Decretado estado de emergência no município de Ribamar

Em função dos estragos causados pelas fortes chuvas que continuam caindo na Grande Ilha, a Prefeitura de São José de Ribamar decretou estado de emergência no município por um período de 60 dias. Desde o início do ano, as fortes chuvas vêm ocasionando sérios danos, principalmente no que diz respeito à infraestrutura, em bairros de diversas regiões de São José de Ribamar. Já foram registrados inúmeros prejuízos, tais como desmoronamentos de trechos de avenidas, ruas, obras de drenagem e residências, situação que está dificultando e, em alguns casos, impedindo o trânsito de pedestres, veículos e do transporte coletivo. Só para se ter uma idéia, os temporais que continuam atingindo o município destruíram quatro pontes que interligam bairros situados nas regiões do Miritiua, Parque Araçagi, Ubatuba e Rio São João, por exemplo. O prefeito Gil Cutrim avaliou que, tendo em vista a situação caótica causada pelo fenômeno da natureza [chuvas], o município de Ribamar, hoje, encontra-se em situação precária. “Iremos procurar o Governo do Estado e o Governo Federal no sentido de unir forças para que, juntos, possamos executar ações emergenciais direcionadas para as regiões atingidas”, garantiu o prefeito.

Greve de ônibus: decisão mantém percentual de 70% de circulação da frota

Em liminar proferida no final da tarde desta quinta-feira (22), a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) Ilka Esdra Silva Araújo indeferiu pedido do Município de São Luís, na Medida Cautelar Inominada nº 0016119-79.2014.5.16.0000, que pleiteava, dentre outras reivindicações, a manutenção de, no mínimo, 80% da frota de ônibus de São Luís em circulação durante o movimento grevista, com motoristas e cobradores trabalhando em todas as rotas e itinerários e em todos os horários, para garantir o atendimento mínimo necessário à população da capital maranhense. O Município argumentou, na sua petição, que o direito ao transporte público coletivo caracteriza-se como serviço público essencial, não sendo passível de interrupção, haja vista que põe em risco direitos fundamentais difusos assegurados pelo ordenamento jurídico. Ao final, afirmou que a paralisação total do transporte público acarretará inúmeros prejuízos à sociedade e à economia do Município. A desembargadora Ilka Esdra, relatora do processo, analisou o pedido do Município e ressaltou que tal matéria já foi analisada quando proferiu sua decisão na MCI Nº 0016117-12.2014.5.16.0000, ajuizada pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís contra o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão. Os pedidos do Município de aplicação de multa de R$80 mil e de responsabilização solidária do presidente do Sindicato dos Trabalhadores também foram indeferidos. Segundo a desembargadora, de acordo com o art. 265 do Código Civil, a solidariedade resulta de lei ou da vontade das partes. “Em análise sumária típica da decisão liminar, não vislumbro elementos que justifiquem o deferimento do pedido”, decidiu a relatora.

DETRAN – NOTA DE UTILIDADE PÚBLICA

 O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) informa que o posto do órgão no shopping Dal Plazza, localizado no bairro da Cohab, em São Luís, encontra-se fechado para o atendimento ao público nesta manhã de quinta-feira (22) em virtude de problemas elétricos na estrutura do prédio. Técnicos do Detran e do shopping estão trabalhando desde a noite desta quarta-feira (21) para restabelecer a energia elétrica. O atendimento ao público deve acontecer a partir das 13h desta quinta (22).

NOTA

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc), por intermédio da Unidade Regional de Educação de São Luís, informa que as escolas estaduais funcionarão normalmente nesta sexta-feira (23). A Seduc avaliou que irá retomar as atividades porque a greve dos ônibus ocorre de forma parcial. A Secretaria também orienta alunos e professores que compareçam normalmente às salas de aula.

Ação da Polícia Federal

MPMA obtém condenação de réus por desvio de dinheiro e compra de votos em São Pedro da Água Branca

