É do conhecimento geral que atualmente a escolha de ministros é política, no TCU e nos TCEs. Caso fossem fazer um concurso com os atuais ministros, com certeza muitos ficariam no “mamãe mandou eu bater nessa daqui, mas como eu sou teimoso, eu bato nessa daqui” – caso as provas fossem subjetivas -, pois a maioria apenas assinam os pareceres de seus assessores e técnicos, que são concursados. Agora, já pensou se um “maluco” entra com uma PEC exigindo que todos aqueles que fossem concorrer eleitoralmente a Presidente, Governador e Prefeito, fizessem um provinha simples em economia, administração e contabilidade pública? Com certeza vários candidatos sequer passariam para gestor de condomínio!!!

A indicação de políticos para os cargos de ministro do Tribunal de Contas da União e de conselheiro, para os tribunais estaduais e do DF, pode estar com os dias contados. Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que altera a forma de escolha para esses cargos foi apresentada ontem pelo deputado Luiz Pitiman (PSDB/DF).

Com 181 assinaturas de deputados, nove a mais que o necessário, a PEC prevê a realização de concurso público de provas e títulos como condição para o provimento. Atualmente esses cargos são preenchidos por indicação, ora do Poder Executivo, ora do Poder Legislativo.

De acordo com Pitiman, esse critério atual “é subjetivo e do gosto apenas dos titulares do direito de indicação”. Ele entende que por ser uma escolha política o perfil dos indicados nem sempre atende às exigências técnicas necessárias ao bom desempenho do cargo.

“A escolha política faz com que o ministro ou conselheiro mantenha a vinculação com aquele grupo político que apoiou a sua indicação, em prejuízo da independência necessária para o exercício das funções de controle e fiscalização”, entende Luiz Pitiman.

Já a exigência de aprovação em concurso público, destaca o deputado, é adotada, por exemplo, para ingresso nas carreiras da magistratura do Ministério Público. “E isso é garantia de isenção para o exercício do cargo”, frisou Pitiman. Segundo a PEC, as provas vão avaliar conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros e de administração pública dos candidatos.

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