O questionamento crítico é sempre válido!!!

Postado por Caio Hostilio em 16/ago/2013 - 10 Comentários

O Flávio Dino adora fazer questionamentos críticos, coisa que eu defendo e que serve para que a coletividade possa mensurar e, assim, refletir e tirar suas conclusões.

Esse questionamento crítico de Flávio Dino, acima, é salutar e se faz necessário, pois assim abre um caminho para que o gestor possa mostrar o contrário do que o questionador mostrou.

Fica aqui aberto para que o governo do Estado possa mostrar com argumentos plausíveis que não só entra com placas nos canteiros de obras dos hospitais que estão sendo construídos, além de apresentar onde e como estão sendo aplicados os R$ 12 bilhões do orçamento. Vale ressaltar que desses R$ 12 bilhões com certeza tem uma grande parte indo para saúde, pois é constitucionalmente obrigatório o gestor aplicar 15% de sua receita bruta na saúde pública.

Logo, fica evidente que o Flávio Dino com esse questionamento entrou em contradição, haja vista que ele mesmo está afirmando que o governo do Estado está aplicando os recursos federais, coisa que ele próprio tenta embargar na Justiça e, com isso, prejudicar a coletividade.

Por outro lado, Flávio Dino não tolera que lhe façam questionamentos críticos, pois se acha acima do bem e do mal ou até como professor de Deus.

Diante disso, esse blog já fez diversos questionamentos críticos sobre o que o tal “Novo e Mudança” têm de fato para mostrar a coletividade, visto que até hoje não conseguiram sequer planejar um programa mínimo para qualquer área de atuação em uma administração pública.

Exemplo? Basta ver a gestão desastrosa do “Novo e da Mudança” em São Luís, que já está aí há oito meses e sequer conseguiu colocar em prática a mais simples promessa do prefeito Edivaldo Holanda Junior, que foi a bilhetagem única.

Até hoje Flávio Dino e Holanda Junior não conseguiram dizer o que fizeram com os R$ 400 milhões vindos do Ministério da Saúde – fundo a fundo -, isso sem os 15% que seriam obrigados aplicarem na saúde pública de toda a receita do município. Sequer se sabe qual é a arrecadação de São Luís em tributos… Abram a caixa preta!!!

Por outro lado, mostrei aqui as contratações temporárias e suas gratificações do SUS, além de exercerem cargos de confiança. Mostrei a folha extra do SUS.

Com isso, seria providencial que o Flávio Dino aceitasse o questionamento crítico e respondesse esses descalabros, além de informar com dados onde foram parar os R$ 400 milhões recebidos pelo Ministério da Saúde.

Para ser um questionador crítico é preciso saber aceitar e responder os questionamentos críticos que lhe são feitos…

As decepções com os partidos políticos e, principalmente, com os políticos!!!

Postado por Caio Hostilio em 16/ago/2013 - 2 Comentários

Ele quer muito é salvar sua reeleição…

Você eleitor, em sã consciência, acredita em algum partido político? E em quantos políticos você colocaria a mão no fogo?

Primeiramente, deve-se ver um político como um ser humano, uma espécie cheia de falhas morais, éticas e em especial ser hipócrita. Logo não se difere de nenhum outro ser humano.

Porém, alguns que seguem o caminho da “política partidária” e se tornam detentores dos cargos eletivos querem passar uma imagem de que são honestos, éticos, moralistas, quando, na verdade, não passam de politiqueiros mentirosos.

Li que o deputado Bira do Pindaré pega seu salário extra e distribui entre algumas entidades. Ora bolas!!! Quanta inocência daqueles que acreditam que não tem uma armação para alcançar os votos dos desvalidos.

Isso é politicalha, safadeza e canalhice…

E ainda disse que iria devolver os salários extras recebidos!!!

Só otário acreditou…

Basta ver a sua condenação pelo TCU e, assim, tirar suas conclusões!!!

Movimentos devem ser espontâneos e não manipulados!!!

Postado por Caio Hostilio em 16/ago/2013 - Sem Comentários

Quem lutou contra a ditadura militar, pelas Diretas Já e foi um Cara Pintada, sabe mais do que ninguém que esses movimentos foram espontâneos, sem artifícios politiqueiros que podiam levar as pessoas à rua. Não existiam telefones celulares, a facilidade da internet e, principalmente, o financiamento de qualquer político ou dinheiro público.

