Já ficou mais que transparente que os municípios brasileiros não possuem condições técnicas e capacidade para gerir as responsabilidades que lhes são impostas constitucionalmente na educação, cuja obrigação é oferecer uma educação de qualidade ao ensino infantil (pilar da educação – alfabetização) e o ensino fundamental, e na saúde não conseguem cumprir com o Atendimento Básico.

É claramente observado por qualquer conhecedor de administração que as responsabilidades, que podemos classificá-las como preventivas ou até preditivas, ficam sempre sob a responsabilidade dos municípios brasileiros.

Vou citar apenas dois casos para que você tenha uma idéia da falta de responsabilidade dos elaboradores das arbitrariedades administrativas: Ensino Infantil e Programa de Saúde da Família (atendimento básico).

Conceituar qualidade se torna uma tarefa muito difícil, pois elementos intrínsecos estão enraizados no intelecto de cada ser. Portanto se exercícios forem feitos dando como missão para cada grupo, várias definições são apresentadas, mas o que mostra como bem próximo de se considerar é como sendo um método gerencial que através de processos e procedimentos disseminados pôr toda a organização busca uma posição de excelência e que propicie a satisfação da sociedade ao longo do tempo. Isso não foi efetivado nos dois casos citados acima.

Vamos primeiro rebuscar um pouco de administração para que possamos chegar ao denominador comum. Quem não conhece o ditado popular: – É mais fácil PREVINIR do que REMEDIAR. Sim, é muito mais econômico atuar PREVENTIVAMENTE do que CORRETIVAMENTE. Para desenvolver qualquer fluxo e rotina de programas e atividade sociais, educacionais, de saúde e nas demais áreas, tanto na administração pública quanto na privada, é necessário que sejam estudados bem os investimentos com prevenção, pois fazem diminuir os gastos com correções.

O certo é que os que jogaram a responsabilidade do Ensino Infantil (principalmente alfabetização) e o programa do PSF nos municípios brasileiros foram irresponsáveis com a coisa pública e com o dinheiro do contribuinte, pois sabiam que essa esfera não teria a menor condição de manter esses dois pilares da educação e da saúde preventiva. O resultado é vermos ações corretivas dos Estados e do próprio Governo Federal.

Os municípios jamais teriam condições de manter essas duas missões. Uma porque não tem profissionais especializados suficientes para dar realmente condições de funcionamento preventivo nesses dois seguimentos. Esses profissionais deveriam ser concursados pelo Governo Federal (regionalizando) ou pelo governo do Estado, isso dando condições reais de salário e recursos para um trabalho realmente de qualidade.

Os idiotas que fizeram isso, na verdade, não estavam preocupados com o povo brasileiro, principalmente o excluído. Para preciso estudos e pesquisas, que mostrariam, com certeza, que os resultados seriam de omissões, falhas, defeitos, improdutividade, dispêndios de dinheiro, que afetariam os seres humanos. Contudo, só vemos a prática da hipocrisia politiqueira, sem que apareça um político que mostre de fato que isso precisa mudar o mais rápido possível.

Com uma educação infantil medíocre, como é a oferecida pelo poder público, nosso processo educacional não demonstra o menor sintoma de melhoria para os próximos 25 anos, isso se as modificações forem feitas agora.

A burocracia da educação do país, promovida pelo Ministério da Educação – MEC, não captou o sentido histórico da evolução do conhecimento necessário para que o nosso país não perdesse os “Trens do desenvolvimento”. E não ficasse entre as 10 maiores economias, como um mostrengo RETARDADO, nos diversos RANKINGs de evoluções civilizatórias e tecnológicas, nas posições entre 60ª e 70ª em média.

É preciso planejar, organizar e controlar tudo novamente, pois isso consiste em deduzir as possibilidades do futuro a partir de um conhecimento definido e completo do passado. É perscrutar o futuro e traçar um novo programa de ação.

Não se pode negar que a intenção do Governo Federal ao criar o Programa Saúde da Família foi louvável e digna de aplauso. Em tese, seria um Programa ímpar na área da saúde básica, cuja atuação estaria centrada nas práticas preventivas. Contudo, a execução do PSF na maioria esmagadora municípios tem sido feita à margem da lei, contrariando princípios constitucionais da administração pública, princípios do direito do trabalho e, também, normas constitucionais e legais, trazendo prejuízos ao erário público e aos trabalhadores.

Como já dito, a maioria esmagadora dos municípios brasileiros, interessados nas vultosas quantias destinadas ao PSF pelo Governo Federal, firmaram convênios com o Ministério da Saúde e com a FUNASA para fins de implantação deste Programa. Entretanto, vendo que não tinham condições em recursos humanos e, por isso, não tinham condições para a execução do PSF, os municípios têm optado pela “terceirização” do mesmo, o que constitui uma prática ilegal e ilegítima.

Como se ver, nem mel nem cabaça, ou seja, sem saúde preventiva e sem o pilar da educação… Mas o dinheiro público tem sido encaminhado!!!!

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