Sabe-se que o IPTU é calculado a partir de alíquota (definida por lei) que pode ser alterada a cada ano. É pago sobre toda propriedade urbana, seja ela imóvel edificado (casas e apartamentos) ou terreno sem qualquer benfeitoria. O imposto anualmente pago pelo contribuinte é calculado sobre o chamado valor venal do imóvel (valor de venda). Até eu entendi tudo…
Mas, afinal, para que serve o dinheiro arrecadado pelo IPTU? – Se o interesse é saber quais as melhorias urbanas vinculadas diretamente à arrecadação deste imposto, a resposta pode ser: serve para nada. Sob ponto de vista da legislação, o IPTU, como os demais impostos, serve para custear a máquina pública. Quer dizer: todos os impostos, inclusive o IPTU formam uma caixa única, e são direcionados percentualmente para cada um dos setores da administração pública, conforme prevê a legislação tributária. Por isso, quando alguém reclama, por exemplo, que paga IPTU e a rua onde mora está esburacada, direciona mal a reclamação. Igualmente sem fundamento legal é utilizar o fato de pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA) para reclamar da má conservação de estradas, ou do custo de pedágio.
Alguns tributaristas dizem que os gestores municipais usam esses recursos na educação e na Saúde. Você tem visto isso?
Então, pessoal… Para melhorias urbanas, como recuperação de avenidas, ruas, calçamento e demais melhorias urbanas, têm seus percentuais determinados a cada exercício, isso através da Lei Orçamentária encaminhada a Câmara de Vereadores. Como o Orçamento para a gestão desse ano já foi aprovada, acho que o dinheiro destinado a essas benfeitorias já vem sendo usado, como a operação tapa buraco, que duram em média de dois a três dias, dependendo da chuva.
Como estamos vivendo o “Novo e a Mudança”, quiçá vão utilizar o IPTU de 2014 para limpar as galerias de água pluvial!!! Não está bom!!!
Publicado em: Governo
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Grupo Sarney trama para trocar Edinho Lobão por João Alberto…vamos lá camarada, discuta isso, se for homem ao menos uma hora….estou esperando sua resposta, blogueiro assessor sem trabalhar.