Postado por Caio Hostilio em 14/abr/2014 - Sem Comentários
Uma reunião realizada na manhã desta segunda-feira, dia 14 entre os secretários de Segurança Pública, Ricardo Murad e de Justiça e Administração Penitenciária, Sebastião Uchoa serviu para tratar de uma série de assuntos e ampliar a parceria entre os dois órgãos, voltadas para a questão do Sistema Prisional do Maranhão.
O secretário Ricardo Murad informou que a Polícia Civil está tomando todas as providências no sentido de apurar as duas mortes ocorridas no final de semana em unidades prisionais do Complexo de Pedrinhas. “Já determinamos total empenho da Delegacia de Homicídios e vamos agir com rigor para evitar que fatos como estes continuem ocorrendo dentro das unidades prisionais”, destacou.
Murad disse ainda que a SSP e a Sejap devem continuar atuando conjuntamente para coibir a ação de criminosos. “Continuaremos com as providências que já estão sendo adotadas e que já estão gerando resultados positivos. Estamos com um planejamento de ações que serão executadas de maneira sigilosa”, disse.
O titular da Segurança também lembrou do reforço nas operações que estão sendo deflagradas pela Polícia Civil em toda a Região Metropolitana, e que devem ser ampliadas gradativamente. “A Polícia Civil está dando prosseguimento aos trabalhos que já vinham sendo desenvolvidos e que com a incorporação dos novos profissionais terão um incremento no combate e nas investigações de crimes”.
Participaram ainda do encontro, o subsecretário da Sejap, Mário Leonardo Pereira Junior; a delegada geral da Polícia Civil, Cristina Resende; o subdelegado geral, Marcos Affonso Júnior e a Assessora Especial da Casa Civil, Camila Neves.
Postado por Caio Hostilio em 14/abr/2014 - Sem Comentários
Acordo entre líderes prevê votação de proposta que proíbe o sacrifico de animais domésticos por centros de zoonose e canis públicos e de projeto que institui a castração como política de controle de natalidade
Congresso em Foco
Três projetos que tratam de direitos dos animais estão na lista de prioridades da Câmara, definida pelos líderes partidários. Além de tornar crime o uso de aninais em filmes pornôs, como mostrou o Congresso em Foco, os deputados também podem proibir o sacrifício de cães e gatos pelos centros de zoonose e canis públicos e instituir a castração como política de controle de natalidade.
Essas propostas estão entre as 48 proposições que os deputados selecionaram para votar no chamado esforço concentrado. Na sema passada, porém, apenas três foram votadas. Os demais 45 itens tiveram sua apreciação adiada para esta semana.
Castração
De autoria do ex-deputado Affonso Camargo (PSDB-PR), falecido em 2011, o PL 1376 adota a castração como política pública nacional de controle da natalidade de cães e gatos de rua. O objetivo é controlar o número de animais de rua e fazer com que o procedimento cirúrgico seja de responsabilidade total do governo municipal. Atualmente, esses animais acabam sendo sacrificados.
O projeto, que retornou à Câmara após ser alterado no Senado, cria um programa de esterilização para controlar o crescimento desordenado da população canina e felina em todo o país, por meio de métodos de castração cirúrgica, que é permanente, ou qualquer outro disponível e eficiente do mesmo modo. A possibilidade de uso de outro método de controle, além da castração, foi incluída no Senado, o que obrigou a Câmara a reexaminar o projeto. Caso seja aprovado pelos deputados, estará apto a virar lei, dependerá apenas da sanção da presidenta Dilma.
O controle populacional de cachorros e gatos é feito atualmente com a captura pelas chamadas carrocinhas e o sacrifício de animais, conforme regras estabelecidas em 1973 e já em desuso em boa parte dos países. O projeto também prevê a criação de campanhas educativas e noções de ética sobre a posse responsável de animais domésticos.
Sacrifícios
Outra proposta (PL 3490q13) que deve ser votada pelo plenário proíbe órgãos de controle de zoonose e canis públicos de matarem cães e gatos. Segundo o projeto, o poder público ficará autorizado a celebrar parcerias com entidades de proteção animal, organizações não-governamentais e universidades, para que sejam desenvolvidos programas ou feiras de adoção em todo o território nacional.
