Câmara prepara votação de projeto que prevê dez anos de prisão para quem matar cão ou gato e cria comissão para apurar maus-tratos. Antes de resgate de animais, projetos sobre o tema eram arquivados ou engavetados

Congresso em Foco

A defesa dos direitos dos animais não fazia muito sucesso na Câmara até ativistas resgatarem 178 cães da raça beagle no Instituto Royal, em São Roque (SP), na última sexta-feira (18). Desde então, os deputados criaram uma comissão externa para auxiliar as investigações em andamento sobre a entidade, realizaram uma audiência pública com o ministro da Ciência e Tecnologia e devem votar a urgência e o mérito de um projeto na sessão desta quinta-feira (24). E ainda viram um protesto no gramado em frente ao Congresso pedindo o fim dos testes em animais.

Apesar da disposição dos últimos dias com a causa do bem-estar animal, os deputados, até semana passada, tinham uma outra postura. Propostas relacionadas ao tema ou não saíam das gavetas ou tinham como destino o arquivo. Um dos projetos que não tramita mais é o PL 7213/06. Ele obriga as empresas a colocarem no rótulo de seus produtos se foram utilizados testes em animais para a sua elaboração.

O texto chegou a ser aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara. No entanto, logo após ser recebido na Comissão de Defesa do Consumidor, foi arquivado com o final da legislatura. “Em muitos países da Europa e nos Estados Unidos, os experimentos com animais, assim como o seu uso didático, foram abolidos. No Brasil, embora exista uma lei que os proteja, os animais ainda continuam a ser utilizados”, argumenta o autor da proposta, o ex-deputado Carlos Nader (RJ). A Lei 11.794/08 estabelece procedimentos para uso científico de animais. Por falta de interesse, nenhum deputado pediu o desarquivamento da proposta.

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Animais, o deputado Ricardo Izar (PSD-SP) afirma que mais de 50 deputados o procuraram para ajudar na causa depois do resgate dos beagles. O parlamentar paulista lembra que demorou dez meses para conseguir reunir 200 assinaturas para criação da frente. “Tinha gente que ria”, lembra. “Para outra frente parlamentar, a da Habitação, consegui 315 assinaturas em 15 dias”, complementa.

Pronto para votar

Depois do resgate dos beagles, os deputados deixaram os risos de lado e passaram a demonstrar interesse pela causa. Na terça-feira (22), o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), criou uma comissão externa para acompanhar o caso do Instituto Royal. Ontem, o ministro da Ciência e Tecnologia, Marco Antônio Raupp, usou a audiência pública sobre o Código Nacional de Ciência e Tecnologia para dar, pela primeira vez, a posição do governo na questão.

“Esse ato foi feito à revelia da lei. Quando a legislação foi debatida, abordou-se também a necessidade da comunidade científica, das agências públicas, das universidades e das empresas de fazerem testes com relação a novos medicamentos. Em todo o mundo é assim, não só no Brasil”, afirmou. De acordo com Raupp, o Conselho Nacional de Controle e Experimentação Animal (Concea) fiscalizou o Royal e não encontrou irregularidades.

Além de discutir e acompanhar as investigações, a Câmara pautou para hoje uma proposta relacionada ao tema. É o requerimento de urgência para que seja examinado o Projeto de Lei 2833/11, de autoria do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que criminalizada condutas praticadas contra cães e gatos. O texto prevê penas de até dez anos para quem matar esses animais. “Há tempos ocorrem casos de crueldade e os responsáveis não são sequer punidos. Antes de resgate de animais, projetos sobre o tema eram arquivados ou engavetados. Há um enorme clamor social para que a atual legislação seja alterada”, afirmou o deputado. Há expectativa de que a proposta seja votada logo em seguida ao pedido de urgência.

Bem-estar animal

Outro requerimento de urgência que estava na pauta da Câmara pretendia acelerar a votação do Projeto de Lei 1376/03. De autoria do ex-deputado Afonso Camargo (PSDB-PR), ele dispõe sobre a política de controle de natalidade de cães e gatos no país. Os líderes chegaram a colocar o pedido na sessão da terça-feira passada (15), mas acabou não sendo votado. Ontem (23), a proposta retornou para o relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) revisar seu parecer.

Coordenador de fauna da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, Tripoli apresentou em 2007 o Projeto de Lei 215, que cria o Código Federal de Bem-Estar Animal. A proposta, que está pronta para análise do plenário, considera maus-tratos a utilização de animais vivos em atividade de pesquisa científica, testes e no ensino. “Precisamos coibir, de uma vez por todas, atos que atentem contra a vida, a saúde, a integridade física ou mental dos animais, criminalizando-os de forma severa, de modo que possibilite a prisão imediata do agressor”, comentou.

Adequação

Deputado e veterinário, Onyx Lorenzoni (DEM-RS) avalia que é preciso uma “adequação na legislação brasileira sobre o bem-estar animal”, notadamente sobre abate, criação e uso de determinadas drogas. Contudo, ressalta, é preciso respeitar a propriedade privada dos institutos de pesquisas. “Não se justifica destruir e invadir”, explica.

“Eu amo os animais. Desejo que a legislação se atualize. Mas é preciso lutar dentro da lei”, afirma Onyx, comparando a invasão do Instituto Royal às ocupações de propriedades rurais pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). “A invasão deslegitima esses movimentos”, finaliza.

Em nota publicada no seu site, o Instituto Royal afirma que os animais usados nas pesquisa “sempre foram tratados com carinho, cuidado e respeito”. De acordo com o comunicado, as atividades de pesquisa segurem as normas do Concea, órgão ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia. A Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), que realizada testes pré-clínicos de medicamentos, nega as “infundadas e levianas” acusações de maltrato aos cães resgatados.

  Publicado em: Governo