Foram movimentos autênticos!!!

Tentar criar movimentos que não são de interesse da coletividade, mas sim de interesses politiqueiros, jamais será aceito pelo povo, haja vista que fica claro que os criadores desses movimentos politiqueiros estão querendo apenas usar o povo como massa de manobra.

Na verdade, os movimentos por todo o Brasil mostrou que não queriam a participação de nenhum partido político, deixando claro, com isso, que a coletividade não confia nos políticos e sequer em partidos políticos.

Essa manobra para criar uma situação contrária à governadora Roseana Sarney ficou mais que evidente que partiu do partido PCdoB e seria custeada com dinheiro público, principalmente com muita pinga, comida, dinheiro para participar sem saber do que se trata… Simplesmente ridículo!!!

Que passem a fazer o jogo político de forma diferenciada e não farsista, coisa que provou não coadunar com os anseios da coletividade.

Basta ver uma ação contra a construção de hospitais, isso para não perder espaço, mesmo que o maior prejudicado seja coletividade, e agora esse movimento sem pé nem cabeça!!!

Politicalhas quando são descobertas, simplesmente são repudiadas pela coletividade…

Quando será que aprenderão isso?

E aí, os Direitos Humanos vão falar o quê? Policial Civil é assassinado agora pouco em Vitorino Freire

Postado por Caio Hostilio em 15/ago/2013 - 1 Comentário

União Juventude

O policial civil João Elvídio (foto) foi assassinado agora a pouco durante uma operação realizada na cidade de Vitorino Freire. A vítima foi atingida mortalmente por uma bala na cabeça.

O corpo ainda se encontra no hospital daquela cidade e nas próximas horas virá para Bacabal. Lotado em Vitorino Freire, Elvídeo morava em Bacabal e era esposa da guarda municipal Djanira Costa.

A qualquer momento mais detalhes…

É preciso ter a consciência que a saúde e a educação da coletividade não pode ser colocada em disputas pelo poder!!!

Postado por Caio Hostilio em 15/ago/2013 - Sem Comentários

Não se pode conceber alguém entrar na justiça para barrar a construção de um hospital ou de uma escola, haja vista que isso é ir contra aos anseios da coletividade, pois é preciso ter a consciência de quanto mais hospitais e escolas os índices de qualidade de vida da população melhora… Que disputem o poder, porém sem utilizar de artimanhas que vão contra a coletividade e não ao seu opositor!!!

Cadê a loira!!!

Postado por Caio Hostilio em 15/ago/2013 - Sem Comentários

MP adita novas denúncias contra Loira Fatal e requer prisão preventiva da acusada

O Ministério Público Estadual ajuizou, no dia 22 de julho, aditamento à ação penal pública contra Marciely Coelho Trabulsi, conhecida como “Loira Fatal”, que foi presa no dia 22 maio acusada pela prática de estelionato e solta uma semana depois por meio de habeas corpus concedido pelo Tribunal de Justiça. Uma nova prisão preventiva da denunciada foi requerida à Justiça.

Com o procedimento, o promotor de justiça Haroldo Paiva de Brito, da 13ª Promotoria de Justiça Criminal, objetiva acrescentar ao processo-crime uma série de novas acusações contra Marciely, feitas por vítimas que compareceram à Delegacia de Defraudações após a notícia da primeira prisão dela.

No total, há nove pessoas que testemunharam contra a acusada. Em geral, as vítimas são vendedores ou donos de lojas e prestadores de serviço, como marceneiro e cozinheira, que sofreram prejuízos financeiros com os atos ilícitos praticados por Marciely. Pelo que foi coletado nos testemunhos, desde 2009, há registros das condutas criminosas.

Em geral, ela comprava produtos, principalmente roupas, e contratava serviços e não pagava. Para convencer as vítimas dos golpes, que lhe vendiam sem receber no momento da compra, alegava ser parente de prefeito. Conforme documentos dos autos, a acusada ainda se vangloriava de seus crimes, postando nas redes sociais mensagens sobre as fraudes aplicadas.

