Ex-prefeito Raimundo Nonato de Pio XII vai ressarcir cofres públicos

O ex-prefeito de Pio XII, Raimundo Nonato Jansen Veloso, vai ressarcir R$ 144 mil ao erário e pagar multa civil de R$ 288 mil, por conduta de improbidade administrativa, conforme decisão dos desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJMA), que mantiveram sentença de primeira instância. Veloso teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e está proibido de contratar com Poder Público pelo mesmo período. A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MP), em decorrência de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que reprovou as contas municipais de Pio XII do exercício financeiro de 2002. O ex-prefeito abriu processo licitatório sem regularização junto à seguridade social, e sem publicar edital no Diário Oficial. Entre outras irregularidades, firmou contrato cerca de dez vezes com duas empresas que jamais prestaram serviço ao Município e deixou de realizar oito licitações. Ele ainda superestimou o orçamento municipal, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O relator do recurso, desembargador Vicente de Paula, reconheceu a improbidade dos atos praticados pelo ex-gestor, que causou prejuízo aos cofres do Município ao pagar por serviços jamais recebidos. “Entendo que as sanções se adéquam aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, à extensão do dano, à repercussão do ato na sociedade, à natureza dos bens jurídicos atingidos e à finalidade repressiva e preventiva”, afirmou o magistrado. As sanções também foram mantidas pelos desembargadores Nelma Sarney e Jorge Rachid.

Enquanto isso, o prefeito de Alto Alegre do Pindaré e seus chegados foram assistir o jogo BrasilXMéxico em Fortaleza…

O prefeito de Alto Alegre do Pindaré, Atenir Ribeiro Marques (PRTB), simplesmente abanou a cidade, juntamente com diversos secretários e vereadores de sua base, para ir a Fortaleza, de avião, para assistir ao vivo o jogo entre a Seleção Brasileira contra a Seleção Mexicana. Os moradores querem saber quem bancou toda esse Tur, visto que os gastos com passagens aéreas, alimentação e com ingressos, pela quantidade de pessoas, chega a um valor bem acima das condições financeiras dos que foram prestigiar a vitória do Brasil ao vivo. Por outro lado, o prefeito Atenir não recuperou as estradas vicinais, principalmente havendo diversas cortadas. O povo reclama que o prefeito não cumpre com a Saúde, o PSF e com uma educação de qualidade… Amanhã (21), haverá uma manifestação no município.

Empresários da Câmara de Comércio Catalúnia-Brasil conhecem as oportunidades de investimento no Maranhão

Com o objetivo de conhecer as oportunidades de investimento no Maranhão, os empresários representantes da Câmara de Comércio Catalúnia-Brasil, Florencio Romero e Vanderley do Nascimento, reuniram-se, na tarde da última quarta-feira (19), com o secretário do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Mauricio Macedo. Também participaram da reunião os secretários estaduais de Assuntos Estratégicos, Alberto Franco, e de Turismo, Jura Filho. Durante a reunião, que ocorreu na Secretaria de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Sedinc), Mauricio Macedo apresentou o portfólio de investimentos previstos para o Maranhão nos próximos anos e aqueles já em andamento, que somam a quantia de mais de R$ 120 bilhões, entre públicos e privados. “Temos hoje vários segmentos da economia em desenvolvimento no estado. Estamos sempre prontos para receber novos investimentos e nossa primeira recomendação é que os investidores venham ao estado para conhecer as nossas vantagens competitivas e as oportunidades de negócios”, disse o secretário Mauricio Macedo. De acordo com Vanderley do Nascimento, a visita faz parte de uma missão comercial preliminar pelos estados do Nordeste a fim de conhecer a situação e as facilidades que eles oferecem, assim como prospectar os principais setores favoráveis a receber investimentos em antecipação a uma missão de negócios que será realizada em setembro. Para ele, o Maranhão tem um excelente potencial. “Vimos que o estado do Maranhão é um excelente estado para quem quer investir. Na realidade, este é o momento e o estado”, afirmou Vanderley, que também já esteve no Piauí e seguiu para o Amazonas.

Secretário Pedro Fernandes se reúne com membros do Conselho de Alimentação Escolar do MA‏

Com o objetivo de definir as prioridades para garantir a distribuição de alimentação aos alunos da rede estadual de ensino, o secretário de Educação, Pedro Fernandes Ribeiro, recebeu, na tarde desta quinta-feira (20), os 25 conselheiros e suplentes do Conselho de Alimentação Escolar do Maranhão (CAE/MA). “Quero que o conselho exerça a o seu papel com toda plenitude, cobrando, sugerindo e fiscalizando”, afirmou o secretário ao abrir o encontro de trabalho. Para Pedro Fernandes, o CAE/MA deve trabalhar em parceria com a Secretaria de Educação (Seduc) na solução dos problemas de forma coletiva, na implantação de políticas que visem garantir o fornecimento da merenda escolar nas escolas da rede estadual. O secretário afirmou, ainda, que a participação dos conselheiros será de fundamental importância para fiscalizar a distribuição e a qualidade da alimentação oferecida, a fim de atender aos padrões exigidos pelo sistema de saúde.  Pedro Fernandes explicou que, atendendo às exigências do Ministério da Educação (MEC), as cantinas escolares passarão por um processo de modernização, cuja prioridade será a melhoria com a oferta de alimentação saudável recomenda pelos nutricionistas. Segundo ele, isso vai possibilitar a transparência na melhoria dos gastos.

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