Gil Cutrim vai a Brasília discutir reivindicações dos municípios maranhenses

Postado por Caio Hostilio em 04/jul/2013 - Sem Comentários

Presidente da Famem também participará da XVI Marcha em Defesa dos Municípios, promovida pela CNM e cujo tema é” O Desequilíbrio Federativo e a Crise nos Municípios Brasileiros”.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, estará em Brasília nesta próxima semana participando da XVI Marcha em Defesa dos Municípios, iniciativa promovida pela Confederação Nacional dos Municípios e que será realizada no período compreendido entre 08 a 11 deste mês. A programação da Marcha, cujo tema é “O Desequilíbrio Federativo e a Crise nos Municípios Brasileiros”, está disponível no site da Federação (www.famem.org.br) clicando no banner do evento.

Além de participar do movimento municipalista que reunirá prefeitos e prefeitas de todo o Brasil, Gil Cutrim discutirá com representantes do Governo Federal e com os membros da bancada federal do Maranhão, entre senadores e deputados, uma pauta de reivindicações exclusiva dos municípios maranhenses. O presidente da Famem participará das reuniões acompanhado de vários prefeitos e prefeitas maranhenses que também estarão na capital federal.

“O objetivo é mostrar a presidente Dilma, aos seus ministros e aos nossos deputados federais e senadores o quanto os municípios do Maranhão, a exemplo do que está acontecendo em todo o país, estão sendo penalizados com este pacto federativo injusto e que só beneficia a União”, afirmou Cutrim.

Um dos itens da pauta municipalista maranhense que será colocado em discussão diz respeito as perdas financeiras impostas as Prefeituras do Maranhão, relativas aos últimos cinco anos, ocasionadas pela desoneração do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados).

Levantamento feito pela CNM revela que, somente em 2012, os municípios maranhenses perderam mais de R$ 69 milhões em repasses ocasionados pela redução do IPI.

Também serão apresentadas como reivindicações dos municípios maranhenses, assim como das demais Prefeituras brasileiras, a seguinte pauta: aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); reajuste dos programas federais; encontro de contas da previdência; reposição das desonerações do IPI e da CIDE; municipalização do ITR (Sistema de Controle e Fiscalização); apoio político na tramitação de projetos que tratam da regulamentação de serviços na Lei Complementar do ISS;

Cobrando na Justiça – Tramita na Justiça Federal uma ação movida pela Famem cobrando da União o ressarcimento das perdas financeiras ocasionadas aos municípios maranhenses devido a desoneração do IPI. Também continua tramitando uma segunda ação na qual a entidade municipalista cobra do Governo do Federal que o mesmo não mais atrase o repasse da complementação do FUNDEB, a qual, segunda a legislação de regência, prevê que o referido repasse seja efetuado impreterivelmente até o último dia útil de cada mês. A ação judicial objetiva, ainda, o pagamento de valores correspondentes a juros que foram gerados pelos constantes atrasos no repasse da complementação, estes referentes aos últimos cinco anos.

Com relação a primeira ação, a assessoria jurídica da Famem alega que o pedido está fundamentado em precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que são claros ao definir que estes incentivos fiscais não podem refletir em diminuição das receitas próprias dos entes federativos. “São indevidas as deduções perpetradas pela União no FPM, em face de incentivos fiscais concedidos quando da cobrança de IPI, devendo a União se abster de tal comportamento, bem como devolver aos municípios maranhenses os valores ilegalmente deduzidos nos últimos cinco anos”, afirma a peça jurídica apresentada pela entidade.

Já com relação ao Fundeb, o objetivo da ação é fazer com que o Governo Federal cumpra a lei e repasse a complementação aos municípios até o último dia útil de cada mês. A União repassa a complementação sempre na primeira semana do mês seguinte, o que ocasiona transtornos aos prefeitos e prefeitas que precisam destes recursos para pagar fornecedores e os servidores da área da educação, por exemplo. Além de exigir que a lei seja cumprida, a entidade está pleiteando o pagamento dos juros gerados por esta demora referente ao período dos últimos cinco anos.

