Os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão decidiram unanimemente na manhã desta quinta-feira, 31 de julho, deferir o registro de candidatura de José Luís Teixeira do Lago Neto e de Cristiana Jansen de Mello Fonseca, filiados ao Partido Pátria Livre, para concorrer aos cargos de governador e vice do Maranhão nas Eleições 2014, com o número 54.
Este foi o primeiro pedido de registro de candidatura com impugnação julgado pelo TRE-MA. “Não vejo prova de que José Luís não esteja filiado ao PPL. Pelo contrário, o que se percebe é que, de fato, há somente alguma pendência menor, pois a própria Justiça Eleitoral declara que o candidato encontra-se filiado, mesmo porque ninguém alheio aos quadros de um partido pode ser presidente estadual da agremiação”, destacou em seu voto o desembargador eleitoral Daniel Blume, relator do processo.
A candidatura de José Luís havia sido impugnada por Antônio Ferreira Martins, candidato ao cargo de deputado federal pela coligação “Por um Maranhão Mais Forte” (PEN/PMN/PHS/PSC/PT do B), sob alegação de que ele não possuía filiação partidária há mais de ano da data da eleição, não preenchendo a condição de elegibilidade.
O impugnado defendia-se argumentando que estava devidamente filiado ao PPL e que a situação constante nos sistemas da Justiça Eleitoral não o exclui do quadro de filiados, apresentando documentos que comprovavam a sua filiação ao partido deste novembro de 2011.
Em seu parecer, o Ministério Público Eleitoral manifestou-se pela procedência da impugnação.
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