Divulgado edital do curso de formação para ACS e ACE em Ribamar

A Prefeitura de São José de Ribamar divulgou edital convocando os candidatos aprovados no seletivo para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias para participar do curso introdutório de formação inicial e continuada. O curso corresponde à última etapa do seletivo e será ministrado por funcionários da Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA (FSADU), responsável pela realização da primeira etapa do certame. O edital de convocação, constando os nomes dos aprovados, locais e horários do curso, está disponível no www.sjr.ma.gov.br e  www.fsadu.org.br  O curso terá início na segunda-feira (02) e terá continuidade até o próximo dia 20 de dezembro. Estão sendo convocados para participar da etapa 171 candidatos aprovados, o que corresponde a 07 vezes o número de vagas oferecidas para os dois cargos. Os aprovados deverão iniciar os trabalhos no município já em janeiro do próximo ano.

Inscrições para concurso público de Auditor abertas até 19 de dezembro

A Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep), que anunciou, no dia 20 de novembro, a abertura das inscrições do Concurso Público para provimento do cargo de Auditor do Estado, do quadro permanente dos servidores da Controladoria Geral do Estado do Maranhão (CGE-MA), alerta que período das inscrições encerra-se no dia 19 de dezembro deste ano. O valor da taxa de inscrição é de R$ 160,00, podendo ser paga em qualquer agência bancária. O certame será executado sob a responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV).  O concurso tem como e fundamentado no Plano Geral de Carreiras e Cargos do Estado (PGCE) – Lei nº 9.664/2012, na Lei Estadual nº 6.107/1994 e na Lei Estadual nº 6.895/1996. O Concurso Público visa o preenchimento de 20 (vinte) vagas da Carreira de Inspeção e Controle Interno, bem como daquelas decorrentes de eventuais vacâncias ocorridas e daquelas que vierem a ser criadas por Lei, observado o interesse da Administração e o prazo de validade do Edital. O vencimento inicial previsto, em 2014, para Auditor do Estado, é de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais) – o que deve atrair milhares de candidatos de várias partes do país. A seleção para o cargo compreenderá exame de conhecimentos, mediante aplicação de provas escritas objetivas de múltiplas escolhas de Conhecimentos Básicos e Específicos, ambas de caráter eliminatório e classificatório. As avaliações serão realizadas na cidade de São Luís, no dia 19 de janeiro de 2014, turnos da manhã e tarde. Os candidatos aprovados estarão sujeitos à lotação na capital do Estado, e os resultados e as convocações serão divulgados no site da FGV (www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/maranhao13). Mais informações sobre o concurso público para a Carreira de Inspeção e Controle Interno da Controladoria Geral do Estado do Maranhão podem ser obtidas pelo telefone 0800-2834628 e pelo e-mail: concursosegep@fgv.br.

Avanços do Maranhão em educação, trabalho e renda são destaques em reunião do Conselho de Secretários

A reunião do Conselho de Gestão Estratégica das Políticas Públicas do Governo, referente ao mês de novembro, ocorreu nesta quarta-feira (28), no Salão de Atos do Palácio dos Leões. Avanços obtidos pelo Maranhão em setores como educação, trabalho, renda e cidadania foram destacados na pauta. “Esse é um momento de avaliarmos as ações do Governo do Maranhão, além de trocarmos experiências e conhecimentos. Por isso, este fórum, reúne os secretários e pessoas de notório saber em diversos setores, como saúde, segurança e cidadania”, afirmou o secretário chefe da Casa Civil, João Abreu. “Esse conselho é local de entendimento, debates e avanços e as reuniões permitem a transversalidade necessária às ações das secretarias”, afirmou a secretária de Igualdade Racial, Claudett Ribeiro, que elencou ações como a Semana do Bebê Quilombola, que está sendo realizada com sucesso no município de Bequimão; e a I Feira da Cultura Afro Brasileira, que ocorrerá no sábado (30) e domingo (1º), no Ceprama. “Será a primeira feira do empreendedor negro no Maranhão e todos estão convidados”, afirmou. Outro avanço destacado foi o crescimento real de 10,3%, do Produto Interno Bruto (PIB) do Maranhão em 2011, que alcançou R$ 52,1 bilhões de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Esse número, que consolida o Maranhão como a 16^a maior economia do país é resultado da política de atração de novos investimentos desenvolvida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Indústria e Comércio (Sedinc)”, destacou o secretário João Abreu. Ele lembrou que a variação do PIB estadual foi superior à média do Brasil (que cresceu apenas 2,7% em 2011) e que a participação do Maranhão no PIB nacional passou de 1,2% para 1,3%. O secretário assinalou, também, o avanço no PIB per capita do Maranhão, que alcançou R$ 7.852,71, ficando à frente do Piauí.

Isso é coerência, Rubens Junior!!! Congresso marca promulgação do voto aberto

O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou para às 11h desta quinta-feira (28) a sessão solene para promulgar parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/13, a PEC do voto aberto. Aprovada parcialmente pelo Senado na noite de ontem (26), acabou retirado do texto a publicidade nas votações de autoridades e obrigatoriedade de o Poder Legislativo no país acabar com o segredo em todas as instâncias. Ao encerrar a sessão na terça-feira, Renan disse que ia conversar com as mesas diretoras da Câmara e do Senado para saber qual procedimento adotar. Em primeiro turno, os senadores aprovaram o mesmo texto dos deputados, prevendo a abertura total. No entanto, em segundo turno, dois destaques derrubaram o voto aberto para autoridades e o artigo que proíbe o segredo em todas as casas legislativas do país. Hoje, as mesas diretoras chegaram a um acordo. Decidiram promulgar o que as duas Casas aprovaram e as outras mudanças devem continuar a tramitar. Em discurso, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) fez uma ponderação. Ele, que defende uma restrição ao voto aberto – era contrário à abertura em vetos e em autoridades -, mostrou-se preocupado com a possibilidade de nem em processos de cassação a PEC valer. “Então é possível sustentar que tendo sido suprimida a expressão ‘voto secreto’ no dispositivo constitucional que trata da cassação de mandato prevalece o regimento. O meu receio é que nós estejamos vendendo de alguma maneira, involuntariamente, gato por lebre”, disse. A declaração dele é uma referência ao artigo retirado pelos senadores que previa a proibição do segredo nas votações nas casas legislativas.

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