MPMA aciona ex-prefeita de Dom Pedro, Maria Arlene, por improbidade administrativa

Postado por Caio Hostilio em 06/set/2013 - Sem Comentários

A Promotoria de Justiça de Dom Pedro ingressou, na última sexta-feira, 30, com Ações Civis Públicas por ato de improbidade administrativa e Denúncias, na esfera Criminal, contra Maria Arlene Barros Costa, ex-prefeita do município. A atuação do Ministério Público baseia-se na falta de prestação de contas de dois convênios firmados entre o Município de Dom Pedro e a Secretaria de Estado da Cultura.

O convênio n°063/2012 previa o repasse de R$ 70 mil para apoiar o projeto “Carnaval 2012”. Já o convênio n° 182/2012 visava a realização do São João 2012, com repasse de R$ 200 mil do Estado para o Município.

Notificada, a prefeitura de Dom Pedro informou não possuir nenhum documento referente aos convênios. Já a Secretaria de Estado da Cultura afirmou que não foram apresentados inúmeros documentos necessários à análise das prestações de contas do convênio 063/2012 e 182/2012, estando, portanto, os dois em situação irregular.

O promotor de justiça Luis Eduardo Souza e Silva ressalta que a obrigação de prestar contas é responsabilidade pessoal do gestor, conforme prevê a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei de Responsabilidade Fiscal. Ao deixar de prestar contas, portanto, a ex-prefeita cometeu ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

Na ação, o Ministério Público requer que a Justiça determine, em medida Liminar, a indisponibilidade dos bens de Maria Arlene Barros Costa em quantidade suficiente a garantir a devolução do valor dos convênios (R$ 270 mil) aos cofres públicos.

Além disso, se condenada por improbidade administrativa, a ex-prefeita de Dom Pedro estará sujeita ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública que esteja exercendo, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes a remuneração recebida enquanto prefeita, além da proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício pelo prazo de três anos.

Já pelo crime de responsabilidade, a pena de Maria Arlene Barros Costa pode chegar a detenção de dois a 12 anos, além da perda e inabilitação para o exercício de qualquer cargo público por até cinco anos.

Saída pela esquerda!!! Genoino pede aposentadoria por invalidez na Câmara dos Deputados

Postado por Caio Hostilio em 06/set/2013 - Sem Comentários

O parlamentar foi condenado por envolvimento no mensalão a seis anos e 11 meses de prisão, além de multa de R$ 468 mil, por corrupção ativa e formação de quadrilha

Agência Brasil

Começou a tramitar hoje (5) na Câmara dos Deputados o pedido de aposentadoria por invalidez do deputado José Genoino (PT-SP), que está afastado da Casa desde julho por problemas cardíacos. O pedido foi protocolado ontem (4) na Coordenação de Registro e Seguridade Parlamentar e será analisado por uma junta médica.

O deputado foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a seis anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto na Ação Penal 470, o processo do mensalão, pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha, e corre o risco de ser cassado, perder os direitos políticos e o salário de parlamentar, hoje em torno de R$ 26 mil.

No entanto, como o pedido de aposentadoria por invalidez foi protocolado antes do trânsito em julgado da ação, o ex-presidente do PT poderá continuar recebendo o subsídio, mesmo se confirmada sua condenação pelo STF.

Em seu sétimo mandado, o petista já é aposentado pelo extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC). Ao tomar posse em janeiro desde ano, Genoino abriu mão da aposentadoria de R$ 14.426,74 (líquidos) durante o período em que permanecer como titular do mandato.

Em julho, Genoíno foi internado no Hospital Sírio-Libanês onde foi submetido a uma cirurgia de dissecção da aorta em virtude de uma isquemia cerebral. O parlamentar recebeu alta em agosto.

Em nota, a assessoria do deputado informou que o requerimento de aposentadoria integral foi direcionado ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), em virtude de cardiopatia grave. “A existência de cardiopatia grave é uma questão técnica, cabendo exclusivamente aos médicos definir sua existência, e à Câmara dos Deputados verificar sua tipicidade previdenciária. Genoino exerceu o direito de petição, a fim de que sua situação clínica seja analisada conforme a legislação em vigor, para fins de aposentadoria”, diz trecho do documento.

