Governadora Roseana recebe ministro Ives Gandra Martins Filho

A governadora Roseana Sarney recebeu, na tarde desta terça-feira (9), no Palácio dos Leões, a visita de cortesia do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, que veio a São Luís para inspecionar as ações do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-16ª Região). Presentes também, a presidente do TRT-MA, Ilka Esdra Silva Araújo; o secretário chefe da Casa Civil, João Abreu; o vice-presidente corregedor, Luís Cosmo da Silva; o juiz auxiliar Manoel Veloso, assessores do TRT e da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. A governadora Roseana ressaltou a parceria entre o Governo do Estado e o TRT-MA no que se refere aos direitos do trabalhador. “Nós somos parceiros do Tribunal em diversos projetos, como a Caravana da Liberdade, que conta com a atuação de várias secretarias, além do Trabalho Seguro, programas voltados a garantir condições seguras e adequadas de trabalho”, assinalou. O ministro afirmou que as vistorias são importantes para verificar as condições dos tribunais em todo o país. “A inspeção aos órgãos auxilia na descoberta dos pontos que precisam ser melhorados no Tribunal, e nesse sentido, se espera que os problemas sejam resolvidos o mais rápido possível. Após o Maranhão, o próximo estado que será inspecionado é o Piauí”.

Barra do Corda: Prefeitura terá que fazer concurso em 120 dias

O juiz Antônio Elias de Queiroga Filho, titular da 1ª Vara de Barra do Corda, expediu decisão liminar na qual determina à Prefeitura de Barra do Corda a realização de concurso público em 120 dias. O juiz determina, ainda, a gratuidade nas inscrições dos candidatos que participaram do concurso feito em fevereiro de 2011, anulado por causa de irregularidades. Caso não haja o cumprimento da decisão, o juiz impõe multa de 2 mil reais por dia. Essa multa incidirá sobre o patrimônio do gestor municipal e do procurador.

SES capacita profissionais de Enfermagem 

A SES, por meio do Departamento de Atenção á Saúde da Mulher (DASM/SES), iniciou, hoje (9), treinamento para profissionais de enfermagem que atuam nos municípios maranhenses com programas de atenção às mulheres e combate a mortalidade materna. O evento, que prossegue até quinta-feira (11) no auditório do Coren-MA, tem como objetivo formar multiplicadores para apoiarem às estratégias de prevenção a morbidade e mortalidade de mulheres, e implantação da “Rede cegonha” no estado.

Secretário Pedro Fernandes faz balanço das ações da Seduc

Ao fazer um balanço das ações desenvolvidas pela Seduc, durante entrevista concedida a uma emissora de rádio na capital, na terça-feira (9), o secretário de Estado de Educação, Pedro Fernandes, destacou o 1º Seminário de Avaliação Institucional da Seduc, projeções para o próximo semestre e os investimentos que serão realizados no setor com transparência e responsabilidade. O secretário disse que o seminário, realizado com todos os setores da instituição, foi positivo, pois mostrou que a Seduc está trabalhando em diversas frentes com o foco em oferecer uma educação de qualidade. Ele acrescentou que a Seduc esta executando um planejamento estratégico baseado na melhoria do nível de aprendizado no Maranhão. “exige a formação continuada do professor, a melhoria estrutural das escolas e do transporte; a universalização do ensino médio; a institucionalização do regime de colaboração entre União, Estado e municípios, e o combater o analfabetismo”, enfatizou Pedro Fernandes ressaltando ainda que um grande programa de reforma e construção de escolas será colocado em prática.

Construtora deve indenizar consumidor por defeitos em imóvel novo

Nos últimos anos o mercado imobiliário esteve com vendas aquecidas, o que fez aumentar muito as demandas judiciais decorrentes do descumprimento dos contratos firmados com os consumidores. Um problema muito comum, além dos atrasos e dos abusos nos contratos, tem sido os defeitos nos imóveis entregues. Os consumidores têm sido orientados a não receberem os imóveis enquanto não sanados os defeitos, ou a recebê-los com ressalvas. Quem não está tendo os pleitos atendidos, tem recorrido ao Judiciário para ser indenizado. Para o IBEDEC, “os casos julgados revelam a força do consumidor que exerce os direitos estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor, e ainda destaca que a lei garante a troca do produto, independentemente de seu valor, seja um celular, um móvel, um veículo ou mesmo um imóvel. O importante é que o consumidor registre a reclamação junto ao fornecedor dentro do prazo legal, e se não for atendido busque o Judiciário”.

Pedágio no Brasil está entre os mais caros do mundo

Para transitar em rodovias entregues à iniciativa privada, brasileiro paga mais que em outros países, mas investimentos são menores, revela a Revista Congresso em Foco. Ministério Público pede devolução de estrada em SC para a passagem de veículos no Paraná, cabines de cobrança depredadas em ponte no Espírito Santo, estradas pedagiadas sob bloqueio em vários estados. Suspensão de reajuste do pedágio em São Paulo. A onda de protestos que sacode o país deixou o centro das cidades e pegou carona na insatisfação popular até as rodovias concedidas à iniciativa privada.

Congresso aprova lei que, na prática, legaliza o aborto no Brasil

A Congresso brasileiro aprovou, na última quinta-feira, 4 de julho de 2013, um projeto de lei que, na prática, legaliza o aborto no Brasil. O projeto de lei tramitou em regime de urgência e, em pouco mais de dois meses, foi aprovado por unanimidade, em quatro votações relâmpago, na Câmara e no Senado, sem que a maioria dos parlamentares tivesse tempo para tomar conhecimento do teor e da verdadeira importância do assunto. Agora, para que vire lei, só precisa da sanção da presidente Dilma Rousseff.

Comdef provoca reunião sobre saúde

Será realizada nesta quarta-feira, 10 de julho, às 10h, no Ministério Público Estadual uma reunião com a Promotoria da Pessoa com Deficiência, Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (Comdef) e Secretaria Municipal de Saúde (Semus) para discutir e avaliar as políticas públicas de saúde do município de São Luis, voltadas para as pessoas com deficiência. De acordo com o presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência,Marcio André Azevedo a política para o segmento é  incipiente, pois não apresenta nenhum planejamento especifico. Ele cita que até mesmo o  prédio onde funciona o Programa de órtese e prótese foi condenado pela defesa civil por não apresentar condições mínimas  de funcionamento. Além disso, Azevedo cita a necessidade de conhecimento sobre os propósitos da nova gestão da Semus. Ele chama atenção para a necessidade de que  haja um planejamento voltado ao segmento, “é inaceitável que a prefeitura deixe de captar milhões, em projetos na área de saúde, como os destinados aos centros de reabilitação, centros odontológico especializados e saúde preventiva, por exemplo, e a população continue sem esses tão necessários serviços”, completou.

  Publicado em: Governo