De acordo com o autor da proposição, o deputado Ricardo Izar (PSD-SP), o objetivo é preencher lacunas que existem na legislação brasileira sobre o assunto. “É primordial não permitir que animais sadios sejam cruelmente exterminados, estando esses em plenas condições de salubridade para ser adotados, por exemplo”, defende. Se for aprovada, a proposta seguirá para o Senado.
Saúde animal
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Direito Animal, Izar diz que o Congresso precisa levar mais a sério a pauta dos animais e entender que as propostas que tratam do assunto não se restringem ao bem-estar dos animais, mas beneficiam também a saúde humana.
“Não é por falta de informação. No começo, até entendo que achassem que era brincadeira falarmos de pauta animal. Mas estamos falando também de saúde humana. A leishmaniose mata mais do que a dengue no Brasil. Como podemos evitar as zoonoses? Não é só respeito por aos animais, é pela saúde humana também. Para cada real aplicado em zoonose, o Estado economiza R$ 27 em saúde humana mais na frente”, afirmou ao Congresso em Foco o deputado, que também preside o Conselho de Ética da Câmara.
Antes de analisar o mérito dos projetos que beneficiam os animais, os deputados terão de aprovar os respectivos requerimentos de urgência, mecanismo que permite a rápida apreciação das propostas em plenário.
Postado por Caio Hostilio em 14/abr/2014 - Sem Comentários
O presidente Nacional do PDT, Carlos Lupi, num encontro pessoal comigo, disse que tudo que o Flávio Dino estava fazendo era teatro apenas para atrair o PPS e o PSDB, visto que a chapa majoritária já estava montada e acertada, conforme debatido e batido o martelo, sendo Flávio Dino (governador), Márcio Honaiser (vice) e Roberto Rocha (senador).
Agora, surge com muita força a presença do deputado tucano Carlos Brandão como vice na chapa, isso no lugar de Márcio Honaiser do PDT de Lupi.
Então, teria o presidente do PDT feito teatro comigo?
Prefiro não acreditar, haja vista que Carlos Lupi foi muito taxativo em dizer que em caso do não cumprimento eu poderia cobra-lo…
Logo, estou achando que estão enganando o presidente do PDT!!!
Postado por Caio Hostilio em 14/abr/2014 - Sem Comentários
Todos engando Todos…
O chefão comunista Flávio Dino prometeu ao PDT, ainda em 2012, a vaga de vice em sua chapa, mas quer mesmo é o deputado Carlos Brandão (PSDB), por imposição do ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB).
Para atrair Eliziane Gama (PPS) ao projeto comunista, Brandão prometeu entregar suas bases eleitorais para a candidatura dela a deputada federal – mas suas bases, na verdade, pertencem mesmo é a José Reinaldo Tavares, seu candidato a federal.
Eliziane Gama prometeu à família de Jackson Lago – Clay e Igor Lago – que seria candidata ao Governo do Estado, como opção do movimento “Nova Política” no Maranhão.
Mas quer mesmo é garantias de Flávio Dino para se eleger federal e viabilizar seu projeto pela prefeitura, em 2016.
PCdoB, PDT – e até o próprio PSB – dizem que apoiam a candidatura d0 vice-prefeito Roberto Rocha ao Senado, mas torcem mesmo é para que ele seja derrotado em outubro.
E Flávio Dino prometeu ao prefeito Edivaldo Júnior (PTC) apoio à sua reeleição, em 2016; mas estimula Bira do Pindaré (PSB), Hilton Gonçalo (PDT) e até Eliziane Gama para a mesma disputa.
E é assim, todos contra todos, que eles pregam a mudança no Maranhão…
Postado por Caio Hostilio em 14/abr/2014 - 4 Comentários
Estive conversando com um deputado federal sobre as condições do fortalecimento de Lobão Filho ter saído candidato ao governo do Estado do Maranhão.
O deputado disse-me que no Congresso Nacional a notícia foi bem aceita e que o assunto ganhou maior repercussão no Senado, exatamente a casa que Lobão Filho faz parte.
