Deu a louca na secretária da SMTT?

Postado por Caio Hostilio em 26/jun/2013 - 6 Comentários

Tudo indica que sim!!! Como pode querer cobrar para que seja protocolado qualquer tipo de documento na SMTT? A secretária Fabíola Aguiar não sabe que isso é inconstitucional ou pensa que sua secretaria pode adotar um tributo sem pé nem cabeça de uma hora para outra, isso sem passar pela Câmara de Vereadores de São Luís, que por sua vez, não poderia aprovar essa inconstitucionalidade?

Será possível que esses “técnicos” arranchados conhecem os ditames de uma gestão pública? Seria providencial que todos que pagaram até agora esse tributo irregular entrasse de imediato da Justiça, haja vista que isso implica em diversos atos de improbidade administrativa.

Por outro lado, A secretária Fabíola Aguiar, com toda sua arrogância, fará com que sejam retirados pela empresa Coesa de São Paulo 40 abrigos de parada de ônibus, haja vista que a mesma não quer cumprir com o pagamento dessas 40 unidades, alegando ser uma dívida da gestão passada.

E daí cara pálida? A Prefeitura de São Luís é uma entidade permanente, enquanto que gestores são passageiros, logo se deve partir do pressuposto de que a divida não é do ex-gestor, mas sim da Prefeitura de São Luís. Quanta incapacidade.

O certo é que a gestão de Castelo licitou 100 abrigos de ônibus, sendo que todos foram instalados pela Coesa, que recebeu da Prefeitura apenas o pagamento de 60 abrigos, ficando os 40 abrigados sem pagamento.

A Coesa tem sim todo o direito de retirar os 40 abrigos que não foram pagos, visto que a Prefeitura de São Luís não cumpriu com o contrato de compra.

Foi-se aberta outra licitação, agora na gestão de Holanda Junior, para uma quantidade de abrigos, sendo que a vencedora do certame foi a Coesa, porém a secretária Fabíola quer cancelar a licitação depois que a Coesa disse que retirará os 40 abrigos não pagos.

Parece que a secretária Fabíola vai enfiar novamente os pés pelas mãos!!! Pois gostaria muito de saber qual será a justificativa plausível para o cancelamento dessa licitação!!!

Chantagem para dá um calote não cola usando artifícios que não correspondem com os ditames da administração pública!!!

Seria uma vergonha para o país se a PEC 37 fosse aprovada!!!

Postado por Caio Hostilio em 26/jun/2013 - 28 Comentários

Num país que a impunidade impera e estimula a corrupção tanto de cima para baixo quanto de baixo pra cima, tirar as prerrogativas do Ministério Público como um órgão fiscalizador seria o mesmo de abrir mais e mais vantagens para as ilicitudes.

Esse tipo de Projeto é algo que não trás nada de vantagem para o povo, porém seria maravilhoso para os corruptos.

A reprovação dessa imundície foi uma prova de que o povo está cansando de tanta corrupção que sempre acaba em pizza. Está na hora de o povo exigir do Congresso Nacional a retomada da Reforma Tributária, Reforma Política e, principalmente, a votação do Novo Código Penal Brasileiro, haja vista que o caduco em vigor é cheio de vantagens para os criminosos.

Nesse ponto as manifestações fizeram valer o verdadeiro sentido democrático, pois não é justo que politiqueiros criem projetos em causa própria…

É preciso, também, mais rigor do Conselho Nacional do Ministério Público com as arbitrariedades e ilicitudes cometidas por procuradores e promotores.

Mas foi uma vitória do povo!!! Por 430 votos contra essa PEC estimulante para impunidade, tendo apenas 9 votos a favor e 2 abstenção, a Câmara enterrou essa proposta idiota que limitava o poder de investigação do Ministério Público.

O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), chegou a anunciar que a votação ocorreria no dia 3 de julho, mas a apreciação da matéria foi antecipada para atender o “clamor das ruas”.