Os brasileiros não podem aceitar esse desrespeito a soberania do Brasil…

Postado por Caio Hostilio em 06/set/2013 - 4 Comentários

Jornalista Glenn Greenwald afirma que mais dados de Dilma serão divulgados. Em entrevista ao Correio, o jornalista falou que, após vazamentos, vive clima de pressão e ameaças, mas, com certeza, está muito contente com tudo.

Rodrigo Craveiro

Quase todos os dias, o norte-americano Glenn Greenwald — jornalista do diário britânico The Guardian — conversa pela internet com Edward Snowden, o ex-funcionário da Agência de Segurança Nacional (NSA, pela sigla em inglês) e ex-assistente técnico da Agência Central de Inteligência (CIA) que se transformou em inimigo número 1 dos Estados Unidos.

Por meio de um software de criptografia, Snowden repassou ao repórter cerca de 20 mil documentos sobre a espionagem praticada pela NSA. Em entrevista ao Correio, por telefone, Greenwald afirmou estar “muito contente” com a repercussão das denúncias e revelou que mais dados sobre a vigilância da comunicação da presidente Dilma Rousseff serão divulgados no domingo (8/9).

Greenwald, 46 anos, contou que a posição de destaque no cenário internacional seria o motivo pelo qual a Casa Branca decidiu espionar o Brasil. “Muitos documentos, ainda não publicados, são muito sérios e vão deixar muitos no mundo chocados, incluindo o Brasil”, avisou. O jornalista explicou o funcionamento da NSA e admitiu temer por sua segurança.

Secretário Ricardo Murad destaca ampliação da oferta de leitos da rede de saúde do Estado

Postado por Caio Hostilio em 06/set/2013 - Sem Comentários

Os investimentos realizados pelo Governo do Maranhão, por meio do Programa Saúde é Vida, nos últimos três anos, resultaram num aumento de 76,62% no número de leitos hospitalares na rede estadual de saúde. Em julho de 2009, eram 971 leitos, e hoje são 1.715, incremento de 744 vagas. Estes dados são do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), do Ministério da Saúde.

Analisando os dados do CNES, o secretário de Estado de Saúde, Ricardo Murad, lamentou que o esforço empreendido pelo Governo do Estado, entretanto, não tenha sido seguido na mesma proporção pela rede federal, que no mesmo período só implantou mais 10 leitos no Maranhão, um incremento de apenas 1,75% em quatro anos.

A maior redução foi de leitos na rede privada, que diminuiu em 43,70% o número de leitos contratados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo explicou Murad, o fechamento de 1.182 leitos na rede hospitalar privada contratada pelo SUS contribuiu para que o Maranhão fosse o estado da região Nordeste com maior perda no número de vagas. “Com a moralização do pagamento das AIH´s, muitos hospitais privados que pertenciam a políticos desativaram leitos contratados pelo SUS, principalmente no interior do estado”, constatou.

Ricardo Murad observou ainda que a nova política de assistência psicossocial também contribuiu para a redução do número de leitos de psiquiatria, por conta da implantação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) e das Residências Terapêuticas.

Diferentemente do restante do país, o Maranhão está implementando o maior programa de construção de hospitais públicos no Brasil, por meio do Programa Saúde é Vida, que até o final de 2013, implantará mais 980 leitos públicos no Estado.

Do investimento superior a R$ 1 bilhão que o Governo do Estado está fazendo na construção e ampliação de unidades de saúde e na aquisição de equipamentos, o Governo Federal contribuiu com apenas R$ 18 milhões. “O Maranhão está fazendo a sua parte para aumentar a oferta de leitos à população e com atendimento de qualidade, com novas instalações físicas, modernos equipamentos e profissionais competentes para garantir a assistência pública e de qualidade que o SUS prevê”, finalizou Ricardo Murad.

