Trapaça ou meias verdades? Eis a questão!!! Fica ao gosto do otário…

Postado por Caio Hostilio em 09/jan/2015 - 3 Comentários

Seria uma realidade ficcional e trapaceira como vemos nos pastelões estrelados nos cinemas? Pois foi assim que pude ver a explanação dos agentes de Flávio Dino querer passar para opinião pública, hoje (09), numa coletiva, de que o Maranhão conseguiu superar até o governo de Brasília em dividas (proporcional), que deixaram um rombo que para recuperar levará no mínimo 50 anos de oligarquia dinista para recuperar!!! As favas com esse discurso completamente úmido de óleo de peroba.

Sequer vou entrar nesse debate puramente politiqueiro, haja vista que o próprio governador atual e seus cupinchas se tornam incoerentes diante dos últimos atos governamentais, como esse blog (em primeira mão) chamou a atenção no dia 02 de janeiro de 2015, através da matéria “Flávio Dino: sua ação joga no lixo o seu discurso político…”, cujo teor joga no lixo tudo que foi dito anteriormente e agora nessa coletiva.

Esse tipo de pastelão é conhecido na política brasileira, cujos protagonistas e coadjuvantes numa cena tentam enganar os telespectadores, como um jogo de cena real paguem por algo que eles oferecem, mas não entregamos.

É certo termos uma vida dupla porque fomos condicionados a detestar o que nos foi passado de forma fictícia como real?

Que não se amparem no álibi mais sórdido dos seres humanos: “a mentira”, visto que todos estão no mesmo barco e é assim que o mundo funciona.

Afinal, é legal modificar o edital de um concurso já concretizado?

Postado por Caio Hostilio em 08/jan/2015 - 1 Comentário

Caso isso esteja acontecendo, estamos vivendo num estado ditatorial!!!

Postado por Caio Hostilio em 08/jan/2015 - 4 Comentários

Recebi essa conversa abaixo por email e fiquei estarrecido com que li, haja vista que a forma de tratamento dispensado aos profissionais de comunicação da Secretaria de Comunicação do Governo do Estado do Maranhão é algo que traduz todo o autoritarismo e a truculência vivida numa estado ditatorial e não democrático.

Não posso acreditar que um profissional do quilate do Robson Paz se sujeitaria a praticar esse tipo de atitude que não condiz com os princípios republicanos.

Da mesma forma podemos verificar quanto às práticas utilizadas para escolhas a dedo de militares que poderão fazer parte da guarda e da segurança do governador.

Seria um absurdo se tais fatos estejam acontecendo, pois assim ficaria evidenciado  total falta de respeito com os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão.

Contudo, é bom saber que essa conversa partiu de dentro do Palácio dos Leões.

Como não repudiar essa atitude insana contra o questionamento e a crítica, ainda mais através do “signo” humorístico!!!

Postado por Caio Hostilio em 08/jan/2015 - 1 Comentário

Por que o homem nunca aprende que é preciso saber que nada é verdade absoluta?

O que levam alguns a pensar que pode matar seus semelhantes em nome “deus”? Que aprendizado é esse repassado como verdade absoluta, imutável. Isso é um erro. Se observarmos os conteúdos de textos, trabalhos e projetos verdadeiramente revolucionários, seja no social, na política e na economia, veremos que estes se caracterizam pela crítica ao conhecimento já existente e, portanto, pela crítica e reformulação da tradição cultural precedente.

Diante do exposto, é necessário que o homem esteja sempre disposto a debater as críticas e os questionamentos, porém nunca repudiá-los, pois dessa forma estará cerceando o direito de expressão.

Não se pode achar que estaremos livres dos questionamentos críticos e que somos os detentores do saber e do posicionamento da coletividade como um todo.

É preciso aprender a questionar criticamente no campo das idéias.

Exonerações oficializadas!!!