Segundo o deputado, o senador é muito respeito no Congresso Nacional e tem o apoio da maioria de seus pares, inclusive de vários senadores oposicionistas.
Perguntei ao deputado como Lobão Filho transita na seara dos tucanos e dos demos. O deputado disse que o senador, assim como seu pai Lobão, é bem recebido por esses partidos, além de serem respeitados.
Sobre as articulações vindas de cima para baixo, perguntei ao parlamentar como que ele via a movimentação de apoio entorno da candidatura de Lobão Filho.
O deputado falou que o ministro Lobão é um dos grandes articuladores políticos do governo Dilma e que é super-respeitado e admirado pela própria presidenta. Ele também dispõe de grande admiração dentro do PMDB, dos partidos da base e da maioria dos que fazem oposição.
Sobre o Lobão Filho, o deputado falou que o senador tem grande desenvoltura política, sabe negociar bem e tem um grande poder de oratória.
Para ele, de acordo com as movimentações vistas, Lobão Filho terá um apoio muito grande, com partidos das mais variadas correntes.
Postado por Caio Hostilio em 14/abr/2014 - Sem Comentários
O uso indevido da imagem da presidente Dilma e do ex-presidente Lula num encontro montado por falsos petistas para tentar engrandecer a campanha de Flávio Dino precisa de uma resposta, haja vista que foi imoral o usar a imagem de lideranças políticas do PT num evento cuja maioria esmagadora defende a eleição de Eduardo Campos.
Isso é forçar a barra, tentando fazer crer que todos os partidos políticos são favoráveis a eleição de Flávio Dino, coisa que não condiz com a realidade, ainda mais se observarmos a péssima gestão de seu NOVO E MUDANÇA em São Luís.
Os partidos de maior apoio a Flávio Dino são contra o governo Dilma e aqueles que se dizem aliados se escondem, principalmente quando a guerra esquenta no Congresso Nacional. Para isso, basta acompanhar os últimos acontecimentos e ver quem é de fato o principal aliado do PT.
Portanto, que se faça um encontro com o PT e o PMDB, conforme proposto pelo Evandro Souza.
Postado por Caio Hostilio em 14/abr/2014 - 1 Comentário
Poderia simplesmente taxar de patacoada e fora de contexto… Coisa que não condiz com o pensamento do partido. Mas essa falta de decência e capacidade do ridículo tanto dos organizadores quando daqueles que se prestou a participar dessa palhaçada merece tecer um questionamento crítico mais adequado.
Até que ponto esse encontro foi compatível com a ética? A política pode ser eficiente se incorporar a ética? Não seria puro moralismo exigir que a política considere os valores éticos? Como seria bom que os políticos tivessem esses discernimentos.
Quando se trata da relação entre ética e política não há respostas fáceis. Há mesmo quem considere que esta é uma falsa questão, em outras palavras, que ética e política são como a água e o vinho: não se misturam. Quem pensa assim, adota uma postura que nega qualquer vínculo da política com a moral: os fins justificam os meios.
Esta concepção sobre a relação ética e política desconsidera que a moral também é um fator social e como tal não pode se restringir ao santuário da consciência dos indivíduos. Em outras palavras, embora a moral se manifeste pelo comportamento do indivíduo, ela expressa uma exigência da sociedade.
O moralismo abstrato concentra a atenção na esfera da vida privada, do político. Portanto, aprisiona a política à moral intimista e subjetiva deste. Ao centrar a atenção na esfera individual, o falso moralista julga o governante tão somente como inimigo e seus vícios o leva a buscar algo para enfatizar seu pensamento de ódio, cujo resultado é sempre maléfico ao coletivo, haja vista que não têm alternativas ou projetos que possam modificar o que por ventura possa surgir.
Política e moral são formas de comportamento que não se identificam. Nem a política pode absorver a moral, nem esta pode ser reduzida à política. Embora sejam esferas diferentes, há a necessidade de uma relação mútua que não anule as características particulares de cada uma. Portanto, nem a renúncia à política em nome da moral; nem a exclusão absoluta da política.