Os sarneysistas opositores odeiam isso!!! Luis Fernando vistoria obras da 2ª etapa da Via Expressa e do Viva Madre Deus

Postado por Caio Hostilio em 05/set/2013 - Sem Comentários

As obras da 2ª etapa da Via Expressa, no trecho que liga o Cohafuma ao Maranhão Novo, já estão na fase de finalização, com mais de 84% dos serviços concluídos. A informação foi confirmada, na tarde desta quinta-feira (5), pelo secretário de Estado de Infraestrutura, Luis Fernando Silva, durante vistoria ao canteiro instalado no Cohafuma. Acompanhado do adjunto de Obras Civis, Aparício Bandeira; do deputado Estadual Roberto Costa; e de engenheiros e técnicos da secretaria, Luis Fernando ressaltou que até o fim do ano a obra deverá ser entregue à população.

“Estou contente com o que estou vendo, as empreiteiras estão trabalhando e o serviço está de acordo com o cronograma, devendo ser concluído até dezembro, para que toda São Luís tenha uma alternativa de tráfego, melhorando a mobilidade urbana, preparando a cidade para sua expansão. Com esse trecho nós vamos chegar até o viaduto do Maranhão Novo”, afirmou.

A 2ª etapa da Via Expressa está orçada em R$ 116 milhões e contempla mais 6,7 km do total de 9 km da Avenida. A primeira parte, indo do Jaracati até o Cohafuma, foi entregue pela governadora Roseana Sarney, em setembro de 2012. No total, a Via Expressa interligará os bairros do Jaracati, Cohafuma, Vinhais e Maranhão Novo, beneficiando centenas de milhares de cidadãos.

Atualmente, estão sendo feitos os serviços de terraplanagem com execução de base e preparação para pavimentação. Ao longo de sua extensão, a Via Expressa contará com cinco pontes, sendo que três estão prontas: uma entre o Cohafuma e o Sítio Santa Eulália (244,15 m de extensão); outra ligando o Vinhais Velho ao Recanto dos Vinhais (32 m) e a última entre o Recanto dos Vinhais ao Maranhão Novo (91,90 m).

Duas estão na etapa de lançamento de vigas para protensão. Uma fica entre o Cohafuma e o Vinhais Velho (305,05 m) e a outra entre o Recanto dos Vinhais e o Maranhão Novo (244,15 m).

Vivas

Logo após conferir a obra da Via Expressa, Luis Fernando Silva continuou a vistoria técnica nas áreas do Viva Madre Deus e Praça da Saudade. Lá, estão sendo realizadas a manutenção de logradouros públicos, com recuperação da sinalização vertical e horizontal, pintura e recuperação dos quiosques. Orçado em R$ 350 mil, o serviço deve ser entregue até o fim do mês de setembro.

“A intervenção na Praça da Saudade vai tornar o local mais bonito, e estamos também no circuito da Madre Deus, no Viva Madre Deus, onde faremos a recuperação, inclusive do pavimento, pois tem partes deterioradas. Além disso, vamos recompor a sinalização, para que o espaço possa ser usado com mais conforto, segurança e tranquilidade para a população”, afirmou Luis Fernando Silva.

Obras de mobilidade

Durante a vistoria, o secretário Luis Fernando lembrou, ainda, que a Região Metropolitana de São Luís também terá outras obras de mobilidade urbana dentro do Programa Viva Maranhão, beneficiando os quatro municípios da Ilha – São José de Ribamar, Raposa, Paço do Lumiar e São Luís. Segundo contou o secretário, o planejamento foi entregue para o governo federal durante uma ampla reunião com os Ministérios das Cidades e o de Planejamento e à coordenação nacional do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

 “O plano é no valor de R$ 7 bilhões, com obras projetadas para resolver a questão da mobilidade a partir de uma iniciativa de Estado nos próximos 10 anos, pois inclui uma etapa importante que é o Anel Metropolitano, do qual nós já temos o projeto e já licitamos a primeira etapa, que é a duplicação da Estrada do Araçagi, trecho do Colégio Marista até o ponto de interseção da MA-203 com a MA-204; além de obras em vários trechos da capital São Luís e na Grande Ilha”.

Informativo

Postado por Caio Hostilio em 05/set/2013 - 10 Comentários

Afinal, qual é a proposta concreta de Flávio Dino para o Maranhão?

