Que Flávio Dino cobre a refinaria que é um direito do Maranhão!!!

Foi importante para o povo maranhense a atitude do governador Flávio Dino em ter levado para sua conversa com a presidente Dilma a retomada da Refinaria Premium da Petrobras no Maranhão. Os investimentos realizados pelo Governo Federal em Bacabeira, segundo Flávio Dino, devem ser retomados porque o Estado possui pré-condições logísticas e naturais únicas no Brasil. “Entendemos as razões da Petrobras em adiar o projeto, porém temos convicção de que ele será retomado, pois é importante para o Brasil aumentar a capacidade de refino e o Maranhão é o Estado com as melhores condições para receber esse investimento,” disse Flávio Dino ao informar que solicitou reunião com o presidente da Petrobras, Aldemir Bendine.

Aluísio Mendes se destaca entre os deputados maranhenses…

Mostrando muita desenvoltura e capacidade de articulação, o deputado federal Aluísio Mendes já participa das reuniões dos principais lideres da Câmara dos Deputados com os ministros, como a que ocorreu com os ministros Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário), Nelson Barbosa (Planejamento), Manoel Dias (Trabalho) e Carlos Gabas (Previdência Social). Vale ressaltar que entre todos os deputados maranhenses, Aluísio Mendes, foi o único a participar dessa reunião, isso porque é o vice-líder do Bloco Renovação, que tem a quarta maior bancada da Câmara Federal. A reunião serviu para aprovação da pauta das matérias que entrarão em votação. A presidente Dilma Rousseff participará da próxima reunião.

Bancada Federal recebe proposições de interesse dos municípios maranhenses

Acompanhado por uma comitiva formada por cerca de 40 prefeitos, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), entregou aos membros da Bancada Maranhense em Brasília documento contendo várias proposições (projetos de lei), de interesse dos municípios, e que estão tramitando na Câmara e Senado Federal. A entrega do documento aconteceu durante reunião de trabalho realizada na tarde desta terça-feira (24) na capital federal. Na ocasião, gestores públicos municipais e os integrantes da Bancada selaram um pacto no sentido de promover encontros periódicos nos quais serão discutidos e avaliados assuntos de interesse da municipalidade. O documento elaborado pela FAMEM contém proposições que, na avaliação das Federações Municipais e Confederação Nacional dos Municípios (CNM), podem, assim que aprovadas, contribuir com o desenvolvimento social e econômico das cidades brasileiras e maranhenses. Integram a pauta de proposições projeto de lei que propõe a substituição do índice atual de reajuste pelo percentual de crescimento do valor mínimo por aluno, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado do ano anterior, sendo esta a forma mais justa para minimizar os impactos nas finanças municipais; projeto que visa sanar dificuldades financeiras dos municípios e suprir lacunas históricas e legais ocasionadas pelo ISS; projeto determinando que a União aplique em ações e serviços de saúde o mínimo de dez por cento de sua receita bruta; PEC que determina compensação financeira da União com os demais entes federados, assim como os estados compensem seus respectivos municípios, sempre que adotarem a concessão de qualquer subsídio ou isenção, redução de base de cálculo ou redução de alíquotas, concessão de crédito presumido, anistia, remissão, favores fiscais ou financeiros, ou qualquer outro benefício de natureza tributária relativo a impostos ou contribuições cujas receitas sejam compartilhadas na forma estabelecida na Constituição; dentre outros. “Estamos [prefeitos e prefeitas] extremamente satisfeitos com o total apoio que recebemos dos integrantes da nossa Bancada. Essas proposições, em sendo aprovadas, contribuírão com o crescimento das cidades e serão o pontapé inicial para a redefinição do pacto federativo injusto imposto pela União aos municípios”, afirmou Gil Cutrim. Coordenador da Bancada, o deputado federal Pedro Fernandes (PTB) avaliou como positiva a reunião que serviu, de acordo com ele, para estabelecer um canal permanente de diálogo e de aproximação com os gestores municipais.

Deputado Weverton participa de reunião com prefeitos e a bancada federal

Parlamentares da bancada federal maranhense e aproximadamente 40 prefeitos reuniram-se, nesta terça-feira, 24, em Brasília, para tratar de algumas reivindicações dos municípios. Durante o encontro foram discutidas proposições que contribuirão com o desenvolvimento social e econômico das cidades. Entre as proposições discutidas estão o projeto de lei para minimizar os impactos nas finanças municipais; projeto que visa sanar dificuldades financeiras dos municípios e suprir lacunas históricas e legais ocasionadas pelo ISS; projeto determinando que a União aplique em ações e serviços de saúde o mínimo de dez por cento de sua receita bruta; dentre outras. Para o deputado Weverton, a reunião foi proveitosa. “É no município que a vida acontece, temos que aproximar cada vez mais as prefeituras e a bancada e dar todo o aporte necessário para que a população tenha educação, saúde, infraestrutura e segurança. E é através do diálogo e dessa participação direta dos gestores públicos que conheceremos as bandeiras do municipalismo”, ressaltou o parlamentar. Também estiveram presentes na reuniãoo coordenador da bancada, deputado Pedro Fernandes, e deputados Sarney Filho, Cleber Verde, Waldir Maranhão, João Marcelo, Zé Carlos, Juscelino Filho, Aluísio Mendes, Julião Amin, Junior Marreca, Victor Mendes, João Castelo, Zé Reinaldo, Hildo Rocha e Rubens Pereira Jr.

Eliziane parabeniza Câmara pela aprovação do PL que torna crime a venda de bebida alcoólica para menores de 18 anos

A deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) parabenizou a Câmara dos Deputados pela aprovação do projeto de lei que torna crime a venda de bebida alcoólica para menores de 18 anos na tarde desta terça-feira, dia 27 de fevereiro. Eliziane destacou a importância da discussão sobre o tema e a aprovação do projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e fixa em dois a quatro anos a pena de prisão para quem “vender, dar ou servir álcool a pessoas com menos de 18 anos de idade”, além de aplicar multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil para os estabelecimentos que descumprirem a lei. “Dar esse rigor à lei aprovando este projeto será fundamental para a política de proteção à criança e ao adolescente no Brasil. Ficam os nossos cumprimentos a este Plenário pela aprovação deste projeto pela magnitude e importância”, destacou. A parlamentar maranhense defendeu o rigor no combate a venda indiscriminada de bebida alcoólica no país, e afirmou que as bebidas alcoólicas são a porta de entradas para outras drogas. “O fornecimento de bebida alcoólica a menores é a porta de entrada para o consumo de outras drogas, como o crack, que hoje está sendo consumido em larga escala por adolescentes e jovens no Brasil, o que acaba aumentando os índices de violência e de morte entre os adolescentes”, enfatizou.

  Publicado em: Governo