“Verifica-se que existem nos autos provas suficientes da materialidade delitiva e indícios bastantes de sua autoria, sendo que as demais circunstâncias atinentes aos crimes de estelionato somente poderão ser melhor avaliadas durante a instrução processual, onde, certamente, ficará caracterizada, obtenção de vantagem mediante artifício, ardil, ou outro meio fraudulento”, conclui o promotor de justiça.

Justiça nega HC a Ronaldo Ribeiro por envolvimento no assassinato de Décio Sá

Postado por Caio Hostilio em 15/ago/2013 - 2 Comentários

2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou, por
unanimidade, em sessão nesta quinta-feira (14), habeas corpus para
trancamento de ação penal contra o advogado Ronaldo Ribeiro, acusado de envolvimento no assassinato do jornalista Décio Sá, ocorrido em abril de 2012.

O advogado pediu a concessão de medida liminar, a fim de suspender o curso da ação penal que tramita contra ele na 1ª Vara do Tribunal do Júri (crime de homicídio triplamente qualificado) apontando inépcia da denúncia, por não trazer, no seu entendimento, descrição da ação ou omissão do crime praticado. Ronaldo Ribeiro pleiteou também o afastamento do crime de quadrilha.

O relator do processo, desembargador José Luiz Almeida, afirmou em seu voto que a inépcia alegada pelo advogado é inconsistente, pois a inicial acusatória preenche todos os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal (CPP), com a exposição do fato criminoso, suas circunstâncias, qualificação do acusado e classificação do crime.

O desembargador afirmou que a denúncia contemplou a exposição do fato delituoso, na qual o Ministério Público Estadual (MP) tratou das provas periciais e da materialidade delitiva, além das provas testemunhais e dos indícios de autoria.

“É inviável acolher o pleito de afastamento do crime de quadrilha, uma vez que a denúncia se embasa em fortes indícios e narra a existência de um grupo criminoso”, assinalou o relator.

Participaram do julgamento o desembargador José Bernardo Rodrigues (membro da câmara), o juiz Ernesto Guimarães Alves, convocado em em decorrência da aposentadoria do desembargador Raimundo Nonato de Sousa, além do representante do Ministério Público.

São Luís não oferece atendimento digno em cardiologia

Postado por Caio Hostilio em 15/ago/2013 - 19 Comentários

É preciso que o poder público tome as providencias cabíveis, caso contrário a solução sempre será remover o paciente o mais rápido possível para um centro que possa diagnosticar o que de fato o paciente tem e, assim, começar fazer o tratamento necessário.

Minha mãe está internada na UTI do hospital São Domingos desde a Terça-feira e até agora não chegaram a um denominador prático, deixando, com isso, nós parentes apreensivos com a falta de um diagnóstico definitivo. Apenas tão suposições vagas!!! Sabe-se que os custos já são elevadíssimos.

Por outro lado, o São Domingos oferece um serviço de UTI fora da realidade humanista, haja vista que seu telefone não funciona durante a noite, ou seja, a partir da 00 horas e quando se consegue falar, a telefonista simplesmente diz que os profissionais da UTI não pode atender, como me disse ontem a telefonista Jane.

Para completar, a UTI não tem um cardiologista que possa transmitir aos parentes o que está acontecendo, além de que a porta da UTI é todo tempo fechada com um segurança. Esse procedimento é completamente ultrapassado e desumano, quando se sabe que uma UTI tem que ser humanizada.

O chefe da UTI, Dr José Ramundo, do alto do seu posto se nega a falar com os familiares, inclusive com minha irmã, que é enfermeira há vários anos nessa área em Brasília, além de estar concluindo o curso de medicina.

O maior exemplo disso é a Rede de Hospitais Sarah, que se quer tem UTI, mas sim o primeiro estágio, que funciona humanisticamente.

O que querem tanto esconder com essa prática desumana? Seria a falta de conhecimento?

Sobrou mesmo para Dominici e José Reinaldo ainda continuou com os contratos!!!

Postado por Caio Hostilio em 15/ago/2013 - 1 Comentário

Você sabe quem roubou esse dinheiro!!! Não deixe que esse roubo recaia sobre o seu cunhado!!!