Com a pauta de votações do dia cheia de projetos, Alves chegou a adotar uma manobra regimental para garantir que a PEC 37 fosse apreciada – e derrubada – ainda nesta terça-feira, 25.

 O autor da PEC 37, deputado Lourival Mendes (PT do B-MA), foi vaiado ao subiu à tribuna para defender o projeto. “Não é a PEC da impunidade. Lamentavelmente a PEC foi rotulada de algo que nada tem a ver com o seu objetivo. Ela o estado jurídico do Brasil.”

Que isso sirva de exemplo para projetos esdrúxulos e fora do contexto democrático…

Afinal, os manifestantes querem segurança ou insegurança?

Postado por Caio Hostilio em 25/jun/2013 - 6 Comentários

Tem que se partir do princípio de quem repudia algo não pratica isso que tanto repudia.

Dizer que não é legitima as manifestações pelo Brasil afora, seria o mesmo de ir contra os direitos dos cidadãos, que dizem viver numa democracia, porém a democracia só não ampara os direitos, mas exige que os cidadãos cumpram com seus deveres.

Como podem exigir segurança pública se muitos dos manifestantes estão gerando a insegurança? Então, é correto depredar o patrimônio público, principalmente símbolos importantes do país? É correto saquear lojas? Estabelecimentos que geram empregos e garante o crescimento? É correto se aproveitar das manifestações para assaltar? É correto invadir e quebrar agências bancárias, isso com o intuito de roubar? É correto atacar a imprensa, tirando, com isso, o direito de expressão? É correto querer guerrear com a Polícia Militar, quem tem como obrigação constitucional manter a ordem?

Ora bolas!!! Manifestação democrática não gera insegurança, mas sim cobrar tudo aquilo que não está sendo cumprindo pelos poderes constituídos, como saúde, educação, mobilidade urbana, a impunidade e a falta de segurança…

Esses atos de vandalismo jogaram no lixo o sentido real de manifestar por seus direitos, haja vista que não cumpriram os deveres de cidadãos, principalmente ao cobrar segurança e gerar uma insegurança no país, que causou prejuízos imensuráveis ao contribuinte e a iniciativa privada…

Isso não é democracia, mas sim uma balburdia generalizada!!!

MPMA recomenda regularização da merenda escolar em Codó

Postado por Caio Hostilio em 25/jun/2013 - Sem Comentários

Aí vale questionar: O Conselho Municipal funciona? Acompanha “in loco” a merenda servida? Os conselheiros foram escolhidos como? Quem acompanha os recursos do Fundeb e do FNDE, sendo esse último o maior ralo do dinheiro público na maioria esmagadora dos municípios brasileiros, principalmente quanto aos recursos da merenda escolar, PDDE, PDE, transporte escolar etc… Isso não poderia ser agido primeiramente pelo Ministério Público, mas sim pelo Conselho Municipal de acompanhamento. Por isso, leia atentamente a matéria anterior e compartilhe com essa mudança, que os politiqueiros safados e canalhas morrem de medo!!!

Após a constatação de irregularidades na oferta de merenda nas escolas de Codó (a 302km da capital), a 3ª Promotoria de Justiça da referida comarca expediu Recomendação, no dia 20, à Secretaria de Educação, objetivando garantir de forma perene e contínua o oferecimento de alimentação aos estudantes nas escolas de todo o município. Emitiu a Recomendação o promotor de justiça Vicente Gildásio Leite Júnior.

Também foi recomendado que os documentos comprobatórios da oferta de merenda escolar sejam remetidos ao Ministério Público do Maranhão (MPMA), a cada 60 dias, até o dia 1º de dezembro.

Em caso de desobediência, o MPMA adotará medidas legais necessárias para assegurar a regularidade do fornecimento de alimentação aos alunos.

O promotor de justiça baseou-se na Lei nº 11947/2009, que prevê a garantia de oferta de  merenda escolar pelos estados, municípios e Distrito Federal, de acordo com suas jurisdições administrativas.

