Espera-se que esse dois órgãos fiscalizadores tomem as providências cabíveis, haja vista que se trata de recursos federais, mais precisamente do FNDE, na rubrica Transporte Escolar.
A Empresa Transpremiun estava realizando uma prestação de serviço temporário para a SEMED, Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de São Luís, em conformidade com um processo licitatório que se baseou no artigo n 24º (urgência e emergência).
O que é de se estranhar o motivo que levou a Prefeitura de São Luís a praticar essa urgência e emergência, haja vista que houve tempo suficiente para que houvesse uma licitação regular dentro dos princípios lógicos de concorrência.
Contudo, a empresa Transpremiun suspendeu a prestação dos serviços exatamente pelo fato do contrato emergencial ter terminado, além da Prefeitura não ter cumprido com o pagamento das duas últimas faturas.
Mas como? Se os repasses do FNDE são feitos mensalmente sem falhas, ainda mais sabendo nas rubricas referentes a merenda escolar e o transporte escolar…
O certo é que o contrato emergencial terminou no dia 20 de setembro de 2013 e as duas últimas faturas não foram pagas a prestadora de serviço.
A falta de planejamento e responsabilidade da Prefeitura de São Luís é tamanha, que a licitação para a prestação do serviço de transporte escolar (Zona Rural) só acontecerá no dia 24 de outubro.
Assim funciona o “NOVO E A MUDANÇA” na Semed, que é comandada pelo PC do B de Flávio Dino. É esse grupo que pretende comandar o estado do Maranhão!!!
Vamos ver quais serão as providências dos órgãos citados acima…
Em tempo: Esse assunto foi tratado hoje no blog do jornalista Marco D’Eça “Transportes Premiu no bilhete premiado na Secretaria de Educação de São Luís…”, apenas faltou o ilustre jornalista informar que a prestação de serviço não vem sendo efetuada, coisa que vem deixando diversos alunos em situação deplorável…
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