O pior de tudo são as desculpadas mais estapafúrdias e esdrúxulas encontradas para tentar justificar as diversas imoralidades cometidas com o dinheiro do contribuinte. Não interessa a súmula do STF, mas sim o uso da máquina pública como cabide de emprego para todos da família e dos familiares dos amigos e dos amigos dos amigos dos familiares que levantaram bandeirolas dos partidos que apoiou a candidatura do atual governador, isso em funções gratificadas de nível superior. Também não se concebe essa conversa de que só nomeou fulano e o filho dele depois que acabamos com a sociedade do nosso empreendimento, isso fica evidenciado que tudo foi acerto antes.
Vamos a matéria da Folha de São Paulo
Dino nomeia parentes de aliados no Maranhão
DIOGENES CAMPANHA
DE SÃO PAULO
Principal adversário da família Sarney no Maranhão, o governador do Estado, Flávio Dino (PC do B), abriga em postos importantes parentes, namorada e até sócio de aliados.
A prática não configura nepotismo, já que os nomeados não atuam nos mesmos órgãos que os auxiliares aos quais são ligados. Mesmo assim, vem rendendo críticas a Dino, que condenava o nepotismo no governo dos Sarney.
O secretário de Articulação Política, Márcio Jerry, tem a namorada chefiando o gabinete do governador e a irmã dela como número dois da pasta de Esporte e Lazer.
A professora Joslene da Silva Rodrigues, namorada de Jerry, é dirigente do PC do B e próxima de Dino. Atuou na coordenação das campanhas e em seu gabinete quando ele foi deputado federal.
A irmã dela, Joslea, foi nomeada secretária-adjunta de Esporte. Ex-judoca, chefiou o departamento do idoso da pasta entre 2009 e 2013, no governo Roseana Sarney (PMDB), e atuou no Ministério do Esporte, comandado até 2014 pelo PC do B.
Na Secretaria de Representação Institucional do Maranhão no DF, a adjunta carrega um sobrenome conhecido: Liz Ângela Gonçalves de Melo é irmã do presidente do instituto de terras do Estado.
Ana Karla Silvestre Fernandes, mulher do ex-governador e futuro secretário de Minas e Energia, José Reinaldo Tavares, foi nomeada corregedora-geral do Estado.
Outro parente nomeado, o advogado César Pires Filho, assessor jurídico do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão, tem sangue oposicionista. Seu pai, o deputado estadual César Pires (DEM), foi líder do governo Roseana na Assembleia.
A presença de familiares no governo era uma das principais críticas da oposição nos anos de predomínio do grupo de Sarney. Um dos exemplos mais conhecidos era Ricardo Murad, cunhado de Roseana, que comandou a Secretaria da Saúde até o 2014.
Além de parentes, a gestão Dino terá o antigo sócio de um secretário justamente na pasta de Transparência e Controle, uma das principais promessas de sua campanha.
O titular, Rodrigo Lago, nomeou como chefe da assessoria especial Marcos Canário Caminha, com quem dividia um escritório de advocacia.
Embora o governo defenda as nomeações (leia texto abaixo), um de seus auxiliares admite “incômodo político”.
“Do ponto de vista jurídico, é evidente que não caracteriza nepotismo. Sob o ponto de vista político, não deixa de ser um certo incômodo, porque afinal de contas a gente vinha se debatendo com o grupo Sarney”, afirma o futuro secretário de Representação Institucional no DF, Domingos Dutra.
OUTRO LADO
O governo do Maranhão disse seguir “rigorosamente” a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal que trata de nepotismo –para o STF, não podem ser nomeados parentes de autoridades ou gestores em um mesmo órgão.
A gestão ressaltou que nenhum nomeado tem parentesco com Flávio Dino.
Afirmou ainda que Joslene Rodrigues, Joslea Rodrigues e Ana Karla Fernandes são funcionárias públicas de carreira e que, assim como César Pires Filho e Liz Ângela Gonçalves de Melo, foram nomeadas por suas aptidões.
Sobre o secretário Rodrigo Lago e Marcos Canário Caminha, diz que eles encerraram a empresa que tinham para entrar na administração.
Publicado em: Governo
hostiliocaio@hotmail.com
ESSA ROSEANA NÃO TEM JEITO… O QUE ME DIZ BLOGUEIRO ABANDONADO
Sucateamento e dívida milionária marcam a situação em que foi recebida a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema). Com apenas 5% do esgoto tratado, a estrutura dos sistemas de abastecimento está precarizada, com rodízio de água na capital e dívidas que acumulam as cifras de R$ 750 milhões. Para solucionar o problema, o governador Flávio Dino determinou investimento maciço na rede de abastecimento de água e saneamento ambiental do Maranhão.
“O segredo é investimento público. E obedecer ao princípio da moralidade administrativa, utilizando recursos públicos com seriedade e transparência, motivando os trabalhadores a perseguir a mesma direção, assim poderemos superar a situação que está posta”, assegura o presidente da Caema, Davi Telles, ao comentar os dados alarmantes.
Farinha do mesmo saco!! Nao existe mudança! As práticas sao as mesmas, a difetenca q agora outras pessoas irao enriquecer e mandar e desmandar no Estado! So isso! Nao eciste esse santo Dino q tds querem denomibar a qualquer custo! Boa sorte Maranhao
Na reportagem da Folha de São Paulo causa estranheza a justificativa dada pelo Governo do Estado acerca dos casos de nepotismo. Vamos as análises:
O Governo destaca, segundo a nota, “seguir rigorosamente a Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal”.
A Súmula Vinculante n.13 fala: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”
Chamo atenção para a expressão “…inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança…”. Aqui deixa claro que a regra é válida tanto para a autoridade nomeante (Governador), quanto para servidor de um órgão X investido do cargo de direção, chefia ou assessoramento, ocupante de cargo em comissão ou de confiança (Secretários, Adjuntos, Superintendentes, Chefes etc)
A outra parte “…ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios…” Aqui vemos que a regra se estende para qualquer um dos poderes.
O mais interessante e, acredito que faltou cuidado na interpretação do Governo, a parte da Súmula que diz: “compreendido o ajuste mediante designações recíprocas”. Essa parte nada mais é do que o nepotismo cruzado, ou seja, a regra vale para as situações em que haja nomeações de forma recíproca (“troca de favores”).
No Diário Oficial do dia 12/01/2015, a Secretaria de Transparência e Controle do Estado do Maranhão emitiu a Instrução Normativa nº 01, que “regulamenta no âmbito do Poder Executivo do Estado do Maranhão a vedação a prática de nepotismo no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e dá outras providências”. Quero ressaltar o §1º do Art. 3º, onde temos a seguinte redação:
“§1º Aplicam-se as vedações desta Instrução Normativa também quando existirem circunstâncias caracterizadoras de ajuste para burlar as restrições ao nepotismo, especialmente mediante nomeações ou designações recíprocas, envolvendo órgão ou entidade da administração pública estadual.”
Pergunto: A forma como está acontecendo essas nomeações no Estado, não seriam “circunstâncias caracterizadoras de ajuste para burlar as restrições ao nepotismo, especialmente mediante nomeações ou designações recíprocas”?
Um tiro no pé ou não, seria bom o Governo alinhar explicações acerca desse parágrafo…