A irregularidade foi constatada durante vistorias promovidas pelo Ministério Público em escolas dos povoados de Mata Virgem, Cajazeiras, Jatobá e São José dos Pinhos, todos localizados em Codó.

Punir com a perda do mandato o(a) prefeito (a) que obstruir as atividades dos conselhos municipais

Postado por Caio Hostilio em 25/jun/2013 - Sem Comentários

É fundamental que aqui no Maranhão todos assinem, haja vista que os politiqueiros escondem com unhas e dentes o maior ralo do dinheiro público, seja na saúde, educação, mobilidade urbana e tributos, mas que nos outros Estados os cidadãos têm a consciência disso e sugeriram  essa modificação, que já possui milhares de assinatura. Só um questionamento: Qual conselho municipal funciona corretamente em sua cidade? Os que só preenchem os livros atas das reuniões são ou não feitos pelos escolhidos pelos prefeitos?  É precisos mudanças coerentes e não politiqueiras!!!

Nós criamos uma petição on line que inclui no art. 1º do Decreto-Lei 201/67 (que define os crimes de responsabilidade dos prefeitos municipais) o Inciso XXIV. Este Inciso tipifica a obstrução às atividades dos Conselhos de Direito e de Acompanhamento e Controle Social como crime de responsabilidade.

E a fundamentação foi a seguinte:

“Modernamente, os conselhos de direito e de acompanhamento e controle social têm desempenhado um papel, cada vez mais importante, na definição, execução e fiscalização das políticas públicas. Desse modo, quando prefeitos obstacularizam as atividades dos conselheiros eles contribuem efetivamente para o desvio de finalidade destas ações governamentais. Assim, não dotando os conselhos da infraestrutura mínima de funcionamento, não os capacitando, sonegando-lhes informações, ou até mesmo contribuindo para ferir a autonomia, legalidade ou legitimidade, os prefeitos procuram se apoderar dos conselhos para não sofrerem cobranças ou fiscalizações. Com a modificação do Decreto-Lei nº 201/67, o Poder Judiciário condenará estes prefeitos à perda do mandato e inabilitação para o exercício do cargo ou função pública”.
Desse modo, gostaríamos do seu apoio na divulgação e na assinatura da petição, o endereço eletrônico é

http://www.avaaz.org/po/petition/Alterar_o_Art_1o_do_DecretoLei_20167_que_define_os_crimes_de_responsabilidade_dos_prefeitos_municipais/

Só otário acredita em partidos políticos e na maioria dos políticos, principalmente os politiqueiros!!!

Postado por Caio Hostilio em 25/jun/2013 - 6 Comentários

Câmara rejeitou corrupção como crime hediondo. Medida anunciada por Dilma em resposta às manifestações já foi derrubada em duas comissões pelos deputados. Como justificativa, críticas à Lei de Crimes Hediondos. Outras dez matérias tratam do assunto no Congresso

Congresso em Foco

Uma das propostas apresentadas segunda-feira (24) pela presidenta Dilma Rousseff como resposta às recentes manifestações pelo país, o endurecimento das penas para o crime de corrupção, já foi derrubada pela Câmara em pelo menos duas oportunidades. O Projeto de Lei 3760/04 – uma das 11 matérias que tratam do tema no Congresso – tramita na Casa desde 2004 e recebeu pareceres pela rejeição nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).

“Devemos também dar prioridade ao combate à corrupção, de forma ainda mais contundente do que já vem sendo feito em todas as esferas. Nesse sentido, uma iniciativa fundamental é uma nova legislação que classifique a corrupção dolosa como equivalente a crime hediondo, com penas severas, muito mais severas”, afirmou Dilma em discurso ontem no Palácio do Planalto, no início da reunião com governadores e prefeitos de capitais.

