Enfim vejo homens sensatos buscarem aquilo que já cansei de mostrar aqui aos politiqueiros safados e canalhas qual seria o debate salutar sobre a impunidade, cujo resultado é o de levar o trabalho do aparelho de segurança pública a estaca zero, com fiz através do artigo “E aí, já fizeram a pesquisa de quantas vezes a Polícia prendeu os mesmos bandidos?”, publicado no dia 07 de junho de 2014, onde disse: Como é fácil se basear apenas por percentuais de um lado!!! Coisa típica do positivismo, que afirma a ciência sem buscar alternativas que possam derrubá-la. Caso os politiqueiros, a mídia, os sociólogos, juristas, antropólogos e os demais seguimentos dessa sociedade hipócrita buscassem a Dialética, que ao inverso do positivismo nega a ciência, haja vista que busca alternativas mais claras, com certeza veriam que o foco do aumento da criminalidade nesse país está totalmente pautada na impunidade e não tão somente da deficiência do Aparelho de segurança. Seria necessário que todos esses seguimentos acima fossem – levando consigo milhares de pessoas – ao Congresso Nacional exigir a votação com urgência do Novo Código Penal Brasileiro, que parece ter se perdido nos corredores do Legislativo. É preciso lutar contra o condigo penal caduco que ainda está em vigor nesse país. Dois dias depois que escrevi aqui o texto “O crime compensa? No Brasil compensa!!!”, no dia 31 de maio de 2013, onde cito como os bandidos e os adolescentes conhecem seus direitos e usam os menores para assumir toda autoria de um crime, no Rio de Janeiro, o bandido que atirou num turista alemão, na Rosinha, arrumou um menor para assumir o crime, coisa que a polícia carioca descobriu ser uma farsa. Agora, vejo os secretários de segurança pública dos Estados do Sudeste buscar essa luta junto ao Congresso nacional, conforme baixo:

Faz parte da lista de reivindicações a transformação em crimes hediondos de roubo com lesões corporais graves e da receptação de produtos para serem aproveitados na indústria ou no comércio. Também entrariam nesse grupo os homicídios de agentes do Estado (juízes, promotores e policiais) e de menores de 14 anos e maiores de 60.

— Hoje, as polícias estão enxugando gelo, e isso acontece porque a legislação brasileira do jeito que está favorece muito a impunidade — afirmou o secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo, Fernando Grella.

Os crimes hediondos preveem que os condenados cumpram a punição sempre inicialmente em regime fechado e só permitem a mudança de regime depois de transcorridos 40% da pena para os réus primários e 60% para os reincidentes. Nos crimes comuns, esse benefício é permitido com 16% da pena. O prazo para solicitação de liberdade condicional nos crimes hediondos também é mais rigoroso: 66% contra 33% dos crimes comuns.

— Constamos que 69% dos autores de roubo em São Paulo já tinham passagem pela polícia, e a maioria estava de volta às ruas por causa das facilidades de progressão de pena — disse Grella.

Os secretários se reuniram no mês passado para definir a lista de propostas. O pacto foi fechado com 13 sugestões de mudanças das legislação e cinco administrativas. A expectativa é que parlamentares apresentem projetos de leis incorporando as reivindicações.

Para combater o crime organizado e aumentar o isolamento dos líderes das facções, os secretários querem que o tempo máximo de internação no Regime Disciplinas Diferenciado (RDD) passe de 16% para 33% da pena. O grupo sugere também a exigência de instalação do sistema de bloqueio de celular em todas as novas unidades prisionais.

Na avaliação dos secretários, a redução da impunidade passa ainda por um agilidade maior no julgamentos dos processos. Por isso, eles pedem que as videoconferências se transformem em regra para os interrogatórios dos réus e também sejam usadas para ouvir testemunhas e peritos.

— Isso daria celeridade aos processos, evitaria escoltas de risco e muito gastos públicos — afirmou Grella.

De acordo com o secretário de Defesa Social de Minas Gerais, Rômulo Ferraz, a expectativa é que a aprovação das alterações no Código Penal aconteçam antes das eleições. Segundo ele, a iniciativa não tem cunho político e “não tem nada a ver com a Copa”, é devido à escalada da violência nos estados:

— Várias situações demandam ajuste da legislação; há um notório processo de impunidade. O número de prisões nos estados tem aumentado muito, mas temos identificado o fenômeno da recorrência.

Os secretários do Rio, José Mariano Beltrame, e do Espírito Santo, André Garcia, não quiseram comentar o assunto.

CONHEÇA ALGUMAS PROPOSTAS:

Passam a ser crimes hediondos:

– Homicídios de agentes do Estado, de menores de 14 anos e maiores de 60;

– Roubo qualificado ou com lesões corporais graves;

Menores de idade:

– Tempo máximo de internação de atos infracionais correspondentes a crimes hediondos sobe de três para oito anos;

Endurecimento da punição:

– Homicídio de agentes do Estado no exercício da função passa a ter pena aumentada em um terço;

– Tempo máximo de permanência de preso no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) sobe de 1/6 para 1/3 da pena;

– Aumento das penas mínima e máxima dos crimes de receptação;

– Aumento da pena para furto com uso de explosivo;

Aceleração dos processos:

– A videoconferência passa a ser regra para interrogatórios de réus e ainda abre a possibilidade de que testemunhas e peritos sejam ouvidos da mesma forma;

Celulares:

– Possibilidade de a polícia pedir à Anatel bloqueio de aparelhos roubados depois que o proprietário registra boletim de ocorrência;

– Exigência da instalação de sistema de bloqueio de celular em todas as novas unidades prisionais e definição de um prazo para instalação do equipamento nas unidades já existentes.

  Publicado em: Governo