Após requisição da 12ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde de São Luís, encaminhada ao Ministério da Saúde, em 29 de agosto deste ano, solicitando a realização de auditoria na Secretaria de Estado da Saúde e na Secretaria Municipal de Saúde de São Luís (Semus), para apurar indícios de irregularidades, o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) respondeu favoravelmente à solicitação ministerial.
A informação foi repassada pela promotora de justiça Maria da Glória Mafra Silva à procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, nesta quarta-feira, 20. À época do pedido, a promotora respondia pela 12ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde.
Atualmente, Glória Mafra é titular da 19ª Promotoria de Justiça Criminal, com atribuição em crimes contra a saúde e congêneres. “Como formulei e acompanhei todo o procedimento, fiz questão de detalhar a situação à administração superior do MP”, explicou.
O diretor do Denasus, Paulo Ernesto Coelho de Oliveira, informou ao Ministério Públicoque a auditoria na Secretaria de Estado da Saúde vai avaliar a dificuldade de acesso da população às garantias e serviços de saúde; denúncias de irregularidades nos processos licitatórios para construção dos hospitais do Programa Saúde é Vida; a situação do Hospital Carlos Macieira, que é custeado e financiado pelo Fundo de Benefícios do Servidor do Maranhão (Funben) e hoje integra a rede estadual de alta complexidade; o fato de todas as unidades de saúde estaduais serem administradas por Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), sem divulgação dos valores dos contratos de gestão.
Já a Semus será fiscalizada pela existência de 26 folhas de pagamento referentes aos servidores da pasta; pagamento de folhas exclusivamente com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS); existência de servidores sem vínculo legal com o serviço público; gerenciamento paralelo de compras e despesas feitas pela Semus; utilização supostamente inadequada dos veículos; desabastecimento de medicamentos, insumos e materiais hospitalares.
Publicado em: Governo
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é de se supor, quão grave é a questão da Saúde Pública no município ludovicense, não mais municipalizada, implicando em décadas de ‘desserviço’, situações que tem resultado uma merda na tentativa de prestação desse Serviço Público municipal, contando o fato dos edil Helena e Gutemberg, terem até o momento, legislativamente se acovardado em encabeçar uma Audiência Pública, ou uma CPI……. está aí o resultado……… o MPE/ma, se propondo a discutir a questão….. quiçá o MPF/ma a respeito faça uma Frente de Trabalho com base nos relatórios do próprio TCU e CGU