Na Câmara, tramitam ao todo sete propostas que incluem a corrupção na lista dos crimes equivalentes aos hediondos, considerados pelo Estado como aqueles que merecem maior repúdio da sociedade. A principal delas foi apresentada em 8 de junho de 2004 pelo então deputado Wilson Santos (PSDB-MT). O projeto pretende mudar a Lei de Crimes Hediondos para acrescentar os delitos contra a administração pública. São eles: peculato, corrupção passiva, concussão e prevaricação. “O Estado não deve descuidar das infrações penais que avançam sobre o patrimônio público em detrimento de toda a sociedade”, disse o tucano na justificativa da proposição.

No entanto, ao passar pela CCJ, o texto recebeu parecer pela rejeição no mérito do então deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ). Para pedir a derrubada, Biscaia usou argumento do próprio autor do projeto. Na justificativa, Santos diz que são crescentes as críticas à lei dos crimes hediondos. “A verdade é que consolida-se a opinião de que tal lei implica violação às garantias processuais e constitucionais”, explicou o petista e ex-procurador de Justiça.

Apensados

Depois da rejeição pela CCJ, a proposta seguiu para a Comissão de Segurança Pública. Lá, teve o mesmo destino, apesar da vontade do relator, deputado William Woo (PSDB-SP), de pedir sua aprovação por meio de um substitutivo, já que outros dois projetos foram apensados. “Destacamos a importância de que medidas enérgicas sejam tomadas para coibir os crimes contra a administração pública”, afirmou o tucano. Porém, o projeto de Wilson Santos e os outros dois apensados acabaram derrubados.

O caminho parecia ser o arquivamento. No entanto, desde 2008, outras propostas similares foram apresentadas. Outras quatro matérias apresentadas de 2011 para cá foram atreladas ao projeto do tucano. Mesmo com a aprovação de dois pareceres pela rejeição, foram apresentados nove requerimentos pedindo a votação da proposição em plenário.

Coordenador da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, o deputado Francisco Praciano (PT-AM) é autor de dois requerimentos pedindo a inclusão da proposta que transforma a corrupção em crime hediondo na pauta do plenário. Até agora, porém, seu pedido não foi atendido. Segundo o petista, 99 projetos tramitam no Congresso para aumentar o rigor no combate ao desvio de dinheiro público. Para ele, aprovar a inclusão do delito na Lei de Crimes Hediondos é prioridade.

Penas

Atualmente, os crimes de corrupção ativa e passiva têm penas que vão de dois a 12 anos de prisão, conforme mudança feita no Código Penal em 2003. Caso o projeto seja aprovado e vire lei, ser preso por corrupção passa a ser crime inafiançável. São crimes hediondos o homicídio qualificado, morte por grupo de extermínio, extorsão mediante sequestro e estupro, entre outros. Na relação dos crimes equiparáveis aos hediondos, estão o terrorismo, a tortura e o tráfico de drogas.

Na proposta original, o tucano não prevê mudanças nas penas. A apresentação do projeto ocorreu antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar inconstitucional a proibição de progressão de regime prevista na Lei dos Crimes Hediondos. No entanto, nas matérias apensadas existem mudanças no Código Penal. O último texto anexado, do deputado Fábio Trad (PMDB-MS), estabelece penas de até 15 anos de prisão, mais multa, dependendo do tamanho da vantagem indevida recebida ou dada.

Senado

Do outro lado do prédio do Congresso, pelo menos outras quatro propostas similares estão em tramitação. Uma delas é do senador Pedro Taques (PDT-MT). Ex-procurador da República no Mato Grosso, ele defende a aprovação da matéria pelas duas Casas. E diz não se importar com quem é o “pai da criança”. “Não importa o pai da criança, queremos ver o filho andar”, disse.

Ele questionou a demora em aprovar o projeto pelas duas Casas. Para o senador pedetista, falta vontade política entre os parlamentares. “Falta coragem. Diferente das medidas provisórias que já foram aprovadas aqui em seis horas”, afirmou. Além da proposta de Pedro Taques, tramitam no Senado projetos semelhantes de Paulo Paim (PT-RS), Lobão Filho (PMDB-MA) e Wellington Dias (PT-PI).