Eu ouço todos os dias os cupinchas de Flávio Dino esculhambar as ações do governo Roseana Sarney. O descaramento chega a tanto, que esses politiqueiros culpam o grupo Sarney por todos os índices desse estado, porém esquecem que fizeram parte desse grupo por um longo período e que serviu a dois governos, sete anos, que transformou o Maranhão num caos em todos os sentidos – não vou falar nem da lei do cão e do pagamento das pontes que não vão e vem de lugar algum. O que intriga qualquer cidadão que tenha o mínimo de conhecimento em administração pública é que esses camaradas não apontaram nada de bom em sete anos e não mostram nada que possa modificar o que tanto eles esculhambam. Falta oportunidade? As favas com esse papo de galinha goguenta, haja vista que eles incompetentes e inoperantes governam atualmente os principais municípios desse estado e não conseguem administrar sequer uma área simples em algum deles. Aí vale questionar: Quem não consegue administrar alguns municípios tem capacidade para gerir a coisa pública de um Estado? Tem porra nenhuma. Por outro lado, mentem sobre os índices, visto que a mamãe do Rubens Junior, o filhote de Flávio Dino, o co-piloto de Flávio Dino – Humberto Coutinho, o escudeiro de Flávio Dino – Tema, não conseguem oferecer a educação infantil, que é de responsabilidade deles, mesmo recebendo uma grana preta do FUNDEB e do FNDE, além de não oferecerem sequer a saúde básica, mesmo recebendo milhões do MS para cumprir com suas prerrogativas. Na verdade, esses politiqueiros não passam de uma trupe, que quer fazer no Estado o que estão fazendo nesses municípios, ou seja, muito desvio!!!

Intercâmbio Brasil-Portugal vai beneficiar estudantes de Turismo e Hotelaria

O ministro do Turismo, Gastão Vieira, assinou um termo de cooperação com a Secretaria de Turismo de Portugal que vai permitir o intercâmbio de estudantes brasileiros de turismo e hotelaria em Portugal. A assinatura aconteceu durante a 41ª ABAV – Feira de Turismo das Américas, que está sendo realizada até domingo (8), em São Paulo. Neste primeiro momento 50 universitários de todo o país vão participar do projeto-piloto inédito do MTur e que, depois de Portugal, também  deve ser estendido a outros países. De acordo com o ministério, o investimento feito pela entidade brasileira é de R$ 700 mil para despesas como hospedagem e alimentação dos estudantes em Portugal. O curso terá duração de dois meses (dezembro e janeiro) e um total de 226 horas, incluindo aulas teóricas e práticas na Escola de Turismo de Setúbal, cidade próxima a Lisboa. As vagas serão preenchidas por alunos dos penúltimos e últimos semestres da graduação e os participantes receberão capacitação em língua inglesa. O período de férias foi o escolhido para não interferir no ano letivo. Os candidatos devem estar matriculados em cursos de universidades bem avaliadas pelo Ministério da Educação, de instituições públicas e privadas. O conhecimento de outros idiomas também fará parte da seleção dos estudantes. O objetivo do intercâmbio é melhorar a qualificação da mão de obra e aumentar a competitividade do destino Brasil para fazer concorrência com outros destinos importantes do turismo mundial.

Andamento do projeto dos Diques da Baixada Maranhense‏

A pedido do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, o deputado federal Francisco Escórcio (PMDB-MA) esteve em reunião com o presidente da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), Elmo Vaz, e o diretor da companhia, Guilherme Almeida, para cobrar o projeto dos diques da Baixada Maranhense. Ao ser questionado pelo parlamentar sobre o andamento da licitação, o presidente Elmo Vaz explicou que o projeto teve que passar por uma adaptação. De acordo com Elmo, devido a essa adaptação o projeto finalmente foi viabilizado e no próximo dia 10 será aberta a licitação do Anteprojeto de Engenharia para conhecimento da empresa vencedora. O deputado Chiquinho Escórcio já confirmou presença no evento. Conforme havia garantido o ministro Fernando Bezerra ao deputado Chiquinho Escórcio durante audiência, Elmo Vaz ratificou que os recursos de R$ 150 milhões para a obra estão assegurados. Chiquinho Escórcio destacou a preocupação do Governo com o andamento das obras e pediu celeridade para a construção dos diques da Baixada.

