E muitos deles se julgam deuses!!! Ex-juiz do caso Eike é investigado por lavagem de dinheiro

Eita Juizinho honesto!!!

Alçado aos holofotes após dirigir o Porsche apreendido de Eike Batista, o juiz federal Flávio Roberto Souza, está sendo investigado pelos crimes de peculato, subtração de autos, fraude processual e lavagem de dinheiro. O juiz era responsável pela análise dos processos contra Eike, mas foi afastado e agora está licenciado. As supostas irregularidades cometidas pelo magistrado na condução dos processos do empresário foram encaminhadas à Justiça pelo Ministério Público Federal do Rio, que apresentou um pedido de prisão preventiva nesta quinta-feira (12). O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio e Espírito Santo), que conduz o processo de investigação contra o juiz, negou o pedido. Além da prisão, o Ministério Público Federal pediu a quebra do sigilo fiscal e bancário do juiz e também solicitou mandados de busca e apreensão em sua casa e antigo escritório. O motivo seria o desparecimento de dinheiro apreendido de réus do cofre da vara em que o juiz era titular. Segundo nota do Ministério Público Federal, o juiz teria sido “confessadamente desviado” quantias de 108 mil euros e US$ 150 mil dólares dos cofres da vara. Procurada, a defesa do magistrado não quis comentar, alegando estar impedida por sigilo de Justiça. Souza era titular da 3ª Vara Criminal Federal, da Justiça Federal do Rio e acabou perdendo o cargo.

Defesa pede ao STF arquivamento de investigação contra Lobão e Roseana

A defesa do senador Edson Lobão (PMDB-MA) e da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB-MA) pediu nesta quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento da investigação contra os peemedebistas citados em delação premiada da Operação Lava Jato. Em petição encaminhada ao ministro Teori Zavascki, os advogados de Lobão e Roseana defendem o arquivamento da investigação alegando que os depoimentos são ”contraditórios” e possuem informações ”duvidosas e inconclusivas” prestadas em delação premiada. “Pelas contradições, certamente não justificaria a abertura de inquérito. Uma simples investigação é uma ofensa à dignidade da pessoa, ainda mais em um caso com essa publicidade”, disse à Folha o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. O ex-diretor Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef, que se tornaram delatores para obter uma pena menor, apresentaram versões contraditórias sobre suposto suborno a Lobão e Roseana. Enquanto Costa cita em depoimentos prestados após acordo de delação premiada que eles receberam propina do esquema de desvios da Petrobras, o doleiro rebate que não fez esses repasses. Costa diz ter recebido dois pedidos de Lobão, de R$ 1 milhão em 2008 e R$ 2 milhões em 2010. Este valor seria usado na campanha de Roseana ao governo do Maranhão, e Youssef cuidou do pagamento, ainda segundo o executivo. Youssef nega ter feito esse pagamento. Sugere que outro doleiro ou alguma empresa possa ter entregue os recursos a Roseana. No caso de Lobão, há discrepâncias sobre quem pagou e onde teria sido realizada a reunião para o acerto. Inicialmente, Costa citou o gabinete do ministério de Minas e Energia. Num segundo depoimento, mencionou a casa do ex-ministro. Para Kakay, as incongruências podem ter sido resultado de pressão sobre Costa para delatar políticos famosos. Na petição, a defesa compara o caso de Roseana com a citação da presidente Dilma. A argumentação é que o ex-ministro Antonio Palocci teria pedido, segundo Costa, dinheiro para a candidata do PT, assim como Lobão é acusado de ter pedido dinheiro para a ex-governadora. Mas, para os criminalistas, como não houve pedido de investigação contra Dilma, Roseana deveria ter o mesmo tratamento. No pedido de arquivamento de Lobão, os advogados ressaltam que Youssef desmente Costa sobre valores entregues a Roseana e ao ex-ministro. E diz que a suposta entrega de dinheiro teria acontecido em São Paulo, onde não se deu a campanha da peemedebista, então candidata ao governo do Maranhão.

Governo remarca licitação após denúncia da Deputada Andrea Murad

Após as denúncias da deputada Andrea Murad (PMDB) na Assembleia Legislativa, o líder do governo garantiu que o fornecimento do leite especial já foi regularizado enquanto a SES divulgou que houve um erro de digitação – após a deputada denunciar que eles haviam divulgado em nota que fariam a licitação em um domingo – e confirmou o processo para o dia 25 de março. A deputada expressou preocupação com a legitimidade da concorrência mediante as informações desencontradas entre o governista Rogério Cafeteira e a Secretaria de Estado da Saúde. “O fato é que chegou uma quantidade de leite na FEME e eu quero saber quem forneceu esse leite que estava em falta e foi disponibilizado após a nossa denúncia. Quem foi? Será que é a mesma empresa que vai ganhar a licitação? Essa é a pergunta que não quer calar. Será a empresa que vai ganhar a licitação que forneceu o leite antecipadamente sem ter um processo de licitação ou, até mesmo, dispensa de licitação? Porque até agora não tem”, questionou Andrea Murad. A parlamentar já apresentou requerimento solicitando informações sobre o processo de compra do produto para que seja garantido o fornecimento regular e legal do leite especial às crianças com alergia grave. Para a deputada, a atual gestão não consegue manter a organização quanto às demandas da Secretaria e por isso o estado vem cometendo falhas graves que acabam afetando a população como a falta de medicamentos para pacientes com câncer e agora a falta do leite especial. “O governo só procura resolver algo após denunciarmos e procura resolver de forma destrambelhada, diga-se de passagem, enfiando os pés pelas mãos, de uma maneira muito primária, como por exemplo dizer que a data marcada para licitação divulgada pela nota da SES foi um erro de digitação. Eu fico impressionada de como a equipe é desqualificada. Eu quero saber, assim como eu acho que os demais deputados também devem querer saber, como é que esse leite chegou para ser distribuído se não teve licitação e nem a dispensa da mesma”, finalizou a parlamentar.