Hei Politiqueiros, comentem sobre isso!!! Irregularidades em escolas do município de Alcântara motivam manifestação do MPMA

Postado por Caio Hostilio em 04/jul/2013 - 8 Comentários

Aqui no Maranhão os politiqueiros se calam diante de tudo isso. Eles não querem saber que os municípios maranhenses já receberam do Ministério da Saúde e mais os 15% a ser aplicado, mais de R$ 1 bilhão. Esses politiqueiros sabem que os prefeitos recebem verbas gordas do Fundeb e do FNDE para manter o ensino infantil e fundamental, obrigação constitucional, porém escondem tudo… Você acha que esses politiqueiros querem realmente o bem-estar dos maranhenses?

Politiqueiros, cadê os recursos do Fundeb?

Devido à precariedade das escolas, falta de oferta de merenda escolar e de transporte para os alunos, entre outras irregularidades, a Promotoria de Justiça da Comarca de Alcântara ingressou, no dia 19 de junho, com Ação Civil Pública contra o município (a 423km de São Luís), representado pelo prefeito Domingos Santana Cunha Júnior e pelo secretário de Educação, José Ribamar Castro Alves.

IRREGULARIDADES

No dia 6 de junho, a promotora de justiça Bianka Sekeff Sallem Rocha, autora da ação, realizou vistoria nas escolas municipais Duque de Caxias  (Povoado de Oitiua), Monteiro Lobato (Povoado Segurado), Naísa Araújo Leite (Povoado Castelo), Senador Archer (Povoado Rio Grande) e Santa Tereza (Povoado Manival). No Povoado Novo Belém, o prédio da escola estava fechado e abandonado.

Na ocasião, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) contatou diversos problemas, como a má conservação dos prédios, carência de funcionários destinados à limpeza e merendeira, sujeira, falta de água potável e de energia elétrica e ausência de fornecimento de merenda escolar aos alunos. Consta no relatório que, por conta da falta de alimentação, alguns diretores são obrigados a adiantar o horário do término das aulas, provocando atraso na carga horária.

Politiqueiros, cadê os recursos do FNDE, principalmente o PDDE?

Em razão das irregularidades, a Promotoria encaminhou dois ofícios à Secretaria de Educação requerendo informações sobre a aplicação do valor de R$ 42.476 repassado à Prefeitura de Alcântara pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para o fornecimento de merenda escolar às escolas do município.  A tentativa de solucionar o problema por via extrajudicial não obteve êxito, em virtude de o MPMA não ter recebido qualquer resposta do município.

OUTROS PROBLEMAS

Politiqueiros, por que não cumprem com o ensino infantil e fundamental?

Anteriormente, em janeiro, a promotora de justiça já tinha recebido relatório do Conselho de Alimentação Escolar, o qual atestava a ausência de documentos referentes à compra de merenda escolar pelo município no ano de 2012.

Também foi repassada à Promotoria de Justiça da Comarca de Alcântara  denúncia feita por moradores à Ouvidoria do MPMA que aponta a ausência de envio de recursos pelo município destinados à compra de combustível para os veículos responsáveis pelo transporte escolar dos alunos da Escola Santo Inácio, no Povoado de Oitiua. Também foi relatado que os ônibus estão em péssimas condições, tendo inclusive, um deles, pegado fogo. Em semelhante situação precária, encontra-se a referida escola: sem conservação, com matagal no entorno, sem carteiras e sem oferta de merenda escolar.

“A situação de descaso na educação do município é reiterada e contínua, sendo indispensável a intervenção do Poder Judiciário para tutelar os direitos fundamentais dos munícipes, que é o direito a uma educação de qualidade com estruturas dignas e merenda escolar para os alunos, cumprindo, assim, os mandamentos constitucionais”, afirmou, na ação, a promotora de justiça Bianka Sekeff Sallem Rocha.

PEDIDOS

Como medida liminar, o MPMA solicita que a Justiça determine que o município apresente a prestação de contas do valor de R$ 42.476 repassado pelo PNAE, designe funcionários provisórios para exercer as funções de zelador e merendeira e garanta transporte escolar seguro e confortável aos alunos dos povoados São Raimundo, Itaperaí, Baiacuaua e Nova Alcântara, que estudam em Oitiua.

Também pediu liminarmente o fornecimento com urgência de merenda escolar e água potável para as escolas do município, a troca dos fogões existentes nas unidades escolares, a instalação de energia elétrica na Escola Municipal Monteiro Lobato no Povoado Segurado e a limpeza de todas as escolas do município.

Em caso de descumprimento, está prevista uma multa diária de R$ 5 mil a ser revertida ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Outras solicitações do MPMA referem-se ao fornecimento de merenda escolar a todas as escolas com recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em caso de não regularização da prestação de contas da gestão anterior relativa ao PNDE e à realização de concurso para provimento de cargos de merendeira e zelador nas escolas públicas municipais.