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) conseguiu a condenação de cinco pessoas envolvidas no desvio de verbas públicas e na compra de votos na cidade de São Pedro da Água Branca (a 700km de São Luís). Em sentença proferida no último dia 14, o juiz eleitoral Delvan Tavares condenou o ex-prefeito Idelzio Gonçalves de Oliveira (o Juca), Edilane Pereira do Nascimento (esposa do ex-prefeito e secretária de Educação no município à época), Thallis Gonçalves de Oliveira (filho do ex-prefeito), Jaider Barbosa Duarte e Maria Betânia dos Santos Duarte pelos crimes de apropriação/desvio de verbas públicas e corrupção eleitoral. O crime foi cometido nas eleições municipais de 2008 e foi descoberto por causa de uma operação da Polícia Federal, chamada de Abutre Eleitoral. A PF passou as informações ao Ministério Público, que entrou com Ação Penal em 2010. O caso foi julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral, tendo participado da instrução e acusação os promotores Antônio Coelho, João Marcelo Moreira, Fernanda Helena Nunes Ferreira e Raquel Chaves Duarte Sales. De acordo com relatório elaborado pela Controladoria Geral da União, em análise apenas das operações de maior relevância, os esquemas de corrupção desviaram R$70 mil para a conta da campanha do prefeito Idelzio Gonçalves Oliveira, além de indicativos de depósitos e transferências bancárias irregulares que somam R$120 mil, totalizando R$190 mil em desvios. Idelzio ainda foi pego com quase R$300 mil em dinheiro, em uma blitz realizada em data próxima às eleições, valor que foi desviado do repasse do Fundo para a Educação Básica (Fundeb) para o município.

Operação realizada pelas Polícias Civil do MA e PI apreende drogas e prende suspeitos em Timon

Uma operação conjunta realizada pela 18ª Regional de Timon e a Delegacia de Entorpecentes do Estado do Piauí, sob o comando do delegado Ricardo Freire, culminou, na quarta-feira (21), por volta das 15h, na apreensão de 97 quilos de drogas e na prisão de Reginaldo José de Oliveira Sousa; Alequixandra Lima da Silva; Roniel Machado; Francisco Terto da Silva Filho; José Dionísio da Silva; Maria do Amparo Conceição Carvalho e Marcone Alves da Silva, suspeitos de comercializar drogas no Piauí. Segundo a polícia, todos são naturais da cidade de Teresina. De acordo com o delegado adjunto da regional de Timon, Joelson Carvalho, a prisão do grupo se deu através de investigações e monitoramento realizados pela Polícia Civil do Piauí. Conforme informou o delegado, a quadrilha escondia a droga em um sítio, localizado na cidade de Timon, e fazia a comercialização do produto ilícito em Teresina. Durante a operação, explicou Joelson Carvalho, foram apreendidos 97 quilos de droga, sendo 92 de maconha e cinco de crack, com selo da bandeira do país do Paraguai, cinco armas, sendo um revólver calibre 38; uma pistola ponto 40; uma espingarda de pressão; um rifle de calibre 22 e uma espingarda 32, além de várias munições de calibres ponto 40 e 357 e uma quantia em dinheiro de R$2.500,00. A quadrilha foi encaminhada para a Central de Flagrantes de Timon, onde foram autuados pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e porte ilegal de arma de uso restrito. Após os procedimentos policiais, foram recambiados para o Centro de Ressocialização Jorge Vieira e ficarão à disposição da Justiça.

3ª Manifestação dos Aprovados do Concurso TJ/MA 2011

A 3ª Manifestação dos Aprovados do Concurso TJ/MA 2011 é mobilização social que busca assegurar o direito a nomeação dos aprovados no último Concurso Público para provimento de cargos efetivos do Poder Judiciário do Maranhão realizado em 2011. Resulta de esforços de dois momentos anteriores: a 1ª Manifestação dos Aprovados, realizada em frente ao Palácio da Justiça Clovis Bevilácqua, sede formal do Poder Judiciário Maranhense; e a 2ª Manifestação dos Aprovados, realizada em frente à Assembleia Legislativa do Maranhão, sede do Poder Legislativo Maranhense. Primeiramente reclama o corte realizado pelo Governo do Estado do Maranhão no orçamento anual do Poder Judiciário em cifra aproximada de R$ 72.000.000,00 (setenta e dois milhões de reais), o que impossibilita temporariamente as nomeações de novos servidores. Em segundo momento é resposta à morosidade e insatisfação dos aprovados com o Governo do Estado do Maranhão no cumprimento dos Programas de Governo elencados no Plano Plurianual 2012-2015 para o Poder Judiciário. A mobilização visa, enfim, a conscientizar o Poder Executivo e a sociedade sobre a importância dos servidores de carreira para efetivação plena do direito constitucional ao acesso à Justiça. Recai assim na morosidade das demandas judiciais em virtude do déficit de servidores no Judiciário Maranhense. Os 6.907 (seis mil novecentos e sete) aprovados são conscientes da necessidade das nomeações por parte do Judiciário e da sociedade maranhense para otimizar a prestação jurisdicional e exigem esforços do Governo do Estado do Maranhão nesse sentido pois até o presente momento menos de 15% (quinze por cento) do total de aprovados foram nomeados.

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