Já era esperado que a responsabilidade pelos desvios de mais de R$ 20 milhões das estradas fantasmas – que ligavam povoados inexistentes-, seria de Dominici e de outros que sequer viram a cor de toda essa grana.

Toda essa história macabra foi totalmente articulada pelos mesmos que compraram livros didáticos de uma editora fundo de quintal do Paraná, cujo período não tinha a menor finalidade da compra. O processo foi inexigibilidade e consumiram R$ 20 milhões.

Para que você entenda esse caso, leia a “Marcelo Tavares, as 400 estradas fantasmas foram “licitadas” no varejo ou no atacado?”, publicada no dia 28 de março de 2012. Com certeza os interessados irão ver que o próprio Edison Vidigal negou a liminar pedida por José Reinaldo ao STJ, além da atitude correta do atual presidente do TJMA, Guerreiro Junior… O texto é grande, porém vale tomar conhecimento:

Antes da sua resposta, gostaria de fazer um relato que achei uma covardia tremenda com o Dominici, pois ele foi vítima dessa história macabra, que o deixou doente. Também, gostaria de dizer que ingressei com uma ação popular, cujo resultado se transformou numa patacoada jurídica.

Lembro-me que na época, os promotores que investigaram o escândalo das estradas fantasmas no governo José Reinaldo queriam ouvir, em qualquer circunstância, o então secretário afastado de Infra-Estrutura, João Cândido Dominici (uma vítima do famigerado Comitê Financeiro). Cunhado do governador José Reinaldo Tavares, Dominici aparecia como um dos maiores implicados na fraude que, segundo a revista Veja sangrou os cofres do Maranhão em mais de R$ 20 milhões.

Segundo depoimento do engenheiro José Ribamar Teixeira, era Dominici quem determinava a ele que inventasse os povoados e escolhesse, aleatoriamente, os municípios que seriam “beneficiados” com as “obras”.

Além do secretário afastado, o Ministério Público pretendia ouvir também o secretário-adjunto de obras rodoviárias, Reinaldo Carneiro Bandeira, amigo de infância do governador e interlocutor entre Teixeira e Dominici na secretaria.

Os promotores que investigavam o caso já tinham, por três vezes, intimar João Dominici a depor, mas não era o encontrado em lugar algum. O MP chegou a pedir a prisão temporária dele, por estar dificultando o processo de investigação.

Para o promotor Fernando Barreto, que na época respondia pela Promotoria de Combate à Improbidade Administrativa, o depoimento do cunhado do governador era chave para as investigações. O MP pensou até incluir Dominici na lista de foragidos da Justiça.

Mas vamos ao que interessa sobre licitações no varejo e no atacado, como o deputado Marcelo Tavares tanto gosta de alardear da tribuna da Assembléia Legislativa.

Para facilitar o entendimento, irei buscar uma matéria do jornalista Itevaldo Junior:

 “… O esquema de corrupção do pagamento de obras rodoviárias fantasmas pelo então governador José Reinaldo Tavares (PSB). Fraude em seguida confirmada por O Estado e comprovada pelo Ministério Público Estadual (MP). Mas até hoje nenhum dos cerca de 40 processos cíveis e criminais que tramitam na Justiça Estadual teve sequer uma instrução concluída.

Depois de quatro anos de ajuizadas as primeiras denúncias do MP, o Tribunal de Justiça decidiu que todos os processos cíveis e criminais deveriam ser redistribuídos para uma única Vara Cível e outra Criminal. Em agosto de 2009, os processos criminais foram todos para a 2ª Vara, já os cíveis foram redistribuídos para a 4ª Vara Criminal, entre os meses de setembro e dezembro.

A redistribuição para uma única Vara cível e uma criminal foi determinada pelo desembargador Antônio Guerreiro Júnior, hoje corregedor-geral de Justiça, tomando por base a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI 2797, que determinou a remessa de todos os processos impetrados contra os réus para distribuição a uma da Varas da Fazenda Pública da Capital.

“O juízo ao qual for distribuído o primeiro processo se encontrará, por força de lei, prevento para processar todas as outras ações civis públicas destinadas a apurar o suposto “escândalo das estradas fantasmas” – causas conexas relacionadas – a título de evitar, nesta tão delicada querela, a inconveniência desnecessária dos julgamentos díspares”, decidiu o desembargador.