Jornada Mundial da Juventude – 2013 – Dê-me Graças, Senhora

Postado por Caio Hostilio em 04/jul/2013 - Sem Comentários

Dê-me Graças Senhora, música de Claudio Jorge e Cartola, interprete Sáloa Farah.

Jornada Mundial da Juventude – JMJ 2013. Vale conferir e compartilhar…

Na “Política” é natural não olhar para o seu próprio rabo!!! Então vejamos:

Postado por Caio Hostilio em 04/jul/2013 - 16 Comentários

O deputado Rubens Junior (PCdoB) votou contra o seu próprio pai, Rubens Pereira, que é ficha suja e teve que colocar o filho em seu lugar para disputar uma vaga na Assembléia Legislativa.

Agora, com a aprovação da extensão do ficha suja para os servidores públicos, com isso será que o “ético” deputado pedirá que sua mãe, a prefeita de Matões, Suely, demita o seu pai do quadro de nomeados da Prefeitura, onde exerce a função de Secretário de Administração? Vamos aguardar!!!

Por outro lado, o mesmo deputado Rubens Junior alardeia que o governo do Estado criou um conselho para abrigar seus correligionários, coisa que foi feita no governo José Reinaldo e no de Jackson Lago, cuja representação em Imperatriz tinha 19 adjuntos.

Contudo, o deputado Rubens Junior esbraveja da tribuna sobre esse conselho, isso aos berros!!! Mas parece que o deputado Rubens Junior sofre de amnésia ou queria mesmo passar o óleo de peroba, haja vista que nas prefeituras de Matões e Caxias, eram mantidas folhas de pagamento para cabos eleitorais do atual prefeito de Parnarama, o também ficha suja David Carvalho, folha que foi mantida até janeiro de 2013.

Rubens e Humberto são os chefes do prefeito de Parnarama, cujo financiamento de campanha e a banca de advogados para manter o prefeito no cargo, pois tramita na Justiça um processo contra o David.

Na folha santa de Caxias constavam diversos nomes, entre eles os de: Kelson Tiago, que recebeu por 8 anos em Caxias como sub-chefe do gabinete do prefeito; Walter B. da Costa; Jalmir Costa da Silva…

Em Matões eram mantidos na folha santa os membros da família do vereador de Parnarama Ricardo Barbosa, sendo que apenas o Dr. Alexandre Barbosa trabalhava como procurador do município; membros da família do vereador de Parnarama Mirson Barros…

Tudo isso para manter a base eleitoral e controle administrativo, visando à eleição de 2014.

Quanta hipocrisia!!!

Com as manifestações o país ficou cheio de pessoas honestas, éticas e moralistas…

Postado por Caio Hostilio em 04/jul/2013 - 1 Comentário

Como é fácil se esconder atrás de uma farsa!!! De repente apareceu todo tipo de seres humanos, por esse país afora, travestidos de honestos, éticos e moralistas, quando a manifestação tinha um objetivo de cobrar os direitos mais simples de uma coletividade.

Mas os seres humanos são hipócritas por natureza. As manifestações exigiam segurança pública, porém geraram a insegurança ao fazer todo tipo de vandalismo e, ainda, não querendo que o aparelho policial garantisse a ordem… Isso é incoerência ou hipocrisia mesmo?

Aí aparecem os politiqueiros oportunistas para tentar tirar vantagens sobre essas manifestações e até estimulam o vandalismo. Esses políticos são tão pilantras quanto os assaltantes, traficantes e outros tipos de bandidos, que usaram dessas manifestações para suas presepadas.

Tem, ainda, aqueles que usam essas manifestações de uma forma canalha para esconder seus mal feitos em suas gestões, isso através de marcação de audiência com líderes, como se dali fosse sair as providências a serem tomadas.

Como a minha espécie é hipócrita e desonesta. O cidadão em sua consciência sabe que é tão corrupto quanto os políticos, empresários, banqueiros etc., haja vista que o ato de corrupção é endêmico, sendo praticado de cima pra baixo e baixo pra cima. Mas gostam de enganar a si mesmos!!!

Por isso, escrevi, no dia 29 de junho de 2011, o artigo “Reflita: O que é ser honesto e verdadeiro?”

