O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), fez uma avaliação positiva sobre os quatro dias da XVII Marcha dos Prefeitos e Prefeitas do Brasil, realizada na semana passada em Brasília, e disse estar confiante de que os pleitos dos gestores públicos, em especial a aprovação do aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), serão atendidos. “Obtivemos, durante a Marcha, uma grande vitória que foi a instalação, por parte da Câmara Federal, da comissão parlamentar que analisará o reajuste dos 2%. Outra vitória foi a garantia, por parte do presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves, de que o parecer sobre a proposta será dado no prazo mínimo de dez sessões. Estamos confiantes de que este pleito dos prefeitos e prefeitas do Brasil será atendido”, afirmou o presidente. Este ano, a caravana da Famem reuniu um número expressivo de prefeitos e prefeitas (mais de 80), que participaram ativamente da programação do evento municipalista. Um dos pontos altos foi a reunião dos gestores públicos com a bancada federal (deputados e senadores) do Maranhão em Brasília. Durante o encontro, realizado no Senado Federal, prefeitos e prefeitas cobraram empenho dos parlamentares no que diz respeito a aprovação do reajuste do Fundo. “A bancada assumiu o compromisso com os prefeitos e prefeitas do Maranhão. E nós, gestores, estamos atentos e prontos para cobrar, visto que, não aguentamos mais esse cenário de discriminação financeira imposto aos municípios brasileiros”, disse Gil Cutrim.
Líder da bancada e integrante da comissão parlamentar da Câmara Federal criada para avaliar o reajuste de 2%, o deputado Sarney Filho (PV) ratificou apoio integral à reivindicação dos prefeitos maranhenses. De acordo com ele, as dificuldades financeiras pelas quais passam os municípios brasileiros é fruto do pacto federativo injusto, imposto pela União, e que deve ser modificado.
Outro que prestou total apoio a caravana da Famem foi o senador Lobão Filho (PMDB). Ele recebeu os prefeitos e prefeitas em seu gabinete e garantiu empenho para que o reajuste do FPM seja aprovado ainda neste primeiro semestre.
Perdas financeiras – Levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) revela que, somente em 2012, os municípios maranhenses perderam mais de R$ 69 milhões em repasses ocasionados pela redução do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados). Em 2013, de acordo com a entidade, este valor ultrapassou a casa dos R$ 75 milhões.
Tal situação, ocasionada pelo pacto federativo injusto imposto pelo Governo Federal aos municípios, fez com que a Famem, em 2013, ingressasse com uma ação na qual cobra da União que os municípios filiados à entidade sejam ressarcidos das perdas financeiras, relativas aos últimos cinco anos, ocasionadas pela desoneração do IPI.
No início deste ano, o juiz da 6ª Vara Federal do Maranhão, Nelson Loureiro dos Santos, determinou que a União se abstenha de incluir na base de cálculo do Fundo de Participação dos Municípios as desonerações fiscais e tributárias que compõem o referido Fundo. Na mesma sentença, o magistrado determinou que o Governo Federal restitua as 182 cidades filiadas a entidade municipalista maranhense das perdas financeiras, relativas aos últimos cinco anos, ocasionadas pela desoneração do IPI. O Governo Federal recorreu da decisão.
Publicado em: Governo
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No texto anterior, você blogueiro vem com essa balela…sobre os ônibus escolares que iriam entregar, somente na época da eleição…uma simples forma da oligarquia de querer enganar o povo. Depois do desastre em Bacuri e mortes, a oposição descobriu, o que ia ser entregue as vésperas da eleição, rapidinho o governo vai distribuir, muito obrigado deputados da oposição.
Tanto e mentira de Roberto costa q após a denúncia já vai ser entregue no dia 20, e por que não entregou antes?? vem me falar q essa seria realmente a data certa dia 20?? conta outra, se o governo realmente estivesse disposto a entregar esses ônibus não seria por omissão do detran!! a realidade e q o governo estar esperando os prefeitos declarar apoio ao suplente de senador q fala q ética não e fundamental para entregar esses ônibus.
E agora blogueiro, é MENTIRA !???…#chupaemordecaio.
Reportagem de “Época”, já disponível no site da revista, aponta envolvimento do ministro Edison Lobão (Minas e Energia) no esquema de corrupção que quase levou o fundo de pensão dos carteiros, o Postalis, à ruína. As perdas superam a monta de R$ 7 bilhões.
Segundo a revista, Edison Lobão indicou para dirigir o dinheiro da aposentadoria dos carteiros um ex-sócio do filho Márcio Lobão, o engenheiro Alexej Predtechensky, conhecido como Russo. Lobão também indicou o administrador Adílson Costa para o segundo cargo mais importante do Postalis: a diretoria financeira.