Datas – As primeiras 18 ações de improbidade administrativa foram distribuídas praticamente nas mesmas datas contra os denunciados para as cinco varas da Fazenda Pública distintas. O MP na época chegou a criticar o TJ pela medida. Os processos cíveis estão com o juiz Megbel Abdala e os criminais com o magistrado Ronaldo Maciel.

“Depois de quase quatro anos, tomaram a decisão de remeterem todos os processos para uma Vara Cível e outra Criminal, enfim uma medida acertada sobre o caso”, disse um dos promotores que atuou no caso das “estradas fantasmas”.

A única decisão desfavorável ao esquema foi a decretação da indisponibilidade dos bens, até o valor de R$ 557.339,46 mil, da Petra Construções Ltda, e dos sócios da empreiteira – Lourival Parente Filho e Adriano Muzzi.

José Reinaldo ainda tentou manter contratos de obras do esquema fraudulento

O ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB) tentou manter os contratos e pagamentos empenhados para cinco das sete empreiteiras envolvidas na fraude das estradas fantasmas, ao ingressar na época no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com um pedido de suspensão de liminar, contra parte das decisões dadas pelo desembargador Antônio Guerreiro Júnior, relator do processo cível da ação judicial.

No pedido de suspensão da liminar, José Reinaldo argumentou que a suspensão dos contratos em execução e dos pagamentos empenhados para as empreiteiras L.J. Construções, Petra Construções, Construtora Sersen, J.J Engenharia e Construções e a Diamantina Construções, assim como outras empresas de que seja sócio Lourival Parente Filho, ameaçava as ordens jurídica e pública do estado.

O pedido de suspensão da liminar foi assinado pelo ex-procurador-geral do Estado, Raimundo Marques. O ex-ministro Edson Vidigal, então presidente do STJ, negou o pedido do governo estadual. Em 2006, Vidigal deixaria o STJ para ser candidato a governador do Maranhão, apoiado por José Reinaldo Tavares.

Em sua alegação, o Governo do Estado afirmou que a ordem pública administrativa estava ameaçada na medida em que a decisão do desembargador configura “uma intervenção na administração pública, quando determina, de forma genérica, a suspensão não só dos contratos em que se constataram irregularidades, mas de todos os contratos de execução de obras, regularmente celebradas entre o Estado e particulares, contrariando o interesse público”.

Em sua defesa, o Governo alegou ainda que a manutenção das decisões liminares comprometia a economia estadual. “Haverá evidente comprometimento da economia pública, ante a suspensão parcial da execução de obras essenciais à população, e que já se acham em andamento, destacando o impacto financeiro negativo a ser arcado pelos cofres públicos”, argumentou o governador.

Negativa – Em sua decisão, o ex-ministro Edson Vidigal afirmou que “o presidente do STJ está autorizado a suspender a execução de liminar concedida em única ou última instância, quando a controvérsia contiver índole infraconstitucional”.

À época o então presidente do STJ argumentou que “é inviável o pedido de suspensão de liminar concedida pelo desembargador relator, acaso ainda não apreciado eventual agravo interposto da decisão cuja suspensão se pretende”.

Ao negar o pedido do governo estadual, o ex-ministro apontou que “não existe decisão de última instância, à vista do pedido de suspensão interposto de mera decisão interlocutória singular, impossibilitando juridicamente sua concessão. Pelo que nego seguimento ao pedido”.

Maioria dos povoados a serem beneficiados com obras pagas não existia

Fraude foi revelada por documentos e pessoas dos municípios em que estradas seriam feitas

Dos 50 povoados que deveriam ter sido beneficiados com as estradas vicinais pagas no esquema fraudulento, 42 inexistem. Documentos obtidos à época por O Estado comprovaram o pagamento de obras em povoados que moradores dos 18 municípios abrangidos pelo esquema afirmaram desconhecer.

O esquema das estradas virtuais do governo José Reinaldo montou o cronograma de execução das obras e dos valores a serem pagos para cada uma das estradas vicinais inexistentes. Os recursos pagos pela ‘construção’ das rodovias variaram entre R$ 147.912,00 e R$149.324,00, dentro do limite para as cartas-convite falsas, o que garantiu a dispensa da licitação, e com aditivos entre R$ 36 e R$ 37 mil.