O que acontece com o Ser Humano? Por que é tão difícil ser honesto? O mundo está cheio de homens hipócritas, desonestos e com falta de caráter. Isso não é novidade. Desde que surgiu a troca e depois o dinheiro, surgiu o desonesto, que entrou pela gretinha e vem convivendo com os homens de bem em um mundo onde a paixão cega e fala alto.

Levar vantagem, tirar proveito e ganhar sempre mais passaram a ser uma obsessão dos desonestos e mentirosos. A honestidade anda ao lado da mentira. A falta de um, implica a presença do outro. Vivemos em um país rico, cheio de pessoas honestas que são diariamente assaltadas, penso eu, por uma minoria desonesta. Será?

Como devemos classificar alguém que desvia recursos de programas sociais que foram criados para colocar comida na mesa de um povo miserável? Quem desvia dinheiro da merenda escolar ou dos remédios? E por que não dizer, das emendas parlamentares? No século passado, Rui Barbosa já dizia que de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantar-se o poder nas mãos dos maus, o homem chega a rir-se da honra. Desanimar-se de justiça e ter vergonha de ser honesto. As leis deveriam ser um freio para estes crimes escandalosos, mas não é. O poder do dinheiro é ilimitado.

Os poderes constituídos. A corrente imperativa da desonestidade reina em um mundo que movimenta bilhões de dólares. O caminho da maldade e escuro e tortuoso. Seus mal feitores se identificam no sub-mundo da vaidade, da arrogância e da mentira. Fico com Sócrates que disse: Se o desonesto soubesse a vantagem de ser honesto, ele seria honesto ao menos por desonestidade.

Ah, a honestidade. Bons eram os tempos quando ser honesto era considerado a regra. Era o que se esperava das pessoas. Hoje, a notícia é quando o faxineiro do aeroporto devolve a maleta cheia de dinheiro que achou no banheiro.

Eu acredito que boa parte da honestidade surja a partir da aceitação e compreensão do conceito de coletivo. Na vida em sociedade, organizada em um sistema democrático, é fundamental o reconhecimento do direito e do dever de cada cidadão. Quando um indivíduo reconhece e assume um senso de cidadania, ou seja, o reconhecimento dos direitos e deveres de cada um na sociedade, e resolve respeitar isso, a honestidade surge automaticamente.

A outra parte de ser honesto deve vir do caráter.

Digo isso porque não ser honesto resulta quase sempre em prejudicar alguma outra pessoa com os mesmos direitos e deveres que você. A consciência do igualitarismo e um bom-caráter entram em conflito desonestidade por princípio. Ninguém que sabe que todo mundo é igual e que não prejudica outras pessoas tira vantagem dos outros.

Mensurem isso, e veja se você é realmente honesto consigo mesmo!!!

Cadê o dinheiro Humberto Coutinho? Convênio descumprido de 523,4 mil motiva manifestações do MPMA contra dois gestores‏

Postado por Caio Hostilio em 04/jul/2013 - Sem Comentários

E agora Flávio Dino o que os teus politiqueiros falarão dessa improbidade do teu co-piloto? Isso só vem confirmar o que disse na matéria “Veja o quanto os politiqueiros canalhas e safados, além de hipócritas, não olham para os seus próprios rabos!!!”, publicada no dia 02 de julho de 2013, cujo teor dizia: “Vieram com a balela de “Novo e de Mudança”, sem que tivessem algo planejado estrategicamente, nos princípios da administração pública, para modificar e inovar nas mais diversas áreas dessa cidade, que vem servido de laboratório e os seus habitantes de cobaias, para as diversas falta de responsabilidade com a coisa pública. Por que esses canalhas e safados não mostram algo? Porque se prendem apenas nas politiquices, como a de tentar transferir as responsabilidades da esfera municipal para o governo do Estado… Coisa de moleque!!! Está aí a verdadeira manifestação de quem vem sofrendo com o descaso na saúde pública de São Luís, que já recebeu do Ministério da Saúde R$ 300 milhões!!! Vamos lá politiqueiros canalhas e safados, debatam sobre esse descaso da tribuna da Assembléia Legislativa, da Câmara de Vereadores, em suas páginas de relacionamentos!!! Vocês não passam de uns crápulas… Ah!!! lutem juntos com esses trabalhadores, como prometeram aos da Caema!!!” 

