Bancada federal garante apoio para aprovar reivindicações da Famem O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, entregou a bancada do Maranhão em Brasília uma pauta de reivindicações dos municípios maranhenses junto ao Governo Federal. Na ocasião, senadores e deputados federais, além de prestar apoio à causa defendida pela entidade, se comprometeram em levá-la para discussão nos plenários do Congresso Nacional e aprová-la junto a presidente Dilma Rousseff.

A entrega do documento aconteceu durante reunião realizada na noite da última terça-feira (09) na Câmara dos Deputados e fez parte da programação da XVI Marcha em Defesa dos Municípios, iniciativa promovida pela Confederação Nacional dos Municípios e que terá continuidade até esta quinta-feira (11) na capital federal. Cerca de quatro mil prefeitos e prefeitas de todo o país estão participando do evento, sendo que a caravana maranhense é formada por mais de 50 gestores municipais, o maior número já registrado pela CNM ao longo dos últimos 16 anos. Acompanhado de 35 gestores municipais, entre prefeitos e prefeitas de várias regiões do Maranhão, Gil Cutrim apresentou as reivindicações ao senador Edison Lobão Filho, presidente da Comissão Mista de Orçamento do Senado e que representou a Casa na reunião; e aos deputados federais Sarney Filho (coordenador da bancada), Lourival Mendes, Cleber Verde, Carlos Brandão, Costa Ferreira, Alberto Filho, Sétimo Waquim, Simplício Araújo, Weverton Rocha,Waldir Maranhão, Chiquinho Escórcio, Pedro Novaes e Hélio Santos.

São reivindicações dos municípios maranhenses, como forma de modificar o injusto pacto federativo imposto pela União, os seguintes pontos: aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); reajuste financeiro dos repasses dos programas federais; encontro de contas da previdência; reposição das desonerações do IPI e da CIDE; municipalização do ITR (Sistema de Controle e Fiscalização); apoio político na tramitação de projetos que tratam da regulamentação de serviços na Lei Complementar do ISS; além de efetivo apoio federal para ações de geração de emprego e renda, de recuperação de estradas em comunidades rurais, assistência técnica agrícola, fomento à implantação de pequenas agroindústrias, garantias legais do processo de transição administrativa e qualificação profissional dos servidores municipais.

Gil Cutrim explicou aos parlamentares que a pauta de reivindicações foi extraída de uma consulta feita pela Famem em todas as regiões do Estado, através da qual, prefeitos e prefeitas elencaram as prioridades da população e da administração pública. Ele recebeu o apoio incondicional dos políticos. “O município é o ente mais fraco no pacto federativo. É nele que tudo acontece e é ele que menos recebe recursos. Uma equipe de PSF, conforme nos foi mostrado pelo presidente Gil, custa, em média para ser mantida, cerca de R$ 60 mil.

E o Governo Federal, o ente mais forte, repassa aos municípios apenas cerca de R$ 8 mil. Isso é um absurdo. As reivindicações são mais do que justas e nós, da bancada federal, não iremos medir esforços para que o Governo Federal modifique a maneira com a qual vem tratando os prefeitos e prefeitas do Maranhão”, afirmou Sarney Filho. Presidente estadual do PSDB, Carlos Brandão, além de elogiar o empenho do presidente Gil e dos demais prefeitos e prefeitas maranhenses, propôs a formalização de um grupo de trabalho, formado por gestores municipais, deputados e senadores, que se reúna constantemente no sentido de avaliar o posicionamento do Governo Federal com relação ao atendimento das reivindicações. “É interessante fazermos isso porque teremos mais um instrumento para cobrar rotineiramente da presidente Dilma. E a Famem está de parabéns ao reunir um contingente expressivo de gestores que está sofrendo com este pacto federativo injusto”.

Edison Lobão Filho elogiou o movimento municipalista maranhense encabeçado pela Famem e também garantiu apoio à empreitada dos prefeitos e prefeitas. “Para um Estado ser forte é preciso ter municípios fortes. Esse é o entendimento do presidente Gil, esse é o meu entendimento e esse é o entendimento dos gestores maranhenses que iremos defender junto a presidente Dilma”.

BOX:Tramita na Justiça Federal uma ação movida pela Famem no início do ano cobrando da União o ressarcimento das perdas financeiras ocasionadas aos municípios maranhenses devido a desoneração do IPI. Levantamento feito pela CNM revela que, somente em 2012, os municípios maranhenses perderam mais de R$ 69 milhões em repasses ocasionados pela redução do imposto. Também continua tramitando uma segunda ação na qual a entidade municipalista cobra do Governo Federal que o mesmo não mais atrase o repasse da complementação do FUNDEB, a qual, segunda a legislação de regência, prevê que o referido repasse seja efetuado impreterivelmente até o último dia útil de cada mês. A ação judicial objetiva, ainda, o pagamento de valores correspondentes a juros que foram gerados pelos constantes atrasos no repasse da complementação, estes referentes aos últimos cinco anos

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