Portanto, fica claro que esse encontro foi completamente imoral…
Postado por Caio Hostilio em 13/abr/2014 - 2 Comentários
Parlamentares passam invisíveis pelos corredores da Câmara dos Deputados. De cada cinco deputados e senadores, um não conseguiu liberar nenhum tostão em emendas para atender o reduto eleitoral. Entre eles, o Pinto da Itamaraty…
Por Naira Trindade
Enquanto alguns são tratados como celebridades e sofrem com o assédio do público nos corredores da Câmara dos Deputados, outros passam despercebidos. Não fossem os broches na lapela do paletó, que os identificam como parlamentares, caminhariam tranquilos em meio à multidão de anônimos. Apesar dos cerca de 200 mil votos, em média, que conquistaram para assumir uma vaga no Congresso, um quinto dos parlamentares não tem quase nada a apresentar para os 202 milhões de habitantes do país. Não são autores de projetos relevantes e tampouco conseguem liberar um centavo sequer dos R$ 15 milhões a que têm direito em emendas ao Orçamento específicas para os estados de origem.
Levantamento do Correio com base nos dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) mostra que 103 congressistas, entre os 500 deputados e senadores que apresentaram emendas individuais ano passado, encerraram 2013 com o saldo zerado. A cada ano, os parlamentares das duas Casas têm direito de destinar R$ 15 milhões para projetos que beneficiem os redutos eleitorais, como obras, compra de medicamentos, construção de unidades de saúde, reforma de escolas, entre outros. Os deputados são livres para escolher como querem gastar esse tipo de cheque orçamentário: pode ser usado em emendas individuais ou em grupo, projetos de outros parlamentares e em emendas da bancada. O levantamento mostra ainda que, em 2013, quase um sexto dos parlamentares das duas Casas nem sequer apresentou emendas individuais.
A maioria, no entanto, segue a manada e pega carona em projetos apresentados por colegas, um jeito mais fácil de conseguir a liberação da verba. Mesmo sem projetos próprios, esses deputados sinalizaram, apenas em 2013, o envio de R$ 2 bilhões em emendas individuais. Mas pouco foi liberado. Nem os R$ 990 milhões que já foram empenhados chegaram ao destino. A esperança é que esse dinheiro seja disponibilizado ainda este ano, na rubrica “Restos a pagar”. Até agora, foram liberados efetivamente apenas R$ 48 milhões, ou seja, 2,3% do valor aprovado.
A lista dos deputados sem força para liberar verbas orçamentárias é extensa. O carioca Alfredo Sirkis (PSB) apresentou R$ 11,5 milhões, mas não conseguiu fazer o dinheiro chegar ao destino apontado. O mesmo aconteceu com Ricardo Tripoli (PSDB -SP), que indicou R$ 11,3 milhões; Antônio Reguffe (PDT-DF), R$ 12 milhões; Rodrigo Bethlem (PMDB-RJ), com R$ 9,3 milhões; Pinto Itamaraty (PSDB-MA), R$ 8 milhões; e Filipe Pereira (PSC-RJ), R$ 7,15 milhões. “Às vezes, a emenda é tão ruim que a Comissão de Orçamento a rejeita e o deputado não consegue liberá-la”, analisa o cientista político David Fleischer.
Postado por Caio Hostilio em 12/abr/2014 - Sem Comentários
Há cerca de um mês mostrei aqui que São Paulo era um estado que não registrava em seus índices de criminalidades as mortes em confronto com a polícia e se fossem registradas, aquele estado superaria todas as expectativas possíveis mundiais em criminalidade. Falei que São Paulo era o único estado brasileiro que não cumpria essa determinação do Ministério da Justiça, coisa que diminui seus índices em assassinatos. Procurem debater dentro do científico e não no senso comum, baseada na politicalha canalha e safada, coisa que vai de encontro aos princípios éticos. Para se que tenha uma ideia maior da situação constrangedora em que vive o Brasil basta saber que o assunto mais debatido nesse momento no Rio de Janeiro foi a presença de uma garotinha uniformizada com a camiseta das escolas municipais do Rio tentando virar uma viatura da polícia em conjunto com os marginais, no Engenho Novo…
Apenas em 2012, 1.890 brasileiros morreram em confrontos com polícias. Entre 2000 e 2012, cinco pessoas morreram no Brasil, por dia, em situações de confronto comas polícias Civil e Militar
Agência Brasil
Entre 2000 e 2012, cinco pessoas morreram no Brasil, por dia, em situações de confronto com as polícias Civil e Militar. Apenas em 2012, 1.890 brasileiros morreram nessas condições. Os dados fazem parte de um estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, feito em 2013. Nos Estados Unidos, em 2012, foram registradas 410 mortes semelhantes, segundo dados do Criminal Justice Information Services Division do FBI (Federal Bureau of Investigation), disponibilizados na publicação do fórum. O estudo conclui que a taxa de letalidade da ação policial no Brasil é maior do que a de países como o México, a Venezuela e a África do Sul.
