Vejam como o discurso politiqueiro não condiz com a realidade nesse país. Somente nesse mês de novembro (até agora) já existem 59 investigações de desvio de verbas para educação Os municípios investigados pelo MPF vão desde o Amazonas até o Rio Grande do Sul, e sofrem de irregularidades de todos os tipos.

Por Andre Shalders

Além da falta de recursos, a educação básica no Brasil enfrenta um outro desafio: o de fazer o dinheiro disponível ser aplicado corretamente. O Diário Eletrônico do Ministério Público Federal mostra que, só em novembro, a corporação abriu pelo menos 59 investigações para apurar desvios e mau uso da verba federal destinada à educação básica. No mesmo período, contam-se às centenas as investigações dos Ministérios Públicos estaduais sobre o tema. Entre outras razões, as dificuldades se explicam pela extensão da política pública: até setembro, o Fundeb havia aplicado cerca de R$ 94,6 bilhões de reais, segundo dados do portal Siga Brasil.

Os municípios investigados pelo MPF vão desde o Amazonas até o Rio Grande do Sul, e sofrem de irregularidades de todos os tipos: livros novos descartados em lixões, e prefeituras que constroem uma única escola com o dinheiro destinado a duas obras. Houve até quem contratasse pessoas analfabetas como se fossem professores, com verba do Fundeb.

“A educação básica, pela Constituição, é de responsabilidade de estados e municípios. O que a União faz é complementar os recursos, e o principal meio utilizado é o Fundeb. Esse ano, os repasses do Fundeb devem fechar em torno de R$ 120 bilhões”, estima o secretário federal de controle interno da CGU, Valdir Agapito Teixeira. Desse valor, cerca de 10% são de repasses do governo federal, diz ele. Além do Fundeb, a União também transfere recursos diretamente aos municípios por meio de programas como o Pnate (transporte), Pnae (alimentação), e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), destinado a investimentos na infraestrutura. Parte das investigações do MPF gira em torno desses programas.

O procurador da República Sérgio Luiz Pinel Dias, do Rio de Janeiro, explica que as irregularidades se concentram nos programas descentralizados, como o PDDE, o Pnae e o Pnate. “No Programa Caminho da Escola, por exemplo, as licitações são feitas pelo Ministério da Educação, e as escolas aderem. Então há uma fiscalização mais rigorosa”, diz Dias. “Já nos outros, quem faz a decisão de como gastar é o gestor. Apesar de serem bons programas, são os que concentram as irregularidades.”

  Publicado em: Governo