Postado por Caio Hostilio em 08/jan/2015 - 1 Comentário

De acordo com a minha publicação de ontem (07) “Amanhã (08) será o dia “D” para exoneração de diversos servidores!!!”, onde disse:

Que hoje (08) seriam oficializadas as exonerações dos ocupantes dos cargos em comissão de simbologias DANS-1, DANS-2, DANS-3, DAS-1, DAS-2, DAS-3, DAS-4, DAI-1, DAI-2, DAI-3, DAI-4 e DAI-5, a contar de 01 de janeiro de 2015, com a publicação do Diário Oficial, eis que a publicação saiu para tristeza de muitos!!!

Abaixo a publicação do Diário Oficial:

Por que o PIG não mostrava tudo isso antes, já que tudo ocorria desde 2009 no presídio do Recife?

Postado por Caio Hostilio em 08/jan/2015 - Sem Comentários

A perseguição do PIG com total apoio dos politiqueiros maranhenses em massacrar o Maranhão, utilizando o presídio de Pedrinhas, nos últimos anos, foi algo descomunal, haja vista que nos demais presídios espalhados pelo Brasil afora a situações eram bem pior que a situação do presídio maranhense, como era constatada no de Porto Alegre, do Recife, de Natal, de Cuiabá, Bangu I etc. Na verdade, o ataque não era ao presídio de Pedrinhas, mas sim a governadora Roseana Sarney.

De repente o presídio de Pedrinhas, mesmo com uma morte já nesse ano, deixou de ser notícia para PIG, mas coisas antigas acometidas no presídio do Recife – veja vídeos abaixo-, passou a ser explorado pela Rede Globo como assunto preferido.

Basta ler a matéria do G1 “Vídeo mostra festa e fabricação de cachaça em presídio de PE; assista”, onde diz que Imagens ainda revelam uso de celular e celas equipadas com eletrônicos. Secretário de Ressocialização renunciou; coronel reformado assumiu cargo.

Amanhã (08) será o dia “D” para exoneração de diversos servidores!!!

Postado por Caio Hostilio em 07/jan/2015 - 6 Comentários

Prefiro não acreditar que isso aconteça, pois aí estão vários pais de família, que dependem de seus salários para sustentar suas famílias.

Contudo, chegou a minhas mãos, o decreto nº 30.621, datado do dia 02 de janeiro de 2015, devidamente assinado pelo governador Flávio Dino, porém sem as assinaturas do Chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares e do Secretário de Gestão e Previdência, Filipe Camarão, que decreta a exoneração dos ocupantes dos cargos em comissão de simbologias DANS-1, DANS-2, DANS-3, DAS-1, DAS-2, DAS-3, DAS-4, DAI-1, DAI-2, DAI-3, DAI-4 e DAI-5, a contar de 01 de janeiro de 2015.

Segundo informações precisas palacianas – relutei em acreditar -, esse decreto citado acima e exposto abaixo será publicado no Diário Ofício do dia 08/01/2015.

Seguindo o rito do decreto: Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Informativo

Postado por Caio Hostilio em 07/jan/2015 - 1 Comentário

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em virtude de notícias divulgadas na imprensa nesta quarta-feira (7), informando que teriam sido autorizados pagamentos proibidos em decreto baixado pela ex-governadora Roseana Sarney, o presidente da Assembleia Legislativa e ex-governador do Estado do Maranhão, deputado Arnaldo Melo (PMDB), a bem da verdade e em respeito à opinião pública, esclarece: 1 – Destaca a Constituição Estadual, em seu art.60, que, na hipótese de impedimento do governador e do vice-governador ou de vacância dos respectivos cargos, como se deu no caso concreto, foi chamado ao exercício do Poder Executivo o presidente da Assembleia Legislativa. Assim, a assunção se deu por força de comando constitucional. 2 – No tocante às alegações de que o governador tenha atropelado o Decreto nº 30.513, de 27 de novembro de 2014, expedido pela ex-governadora, informo que a regra contida no art. 6º estabelece a data de 29 de dezembro para a emissão da Ordem Bancária. Entretanto, os pagamentos efetuados, ainda que fora do prazo ali determinado, estão acobertados pela exceção contida no art. 7º, do mesmo diploma legal, que se transcreve: “Art. 7º – Excluem-se do prazo estabelecido no caput dos arts. 2º, 3º, 5º e 6º deste decreto, as seguintes despesas: VII – realizadas com recursos provenientes do Sistema Único de Saúde – SUS, Salário Educação e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE;  XI – decorrentes de transferências voluntárias; XII – outras indispensáveis ao funcionamento da administração pública estadual, mediante autorização expressa do secretário de Estado de Planejamento e Orçamento. 3 – Diante de tais considerações, as notícias que vêm sendo veiculadas pelos meios de comunicação visam, tão somente, informar de maneira equivocada a sociedade maranhense, desrespeitando-a.