A maior parte das investigações dessas mortes acaba sendo arquivada, sob a alegação de que foram motivadas por resistência à ação policial. Em 2006, mais de 400 jovens foram mortos, durante o mês de maio, em São Paulo, em ataques atribuídos a confrontos entre membros da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) e policiais. Em 2011, Juan Moraes, de 11 anos, morreu após ser atingido por uma bala disparada por um policial militar, em Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro. Comum a todos esses diferentes casos, a explicação oficial das mortes: autos de resistência.
A expressão é usada nos casos em que um civil é morto por agentes do Estado. A prática é amparada no Código de Processo Penal, de 1941. Os policiais também sofrem com essa situação. A taxa de mortalidade de um policial no Brasil é três vezes maior que a de um cidadão comum, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
O fim do registro de homicídios como autos de resistência é o objeto do Projeto de Lei (PL) 4.471/12, que fixa regras para a investigação de crimes que envolvem agentes do Estado, como policiais. O projeto chegou a entrar na pauta de votação nesta semana. Movimentos sociais e secretarias do governo federal manifestaram-se a favor da proposta. No entanto, devido à pressão de setores que se opõem à medida, a proposta acabou sendo retirada.
De autoria dos deputados federais Paulo Teixeira (PT-SP), Fábio Trad (PMDB-MS), Delegado Protógenes (PCdoB-SP) e Miro Teixeira (PROS-RJ), o texto do PL propõe mudanças substanciais no Código de Processo Penal. De acordo com a proposta, em casos de morte violenta, será obrigatório “exame interno, documentação fotográfica e coleta de vestígios encontrados durante o exame necroscópico”. O PL estabelece regras para a realização de exames de corpo de delito e recomenda que o exame interno seja realizado “nos casos de morte violenta ocorrida em ações com envolvimento de agentes do Estado” e que a cena do crime seja preservada e periciada.
Para a coordenadora do Movimento Mães de Maio, Débora Maria da Silva, que teve o filho de 29 anos encontrado morto com cinco tiros na periferia de Santos (SP), a mudança pode gerar a diminuição da letalidade da polícia e a garantia da vida de muitas pessoas que são alvos da criminalização e da violência policial. Ela relata que, no caso da sequência de mortes ocorrida em 2006, muitos dos jovens assassinados foram encontrados com tiros nas mãos ou na nuca, o que comprovaria que eles estavam em posição de defesa e não de ataque. “O que temos hoje é a morte decretada pelo gatilho do revólver. Na ocorrência de resistência seguida de morte, não há investigação. Os próprios policiais são testemunhas dos fatos. Essa é uma prática abusiva das autoridades, feita para matar”, destaca Débora.
Integrante do Grupo de Estudos sobre Violência e Administração de Conflitos (Gevac) do Departamento de Sociologia da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Jacqueline Sinhoretto analisou inquéritos sobre mortes provocadas por policiais que são acompanhadas pela Ouvidoria da Polícia de São Paulo e também das prisões em flagrante, cujos dados são divulgados pela Secretaria de Segurança Pública do estado. A pesquisadora concluiu que os jovens negros eram as vítimas na maior parte dessas situações.
