), os presidentes das duas Casas do Congresso, líderes partidários e representantes do governo devem se reunir nesta quinta-feira (13) em busca de soluções. Na noite de ontem (12), duas ideias surgiram: pedir um novo prazo para o Supremo Tribunal Federal (STF) e conseguir assinaturas suficientes para desarquivar os projetos.

A necessidade de criar um novo modelo surgiu após o STF considerar inconstitucional os parâmetros para a distribuição dos recursos entre os estados. Em fevereiro de 2010, a mais alta corte do país determinou que o Congresso aprovasse uma nova regra até dezembro de 2012. Como isso não aconteceu, o ministro Ricardo Lewandowski, no exercício da presidência em janeiro e depois de ser provocado por quatro estados, deu cinco meses de extensão para os parlamentares. O prazo acaba em nove dias.

Por isso, no fim da sessão, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que vai reunir os líderes da Câmara para conversar. Pretende também acionar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e representantes do governo para encontrar uma solução. Uma das possibilidades é a mais temida pelos parlamentares: acionar o STF por uma extensão no prazo original.

“Teremos mais uma vez o Supremo legislando em nosso lugar. Cabe a mim enquanto deputada legisladora, e não ao STF, legislar sobre essa matéria”, lamentou a deputada Benedita da Silva (PT-RJ). Ela frisou que, mesmo contrariando aos interesses do Rio de Janeiro, votou pela aprovação do texto vindo do Senado. Para a petista, era a forma de cumprir a função do Legislativo e a determinação do STF.

Domingos Sávio (PSDB-MG) também lamentou a não decisão da Câmara. “Esse vazio legal deixa ao STF novamente a decisão sobre o FPE”, afirmou. No entanto, ele colocou na conta do governo federal o fracasso da votação. O tucano reclamou da falta de “boa vontade” do Palácio do Planalto para discutir uma reforma tributária.

Uma outra possibilidade é tentar desarquivar uma das propostas rejeitadas ontem. Para isso acontecer, é preciso conseguir 41 assinaturas no Senado e 257 na Câmara, tarefa complicada em uma quinta-feira e com festas de São João se aproximando. “É um dever do Congresso encontrar uma alternativa. Vamos examinar qual a alternativa que esta Casa vai ter. Vamos procurar de maneira serena”, disse Henrique Alves.

Briga de estados

No término da sessão, o presidente da Câmara resumiu o que aconteceu. “Uma briga entre estados mais uma vez se configurou de maneira radicalizada, emocional. Lamento, foi uma noite melancólica”, afirmou o peemedebista. Temas como os royalties do petróleo e até a discussão da Medida Provisória 595/12, a MP dos Portos, foram afetados pela disputa entre os diferentes interesses dos estados.

Durante a sessão de ontem, deputados conseguiram aprovar a urgência do projeto do FPE. O relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), Júlio César (PSD-PI), chegou a apresentar seu substitutivo. No entanto, após apelo de líderes, derrubou a própria proposta em favor do texto do Senado. A intenção era votá-lo para cumprir o prazo do STF, que se encerra em 23 de junho.

No entanto, uma subemenda apresentada pelo líder do PSB, Beto Albuquerque (RS), e assinada por 181 deputados, acabou ganhando preferência sobre a votação do texto do Senado. Se fosse aprovada, beneficiaria os estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Nordestinos e nortistas sairiam perdendo. As bancadas dessas unidades da federação se uniram e conseguiram derrubar a emenda apresentada pelo deputado gaúcho.

O líder do PSB defendeu a apresentação da emenda, apesar dos apelos de governistas para votar o projeto do Senado. Ele disse que muitos estados prejudicados pela Lei Kandir não foram compensados. “Não dá para achar que é tirando recursos de um estado que se vai ajudar o outro”, criticou. Na sequência, foi a vez de deputados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste derrubarem a proposta original.

  Publicado em: Governo