Concurso Público em Caxias: Dilemas de um Concurso Público Municipal

Postado por Caio Hostilio em 25/jun/2013 - Sem Comentários

Francinaldo Morais

O dilema de todo advogado é praticar a Lei ou praticar a Justiça. O ideal seria resolver o dilema com o casamento de ambas, mas infelizmente a verdade concreta é que muitas vezes Lei e Justiça se mostram divorciadas. Assim, tanto um talentoso e respeitado advogado, quanto qualquer outra pessoa física ou ente jurídico poderá  ter que decidir por praticar a Lei com o sacrifício da Justiça. Os advogados kelsenianos dirão escolherem a Lei, mas como devem escolher os políticos?

Os três entes que realizam o concurso público de Caxias-MA., Secretaria de Educação, Prefeitura e Fundação Sousândrade, já devem ter percebido que o Edital 001, Item 6.15, sub-itens 6.15.1;  6.15.14, “a” e “b”, de 14.05.2013 (Retificado), pode ter criado um dilema igual ao do  advogado.

O Edital  apresenta  situações hipotéticas e uma concreta face as quais aquela denúncia do vereador caxiense torna-se minúscula, apenas a ponta de um grande iceberg. Conforme o referido Edital, verbis:

6.15. Das Provas de Conhecimentos

6.15.1. A Prova de Conhecimentos, para todos os cargos, terá caráter eliminatório e classificatório…(…);

6.15.14. Será considerado não habilitado nesta etapa e, consequentemente,  eliminado do Concurso Público o candidato que:

a) concorrendo a cargo de professor, não obtiver o mínimo de 70% (setenta por cento) de acerto na parte de Conhecimentos Gerais da Prova de Conhecimentos;

b) concorrendo a cargo de professor, não obtiver o mínimo de 70% (setenta por cento) de acerto da parte de Conhecimentos Específicos da Prova de Conhecimentos;

Uma situação hipotética grave que se verifica é que, sendo eliminatória a primeira prova, um candidato que soubesse não ter alcançado os 70% exigidos, não teria feito a segunda prova. Como não pode ter esse conhecimento foi à segunda prova, com a presunção de que teria alcançado o valor mínimo na primeira.

Outras situações hipotéticas  e uma concreta, mas não menos graves e igualmente injustas: um candidato hipotético, com formação em História, Geografia ou Letras, para ficar nestes três exemplos, dificilmente se saiu bem nas questões de Matemática. Acertei apenas três, das dez questões pedidas (30% de acerto). Outro candidato hipotético, formado em Matemática, Química ou Física, possivelmente teve grande dificuldade para responder acertadamente questões da História do Maranhão e, especialmente, da História de  Caxias. Estudo há mais de vinte anos as duas e ainda errei duas questões (07 e 39) , das quarenta apresentadas (95% de acerto).

Assim, deixando as hipóteses, para ilustrar com um caso concreto: segundo o Edital 001, de 14.05.2013, os meus títulos, que não são poucos, não valerão  nada, uma vez que pelo fato de ter buscado me aperfeiçoar na minha área (especializações e mestrado em História) e nunca ter gostado de Matemática, afastei-me quase por completo desta outra importante área do saber.

Registre-se que não se trata de questionar o valor da Matemática para a História, Geografia ou Letras ou destas para a Matemática, mas da constatação do afastamento de exigências matemáticas ou históricas da prática e de estudos cotidianos dos candidatos.

Do exposto, evidencia-se o provável dilema dos três entes responsáveis pelo concurso de Caxias-MA. Caso escolham por praticar a Lei (o Edital 001) será possível que mais candidatos, do que o número esperado, sejam eliminados na fase de Conhecimentos (parte Geral) pelas situações ora descritas, resultando seus títulos em letra morta. Na eventualidade de optarem pela Justiça, poderão ter que assumir o equívoco avaliativo, gerado pelo excesso de zelo, e produzirão nova retificação do Edital, naquele ponto onde este criou um “monstrengo legal”, pois dissociado da verdade formativa da maioria dos Educadores Especialistas e Mestres que participaram do concurso. Espero que os três entes responsáveis pelo concurso optem pela Justiça fazendo com que a denúncia do verea dor ex-governista não se mostre iceberg mas simples ponta de gelo flutuando.