Dos 734 processos de mortes em decorrência da ação policial analisados, que envolveram 939 vítimas e 2.162 autores, houve registro de 501 vítimas negras e de 322 brancas. Ao todo, entre os anos de 2009 e 2011, o número de mortes de negros foi três vezes superior ao de brancos da mesma faixa etária, em situações consideradas autos de resistência. Das 817 vítimas que tiveram a idade apontada nos inquéritos, 630, isso é, 77% tinham entre 15 e 29 anos de idade. Já entre as 939 pessoas mortas que tiveram o sexo identificado, 911 eram homens.
O coordenador nacional do Plano Juventude Viva, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Felipe Freitas, defende a mudança na legislação. Para ele, o fim dos autos de resistência poderia gerar mais segurança para a juventude negra e confiança nas polícias.
“Todas as atividades profissionais precisam de formas de controle social para que sejam exercidas com responsabilidade e transparência. Quando se trata de profissionais que trabalham armados, esse controle precisa ser ainda maior. A sociedade precisa conhecer quais procedimentos eles devem usar, para que, quando não usem aquele procedimento, ela possa requerer a responsabilização desses profissionais, no caso, dos policiais”, defende.
Postado por Caio Hostilio em 12/abr/2014 - Sem Comentários
Estudantes da Unidade de Educação Básica (U.E.B.) Josefina Serrão, na zona rural de São Luís, tiveram na manhã desta sexta-feira (11), uma experiência inédita. Eles vieram da comunidade do Porto Grande, onde fica a escola, à biblioteca Viriato Corrêa, seção da Biblioteca Pública Benedito Leite destinada ao público infanto-juvenil.
Durante a oportunidade, os alunos visitaram exposições de clássicos da literatura infantil, participaram de mesas de leitura, espetáculos teatrais, contação de histórias, jogos literários, entre outras atividades de caráter pedagógico e lúdico.
A valorização da leitura tem sido uma das balizas da administração do prefeito Edivaldo Holanda Júnior. De acordo com o secretário municipal de Educação, Geraldo Castro, a familiarização dos discentes com a leitura é uma das prioridades da educação na rede municipal de ensino. “Através dos livros, a criança tem contato com a fantasia, com o lúdico, estimula a criatividade, o que auxilia a construção da linguagem. Uma educação de qualidade não pode prescindir de uma grande quantidade de livros”, analisou Geraldo Castro.
O gestor da escola, Leandro Silva, destacou o objetivo da atividade de promover o estímulo à leitura por meio de atividades dinâmicas e prazerosas, tornando o estudo das crianças ainda mais proveitoso.
“Escolhemos para a culminância desse projeto que desenvolvemos na escola um espaço que consideramos o templo sagrado dos livros. O contato com esse material é importante desde os primeiros anos da educação básica. Quanto mais cedo fizermos a inserção da criança na cultura letrada, mais chances teremos de, futuramente, ter adolescentes capacitados a entrar na faculdade e formarem-se profissionais de qualidade”, afirmou o gestor.
A pequena Jasmin da Conceição, de sete anos, foi uma das crianças que teve a oportunidade de conhecer mais a fundo o mundo dos livros, e contou que espera viver outras ocasiões como esta. “Estou gostando muito. Li livros, brinquei, aprendi muitas coisas boas”, contou a estudante.
ESTÍMULO
Buscando familiarizar cada vez mais os discentes com os livros, a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação, desenvolve o projeto Carro-Biblioteca, que transporta conhecimento e cultura, viajando entre escolas da rede municipal de ensino.
No início do ano letivo de 2014, a Prefeitura de São Luís garantiu às crianças da educação infantil um benefício que há pelo menos cinco anos não existia: 15 mil crianças da educação infantil receberam livros didáticos, como forma de ampliar e valorizar os conhecimentos trabalhados nas unidades de ensino.
A visita das crianças à biblioteca está inserida na programação da XXI Quinzena do Livro Infantil, que será realizada até o dia 23 de abril, em homenagem à vida e obra de alguns dos maiores escritores do segmento infanto-juvenil mundial e nacional, como Monteiro Lobato, Hans Christian Andersen, que fariam aniversários nos dias 18 e 2 de abril, respectivamente. O tema, este ano, é “Carta para as Crianças do Mundo”. As datas representam, também, os dias Nacional e Internacional do Livro Infantil.