Recebi via email duas ações contra o PDT por não cumprir com suas obrigações trabalhistas ao dispensar os serviços de dois funcionários do partido.

Os advogados, da Bezerra Advocacia, usaram os seguintes argumentos nas duas petições iniciais.

“O Reclamante percebia salário pago mensalmente, sendo a última remuneração no valor de R$ 1.060,00 (um mil e sessenta) reais, conforme documento em anexo (cheque), sendo assim, o elemento que configura a dependência econômica se faz presente, a partir do momento em que a RECLAMANTE percebia salário semanal vinculado à RECLAMADA, “onerando ambas as partes, seja para o empregado porque obriga a prestar serviços físicos ou intelectuais à empresa. Oneroso para o empregador, porque obriga a pagar salários ao primeiro, nos termos do ajuste celebrado.” MOZART VICTOR RUSSOMANO. In Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. 16ª ed. p. 15, Rio de Janeiro: Forense, 1994.”

“Do mesmo modo, a não eventualidade na prestação do serviço, fica demonstrado a partir do momento em que a jornada de trabalho se iniciava diariamente das 08hs:00min as 18hs:00min, com intervalo para descanso e alimentação, sendo que não eventualmente a Reclamante ultrapassava o horário normal de laborar, para que em jornada de horas extras concluísse as atividades do escritório.”

“O Reclamante foi avisado da dispensa sem justa causa no dia 22/04/2013, e após o prazo para pagamento, não recebeu qualquer quantia referente à dívida trabalhista, resultando, então que o mesmo faz jus a perceber o aviso prévio indenizado nos termos do art. 7º, XXI da CF/88 e do art. 487 da CLT, visto que, a atitude da RECLAMADA em demitir o Reclamante sem o pagamento das verbas trabalhista, resulta diretamente na obrigação de pagar o seguinte: Férias em dobro, acrescidas de 1/3 (um terço) nos termos do art. 7º, XVII da CF/88 e art. 129 da CLT, referente ao ano de 2007/2008; Férias em dobro, acrescidas de 1/3 (um terço) nos termos do art. 7º, XVII da CF/88 e art. 129 da CLT, referente ao ano de 2008/2009; Férias em dobro, acrescidas de 1/3 (um terço) nos termos do art. 7º, XVII da CF/88 e art. 129 da CLT, referente ao ano de 2009/2010; Férias em dobro, acrescidas de 1/3 (um terço) nos termos do art. 7º, XVII da CF/88 e art. 129 da CLT, referente ao ano de 2010/2011; Férias em dobro, acrescidas de 1/3 (um terço) nos termos do art. 7º, XVII da CF/88 e art. 129 da CLT, referente ao ano de 2011/2012; Férias simples, acrescidas de 1/3 (um terço) nos termos do art. 7º, XVII da CF/88 e art. 129 da CLT, referente ao ano de 2012/2013; 13º terceiro salário proporcional nos termos do art. 7º, VIII da CF/88 referente ao ano: 2013 na proporção de (05/12)”

Diante disso, o PDT pode se considerar um Partido Trabalhista? Que defende os trabalhadores? Coisa mais esquisita!!!

Mas o espaço fica aqui livre para que o ex-deputado Julião Amim possa justificar o lado do PDT nessa história.

  Publicado em: Governo