Daniel Leite e Eduardo Moreira tomam posse como desembargadores eleitorais

Dois novos desembargadores eleitorais titulares tomaram posse no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão nesta quarta-feira, 7 de janeiro, em ato realizado no gabinete da presidência. Tratam-se dos advogados Daniel de Faria Jerônimo Leite e Eduardo José Leal Moreira, que foram nomeados pela presidente da República para assumirem a função no TRE-MA no dia 16 de dezembro de 2014. A posse solene de ambos, que atuarão no órgão no biênio 2015-2016, ocorrerá no dia 27 de janeiro, data em que o Regional realizará sua primeira sessão do ano. No mesmo dia, Leite e Moreira, além de tomarem assento oficial na Corte, serão condecorados com a Medalha do Mérito Eleitoral Ministro Arthur Quadros Collares. Em nome dos membros do Tribunal, o desembargador Froz Sobrinho (presidente) desejou boas-vindas aos empossados, ressaltando o comprometimento deles com o direito e com a Justiça Eleitoral. Após juramento, leitura do termo e assinatura de posse, Daniel Leite se disse honrado em compor a Corte do TRE, relembrando seus 10 anos de luta em prol da democracia e do cumprimento da lei. “Prometo cumprir fielmente o mandato em prol da Justiça Eleitoral do Maranhão com seriedade, compromisso e dedicação”. Prestigiaram a posse membros da Corte, ex-membros, desembargadores do TJMA, procuradores da República, advogados e familiares dos empossados. Com esta posse, o TRE-MA passa a ser composto pelos desembargadores eleitorais Froz Sobrinho (presidente), Guerreiro Júnior (corregedor), Clodomir Reis (diretor da EJE), Eulálio Figueiredo (ouvidor), Alice Rocha, Daniel Leite e Eduardo Moreira.

Nota – DETRAN

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) esclarece que são infundadas as informações veiculadas na mídia sobre a falta de vagas para exames de habilitação no Maranhão. O Detran-MA informa que em todo o estado existem vagas disponíveis e, além das provas práticas de habilitação do mês de janeiro, são oferecidas vagas extras todos os dias. O calendário de provas de janeiro deste ano foi divulgado nos dias 22 e 23 de dezembro do ano passado, para que os Centros de Formação de Condutores (CFCs) pudessem se organizar. A marcação das provas práticas no sistema é uma competência dos CFCs, que possuem acesso aos dias, locais e horários disponíveis.

Encontro de Gastão Vieira e Cid Gomes

O deputado federal Gastão Vieira está em Brasília para uma semana de encontros e audiências. Nesta terça-feira (6) o deputado esteve reunido com o Ministro da Educação, Cid Gomes. Durante a audiência, Gastão Vieira falou sobre a sua experiência como secretário de Educação e parlamentar. O deputado falou ainda sobre o estudo “Ensino Médio Diversificado”, tema de um seminário internacional realizado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, quando ele foi presidente. No fim do encontro ficou agendado, para ainda este mês, um encontro do ministro com um grupo de parlamentares ligados à educação. Amanhã (7), Gastão Vieira participa de uma audiência com ministro Pepe Vargas, da Secretária de Relações Institucionais da Presidência.