O acordo firmado com a Secretaria de Estado da Saúde previa a implantação de UTI Pediátrica do Hospital Materno Infantil “Sinhá Castelo”

A utilização irregular dos recursos de um convênio firmado em 2007 pela Prefeitura de Caxias (a 363 km de São Luís) com a Secretaria de Estado da Saúde motivou a titular da 1.ª Promotoria de Justiça da Comarca, Carla Mendes Pereira Alencar, a ajuizar Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa e oferecer Denúncia contra o ex-prefeito e o secretário de Saúde do município, Humberto Coutinho e Domingos Vinícius de Araújo Santos, respectivamente.

As manifestações ministeriais ajuizadas nesta quarta-feira, 3, foram baseadas no convênio nº. 258/2007/SES, que previa a destinação de R$ 523,4 mil para aquisição de equipamentos para implantação da UTI Pediátrica do Hospital Materno Infantil Sinhá Castelo.

JOGADAS EM UM CANTO

Na análise da prestação de contas dos bens supostamente adquiridos com os recursos do convênio foi constatada a inexistência destes bens no hospital envolvido no acordo descumprido. A irregularidade cometida pelos gestores é agravada pelo fato de não terem sido encontrados os equipamentos objeto do convênio em nenhuma das outras quatro unidades municipais de saúde: Maternidade Carmosina Coutinho, Ceami, Hospital Geral e Hospital Infantil João Viana.

“Entretanto, foi encontrado em uma sala do Hospital Materno Infantil Sinhá Castelo um conjunto de macas, novas, ainda embaladas, jogadas em um canto”, relata a promotora, que também verificou que não há nos cadastros do Sistema Único de Saúde (SUS) qualquer menção ao funcionamento de Unidade de Terapia Intensiva no Hospital Sinhá Castelo nos anos 2008 e 2009.

Além da divergência entre os valores informados e os valores constantes nas notas fiscais, também foram constatados a inclusão e a alteração posteriores da quantidade de equipamentos no Plano de Trabalho previsto para a execução do convênio previamente aprovado.

“A responsabilidade pela execução e pela prestação de contas do convênio mencionado é do Município de Caxias, chefiado à época dos fatos pelo ex-prefeito Humberto Coutinho”, reforça Carla Alencar na Denúncia.

Na Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, a representante do Ministério Público do Maranhão requer que os gestores sejam condenados à suspensão de seus direitos políticos em período que pode variar entre três e cinco anos e à reparação do dano, sanção reforçada na Denúncia.

Esses são nossos representantes ou representantes do capital?

Postado por Caio Hostilio em 04/jul/2013 - Sem Comentários

Reforma Política urgente e que nessa reforma acabem com todos os partidos políticos e criem novas legendas, isso pautada em princípios democráticos e comprometidos nos interesses da coletividade e não nos interesses de grupos capitalistas e neoliberais. Para se ter uma idéia, a Câmara impõe derrota ao governo e acaba com adicional da multa de FGTS em demissão… A luta dos trabalhadores desceu pelo ralo!!! Um Legislativo não pode ser politiqueiro, pois ali estão os representantes do povo trabalhador, que é a maioria esmagadora nesse país!!!  

Pressionada por representantes do empresariado nacional, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) um projeto que acaba com uma cobrança adicional de 10% do FGTS paga pelos empregadores em demissões sem justa causa.

A votação impõe uma derrota ao governo, que é contra a extinção da tarifa extra, fonte de uma receita extra de R$ 3 bilhões por ano ao caixa do FGTS. A proposta segue para sanção da presidente Dilma Rousseff

Segundo líderes governistas, não há compromisso com o projeto, que pode ser vetado. Alguns aliados, no entanto, avaliam que existem dificuldades para o veto tendo em vista que o governo está fragilizado e sofre pressão do empresariado.

O projeto extingue a multa a partir de junho de 2013 e, de acordo com parlamentares, poderia causar efeitos retroativos.

O projeto foi aprovado com 315 votos favoráveis, 95 contrários e uma abstenção.

A derrota do governo começou a ser desenhada na noite de ontem quando a Câmara rejeitou a preferência para que fosse votado um projeto que destinava os recursos da cobrança adicional para o Minha Casa, Minha Vida, principal programa habitacional do governo.

Ao longo da votação desta quarta-feira vários deputados da base aliada e da oposição acusaram o governo de promover uma apropriação indevida.

