O QUE FAZER PARA MELHORAR O TRANSITO E O TRANSPORTE EM SÃO LUIS

O setor de transito e transportes urbano é um setor essencial à sociedade, pois materializa o direito constitucional de ir e vir. Portanto é fundamental que o Município consolide uma política para o setor, atualizando o marco regulatório, incrementando o sistema de monitoramento e fiscalização do sistema de transporte de passageiros, definindo seus níveis estratégico, tático e operacional, beneficiando o cidadão, alvo permanente da política governamental do setor.

Infelizmente, o atual modelo de gestão de transito e transporte sucumbiu diante do aumento exagerado da frota e da falta de investimento na ampliação dos caminhos viários urbanos. A cidade cresceu mas o tecido viário ficou estagnado, e quando o modelo colapsa, nada sobra para o gestor além de substituir o modelo, já que este não mais representa a realidade existente. O grande erro dos gestores da SMTT é tentar levar avante um modelo fracassado, colapsado, exaurido, frouxo e irreal, apresentando propostas que apenas tentam reanima-lo. Pior, é que essas mudanças são , em geral, cosméticas e ineficientes, porque exigem muito tempo,muita energia e muitos recursos financeiros.

Entretanto é nessa tríade perversa de necessidades que pode residir o germe de toda malversação do setor. Altas somas de recursos são alardeadas como forma de mudar a realidade. Na verdade, centenas de milhões de reais. Não há boca mal intencionada que não salive e babe pelos cantos, diante de tais cifras. Bocas nada republicanas , diga-se de passagem !

Dentre os principais problemas do setor, que podem ser resolvidos com poucos recursos financeiros (… talvez fosse melhor retirar essa parte do texto …) podemos elencar os seguintes:

* A delegação dada por Autorização Precária às empresas de transporte de São Luis, não permite uma melhor estruturação das empresas para uma melhor prestação dos serviços;

* O marco regulatório atual é pouco eficaz para subordinar a exploração econômica do setor privado de transportes às demandas constantes da sociedade, não levando em conta o equilíbrio econômico-financeiro da concessão, a modicidade tarifaria, a qualidade dos serviços e, principalmente, a observação do preço justo para as tarifas praticadas;

* A estrutura fiscalizatória é deficitária e baseada em práticas antiquadas, descomprometida e desmotivada;

* Falta normatização para transporte de cargas em horários período pré-definidos na zona urbana para evitar transito lento;

* A evasão de receitas geradas pela falta de regulamentação e fiscalização dos serviços de transporte é insuportável ;

* Não existe manutenção preventiva e corretiva nos terminais de Integração.

* Há um mal aproveitamento das Faixas de Rolamento das via urbanas, reduzindo a capacidade de escoamento das mesmas:

* Não há implementação de mecanismos estribados no CTB para impedir que pequenos acidentes de transito ( sem vitimas ou danos ao patrimônio público) impeçam a fluidez e a segurança do transito

* Não existe sistema de monitoramento do transito e transporte utilizando tecnologias de rastreamento por satélite;

Como se disse, essas fragilidades podem ser combatidas com medidas de baixo custo financeiro. A titulo de exemplificação, podemos citar como solução para o caótico transito da capital um SISTEMA DE GESTÃO DE PEQUENOS ACIDENTES DE TRANSITO. De cada 10 acidentes de transito que acontecem nas vias urbanas de São Luis , pelo menos 8 são de pequena monta, sem vitimas ou danos ao patrimônio público. Ocorre que a falta de informações e as orientações equivocadas das seguradoras, levam os condutores a esperarem a chegada de pericias que são absolutamente desnecessárias nessa situação, obstruindo a via pública que passa a funcionar como um espaço privado das partes interessadas no acidente (condutores, proprietários e seguradoras). O Conselho Estadual de Transito do Maranhão já se posicionou que a pericia só é obrigatória quando há vitimas ou danos ao patrimônio público. Nesse caso, o agente de transito municipal, ao invés de estimular a espera da pericia, deveria proceder de forma diversa e providenciar a imediata liberação da via com base no artigo 178 conjugado ao inciso V do artigo 181 do CTB. A SMTT deveria fazer uma parceria com o DETRAN/18 PRF/ Juizado Especial de Transito, no sentido de se estabelecer procedimentos simplificados de registro do acidente onde as partes possam se manifestar com ajuda de testemunhas, em formulários padrões previamente homologados pelo CETRAN-MA e pelo Juizado Especial de Transito. Se houver uma ampla campanha de divulgação do novo procedimento de forma que não fique dúvida sobre o alcance institucional do mecanismo e de sua potencia resolutiva, além de uma atuação direta sobre as seguradoras, a questão seria facilmente resolvida com praticamente nenhum custo