Pretendo, através deste texto, falar pela maioria dos candidatos, mas se isto não for possível, assumo estar “advogando” em causa própria: a defesa da escolha livre e soberana de concentrar minhas atenções cognitivas e práticas docentes na História.

Não é o Denit que está de sacanagem, mas sim os politiqueiros!!!

Postado por Caio Hostilio em 25/jun/2013 - 2 Comentários

Os nossos representantes na Câmara Federal sobem à tribuna apenas para fazer o seu papelzinho medíocre de politiqueiros, ou seja, debater se o Sarney é o não um oligarca… Vão pra merda!!! O povo que saber é de resultados e cobranças que melhorem suas vidas e não picuinhas idiotas pelo poder.

Na Assembléia Legislativa do Maranhão é a mesma coisa… O debate é medíocre, se dizem defensores do povo oprimido e dos índices péssimos, isso sem dizer de fato os verdadeiros fatores que levam a tudo isso.

Dois deputados ainda tentaram trazer o assunto para o debate, porém não surtiu o efeito desejado porque o assunto é besta demais  para os politiqueiros. Parabéns ao Andre Fufuca e ao Jota Pinto por trazerem um assunto de interesse coletivo dos maranhenses.

Estou falando da patacoada com a BR 222, que entre as cidades de Arari e Vitória do Mearim – apenas 24 quilômetros -, o Denit raspou o asfalto há um ano e meio e não fez até agora a recuperação, coisa que vem causando prejuízos aos moradores dessas duas cidades e, principalmente, aos motoristas que trafegam pela BR, que é uma das mais importantes desse estado, visto que liga o Sul do Maranhão a capital.

No dia 16 de junho de 2013, postei aqui “O Denit está de sacanagem?”, onde disse:

Já faz mais de um ano que o Denit mandou raspar o trecho entre os municípios de Arari e Vitória do Mearim, na BR 222 e parece que esqueceu que seu péssimo serviço não foi terminado e que o trecho depois das chuvas se transformou num lamaçal, que esconde o tabuleiro de pirulito.

Quanta irresponsabilidade!!! A BR 222 é uma estrada de grande importância, haja vista que é ela que dá acesso a capital (São Luís) e, principalmente, acesso a Região da Baixada Maranhense.

É por essas e por outras que tanto a Infraero quanto o Denit são consideradas as piores estatais do governo federal, cuja irresponsabilidade com a coisa pública é cobrada pela própria presidenta Dilma.

Pra que rasparam o asfalto se não tinham planejamento algum para substituí-lo?

Que os nossos representantes no Congresso Nacional peçam explicações urgentes sobre esse descaso com a BR 222.

Agora, digam-me que esse estado não é constituído apenas pela politicalha safada e canalha?

Nada passa para o prefeito Holanda Junior antes de ser monitorado…

Postado por Caio Hostilio em 25/jun/2013 - 5 Comentários

Afinal, que deu ordem para a secretária do prefeito Edivaldo Holanda Junior, Vânia Carvalho, de fotografar todos os documentos encaminhados ao prefeito, além de fotografar as pessoas que vão a Prefeitura tentar falar com o gestor de São de Luís?

Será que a secretaria Vânia Carvalho fotografa até as correspondências pessoais do Prefeito? Em minha opinião sim, visto de que se para monitorar, não se pode deixar passar nada!!!

Holanda Junior é prisioneiro de sua própria gestão, cujos resultados até o momento são pífios em todas as áreas, principalmente as mais cruciais, tais como: Saúde, Educação, transporte coletivo, urbanismo e mobilidade urbana de um modo geral… De Novo e Mudança, apenas o monitoramento de sua pessoa.