CGU no Maranhão capacita lideranças, conselheiros e agentes públicos em Açailândia‏

No dia 14 de setembro,  a Unidade Regional da Controladoria-Geral da União (CGU) no Maranhão (CGU-Regional/MA) promoverá, em Açailândia (MA), evento de capacitação com lideranças, conselheiros e agentes públicos.  O encontro será composto por oficinas práticas de análise de prestação de contas e instrumentos disponíveis na internet para o exercício do controle social. A capacitação será conduzida pelo coordenador do Núcleo de Ações de Prevenção da Regional, Welliton Resende, e pelo coordenador do Grupo de Educação Fiscal da a Secretaria Estadual de Fazenda (SEFAZ), Francisco Filho. Ao todo, participarão 200 pessoas, que representarão os municípios de Açailândia, Itinga, São Francisco do Brejão, Cidelândia, São Pedro da Água Branca, Vila Nova dos Martírios, Buriticupu, Bom Jesus das Selvas, Amarante do MA, Buritirana e Alto Alegre do Pindaré. De acordo com o chefe da CGU-Regional/MA, Francisco Alves Moreira, “com o contingenciamento de recursos, buscamos parcerias para não paralisar as atividades de prevenção e estamos logrando êxito”. A Regional do Maranhão firmou parceria com a SEFAZ e a Federação dos Trabalhadores da Administração e do Serviço Público Municipal (FETRAM).

André Fufuca mostra como legislar em prol da coletividade…

Os projetos de lei apresentados pelo deputado André Fufuca foram todos de grande valia para a coletividade, visto que as vantagens estão sempre em favor dos mais necessitados. O jovem deputado apresentou a Mesa Diretora da Assembléia Legislativa o projeto de lei que concede desconto de 50% em eventos culturais e artísticos para os doadores de sangue no Estado do Maranhão. Vamos ver o teor do projeto: Art. 1º- Fica concedida a meia-entrada para doadores regulares de sangue em todos os estabelecimentos de cultura, em casa de diversões, espetáculos, cinemas, praças esportivas e similares, esporte e lazer no Estado do Maranhão; Parágrafo único. Para efeitos desta Lei, considerar-se-á como casa de diversões ou estabelecimentos que realizem espetáculos musicais, artístico, circense, teatrais, cinematográficos, feiras, exposições zoológicas, pontos turísticos, estádios, atividades sociais, recreativas, culturais, esportivas e quaisquer outras que proporcionem lazer, cultura e entretenimento; Art. 2º A meia-entrada corresponde a 50% (cinquenta por cento) do valor do ingresso cobrado, sem restrição de data e horário; Art. 3º Para efeito desta Lei são considerados doadores regulares de sangue aqueles registrados nos bancos de sangue dos hospitais localizados no Estado do Maranhão, identificados por documento oficial expedido pela instituição; Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber, definindo as penalizações em caso de descumprimento, no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar da data de sua publicação; Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Espera-se que a Assembléia Legislativa aprove esse projeto de lei e que a governadora sancione.

Bira ficou com medo!!! O camarada garantiu aos invasores que ninguém os tiraria das casas e todos foram escorraçados

Postado por Caio Hostilio em 05/set/2013 - Sem Comentários

Todos já sabiam que Bira do Pindaré era Ficha-Suja, em virtude de ter sido condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sob a acusação de desvio de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), agora ficar com medo de mostrar a cara depois que garantiu e não cumpriu com os invasores de casa em São José de Ribamar é mostrar sua verdadeira face de covarde, pois o deputado metido a petista/comunista Bira do Pindaré “arregou” e não participou, ontem à noite, de uma reunião com os moradores do Residencial Nova Terra, em São José de Ribamar, cujas unidades habitacionais foram construídas através do programa federal Minha Casa, Minha Vida.