Prefeito e vereadores ratificam união em favor de São José de Ribamar

O prefeito Gil Cutrim e os vereadores de São José de Ribamar ratificaram na noite da última terça-feira (06), durante cerimônia de posse da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal para o biênio 2015/16, o sentimento de união da classe política da cidade com o objetivo de acelerar, cada vez mais, o ritmo de trabalho em favor da população. A solenidade aconteceu no plenário da Casa Legislativa e contou, ainda, com as presenças do vice-prefeito Eudes Sampaio; lideranças comunitárias de diversos bairros e representantes de vários segmentos da sociedade do município. Gil Cutrim comanda o maior grupo político da história de São José de Ribamar, formado por 16, dos 17 vereadores; além de mais de três mil lideranças políticas e comunitárias, dentre elas o ex-prefeito Luis Fernando Silva. Em seu pronunciamento, além de agradecer o apoio e empenho dos parlamentares, Cutrim fez, de forma resumida, um balanço das ações desenvolvidas pelo seu governo ao longo do ano passado. De acordo com ele, mesmo diante das dificuldades financeiras impostas a todas prefeituras brasileiras, foram executadas mais de 90 importantes obras em todos os setores da administração pública e que muito estão contribuindo para melhoria da qualidade de vida dos ribamarenses. “Já para os primeiros meses deste novo ano já temos programadas o início de várias outras obras de infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, assistência social, dentre outras. “Só na área da saúde, serão iniciadas as construções de quatro novas Unidades Básicas de Saúde, além da reestruturação física do Centro de Saúde Honório Gomes. Tudo isso para ampliar o atendimento aos usuários do sistema. Fizemos muito em 2014 e, este ano, muito mais será feito”,  afirmou o prefeito. Para o vereador Celso da Kiola, o grupo político liderado por Cutrim, diferentemente de outros grupos que passaram pelo comando do município, tem o respaldo dos ribamarenses porque, desde 2005, trabalha concretamente pelo desenvolvimento de Ribamar.

PGJ recebe secretário de Segurança Pública

A procuradora-geral de justiça Regina Lúcia de Almeida Rocha, recebeu, na tarde desta quarta-feira, 7, o secretário de estado de Segurança Pública, Jeferson Miller Portela e Silva, e o secretário adjunto de Desenvolvimento e Articulação Institucional, Aurélio Araújo Queiroz. No encontro, foi discutida a parceria entre as duas instituições. Um dos aspectos discutidos durante a reunião foi a prorrogação de acesso dos membros do Ministério Público do Maranhão ao sistema de informações da Secretaria de Segurança Pública, o Sigo. Os representantes das instituições abordaram, também, a atuação conjunta no combate à corrupção. Para Regina Rocha, a segurança pública tem que ser encarada como prioridade e a parceria entre as instituições é indispensável no combate a todos os tipos de crime, dos mais comuns até os que envolvem organizações criminosas e afetam o erário. O secretário Jeferson Portela enfatizou que o trabalho em conjunto com o Ministério Público é importante e necessário quando se trata de segurança pública. “Estamos trabalhando a questão da segurança pública em um sentido amplo, com a participação das diversas instituições envolvidas. A atuação de todos, com respeito à independência de cada um, fortalece o trabalho de todo o sistema de segurança em benefício da sociedade”, ressaltou. Também participaram da reunião o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, José Cláudio Cabral Marques; os promotores Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues e Jerusa Capistrano Pinto Bandeira, integrantes do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco); o chefe da Assessoria Especial da PGJ, Marcos Valentim Pinheiro Paixão; a chefe de gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, Sirley Aires Rodrigues; e a diretora da Secretaria para Assuntos Institucionais (Secinst), Fabíola Fernandes Faheína Ferreira.