Um dos mais engajados a favor do projeto, o líder do PSD, deputado Eduardo Sciarra (PR), defendeu que a multa foi criada para reequilibrar as contas do FGTS. “Não estamos mexendo no dinheiro do trabalhador, mas nos 10% que já cumpriram a sua função”, disse.

O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que o dinheiro da multa financia o programa Minha Casa, Minha Vida. “Se a multa acabar, estaremos comprometendo parte de um programa social da mais alta relevância que é o Minha Casa, Minha Vida”, disse.

O líder da minoria na Câmara, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), disse que o governo não pode usar o impacto no programa habitacional para justificar a manutenção da cobrança.

Notícias

Postado por Caio Hostilio em 03/jul/2013 - Sem Comentários

Abre o olho Brasil!!! Dessa vez a população foi a favor… Exército suspende Constituição do Egito, depõe Mursi e anuncia novas eleições

O presidente Mohamed Mursi foi deposto nesta quarta-feira (3) por um golpe militar apoiado por grande parte da população. O ministro da Defesa do Egito e comandante das Forças Armadas, Abdeh Fattah al Sissi, disse na TV que está suspensa a Constituição do país. Segundo o ministro, Mursi “não atendeu às demandas da população”. Em um pronunciamento transmitido pela rede de TV oficial, Sissi afirmou que caberá à Suprema Corte Constitucional do Egito convocar novas eleições presidenciais e parlamentares, além de elaborar a nova Constituição do país. O chefe da Suprema Corte Constitucional, Adly Mansour, 68, governará o país no período de transição, de acordo com o ministro da Defesa. Ninguém não pode esquecer que o ex-presidente Marechal Castelo Branco iria devolver o comando do país aos civis, porém morreu num desastre de avião até hoje mal esclarecido!!! No Egito, a população apoiou a ação militar… Quem diria que eu veria um  ato como esse!!!

Lava-Bois agita Ribamar neste fim de semana

O período junino no Maranhão será oficialmente encerrado neste fim de semana no município de São José de Ribamar. Trata-se do tradicional Lava-Bois, evento organizado pela administração do prefeito Gil Cutrim (PMDB) e que, este ano, chega a sua 60ª edição. Ao longo dos dois dias de festa – sábado (06) e domingo (07) – a previsão é de que mais de 100 mil brincantes participem do tradicional evento. A programação completa do Lava-Bois 2013 de São José de Ribamar está disponível no www.saojosederibamar.ma.gov.br . A festa terá início na noite de sábado no Parque Municipal do Folclore Therezinha Jansen, localizado na orla marítima da Sede do município. A partir das 19h, a animação ficará por conta das apresentações da Dança de Boiadeiro Forasteyro Country, Boi Meu Tamarineiro e Allysson Ribeiro e Banda. A partir das 23h, a Banda Forró Estourado colocará o público para dançar. A programação será encerrada com o show de Alesandra e Banda. No domingo, durante todo o dia, dezenas de grupos de Bumba- Boi, de todos os sotaques, irão se apresentar na Avenida Gonçalves Dias (principal via da sede da cidade) e no Parque Municipal do Folclore Therezinha Jansen.

Veja quando o jornalismo quer passar a desinformação!!!

Li em diversos blogs que o governo pagará por dois banheiros o valor de R$ 300 mil. Como podem tirar conclusões através de resenhas do Diário Oficial!!! Por isso, que a maioria dessas falsas denúncias acaba não tendo repercussão nenhuma e, ainda, os caras de pau dizer que o MPMA é conivente com “a” ou “b”. Em administração papel não chora, coisa já dita aqui!!! Para se tirar uma base de qualquer compra, contrato, convênio, leilão etc. é preciso conhecer o processo de capa a capa, caso contrário terminam divulgando factóides idiotas. Essa resenha do convenio em questão está mais que comprovado que houve erro de quem o digitou para sair no Diário Oficial. Basta prestar a atenção no objetivo do convenio: “Kit Sanitário”, beneficiando 2 famílias, localizado no Povoado Pirangi e no Povoado Curralinho”. Ora bolas!!! Os incautos não prestaram a atenção para o Prazo de entrega, que é de 365 dias, isso já deixa claro que houve um erro de quem digitou essa resenha. O certo e aposto com qualquer um, após ver o processo capa a capa, de que se trata de 2 mil famílias, ainda mais que um programa jamais beneficiaria duas família. O desafio está feito!!! Quem se encoraja a pedirmos juntos esse processo, direito constitucional de qualquer cidadão, para verificarmos e, com isso, deixar de passar informações canalhas, que não condizem com a realidade!!! Vamos lá!!!