A gestão de José Reinaldo Tavares (PSB) pagou com recursos do Tesouro Estadual R$ 19,5 milhões malversados com a fraude das estradas fantasma. Se adicionarmos a esse montante mais R$ 8,4 milhões em obras viárias contratadas e não realizadas pelas construtoras, sumiram pelo ralo da corrupção R$ 27,9 milhões, como comprovam documentos obtidos e publicados por O Estado.

Os R$ 12 milhões foram destinados a apenas quatro construtoras. As obras rodoviárias foram contratadas e pagas às empreiteiras Construtora Gautama, Enciza Engenharia, Petra Construções e L.J. Construções, as duas últimas beneficiárias do esquema de corrupção das estradas fantasmas comprovado pelo Ministério Público.

Barro duro – Além dos R$ 8,4 milhões das 56 estradas vicinais não construídas – comprovadas pelo MP -, o governo estadual pagou antecipadamente e em regime de prioridade os mesmos R$ 8,4 milhões por três obras: uma ponte sobre o riacho Barro Duro, em Tutóia, e a recuperação emergencial dos pontos críticos das rodovias MA-373 e MA-006.

Um relatório elaborado à época pelos seis deputados estaduais que integravam a Comissão Externa da Assembléia que analisou a situação das estradas maranhenses já assinalava a má aplicação das verbas destinadas à malha rodoviária estadual.

Segundo o relatório, apresentado em outubro de 2005, o governo José Reinaldo Tavares gastou R$ 227,1 milhões na “recuperação” e “construção” de rodovias no estado entre os anos de 2002 e 2003. A comissão apontou no documento que seriam necessários somente R$ 105,8 milhões para que as MAs estivessem em boas condições de trafegabilidade.

Como operava a fraude

Na ações apresentadas ao Tribunal de Justiça, o procurador-geral de Justiça explicou como funcionava o esquema de desvio de recursos públicos por meio da “construção” de estradas fantasmas.

1- A estimativa de custo da obra era elaborada pelo réu José de Ribamar Teixeira Santos, que inventava os trechos e locais, como ele próprio confessou aos promotores.

2- Elaborado o orçamento, este era enviado por Reinaldo Carneiro Bandeira e João Dominici solicitando o início do serviço.

3- Reinaldo Carneiro Bandeira e João Dominici tinham ciência que se tratava de simulação pelas seguintes razões:

a) Essas obras não decorriam de planejamento prévio;

b) O réu José Ribamar Teixeira não tinha autonomia para escolher os trechos;

c) A escolha das obras ficava a cargo de João Dominici, conforme sua discricionariedade administrativa, que repassava a Reinaldo Carneiro Bandeira o encaminhamento das medidas administrativas tendentes à elaboração dos orçamentos. Portanto, não havia como ser autorizada a licitação desses trechos sem que deles tivessem ciência os réus Reinaldo Bandeira e João Dominici.

4- Informada a existência de dotação orçamentária, entrava em ação o advogado Luís Carlos Mesquita, o qual acumulava as funções de assessor jurídico e membro da Comissão Setorial de Licitação (CSL), e, de plano, opinava pela modalidade carta-convite. Ocorre que a proximidade do valor estimado pelo orçamento com o teto da carta-convite recomendava a opção tomada de preço já que, sabido que o cálculo de estradas é impreciso, seria previsível a ocorrência de aditivo e, portanto, o valor pago seria superior ao teto de R$ 150 mil, o que efetivamente ocorreu em todos os casos.

5- As propostas que concorriam eram elaboradas com idênticos erros ortográficos. Todos contém na planilha orçamentária a expressão jazida grafada com “s” (jasida). A expressão “a validade da proposta e de 20 (vinte)” era feita sem o acento agudo no “é”, enquanto palavra transporte era escrita sem o “s” (tranporte).

Dolosamente, a CSL, integrada por Luís Carlos Mesquita, Márcio Ribeiro Machado e José Izidro Chagas da Silva, não examinava atentamente as propostas, eis que seu objetivo era favorecer a Petra Construções.

