Correio Braziliense

As três principais associações da magistratura divulgaram nota conjunta na qual condenam a postura adotada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, no julgamento dos recursos do mensalão. As entidades avaliam que a insinuação de que um colega de tribunal estaria a fazer chicanas não é tratamento adequado a um integrantes da Suprema Corte brasileira.

Na nota pública, as associações dos Magistrados Brasileiros (AMB), dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) apontam para a importância de os magistrados agirem com independência para decidir e sem serem criticados por quem, na mesma Corte, divirja do seu entendimento.

“Esse tipo de atitude não contribui para o debate e pode influir negativamente para o conceito que se possa ter do próprio tribunal, pilar do Estado Democrático de Direito (…) Eventuais divergências são naturais e compreensíveis num julgamento, mas o tratamento entre os ministros deve se conservar respeitoso, como convém e é da tradição do Supremo Tribunal Federal”, destaca o texto. As associações também citam o Código de Ética da Magistratura Nacional, segundo o qual o magistrado tem o dever de cortesia com os colegas.

“Foram ultrapassados alguns limites. A magistratura é referência para o povo brasileiro e, por isso, temos que agir com boa educação”, frisou o presidente da AMB, Nelson Calandra. Representantes das três entidades que assinam a nota tiveram um mal-estar com Joaquim Barbosa, durante reunião realizada em abril no gabinete do presidente do STF. No encontro, o ministro acusou os dirigentes de terem atuado na “surdina” pela aprovação “sorrateira” da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 544, que cria quatro tribunais regionais federais (TRFs). Durante o encontro, Barbosa afirmou de forma irônica que as novas Cortes seriam construídas em “resorts” e “grandes praias”, e determinou que o vice-presidente da Ajufe, Ivanir César Ireno, abaixasse o tom de voz. (DA)

  Publicado em: Governo