O encontro foi marcado pelo policial civil Arnaldo Colaço que, juntamente com outros candidatos derrotados ao cargo de vereador da cidade – todos ligados ao falso moralista Flávio Dino – tinha como verdadeiro “objetivo” colocar o parlamentar e outros políticos da oposição como “os pais” da isenção do ITBI na cidade.

A verdade é que a saída para viabilizar a isenção do imposto foi encontrada pelo prefeito Gil Cutrim que, juntamente com representantes do Governo do Estado, Governo Federal, Prefeitura de São Luís, Ministério Público Federal e Caixa Econômica Federal, assinaram mês passado Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta que proporcionou a medida.

Na semana passada, durante operação de desocupação do Nova Terra, vários moradores e ocupantes fizeram questão de externar sua raiva para com o deputado petista/comunista e o acusaram de tê-los abandonados após ter incentivado a invasão do Residencial. Em março, Bira foi formalmente apontado por moradores e invasores como sendo o mentor da ocupação do Nova Terra (veja os links  http://www.youtube.com/watch?v=oCA5jHmMtRQ e http://www.youtube.com/watch?v=DFxS8mtFBQI ). Em troca, de acordo com os depoimentos, o deputado prometeu “mundos e fundos” e chegou a pedir votos para seu tutor, Flávio Dino.

Temendo represálias, Bira não compareceu a reunião de ontem, realizada na Praça Central do Nova Terra. Deixou Colaço e seus asseclas sozinhos e eles tiveram que receber as críticas dos moradores, que os acusaram de oportunistas.

Como se vê, Bira não pisa tão cedo em São José de Ribamar.

As patacoadas do grupo oposicionista sarneysista na Assembléia Legislativa

Postado por Caio Hostilio em 05/set/2013 - 2 Comentários

O que mais impressiona nesses politiqueiros são eles querer desqualificar o governo de um grupo do qual fizeram parte por diversos anos e sequer apresentaram alguma alternativa de mudança em qualquer área de uma administração pública.

São tão crápulas, haja vista que hoje governam São Luís, Caxias, Tuntum, Matões etc,porém não apresentam nada que se possa tirar proveito. Muito pelo contrário, visto que essas gestões são péssimas, cujo objetivo é o desvio dos recursos.

São Luís está jogada aos caos do desgoverno de Flávio Dino e Holanda Júnior, que não conseguem implantar sequer o bilhete único.

A canalhice é tamanha que esses politiqueiros culpam a governadora pelos péssimos índices na educação e na saúde… Quanta palhaçada, visto que a responsabilidade pelo ensino infantil e fundamental são os prefeitos… Agora, procure saber se nas cidades citadas acima é oferecido o ensino infantil… Não é, porém recebem os recursos do fundeb e do FNDE… Cadê os recursos?

Na saúde, por que esses cupinhas de Flávio Dino não dizem ao menos o que os prefeitos das cidades citadas acima fizeram com os recursos enviados pelo Ministério da Saúde para atender a saúde básica e a média e alta complexidade?

O deputado Rubens Júnior mentiu… Ele foi eleito em 2006 pela coligação de Roseana e subiu em palanques defendendo a eleição da governadora e só não defendeu o seu governo pelo fato de que foi Jackson Lago o eleito… Ele agiu como seu papai…

Ex-prefeita de Montes Altos, Patrícia Castilho é condenada a pena de seis anos de detenção

Postado por Caio Hostilio em 05/set/2013 - 2 Comentários

Em Ação Penal de autoria do Ministério Público Estadual, a ex-prefeita de Montes Altos (a 689km de São Luís), Patrícia Castilho, foi condenada à pena de seis anos e três meses de detenção, a ser cumprida inicialmente em regime semi-aberto, na Penitenciária de Pedrinhas. A sentença do juiz Franklin Silva Brandão Junior foi publicada no dia 30 de agosto e ainda está sujeita a recurso junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão.

A ex-prefeita foi denunciada em julho de 2007 por ter realizado despesas, sem o devido procedimento licitatório, nos montantes de R$ 825.271,52 em obras de engenharia e de R$ 236.043,51 em compras e serviços. O crime está previsto no artigo 89, da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações).