Prefeitura institui fórum e conselho de cultura de Santa Inês

O Fórum Permanente de Cultura e o Conselho de Cultura de Santa Inês foram eleitos no dia 27 do mês passado. A Secretaria de Cultura de Santa Inês realizou no último dia 27 de dezembro de 2014 uma Jornada Cultural, que elegeu o Fórum Permanente de Cultura e o Conselho de Cultura da cidade, que deverá ser levado para votação na câmara de vereadores, tão logo sejam retomados os trabalhos dos nobres edis. “Assumi o compromisso de ampliar o fazer cultural de minha querida cidade, oportunizando mais cultura para todos, criando oficinas e projetos que valorizam as nossas artes, e agora implantamos o Fórum Permanente e votamos o Conselho Municipal de Cultura, que irão fortalecer toda nossa luta”, enfatizou o Secretário José Carlos Daffé. Destacou ainda os nomes que foram votados para compor o conselho, tendo em vista, que são artistas que contribuem para desenvolver e ampliar a política cultural do Vale do Pindaré. Teceu grandes elogios ao comprometimento de todos, que sem dúvida farão a diferença, na concepção de políticas para área.

Governo amplia para 10% o desconto para pagamento do IPVA

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), ampliou o desconto para pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2015. O percentual que antes era de 5% foi ampliado para 10% aos contribuintes que pagarem o tributo até o dia 31 de janeiro. A medida foi determinada pelo governador Flávio Dino diretamente ao secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves. “Com a medida estamos sinalizando nosso desejo de proporcionar uma carga tributária justa no Maranhão”, assinalou o governador Flávio Dino ao explicar que a ampliação desse desconto tem por objetivo reduzir o encargo dos contribuintes. Os contribuintes que já pagaram o IPVA de 2015 com o desconto de apenas 5% terão o direito à restituição de 5% do valor do IPVA pago. O secretário vai disciplinar a restituição de forma simplificada para assegurar aos contribuintes a rápida devolução destes valores. O contribuinte que não optar pelo pagamento antecipado até 31 de janeiro do IPVA 2015 poderá fazê-lo em cota única ou parceladamente em até três vezes, de acordo com o calendário de pagamento do tributo e a placa do veículo. A frota de veículos no Estado do Maranhão é de aproximadamente 1,35 milhão. Não pagam o IPVA, veículos com mais de 15 anos de uso e aqueles para os quais há previsão de imunidade constitucional como os utilizados pelos órgãos públicos, além dos veículos dos corpos diplomáticos, táxi, adaptados para deficientes físicos e ônibus urbanos.

PGE insiste no corte de ponto dos servidores que aderiram à greve no TJMA

Postado por Caio Hostilio em 07/jan/2015 - 1 Comentário

Os servidores do Judiciário Estadual mais uma vez estão correndo risco de terem seus direitos perseguidos. O Procurador Geral do Estado, Rodrigo Maia, empossado há uma semana pelo governador Flávio Dino (PCdoB), agravou contra decisão liminar concedida pela Corregedora Nelma Sarney, que já havia decido pela suspensão do corte de ponto dos servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão, que aderiram à greve no período de 13 a 24 de novembro. Caso o agravo seja atendido, os servidores terão seus pontos descontados.

MEMÓRIA

A greve foi deflagrada pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão – SINDJUS/MA contra o descumprimento, pela Desembargadora Cleonice Freire, Presidente do TJMA, da decisão judicial transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal – STF, que garantiu aos servidores sócios do sindicato a incorporação do índice de 21,7% aos seus vencimentos e pela garantia do cumprimento integral da Lei da Reposição das Perdas Inflacionárias de 2014, que assegurou o direito da categoria ter seus vencimentos corrigidos em 4,3% retroativos a janeiro de 2014.

Por a Secretaria de Estado de Planejamento de Orçamento do Estado do Maranhão (SEPLAN) ter providenciado os recursos solicitados pelo TJMA e a própria presidente do tribunal, ter garantido o cumprimento do acordo firmado  para atender a pauta de reivindicações, os servidores deliberaram, em Assembleia Geral, pela suspensão da greve geral da categoria. Porém, a desembargadora Cleonice Freire encerrou o ano de 2014 sem quitar os valores devidos aos servidores filiados ao Sindjus-MA e sem respeitar a Lei das Perdas Inflacionárias, já que a instituição permaneceu devendo cinco parcelas dos retroativos da correção dos 4,3%.