As empresas participante forneciam seu papel timbrado e assinaturas para essa fraude e com a atuação da CSL o resultado do certame era homologado. Isso só era possível porque a CSL, orientada por Luís Carlos Mesquita, montava a licitação fraudulenta

6- Adjudicada a obra, entrava novamente em ação o réu José Ribamar Teixeira, que atestava a realização da obra inexistente. Juntamente com ele, Reinaldo Carneiro Bandeira assinava o laudo de medição, de local inexistente e no qual confessa que nunca esteve. Para a garantia do pagamento, entrava novamenteem ação Luís CarlosMesquita emitindo parecer favorável.

7- A quantia paga era muito próxima do contratado e, assim, logo em seguida, reaparecia José Ribamar Teixeira pedindo aditivo à obra inexistente, soba a alegação de necessidade de serviços não previstos no levantamento inicial. Após, entravaem ação Luís CarlosMesquita, que emitia parecer favorável. Seguindo a mesma seqüência, exceto a participação da CSL, o aditivo era autorizado e pago, tudo com a participação de João Dominici, ordenador de despesa e que confirmou ter controle das estradas vicinais que eram licitadas.

8- Autorizado o pagamento, a quantia era empenhada e logo depositado na contra da Petra e L.J.Construções, gerando enriquecimento ilícito de réu Lourival Parente Filho.

Agora, Sem muitas delongas, deputado Marcelo Tavares, em sua vasta experiência em “análise” isso foi no varejo ou no atacado?

Segundo Fábio Câmara, a SMTT é caloteira… As provas são evidentes!!! Esse é o modelo do Novo e da Mudança!!!

Postado por Caio Hostilio em 15/ago/2013 - 5 Comentários

A Prefeitura de São Luís acumula multa de R$ 60 mil por descumprimento de duas das 10 cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado no mês de março deste ano, entre o Ministério Público, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET). A denúncia foi feita ontem (14) pelo vereador Fábio Câmara (PMDB), presidente da Comissão de Transporte da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), durante entrevista ao Programa Abrindo o Verbo, da rádio Mirante AM.

“Firmado em março deste ano pela então secretária Myrian Aguiar (SMTT), o acordo permitiu a contratação de empresa habilitada para prestação do serviço de bilhetagem automática, incluindo os módulos de biometria e bilhete único, mas também estabeleceu alguns prazos para cumprimento – o que não ocorreu até então”, disse Fábio.

O parlamentar explicou que na segunda cláusula do documento, o Município se comprometeu a encaminhar para a Câmara, Projeto de Lei, disciplinando o novo marco regulatório do serviço público de transporte – até o dia 30 de julho. “Já estamos na metade do mês de agosto e a Mensagem nunca chegou ao Parlamento”, revelou o peemedebista.

Na entrevista concedida ao radialista Geraldo Castro, o líder da oposição no Parlamento Municipal, também citou outro termo não cumprido no contrato. Trata-se, segundo ele, da sexta cláusula, onde a prefeitura se obrigou a realizar auditoria financeira no Sistema de Transporte Coletivo até o dia 30 de junho, comprometendo-se em apresentar soluções econômicas para o sistema até o dia 27 de julho passado.

“No TAC tem um item que estabelece sanções, caso uma das partes venha descumprir o acordo previstos, como processo judicial e cobrança de multa diária de R$ 1 mil à SMTT. Se somarmos a quebra das duas clausulas por parte da Prefeitura, temos quase 60 dias de atrasos, o que gera uma multa de cerca de R$ 60 mil. Como nenhum dos compromissos assumidos estão sendo cumpridos, é provável que o valor venha ser ainda maior”, alertou.

No contrato firmado entre o Ministério Público, a prefeitura assumiu o compromisso de realizar o processo licitatório até 30 de agosto para os serviços de bilhetagem automática, incluindo os módulos de biometria e bilhete único. “Esse é outro item que não será cumprido, pois temos menos de vinte dias até o fim do mês, por isso não acredito que o Município venha licitar estes dois módulos até a data”, declarou.

Clique e confira o teor do TAC assinado entre entre o Ministério Público, a SMTT e o SET de São Luís.