Nota de esclarecimento pra lá de esquisita

Sobre o acesso da presidente da Fundação da Memória Republicana Brasileira (FMRB), Ana Graziella Neiva, às dependências do prédio público do Convento das Mercês, a Secretaria de Estado da Cultura esclarece que: 1. A presidente da FMRB tem total acesso às dependências da sede da Fundação; 2. A guarda policial adotou medidas de segurança após identificar a presença do senhor Jorge Luís Moura Nascimento Filho (ex-diretor Financeiro da FMRB) nas dependências da fundação, fora do horário de expediente, às 20h, da última terça-feira, manuseando computadores e documentos; 3. Tal episódio foi relatado pelo tenente da PM, Edmilson, comandante da guarda do prédio, que relatou ainda ter ocorrido movimentação de servidores retirando quadros sem a devida autorização, na noite da última segunda-feira, 19; 3. Em face destes fatos, as medidas de reforço da segurança foram necessárias. Contudo, o Governo do Estado designou comissão para dialogar com os dirigentes da FMBR para a imediata normalização das atividades da Fundação.

Andrea Murad repudia ato de barrar presidente da FMRB na porta do Convento das Mercês‏

Flávio Dino manda a Polícia Militar ocupar o Convento das Mercês e proíbe a presidente da Fundação da Memória Republicana, eleita na forma da lei, de entrar no prédio. Está cada vez mais clara a postura do novo governador: autoritário e prepotente. Será possível que vamos passar 4 anos tendo que suportar um governador, que ao invés de trabalhar, só pensa em perseguir as pessoas, exalando ódio por todos os poros do corpo, e que não se olha no espelho para o ver o monstro que se tornou? Uma vergonha para um ex-juiz que deveria primar pela democracia e pelo respeito às leis. Flávio Dino que não se engane, porque iremos reagir. Vamos defender com todas as forças o maior das conquistas da democracia: o respeito às leis, ao Estado Democrático de Direito.

MPMA requer imediata nomeação de enfermeiros para atuar no Hospital Municipal de Imperatriz

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Imperatriz, ajuizou, em 19 de janeiro, Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer, requerendo a nomeação, em 30 dias, de, pelo menos, 81 aprovados no último concurso para o cargo de enfermeiro para atuar no Hospital Municipal de Imperatriz (HMI), conhecido como Socorrão. A ação, assinada pelo promotor de justiça Newton Bello Neto, é baseada em inquérito civil instaurado em setembro do ano passado para apurar denúncias relatando número reduzido de enfermeiros atuando no HMI. A prática desrespeita a Resolução nº 293/2004, do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), que trata do dimensionamento do quadro de enfermeiros em instituições de saúde.

NOTA PÚBLICA

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) vem a público solidarizar-se com o juiz Jorge Antônio Sales Leite, titular da Comarca de Buriti, que foi alvo de atentado na tarde desta terça-feira (20), em decorrência de decisão em ação de investigação judicial eleitoral. A AMMA repudia a ação criminosa perpetrada contra o magistrado no exercício da jurisdição, bem como os atos de vandalismo praticados contra o patrimônio do Judiciário, que resultaram no incêndio de parte do Fórum Madalena Serejo e na destruição de equipamentos e de cerca de 50 processos, em completa afronta ao Estado Democrático de Direito. Por fim, a Associação dos Magistrados exorta os órgãos da segurança pública e a administração do Tribunal de Justiça do Maranhão para que garantam a integridade física do juiz Jorge Leite, assim como também dos servidores do Judiciário de Buriti, oferecendo-lhes as condições necessárias para que desenvolvam o seu trabalho e para que a ordem pública na comarca seja mantida. Gervásio Protásio Santos Júnior

Famem e Governo articulam ações em prol dos municípios maranhenses

Em reunião de trabalho realizada nesta terça-feira (20), o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), e o governador Flávio Dino começaram a elaborar uma série de novas ações voltadas para o desenvolvimento das cidades e suas populações. O encontro aconteceu no Palácio dos Leões e contou, ainda, com as participações do secretário estadual Márcio Jerry (Articulação Política) e de representantes do corpo técnico da entidade municipalista. Uma das ações propostas por Cutrim e que foi prontamente aceita pelo governador diz respeito à elaboração, por parte da Federação, de um levantamento apontando os custos do transporte escolar nos 217 municípios maranhenses. O objetivo, de acordo com o que foi definido durante a reunião, é mostrar um diagnóstico dos gastos das prefeituras e alternativas para que o governo estadual possa ajudar financeiramente os municípios na prestação deste serviço. Outra ação diz respeito à elaboração, também por parte da Famem, de projetos destinados aos municípios na área de resíduos sólidos e que possam pôr fim aos chamados lixões a céu aberto. Gil Cutrim sugeriu à Flávio Dino o apoio do estado na formalização de Consórcio Intermunicipais que possam atuar especificamente neste setor. O presidente da entidade municipalista e o governador também conversaram sobre a implementação, de fato, da região metropolitana da Grande São Luís. Ficou acertado que no próximo dia 02 de fevereiro o governo do estado promoverá reunião com os prefeitos da Ilha para discutir os primeiros passos para implantar, por exemplo, o Conselho de Administração e Desenvolvimento da Grande São Luís (COADEGSL). “Como disse em novembro do ano passado, durante encontro com prefeitos e prefeitas, a Famem será parceira do governo nas ações que visam desenvolver as cidades e fortalecer o municipalismo. Esta reunião foi a primeira de muitas que a nossa administração manterá rotineiramente com a entidade”, disse Flávio Dino. Gil Cutrim agradeceu o apoio do governador. De acordo com ele, a partir de agora os municípios terão amplas chances de se desenvolver e fortalecer, o que só irá contribuir com o crescimento do Maranhão. “O governador Flávio, mais uma vez, se mostra um gestor público comprometido com o municipalismo”, afirmou.

Convite

Antonio Pereira propõe criação de Departamento Jurídico na Polícia Militar

O deputado Antonio Pereira (DEM) já encaminhou Indicação à Assembleia Legislativa, em que sugere ao Governo do Estado a criação de um Departamento Jurídico na polícia Militar do Maranhão, que ficaria responsável pela representação judicial de policiais. O departamento atuaria na defesa de PMs envolvidos em questões administrativa ou jurídicas, quando resultante do exercício de sua função pública. Logo no início do governo, o governador Flávio Dino (PCdoB) editou Media Provisória que determina a defesa dos policiais pela Procuradoria-Geral do Estado, decisão que gerou polêmica nos meios jurídicos. A função da PGE é a representação jurídica do Estado, como instituição. Sua disponibilização para policiais estaria desvirtuando estas funções, entendem especialistas. Para Antonio Pereira,  caberia ao departamento jurídico da própria PM a defesa de policiais envolvidos em excessos. É importante que seja concedido a esse policial o direito de defesa por meio de setor jurídico competente – afirmou. Após aprovada em plenário, a Indicação de Pereira será encaminhada à apreciação do governador…

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