NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em virtude de notícias divulgadas na imprensa nesta quarta-feira (7), informando que teriam sido autorizados pagamentos proibidos em decreto baixado pela ex-governadora Roseana Sarney, o presidente da Assembleia Legislativa e ex-governador do Estado do Maranhão, deputado Arnaldo Melo (PMDB), a bem da verdade e em respeito à opinião pública, esclarece: 1 – Destaca a Constituição Estadual, em seu art.60, que, na hipótese de impedimento do governador e do vice-governador ou de vacância dos respectivos cargos, como se deu no caso concreto, foi chamado ao exercício do Poder Executivo o presidente da Assembleia Legislativa. Assim, a assunção se deu por força de comando constitucional. 2 – No tocante às alegações de que o governador tenha atropelado o Decreto nº 30.513, de 27 de novembro de 2014, expedido pela ex-governadora, informo que a regra contida no art. 6º estabelece a data de 29 de dezembro para a emissão da Ordem Bancária. Entretanto, os pagamentos efetuados, ainda que fora do prazo ali determinado, estão acobertados pela exceção contida no art. 7º, do mesmo diploma legal, que se transcreve: “Art. 7º – Excluem-se do prazo estabelecido no caput dos arts. 2º, 3º, 5º e 6º deste decreto, as seguintes despesas: VII – realizadas com recursos provenientes do Sistema Único de Saúde – SUS, Salário Educação e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE;  XI – decorrentes de transferências voluntárias; XII – outras indispensáveis ao funcionamento da administração pública estadual, mediante autorização expressa do secretário de Estado de Planejamento e Orçamento. 3 – Diante de tais considerações, as notícias que vêm sendo veiculadas pelos meios de comunicação visam, tão somente, informar de maneira equivocada a sociedade maranhense, desrespeitando-a.

Daniel Leite e Eduardo Moreira tomam posse como desembargadores eleitorais

Dois novos desembargadores eleitorais titulares tomaram posse no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão nesta quarta-feira, 7 de janeiro, em ato realizado no gabinete da presidência. Tratam-se dos advogados Daniel de Faria Jerônimo Leite e Eduardo José Leal Moreira, que foram nomeados pela presidente da República para assumirem a função no TRE-MA no dia 16 de dezembro de 2014. A posse solene de ambos, que atuarão no órgão no biênio 2015-2016, ocorrerá no dia 27 de janeiro, data em que o Regional realizará sua primeira sessão do ano. No mesmo dia, Leite e Moreira, além de tomarem assento oficial na Corte, serão condecorados com a Medalha do Mérito Eleitoral Ministro Arthur Quadros Collares. Em nome dos membros do Tribunal, o desembargador Froz Sobrinho (presidente) desejou boas-vindas aos empossados, ressaltando o comprometimento deles com o direito e com a Justiça Eleitoral. Após juramento, leitura do termo e assinatura de posse, Daniel Leite se disse honrado em compor a Corte do TRE, relembrando seus 10 anos de luta em prol da democracia e do cumprimento da lei. “Prometo cumprir fielmente o mandato em prol da Justiça Eleitoral do Maranhão com seriedade, compromisso e dedicação”. Prestigiaram a posse membros da Corte, ex-membros, desembargadores do TJMA, procuradores da República, advogados e familiares dos empossados. Com esta posse, o TRE-MA passa a ser composto pelos desembargadores eleitorais Froz Sobrinho (presidente), Guerreiro Júnior (corregedor), Clodomir Reis (diretor da EJE), Eulálio Figueiredo (ouvidor), Alice Rocha, Daniel Leite e Eduardo Moreira.

Nota – DETRAN

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) esclarece que são infundadas as informações veiculadas na mídia sobre a falta de vagas para exames de habilitação no Maranhão. O Detran-MA informa que em todo o estado existem vagas disponíveis e, além das provas práticas de habilitação do mês de janeiro, são oferecidas vagas extras todos os dias. O calendário de provas de janeiro deste ano foi divulgado nos dias 22 e 23 de dezembro do ano passado, para que os Centros de Formação de Condutores (CFCs) pudessem se organizar. A marcação das provas práticas no sistema é uma competência dos CFCs, que possuem acesso aos dias, locais e horários disponíveis.

Encontro de Gastão Vieira e Cid Gomes

O deputado federal Gastão Vieira está em Brasília para uma semana de encontros e audiências. Nesta terça-feira (6) o deputado esteve reunido com o Ministro da Educação, Cid Gomes. Durante a audiência, Gastão Vieira falou sobre a sua experiência como secretário de Educação e parlamentar. O deputado falou ainda sobre o estudo “Ensino Médio Diversificado”, tema de um seminário internacional realizado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, quando ele foi presidente. No fim do encontro ficou agendado, para ainda este mês, um encontro do ministro com um grupo de parlamentares ligados à educação. Amanhã (7), Gastão Vieira participa de uma audiência com ministro Pepe Vargas, da Secretária de Relações Institucionais da Presidência.