Outro problema emblemático, e esse confesso que tenho até medo de falar para não ser acusado de tirar o pão de algumas bocas famintas, é que a prefeitura deveria promover um imediato ESTREITAMENTO DAS FAIXAS DE ROLAMENTO EM HORÁRIOS DE PICO. Explico: a diminuta rede viária da nossa cidade não consegue permitir a fluidez do trafego urbano nos horários de rush, provocando engarrafamentos e lentidões. Não há recursos suficientes para a ampliação de todo sistema viário, pois estaríamos falando em centenas de milhões de reais. O que se percebe é que nossas vias possuem uma largura de faixa capaz de aceitar velocidades em torno de 80 km/h sem prejuízo aos condutores das faixas contiguas, mesmo quando, devido ao trafego lento, os veículos se deslocam com velocidades em torno de 5 a 8km/h. Ora, qualquer via com dupla faixa de rolamento pode ser transformada, sem impactar o erário municipal, apenas com pequenas obras de ajuste de meio-fio e sinalização horizontal ( pintura no asfalto) , numa via com três faixas de rolamento. Isso mesmo, onde existe duas faixas, cabem três ! Isso é conseguido fazendo-se um estreitamento das faixas. As faixas perderiam os confortáveis 3,50 m e passariam a contar com apenas 2,50 m. O resto do ajuste seria por conta do reposicionamento das linhas de bordo e, eventualmente, de meio – fios, em alguns trechos estrangulados perto de rotatórias. Dessa forma , a terceira faixa de rolamento que surgirá do nada, seria utilizada somente nos horários de rush, com velocidade máxima permitida para algo em torno de 30 km/h, que é plenamente compatível com a nova largura de faixa. Com o estreitamento das faixas, forçosamente, haverá uma redução na velocidade dos veículos que trafegam nessa vias. Em média, os estudos técnicos apontam que para uma largura de faixa na ordem de 2,5 m a velocidade média poderia ficar em torno dos 30 Km/h. Bom, alguns incrédulos e gastões dirão : é muito pouco ! Mas se essa velocidade for comparada com a velocidade média dos veículos que trafegam na Av. dos

Holandeses, nos horários de pico, em torno dos 8 a 10Km/h, estaremos falando de um ganho médio de quase 3 vezes.

Cito ainda , mais algumas medidas de rápida implementação :

MONITORAMENTO DO TRANSITO EM PARCERIA COM MOTORISTAS DE ONIBUS/ TAXISTAS E MOTOTAXISTAS

FISCALIZAÇÃO ELETRONICA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

PROGRAMAS DE DISCIPLINAMENTO DE TRANSITO PARA VEICULOS DE CARGAS

CRIAÇÂO DE PATIO DE TRANSFERENCIA DE CARGAS PARA VEICULOS DE PEQUENO PORTE

COLOCAÇÂO DE 30 PAINEIS INFORMATIVOS, EM LOCAIS ESTRATÉGICOS DA CIDADE , SOBRE SITUAÇÃO DO TRANSITO NA CIDADE

CONTRATAÇÃO DE ESTUDOS PARA REVISÃO DO MARCO REGULATÓRIO / DEMANDA E OFERTA /ORIGEM E DESTINO DO SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS.