Antônio Pereira vai à Caema e cobra a solução para falta d’água em Imperatriz

O deputado Antônio Pereira (DEM) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, para pedir que o governador Flávio Dino (PC do B) determine, com a máxima urgência, a solução do problema da falta d’água que prejudica milhares de pessoas em Imperatriz, a segunda maior e mais importante cidade do Maranhão. Na legislatura passada, Antônio Pereira lutou junto ao governo do estado – a pedido dos vereadores, lideranças políticas e da população – e conseguiu de 10 poços artesianos para a cidade de Imperatriz, mas apenas dois deles foram perfurados, com recursos do empréstimo do BNDES, aprovado pela Assembleia em 2014. Ao participar de reunião com o diretor-presidente da Caema, Davi Telles, Antônio Pereira demonstrou preocupação, ao saber que os oito poços artesianos licitados e contratados não serão mais perfurados, pois o governo do estado vai mudar a sistemática de captação e distribuição de água potável em Imperatriz. O democrata soube que os poços artesianos perfurados no Parque Anhanguera e no Parque Santa Lúcia, serão equipados com bombas e vão funcionar. Os outros oito poços não serão perfurados, porque a Caema vai aumentar a capacidade de captação do Rio Tocantins, para atender também outros municípios. No pronunciamento, Antônio Pereira disse que aposta no sucesso do novo sistema de captação, mas a população de Imperatriz cobra uma solução imediata para o problema da falta d’água, especialmente depois do início da operação da Hidrelétrica do Estreito, que provoca oscilação no volume do Rio Tocantins.

Hildo Rocha e Edilomar Miranda são indicados pelo TRE-MA e MPE como testemunhas em investigação da Polícia Federal

Os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e o procurador regional eleitoral, em sessão realizada nesta quinta-feira (12), assinaram ofício que será enviado na sexta-feira (13) ao superintendente da Polícia Federal, requisitando abertura de inquérito para investigar denúncia feita pelo deputado federal Hildo Rocha na tribuna da Câmara dos Deputados, repercutida em vários veículos de comunicação. Segundo Rocha, Edilomar Nery de Miranda foi procurado por emissário do TRE-MA exigindo dinheiro para influenciar no resultado de julgamento de processo que pedia sua cassação como prefeito de Ribamar Fiquene, que estava tramitando no órgão. No Ofício, a Corte e o MPE destacam que o parlamentar expôs ter conhecimento sobre as circunstâncias do fato relatado que, em tese, configura conduta definida como crime. Por este motivo, como não é individualizada a pessoa a quem se referiu o deputado federal, são indicados para oitiva, na qualidade de testemunhas, o próprio Hildo Rocha e o prefeito de Ribamar Fiquene, porque, até o presente momento, são os únicos conhecedores tanto da identidade do agente da conduta como dos detalhes e do contexto em que se deu a abordagem. “Nesse contexto, com fundamento no artigo 5º, II do Código de Processo Penal, os desembargadores eleitorais integrantes do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e o procurador regional eleitoral, subscritores deste expediente, requisitam a instauração de inquérito policial para apuração dos fatos”. Respeitando ao que prevê o artigo 221 do Código de Processo Penal, tanto Hildo Rocha como Edilomar, por terem prerrogativas quanto aos cargos que ocupam, deverão ser inquiridos em datas, locais e horários previamente ajustados entre eles e a PF.

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Weverton cobra explicações de diretora-geral da ANP

O deputado Weverton Rocha (PDT), em audiência pública na Comissão Externa da Refinaria Premium, realizada na tarde desta quarta-feira (11), questionou a Diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambiard, se houve autorização do órgão para a construção das Refinarias Premium. Magda Chambiard respondeu, também, sobre os cursos profissionalizantes autorizados pela ANP e mantidos pelo Ministério do Trabalho, que seriam ofertados na área de Petróleo e Gás, como forma de ingresso no empreendimento. Weverton ressaltou, ainda, que protocolou vários pedidos de Audiência sobre o tema desde 2013. Entre as dúvidas, estão: as penalidades à Petrobras; a realização das obras sem autorização da Agência Reguladora; as providências (indenização e Anistia) que serão tomadas para proteger a população, mais prejudicada, pelo cancelamento das obras das Refinarias Premium I e II.  “Nunca aceitaram um convite para esclarecer as dúvidas sobre as refinarias, uma verdadeira caixa-preta”, destacou o parlamentar maranhense.

  Publicado em: Governo