Parlamentar alega que bairros, anteriormente isentos, receberam a cobrança da atual gestão.

Moradores de 43 mil imóveis tiveram uma surpresa ao receber o carnê do IPTU este ano. Bairros como Bequimão, Nova Cohama, Cohatrac, Cohab, Maranhão Novo e Turu, áreas isentas do imposto até então, receberam a cobrança.

A alegação da prefeitura para as mudanças consiste em uma atualização do banco de dados de imóveis da cidade, foi feita apenas com fotos aéreas dos imóveis.

Porém, de acordo com o vereador Fábio Câmara (PMDB), o lançamento do IPTU 2014 está cheio de vícios.

Em virtude disso, o parlamentar protocolou oficio nesta sexta-feira (23), na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), solicitando ao órgão que promova estudos jurídicos e, consequentemente, ingresse junto ao Poder Judiciário contra a alteração no valor do imposto.

“A nova avaliação da prefeitura foi feita à distância, via fotos aéreas, não in loco como tem de ser. Além disso, o valor quase que triplicou em relação aos cobrados anteriormente, como já foi denunciado na mídia ainda nesta sexta. É preciso, assim, uma investigação aprofundada por parte da OAB”, informou Fábio Câmara.

Uma denúncia da cobrança abusiva da prefeitura foi feita no blog de Marco D’Eça. De acordo com o blog, a unidade habitacional, na região da Cohama pagava, até o início da gestão do ex-prefeito João Castelo (PSDB), cerca de R$ 230,00 de IPTU. Em três anos da gestão tucana, uma das casas do bairro foi considerada isenta, por ter valor venal abaixo de R$ 50 mil.

Este ano, porém, o valor venal do imóvel subiu para quase R$ 90 mil. O IPTU cobrado é de nada menos que R$ 666,00.

Além disso, a Prefeitura confirma a irregularidade, tanto que abriu prazo até 30 de junho para que contribuintes possam contestar alteração no valor do IPTU, conforme revelou o Portal G1 Maranhão.

A indignação do aposentado Nélio Corrêa demonstra a necessidade de uma investigação. Ele e a mulher moram em uma Avenida no Parque Atenas, em São Luís. Eles dizem que sempre pagaram o IPTU, mas este ano não pagarão. “Estou com vontade de colocar a prefeitura na Justiça”, declarou.

  Publicado em: Governo