A Prefeitura de São Luís acumula multa de R$ 60 mil por descumprimento de duas das 10 cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado no mês de março deste ano, entre o Ministério Público, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET). A denúncia foi feita ontem (14) pelo vereador Fábio Câmara (PMDB), presidente da Comissão de Transporte da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), durante entrevista ao Programa Abrindo o Verbo, da rádio Mirante AM.
“Firmado em março deste ano pela então secretária Myrian Aguiar (SMTT), o acordo permitiu a contratação de empresa habilitada para prestação do serviço de bilhetagem automática, incluindo os módulos de biometria e bilhete único, mas também estabeleceu alguns prazos para cumprimento – o que não ocorreu até então”, disse Fábio.
O parlamentar explicou que na segunda cláusula do documento, o Município se comprometeu a encaminhar para a Câmara, Projeto de Lei, disciplinando o novo marco regulatório do serviço público de transporte – até o dia 30 de julho. “Já estamos na metade do mês de agosto e a Mensagem nunca chegou ao Parlamento”, revelou o peemedebista.
Na entrevista concedida ao radialista Geraldo Castro, o líder da oposição no Parlamento Municipal, também citou outro termo não cumprido no contrato. Trata-se, segundo ele, da sexta cláusula, onde a prefeitura se obrigou a realizar auditoria financeira no Sistema de Transporte Coletivo até o dia 30 de junho, comprometendo-se em apresentar soluções econômicas para o sistema até o dia 27 de julho passado.
“No TAC tem um item que estabelece sanções, caso uma das partes venha descumprir o acordo previstos, como processo judicial e cobrança de multa diária de R$ 1 mil à SMTT. Se somarmos a quebra das duas clausulas por parte da Prefeitura, temos quase 60 dias de atrasos, o que gera uma multa de cerca de R$ 60 mil. Como nenhum dos compromissos assumidos estão sendo cumpridos, é provável que o valor venha ser ainda maior”, alertou.
No contrato firmado entre o Ministério Público, a prefeitura assumiu o compromisso de realizar o processo licitatório até 30 de agosto para os serviços de bilhetagem automática, incluindo os módulos de biometria e bilhete único. “Esse é outro item que não será cumprido, pois temos menos de vinte dias até o fim do mês, por isso não acredito que o Município venha licitar estes dois módulos até a data”, declarou.
Clique e confira o teor do TAC assinado entre entre o Ministério Público, a SMTT e o SET de São Luís.
Publicado em: Governo
hostiliocaio@hotmail.com
Tudo o que essa Fabio Câmara está falando, pode até ser verdade e não vou entrar no âmbito deste problema, pois não sei o que de fato acontece pela SMTT. Entretanto é complicado crer neste vereador, tendo em vista que este, por meio de seu “poder” consegue vagas nas UPAS para “aliados” (vejam se não vão encontrar prestadores de serviço nas UPAS), consultas de maneiras mais rápidas, burlando o sistema (isso também é corrupção), eu sinceramente não vejo a moral para ele estar falando dos erros alheios, sendo que ele também tem rabo preso. Vocês podem querer provas do que falo, eu não as tenho, mas conheço alguns (isso é fato, não é especulação minha) que foram “beneficiados” por ele sim ! Esses “beneficiados”, jamais abrirão o bico, pois de terem vendido seus votos, acham que estão no lucro, não sabem ao certo pra onde vai o lucro !
Quem é Fábio Câmara?
Me poupe…esse Fábio Câmara não sabe o que diz…pergunte primeiro ao MP se é isso mesmo. Quer causar tumulto a toa. Leiam primeiro o TAC e vejam que diante de justificativa, consentimento do MP e entendimento, pode haver prorrogação e não sanção….há exceções…antes de falar besteira em entrevista e blogs darem trela a ele, CONFIRMEM……KKKKKKKKKKKK
Já verifiquei e é verdade… A SMTT é caloteira…
Tbm verifiquei e a realidade é outra!