A denúncia do Ministério Público tomou como base processo julgado pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, que desaprovou as contas da Prefeitura de Montes Altos, relativas ao exercício financeiro de 1998.

“Espera-se que essa condenação motive os atuais gestores públicos a respeitarem as normas constitucionais e legais que obrigam a administração pública a proceder à prévia licitação, para contratação de obras e serviços”, observa o promotor de justiça Ossian Bezerra Pinho Filho, titular da Promotoria de Montes Altos.

De acordo com a decisão judicial, “a ré permanecerá em liberdade até o trânsito em julgado da presente sentença, eis que não se encontram presentes motivos para decretação de sua prisão cautelar”.

O juiz fixou, ainda, a pena de multa em 5% do valor total dos contratos irregularmente licitados ou celebrados sem licitação.

É preciso ter crédito e confiança da Presidenta Dilma!!! Roseana assegura mais R$ 2,8 bilhões em créditos do BNDES

Postado por Caio Hostilio em 05/set/2013 - Sem Comentários

A governadora Roseana Sarney assinou, na tarde desta quarta-feira (4), a 2ª fase do contrato de financiamento entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e o Governo do Estado, autorizando mais R$ 2,8 bilhões em recursos para o Programa Viva Maranhão. A assinatura da concessão de crédito foi acompanhada pelo chefe de Departamento de Gestão Pública do BNDES, Marcelo Côrrea Fernandes e pelos secretários João Abreu (Casa Civil), João Bernardo Bringel (Planejamento e Orçamento) e Sérgio Macedo (Comunicação Social).

A governadora Roseana Sarney lembrou que graças à operação está sendo possível realizar obras importantes para o desenvolvimento do Maranhão. “O BNDES é um parceiro do governo. Na primeira etapa recebemos cerca de R$ 1 bilhão, recurso investido nas áreas de saúde, saneamento, infraestrutura, educação, agricultura, meio ambiente, entre outros setores, com ações que melhoram e tem transformado o estado”, afirmou.

“Esse é complemento de recursos firmado anteriormente para apoiar o projeto Viva Maranhão, que tem por objetivo trazer desenvolvimento, trazer melhorias na infraestrutura, tanto física como tecnológica, além de capacitar o estado a promover todos os investimentos que o banco tem muito orgulho de ser parceiro”, lembrou o chefe de Departamento de Gestão Pública do BNDES, Marcelo Côrrea Fernandes.

Já o secretário de Planejamento e Orçamento, João Bernardo Bringel, ressaltou que ações realizadas, por meio do financiamento, tem mudado a realidade do Maranhão. “Essa 2ª fase complementa a última frente de contratação. Com isso, o estado passa a ter crédito disponível para aplicação de investimentos na ordem de R$ 3,8 bilhões, isso vai mudar a vida das pessoas em um prazo muito curto, tanto no interior do estado como em São Luís”, afirmou.

Viva Maranhão

O Programa Viva Maranhão, realizado pelo Governo do Estado com o financiamento aprovado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), inclui iniciativas nas áreas de Modernização e Ampliação dos Serviços de Saúde e Saneamento, Integração Rodoviária dos Municípios, Modernização e Gestão Pública, Assistência Social, Ampliação da Infraestrutura e Modernização da Educação, Desenvolvimento Social, Inclusão Produtiva e Superação da Pobreza e Mobilidade Urbana.

A concessão de crédito do BNDES ao governo foi possível em virtude da avaliação positiva do Maranhão, pelo Tesouro Nacional, como o estado com maior equilíbrio fiscal e também aprovação da Assembleia Legislativa. Foi necessário ainda, avaliação do BNDES dos projetos em que o crédito será investido.

O Programa Viva Maranhão contempla investimentos totais de R$ 3,8 bilhões entre 2013 e 2016, voltados para combate à pobreza e redução de desigualdades, universalização dos serviços de saúde e de saneamento básico, qualidade de ensino, segurança pública, qualificação profissional e capacitação científica e tecnológica.  A expectativa é de geração de 40 mil empregos diretos e indiretos.