Prefeito e vereadores ratificam união em favor de São José de Ribamar

O prefeito Gil Cutrim e os vereadores de São José de Ribamar ratificaram na noite da última terça-feira (06), durante cerimônia de posse da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal para o biênio 2015/16, o sentimento de união da classe política da cidade com o objetivo de acelerar, cada vez mais, o ritmo de trabalho em favor da população. A solenidade aconteceu no plenário da Casa Legislativa e contou, ainda, com as presenças do vice-prefeito Eudes Sampaio; lideranças comunitárias de diversos bairros e representantes de vários segmentos da sociedade do município. Gil Cutrim comanda o maior grupo político da história de São José de Ribamar, formado por 16, dos 17 vereadores; além de mais de três mil lideranças políticas e comunitárias, dentre elas o ex-prefeito Luis Fernando Silva. Em seu pronunciamento, além de agradecer o apoio e empenho dos parlamentares, Cutrim fez, de forma resumida, um balanço das ações desenvolvidas pelo seu governo ao longo do ano passado. De acordo com ele, mesmo diante das dificuldades financeiras impostas a todas prefeituras brasileiras, foram executadas mais de 90 importantes obras em todos os setores da administração pública e que muito estão contribuindo para melhoria da qualidade de vida dos ribamarenses. “Já para os primeiros meses deste novo ano já temos programadas o início de várias outras obras de infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, assistência social, dentre outras. “Só na área da saúde, serão iniciadas as construções de quatro novas Unidades Básicas de Saúde, além da reestruturação física do Centro de Saúde Honório Gomes. Tudo isso para ampliar o atendimento aos usuários do sistema. Fizemos muito em 2014 e, este ano, muito mais será feito”,  afirmou o prefeito. Para o vereador Celso da Kiola, o grupo político liderado por Cutrim, diferentemente de outros grupos que passaram pelo comando do município, tem o respaldo dos ribamarenses porque, desde 2005, trabalha concretamente pelo desenvolvimento de Ribamar.

PGJ recebe secretário de Segurança Pública

A procuradora-geral de justiça Regina Lúcia de Almeida Rocha, recebeu, na tarde desta quarta-feira, 7, o secretário de estado de Segurança Pública, Jeferson Miller Portela e Silva, e o secretário adjunto de Desenvolvimento e Articulação Institucional, Aurélio Araújo Queiroz. No encontro, foi discutida a parceria entre as duas instituições. Um dos aspectos discutidos durante a reunião foi a prorrogação de acesso dos membros do Ministério Público do Maranhão ao sistema de informações da Secretaria de Segurança Pública, o Sigo. Os representantes das instituições abordaram, também, a atuação conjunta no combate à corrupção. Para Regina Rocha, a segurança pública tem que ser encarada como prioridade e a parceria entre as instituições é indispensável no combate a todos os tipos de crime, dos mais comuns até os que envolvem organizações criminosas e afetam o erário. O secretário Jeferson Portela enfatizou que o trabalho em conjunto com o Ministério Público é importante e necessário quando se trata de segurança pública. “Estamos trabalhando a questão da segurança pública em um sentido amplo, com a participação das diversas instituições envolvidas. A atuação de todos, com respeito à independência de cada um, fortalece o trabalho de todo o sistema de segurança em benefício da sociedade”, ressaltou. Também participaram da reunião o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, José Cláudio Cabral Marques; os promotores Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues e Jerusa Capistrano Pinto Bandeira, integrantes do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco); o chefe da Assessoria Especial da PGJ, Marcos Valentim Pinheiro Paixão; a chefe de gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, Sirley Aires Rodrigues; e a diretora da Secretaria para Assuntos Institucionais (Secinst), Fabíola Fernandes Faheína Ferreira.

Prefeitura institui fórum e conselho de cultura de Santa Inês

O Fórum Permanente de Cultura e o Conselho de Cultura de Santa Inês foram eleitos no dia 27 do mês passado. A Secretaria de Cultura de Santa Inês realizou no último dia 27 de dezembro de 2014 uma Jornada Cultural, que elegeu o Fórum Permanente de Cultura e o Conselho de Cultura da cidade, que deverá ser levado para votação na câmara de vereadores, tão logo sejam retomados os trabalhos dos nobres edis. “Assumi o compromisso de ampliar o fazer cultural de minha querida cidade, oportunizando mais cultura para todos, criando oficinas e projetos que valorizam as nossas artes, e agora implantamos o Fórum Permanente e votamos o Conselho Municipal de Cultura, que irão fortalecer toda nossa luta”, enfatizou o Secretário José Carlos Daffé. Destacou ainda os nomes que foram votados para compor o conselho, tendo em vista, que são artistas que contribuem para desenvolver e ampliar a política cultural do Vale do Pindaré. Teceu grandes elogios ao comprometimento de todos, que sem dúvida farão a diferença, na concepção de políticas para área.

Governo amplia para 10% o desconto para pagamento do IPVA

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), ampliou o desconto para pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2015. O percentual que antes era de 5% foi ampliado para 10% aos contribuintes que pagarem o tributo até o dia 31 de janeiro. A medida foi determinada pelo governador Flávio Dino diretamente ao secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves. “Com a medida estamos sinalizando nosso desejo de proporcionar uma carga tributária justa no Maranhão”, assinalou o governador Flávio Dino ao explicar que a ampliação desse desconto tem por objetivo reduzir o encargo dos contribuintes. Os contribuintes que já pagaram o IPVA de 2015 com o desconto de apenas 5% terão o direito à restituição de 5% do valor do IPVA pago. O secretário vai disciplinar a restituição de forma simplificada para assegurar aos contribuintes a rápida devolução destes valores. O contribuinte que não optar pelo pagamento antecipado até 31 de janeiro do IPVA 2015 poderá fazê-lo em cota única ou parceladamente em até três vezes, de acordo com o calendário de pagamento do tributo e a placa do veículo. A frota de veículos no Estado do Maranhão é de aproximadamente 1,35 milhão. Não pagam o IPVA, veículos com mais de 15 anos de uso e aqueles para os quais há previsão de imunidade constitucional como os utilizados pelos órgãos públicos, além dos veículos dos corpos diplomáticos, táxi, adaptados para deficientes físicos e ônibus urbanos.

  Publicado em: Governo