“Eu só empresto até R$ 100,00 com juros de 15% ao mês!!!”

Investigadores da 16ª Delegacia Regional e militares do 15º BPM de Bacabal prenderam um suspeito de agiotagem. José Freitas Frazão, conhecido como Zeca Moto-táxi, de 39 anos, emprestava dinheiro e cobrava altos juros pelo empréstimo. Como garantia, ele recebia das vítimas cartões bancários e benefícios.

Zeca Moto-táxi foi detido em um cumprimento a um mandado de busca e apreensão em sua residência, bairro da Cohab I. O mandado foi expedido pelo juiz Celso Orlando Pinheiro Aranha Júnior, da 4ª Vara da Comarca de Bacabal e cumprido na tarde da última terça-feira (24). Segundo informações policiais, ele desempenhava a função de moto táxi, porém em poucos anos adquiriu um grande patrimônio.

A Polícia Civil tomou conhecimento do fato há cerca de dois meses baseado em denúncias de vítimas que alegavam constrangimentos e ameaças sofridas pelo suspeito. “Iniciamos levantamentos e, com base nos fortes indícios da prática de agiotagem, solicitamos o mandado de busca e apreensão na residência do suspeito. Algumas vítimas afirmam que pagaram as mesmas dividas varias vezes e muitas delas no final do mês ficavam praticamente sem dinheiro algum, dado aos altos juros”, detalhou o delegado regional Carlos Alessandro.

Em posse de José Freitas foram apreendidas a quantia de R$ 422.985, sendo que R$  407.759 foram encontrados em 304 cheques de diversos bancos e R$  15.226,35 em dinheiro. Vários objetos e 125 cartões dos bancos Bradesco, Caixa Econômica, Bando do Nordeste e Bolsa Família e ainda treze aparelhos celulares e joias também foram apreendidos.

Após a prisão, ele foi conduzido para a Delegacia Regional de Bacabal e foi autuado em flagrante por crime de agiotagem. Ele permanece detido na Unidade Prisional de Ressocialização de Bacabal.

As investigações vão continuar, pois de acordo com o delegado, há registros de outras pessoas que também estejam cometendo o crime na cidade.

Segundo o artigo 160, do Código Penal Brasileiro, agiotagem é definida como “Exigir ou receber, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro, se caracterizando pelo empréstimo de dinheiro com cobrança de juros abusivo-extorsivos realizado por uma pessoa física e jurídica”.

A prática é ilegal no Brasil, segundo o artigo 171 da Constituição, e de acordo com o Banco Central, apenas as instituições financeiras estão autorizadas a operar no mercado, emprestando dinheiro mediante a cobrança de juros.

  Publicado em: Governo