Em conversa, ontem (24), com um graduado do Palácio, Ele disse-me que a secretária se acha o último biscoito do pacote e que realmente é rude e descortês com os colegas de apoio ao gabinete, além de desprezar os pedidos de audiência formulados por eleitores mais humildes, que votaram em Holanda Junior.

O graduado palaciano disse-me, ainda que o diretor do Socorrão I, o folclórico Yglésio Moyses vem tentando descambar de vez a Dr. Rita Camarão da Superintendência de controle da Secretária de Saúde.

Segundo o informante, a Dra. Rita Camarão é uma pedra no caminho para 2014, e deve ser rifada, coisa que ficou a cargo do diretor do Socorrão I.

Se essa é a Nova forma de gerir a administração e as Mudanças ofertadas ao povo? Com certeza o ludovicense se ferrou, além de continuar numa gestão que consegue ser pior que a anterior!!!

Roseana encaminha pleitos do Maranhão em reunião com Dilma Rousseff

Postado por Caio Hostilio em 25/jun/2013 - 8 Comentários

No encontro, foram debatidas ações e anunciadas medidas que objetivam a melhoria da prestação do serviço público no país.

“Concordo com as medidas que a presidenta Dilma apresentou durante a reunião e vou trabalhar pelos 5 pactos. Sou solidária com a presidenta e vou fazer valer o ponto de vista dela”, declarou a governadora. Roseana Sarney também esteve com o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo e aproveitou para falar sobre as ações preventivas na área de segurança durante as manifestações no Maranhão. Cardozo apoiou o trabalho realizado e reforçou à governadora que ela deve manter as iniciativas no sentindo de manter a ordem pública.

Na ocasião, a governadora Roseana também encaminhou em relatório os pleitos do Maranhão à presidenta. “Esse encontro é muito importante para a nação. O Maranhão atende ao chamado da presidenta Dilma e se une ao esforço do Governo Federal para assegurar medidas que melhorem a vida do brasileiro. Estamos aqui para contribuir e propor ações que vão ajudar nesse processo de construção de um país melhor para todos nós”, declarou Roseana Sarney.

O relatório entregue pela governadora Roseana à presidenta foi elaborado por equipe de trabalho designada pelo Governo do Estado e destaca informações de cada área de investimento, incluindo PAC 2 (voltado à mobilidade urbana), Saúde, Educação e Segurança. As demandas encaminhadas destacam ações nesses setores. Como exemplo, estão o Financiamento de estudos, projetos e execução de obras de implantação de 30 Km de linha de transporte coletivo de massa a ser operada com Veículos Leves sobre Trilhos (VLT), com valor estimado de R$ 3,6 bilhões.

Propostas

Na reunião, a presidenta Dilma Rousseff anunciou que o Governo Federal vai disponibilizar mais R$ 50 bilhões para investimentos em obras de mobilidade urbana. Ao todo, 27 governadores e 26 prefeitos de capitais participaram do encontro. “Tenho certeza de que nos últimos anos, o Brasil tem tido grande investimento na área de transporte coletivo urbano. Nosso pacto precisa assegurar também uma grande participação da sociedade na discussão política do transporte, com maior transparência no cálculo das tarifas”, disse.

A presidenta também anunciou a criação de um Conselho Nacional de Transporte Público, com a participação da sociedade. A presidenta propôs um plebiscito a fim de convocar uma Constituinte para a reforma política, além de penas mais efetivas para corrupção, que poderá ser classificada como crime hediondo.

Na área de saúde, Dilma Rousseff convocou os governadores e prefeitos para que acelerem os investimentos já contratados em hospitais, unidades de Pronto-Atendimento e unidades básicas de Saúde e a ampliar a adesão de hospitais filantrópicos ao programa que troca dívidas por atendimentos. Também reforçou a intenção do governo de contratar médicos estrangeiros para trabalhar no Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente em regiões onde faltam mais profissionais.

Para aumentar investimentos em educação – outro ponto do pacto nacional – Dilma reiterou que o governo defende a utilização de 100% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do pré-sal para o setor – a proposta depende de aprovação do Congresso Nacional.