Ministro da Pesca garante ao deputado Chiquinho Escórcio recursos para construção do Mercado do Peixe em Imperatriz‏

O deputado federal Francisco Escórcio (PMDB-MA) esteve em audiência com o ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivela, que garantiu ao parlamentar a liberação de cerca de R$ 2 milhões para a construção do Mercado do Peixe, dependendo apenas da Prefeitura de Imperatriz apresentar alguns documentos pendentes. “O Mercado do Peixe de Imperatriz já tem os R$ 2 milhões garantidos. Portanto, o pior problema para obra pública, que é recurso, esse já tem, está garantido. O que falta é a Prefeitura de Imperatriz colocar no Sinconv alguns documentos, poucos documentos, mas que travam a liberação dos recursos. O primeiro recurso é de R$ 800 mil e, a partir daí, quando a obra for andando vai chegar aos R$ 2 milhões”, afirmou o ministro. Ao ter conhecimento disto, imediatamente o deputado Chiquinho Escórcio ligou para o Prefeito Sebastião Madeira, que prometeu ao ministro Crivela que providenciará, o mais breve possível, as documentações pendentes. O ministro designou ainda o deputado Escórcio para ser o fiscal dessa obra no Ministério. “Assim que chegar (os documentos), Chiquinho, você vai levar para Imperatriz os recursos para começar a obra e vai ser nosso fiscal aqui no Ministério para que essa obra seja feita no prazo, com custo certo, e trazer benefício para essa nossa gente sofrida e valente do Maranhão”, disse Crivela.

Os politiqueiros não lutam por esses pobres servidores!!! MPMA garante pagamento de salários atrasados de servidores municipais‏

No mês de junho, a Justiça acolheu pedido do Ministério Público do Maranhão e exigiu o pagamento dos salários em atraso dos servidores do município de Governador Edson Lobão (termo judiciário da Comarca de Imperatriz, localizado a 654km de São Luís). O Banco do Brasil e Bradesco estão viabilizando o pagamento dos funcionários, mediante ordem de pagamento emitida pela Prefeitura. Ao todo, a Vara da Fazenda Pública bloqueou a importância de R$ 270 mil destinada ao município para efetuar o pagamento dos vencimentos em atraso.

MPMA aciona vereadora que recebeu Bolsa Família ilegalmente‏

O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública por Ato de Improbidade contra a vereadora do município de Nina Rodrigues (a 176km de São Luís), Maria Dolores Farias Menezes, pelo recebimento ilegal de Bolsa Família durante os três primeiros meses deste ano, mesmo não figurando na faixa de renda exigida para receber o benefício. A ação, assinada pelo titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande (da qual o município é termo judiciário), Benedito de Jesus Nascimento Neto, foi motivada por denúncias do Conselho Municipal de Assistência Social de Nina Rodrigues indicando beneficiários ilegais do programa federal, dentre os quais está a vereadora. As denúncias são reforçadas por uma reportagem publicada no dia 20 de junho por um jornal ludovicense de grande circulação. O representante do MPMA apurou que, mesmo tendo patrimônio no valor total de R$ 28 mil, formado por duas casas e uma motocicleta, Maria Dolores Farias Menezes recebeu do governo federal R$ 352 nos meses de janeiro, fevereiro e março deste ano, a título do programa federal, que tem foco em pessoas com renda familiar per capita inferior a R$ 70 mensais.

Câmara acelera votação da corrupção como crime hediondo

A Câmara decidiu acelerar nesta terça-feira (2) a tramitação do projeto de lei que transforma a corrupção como crime hediondo. Desta forma, a proposta, enviada pelo Poder Executivo em 2009, não precisa passar pelas comissões permanentes da Casa, sendo apreciada direto em plenário. A ampliação da Lei dos Crimes Hediondos foi sugerida pela presidenta Dilma Rousseff na semana passada como uma resposta às recentes manifestações por todo o país. A expectativa é que o mérito seja analisado até a próxima semana. Se aprovada, segue para análise do Senado. O Projeto de Lei 6616/09 tipifica como hediondo, além da corrupção ativa e passiva, os crimes de peculato (desvio de valores ou bens móveis que o funcionário público tem posse justamente em razão do cargo) e concussão (exigir, para si ou para outrem, dinheiro ou vantagem em razão da função). Se os crimes forem cometidos por membros dos três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – a pena fica entre oito e 16 anos de prisão. A legislação atual prevê de quatro a 12. Ao entrar no rol dos hediondos, os crimes passam a ser inafiançáveis. Deputados também aprovaram urgência para o Projeto de Lei 2020/07, que cria normas de seguranças para casas noturnas, e para o Projeto de Resolução 202/13, que cria a Secretaria da Mulher na Câmara dos Deputados.

