Esse é o Maranhão que os politiqueiros escondem!!! Falta de prestação de contas motiva manifestações do MPMA contra dois ex-gestores

Os ex-prefeitos dos municípios de Axixá e Icatu, Maria Sônia Oliveira Campos e Juarez Alves Lima, são objeto de duas Ações Civis Públicas por Ato de Improbidade Administrativa ajuizadas em 26 de junho pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) por falta de prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

As duas ações são subscritas pelo titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Icatu, Raimundo Nonato Leite Filho.

A manifestação ajuizada contra a ex-prefeita de Axixá objetiva a devolução de valor de R$ 400 mil aos cofres públicos pela não prestação de contas referente ao convênio 026/2011 SEDEL, que trata da construção de uma quadra poliesportiva no povoado Santa Rosa, firmado junto à Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel).

TRIPLA INADIMPLÊNCIA

Por sua vez, o ex-prefeito do município de Icatu, Juarez Alves Lima, é acionado pelo MPMA por não ter prestado contas da prefeitura referentes ao exercício financeiro de 2012. Lima também é objeto de Ação Penal pela não prestação de contas de dois convênios firmados com secretarias estaduais, totalizando o valor de R$ 203,2 mil

O primeiro convênio, de nº 129/2012 SECMA, foi firmado junto à Secretaria de Estado da Cultura (Secma) e destinou R$ 100 mil para a realização do projeto “São João 2012”. O outro convênio cuja prestação de contas não foi apresentada ao TCE foi o de nº 71/2011, de valor R$ 103,2 mil, que tratava da manutenção do transporte dos alunos do ensino médio do município.

SANÇÕES

Se as Ações Civis Públicas por Ato de Improbidade Administrativa forem julgadas procedentes, Maria Sônia Oliveira Campos e Juarez Alves Lima estarão sujeitos ao ressarcimento integral do dano, à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos em período entre três a cinco anos e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, por dez anos.

Os municípios de Axixá e Icatu ficam localizados a 94 km e 133 km de São Luís, respectivamente.

Viva Mulher: uma alternativa na prevenção da violência contra a mulher.

 “Qualquer ato ou conduta que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública quanto na privada, é considerado violência.” Essa é a definição prevista na Convenção Interamericana (também conhecida como “Convenção de Belém do Pará”), de 1994, para Prevenir e Erradicar a Violência contra a Mulher.

A lei Maria da Penha, embora seja, uma importante ferramenta pela proteção da mulher, não consegue, contudo, prevenir muitos dos abusos e casos de violência contra a mulher. Uma pesquisa feita pela comissão parlamentar de inquérito da Assembléia Legislativa do Maranhão apurou que só no início deste ano foram registrados 2.735 processos na justiça relacionados a crime contra as mulheres.

De acordo com a professora e doutora da UFMA, Lourdes Leitão, autora da pesquisa, esses dados demonstram que além da aplicação da lei, outras ações preventivas devem ser tomadas para coibir agressões contra as mulheres. “Não podemos cuidar só da assistência às mulheres vítimas de violência. É muito importante cuidar também da prevenção. Este é um problema da sociedade, do Estado e de todas as políticas públicas”, afirma.

O Maranhão ainda segundo a pesquisa, é um dos estados que apresenta graves problemas no combate a violência contra a mulher. Dos 217 municípios, só existem 18 delegacias especializadas no atendimento às mulheres instaladas e nem todas funcionam a contento. O estado conta apenas com duas casas de abrigo para mulheres vítimas de violência, uma em São Luís e outra em Imperatriz; duas Varas de Justiça, uma em São Luís e outra em Imperatriz, e apenas três Promotorias que recebem os processos de todo o estado. E dos 99 municípios brasileiros com os maiores índices de homicídios contra mulheres, três estão no Maranhão, sendo eles Açailândia, Balsas e Santa Luzia do Tide. Também foram encontradas rotas de tráfico de mulheres nos municípios de São Luís e Caxias.

Uma das alternativas para mudar esse quadro é o projeto Viva Mulher, que é gerenciado pelo Instituto Brasileiro de Políticas Públicas – IBRAPP em parceria com a Secretaria de Estado da Mulher – SEMU. A unidade móvel do Viva Mulher (carreta) vem percorrendo muitos municípios maranhenses prestando serviços assistenciais voltados para as mulheres como palestras, atendimento jurídico, pedagógico e psicológico, além de exames médicos. Mais

de 15 mil mulheres já foram beneficiadas pelo projeto, e de acordo com o IBRAPP, esses serviços têm ajudado não apenas na difusão sobre os direitos de cidadania da mulher, como também auxiliado na prevenção da violência doméstica.

Henrique Alves promete “enterrar” cura gay semana que vem

Caramba, como demorou em que chegassem a essa conclusão absurda… O presidente deveria também desenterrar a votação do maluco Feliciano para presidir a Comissão de Direitos Humanos… Seria o melhor a fazer urgentemente. A medida só foi tomada depois que manifestantes entregam documento com lista de reivindicações populares, mas presidente da Câmara não se compromete em acabar com o foro privilegiado para políticos

Congresso em Foco

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), prometeu na tarde desta  quarta-feira (26) “enterrar” o projeto que libera psicólogos para atenderem homossexuais que desejam reverter sua orientação sexual, a chamada “cura gay”. A proposta foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos (CDH) na semana passada e ainda precisa ser analisada por outros dois colegiados antes de chegar a plenário.

“Ele disse que vai enterrar a cura gay na semana que vem”, afirmou Rodolfo Mohr, do movimento Juntos por Outro Futuro, que participou de uma reunião com o presidente da Câmara. A informação foi confirmada pela assessoria de Henrique Alves. A intenção do presidente da Câmara seria aproveitar uma brecha no regimento da Câmara e levar o texto direto a plenário. Para isso acontecer, é necessário aprovar um requerimento de urgência.

O Projeto de Decreto Legislativo 234/11, do deputado João Campos (PSDB-GO), permite a psicólogos tratarem a homossexualidade como uma doença. A proposta revoga resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que proíbe os profissionais da área a aconselharem gays em um processo para virar heterossexuais. Este foi o primeiro projeto aprovado na CDH desde que o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) foi eleito presidente. Antes a comissão só tinha aprovado requerimentos de audiência pública e moções de apoio e repúdio.

  Publicado em: Governo