IMEDIATA IMPLANTAÇÃO DO VLP – VEICULO LEVE SOBRE PNEUS, AO LONGO DA AV. JERÔNIMO DE ALBUQUERQUE

ABERTURA DO PROCESSO LICITATÓRIO DAS LINHAS URBANAS

IMPLANTAÇÃO IMEDIATA DO VLT-VEICULO LEVE SOBRE TRILHOS, NO TRECHO URBANO ENTRE ESTIVA E TIRIRICAL

Paralelamente à aplicação das medidas acima elencadas o gestor de transito e Transporte deveria implementar pelo menos dez programas auxiliares:

1- Programa de controle de emissão de fumaça negra dos veículos :

Visa fazer monitoramento por amostragem nas principais vias mostrando o nível de emissão dos veículos leves e pesados em circulação na cidade

2- Programa de controle e proteção dos animais utilizados em veículos de tração :

Visa garantir a proteção dos animais utilizados para transporte de cargas em veículos de tração animal, de forma que os mesmos sejam exigidos somente dentro dos critérios previsto na legislação em vigor; busca evitar maus tratos contra os animais de tração.

3- Programa de contagem de pequenos acidentes sem vitima e danos ao patrimônio

Visa o controle qualitativo e quantitativo dos acidentes de pequena monta que as vezes não entra nas estatísticas mas que são importantes para um bom gerenciamento do transito e do transporte nas cidades

4- Programa de contagem de acidentes com vitimas

Visa o controle qualitativo e quantitativo dos acidentes graves (com vitimas e danos ao patrimônio) que são importantes para um bom gerenciamento do transito e do transporte nas cidades

5- Programa de monitoramento da qualidade de ar e nível de ruído em São Luis devido a circulação da frota veicular

Visa garantir a medição em locais predeterminados, de parâmetros da qualidade do ar e do nível de ruídos provocados pela circulação de veículos na cidade. As coletas serão em estações devidamente identificadas.

6- Programa de educação no transito com vista a diminuição de acidentes

Visa diminuir as condutas perigosas de condutores de veículos e fomentar a urbanidade entre os condutores como forma de minimizar os acidentes no transito

7- Programa de retirada de animais das ruas

Visa a retirada de animais das ruas , encaminhando-os para centros acadêmicos ou instituições de guarda de animais abandonados.

8- Programa de educação dos pedestres no transito:

Visa proporcionar uma melhor ambientação para os pedestres em circulação nas vias e calçadas da cidade

9- Programa de implantação de blitz educativas e exames básicos para condutores

Visa oferecer durantes blitz de transito possibilidade de medição de parâmetros de pressão sanguínea , exames de vista, etc

10- Programa de resocialização dos menores que atuam nos semáforos da cidade

Visa a retirada de crianças dos semáforos , oferecendo alternativas para sua ressocialização tais como cursos com bolsa de estudo para informática, mecânica, teatro, musica , etc

Além , o gestor deveria implementar ações para incrementar as receitas dos serviços para fazer face aos investimentos públicos que são necessários para a melhoria continua dos serviços prestados. Entre elas posso destacar: estudos para incrementar a geração de receitas do Município através de cobrança de taxas, tarifas , emolumentos e contribuições de melhoria incidentes sobre serviços do Município na área de transportes ( pedágios, etc) ; gestão de concessões de vias urbanas ; remuneração por serviços prestados e pelo uso das Faixas de Domínio das estradas e vias municipais; produto de multas por infrações de clausula contratual ou decorrente de fiscalização de concessões, permissões ou autorizações de serviços públicos; Produto de vendas de bens produzidos ou de materiais inservíveis e de bens patrimoniais; valor decorrente de cauções ou depósitos que reverterem para a entidade em função de inadimplemento contratual e outras receitas.

FRANCISCO DE ASSIS PERES SOARES

Secretário Adjunto de Transporte do Estado do Maranhão (2007 a 2009)

Interventor do DETRAN-MA (Abril/2009)

Diretor Geral da Agencia Reguladora de Serviços Públicos do MA (2004 a 2006)

Presidente em exercício do Conselheiro Estadual do CETRAN-MA ( 2009)

Membro da JARI/18ª SPRF(desde 2012)

Vice-Presidente do CETRAN –MA (2014 )

  Publicado em: Governo