Vale conferir!!!

Acreditar em utopias sem consistência dá isso!!!

Postado por Caio Hostilio em 03/jul/2013 - 2 Comentários

Falei por diversas vezes aqui que o “Novo e a Mudança” não passavam de um slogan criado por Flávio Dino para alcançar o poder estadual, porém sequer tinham alguma inovação em gestão pública e, principalmente, planejamento para fazer mudanças que transformassem o Maranhão e nem São Luís em alguma referência em qualquer área econômica e social… Tudo não passa de uma grande balela. Para isso, basta ver quem são as pessoas que seguem Flávio Dino, tais como: Humberto Coutinho, José Reinaldo Tavares, Dedé Macedo, Tema, Rubens Pereira, Márcio Jerry, Bira do Pindaré, Othelino Neto e outros cupinchas.

Agora, senhores leitores, veja a vida de cada uma dessas pessoas e faça uma análise se algum desses tem condições técnicas para transformar, ou seja, inovar e gerar planejamentos em mudanças em qualquer área numa administração pública? Então, que diabos de “Novo e Mudança”, essa gente tem a oferecer? Quem dentre esses aí se superou em algum projeto administrativo inovador e de um planejamento de mudança numa área de qualquer gestão pública?

O certo é que os ludovicenses caíram feito patinho nesse slogan, porém não chegaram a mensurar que novo e que mudança tinham a oferecer. O resultado é esse aí que todos estão vendo.

Mas uma reclamação chega ao blog pela falta de ação administrativa da gestão de São Luís que aí está:

Primeiramente boa tarde!

Estou encaminhando as fotos do estado em que se encontra a praça do bairro Parque Shalon. Essa praça em tempos antigos foi eleita por 3 anos consecutivos a praça mais bonita e mais bem cuidada da cidade e hoje ela se transformou nisso!

Aqui estão acontecendo constantes assaltos, inclusive fui vítima de um desses em minha residência e consumo e venda constante de drogas.

O poder público nada faz para resolver e nós estamos jogados ao abandono. Conto com você para fazer a divulgação desse pequeno manifesto com objetivo de abrir os olhos dessa nova gestão que se intitula de “mudança”.

Um grande Abraço

Danilo Antonione

Quem está ajudando quem? Epâ!!! Mas as duas gestões estão péssimas!!!

Postado por Caio Hostilio em 03/jul/2013 - 2 Comentários

Estaria Holanda Junior buscando alternativas administrativas no município de Paço do Lumiar ou mandando suas “maravilhosas” ações administrativas para o prefeito da sem sorte Paço do Lumiar, Josimar, que diz ser professor?

Essa é a tão sonhada parceria de São Luís? Ou o nosso prefeito Edivaldo Holanda Junior mandou que seus funcionários fossem gastar seus salários no comércio de Paço do Lumiar, visto que o de São Luís não merece e, ainda, sede as viaturas da Prefeitura de São Luís, para que seus funcionários façam essas aventuras? NÃO ACREDITO!!!

O registro dessa viatura da SEMUS de São Luís, fazendo compras… PASMEM!!! Na Extrafarma do Maiobão, que fica localizada na estrada de Ribamar, Km 06, bem em frente a entrada do lado residencial – que diga-se de passagem é um bairro sofrido e abandonado pelos diversos prefeitos do município de Paço do Lumiar – estava fazendo o quê no Maiobão, quando deveria está prestando serviço em São Luís, visto que sua locomoção é pago com o dinheiro do contribuinte de São Luís?

Como podemos ver, falta aí um princípio básico de uma administração: o controle e como é fácil controlar viaturas públicas, tanto pela quilometragem quanto pelo consumo de combustível, isso de acordo com o serviço autorizado para que a viatura saia!!!

É como sempre digo: “a corrupção no Brasil é endêmica, tanto vem de cima pra baixo, como de baixo pra cima… Faz parte do DNA do ser humano!!!