Além do desrespeito com a categoria, a presidente do TJMA também insistiu em punir os servidores que suspenderam as atividades durante a greve e decidiu descontar os dias de paralisação, além de ação civil pública ajuizada, na época, pela PGE. Para evitar tal desmando, o Sindjus ajuizou mandado de segurança durante o recesso contra o ato da presidente Cleonice Freire, tendo em vista que a ação civil pública, ajuizada pela PGE, que discute a legalidade da greve dos servidores do Judiciário não foi ainda julgada pelo plenário do Tribunal de Justiça.

O resultado do pedido do Sindjus foi uma liminar a favor dos servidores do Judiciário Estadual, concedida pela Corregedora Nelma Sarney, que deferiu a suspensão do corte do ponto dos servidores que aderiram á greve, até que a legalidade do movimento fosse julgada pelo plenário do TJMA. Inconformada, a desembargadora Cleonice Freire recorreu novamente à Procuradoria Geral do Estado para que agravasse da decisão liminar, no intuito de garantir a efetivação do corte do ponto dos servidores que fizeram greve para garantir os seus direitos.

MEDIDAS

Para assegurar os direitos dos servidores e evitar que tenham seus salários descontados, a Assessoria Jurídica do Sindjus-MA foi acionada para acompanhar o caso.

O Presidente do Sindjus-MA se manifestou a respeito das movimentações e fez apelo público ao governador Flávio Dino: “Se a Presidente Cleonice Freire não gosta que se diga que a sua administração deu CALOTE nos servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, então que ela ajuíze, nas esferas cível e criminal, ações contra o presidente do Sindicato por injúria, calúnia e difamação. Mas que ela pare de perseguir os 6 mil pais e mães de família, trabalhadores honestos e dedicados, que tão somente estão lutando pelo respeito aos seus direitos. E oficie à PGE pedido de arquivamento dessa ação. Quanto ao Procurador Geral do Estado, Rodrigo Maia, nada tenho a declarar, pois sei ele tão somente cumpre ordens. Porém, estou no dever de pedir publicamente ao Governador Flavio Dino, eleito pela esmagadora maioria dos votos dos servidores do Tribunal de Justiça, e o responsável pela nomeação do Procurador Geral do Estado, que nos ajude, com sua liderança e autoridade, que concilie todos os interesses, ora em conflito. Até mesmo porque ele nos conhece e sabe que está lidando pessoas razoáveis”, disse Aníbal Lins.

Se houve irregularidades, o governo atual tem por obrigação buscar o poder judiciário!!!

Postado por Caio Hostilio em 07/jan/2015 - Sem Comentários

É preciso que o governo atual comprove com documentos comprobatórios que os pagamentos regulares do governo anterior foram efetuados com recursos provenientes do Fundo de Benefícios dos Servidores Públicos Estaduais do Maranhão (Funben) e do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria do Estado do Maranhão (Fepa), que foram recolhidos da folha de pagamento e não repassados às instituições financeiras.

Até agora, tanto os governistas quantos os ex-governistas, não apresentaram nenhum documento comprobatório que prove a veracidade dos fatos ou prove a inverdade dos fatos.

Apenas ficaram no discurso, acusações e picuinhas!!!

De todo modo, é evidente que ambos erraram administrativamente, caso tudo tenha ocorrido de fato.

O ex-governo, caso tenha efetuado os pagamentos utilizando esses recursos, realmente praticou o crime de improbidade e irresponsabilidade com a coisa pública.

Por outro lado, o atual governo, mesmo tentando preservar a coisa pública, caso tenha ocorrido o fato, praticou irregularidades, visto que não poderia sustar ordens bancárias dentro dos preceitos regulares administrativamente, haja vista que questões de suplementos orçamentários não são de responsabilidade de prestadores de serviço.

Por isso, não poderiam sofrer qualquer tipo de prejuízo.

Quanto à existência de irregularidades, o atual governo tem todo direito e apoio popular, caso tenha ocorrido o fato, de buscar junto ao poder judiciário as punições cabíveis.