Ato louvável dessa gestão!!! Governador Flávio Dino determina redução de tributo para incentivar turismo no estado

O governador do Maranhão, Flávio Dino, assinou, na tarde desta segunda-feira (16), decreto que reduz a alíquota de ICMS do Querosene de Aviação (QAV). A alíquota, que era praticada anteriormente a 25% para todas as empresas, agora passará a 17% nas empresas que operarem em apenas um aeroporto maranhense; 12% para as que fazem operações em dois aeroportos; e 7% para empresas que param em três ou mais aeroportos ou promovem vôos internacionais a partir do Maranhão. “Nós estamos abrindo mão de imposto, de arrecadação imediata diante de um objetivo maior: aumentar o turismo, e com isso aumentar o emprego e renda, a partir da ampliação do número de turistas do Maranhão”, destacou Flávio Dino, ao frisar que o investimento no turismo, com a medida de redução da arrecadação, possibilitará o aumento da quantidade de vôos e a diversificação de destinos e horários, fortalecendo o turismo no estado. As empresas que incluírem em seus roteiros os municípios de Barreirinhas e Carolina também terão o ICMS do QAV reduzido para 7%. Esta é uma forma de valorizar o turismo em São Luís, na Chapada das Mesas e no Parque Nacional dos Lençóis. A secretária estadual de Turismo, Delma Andrade, defende que a desoneração de tributos e o consequente aumento da malha aérea colocam o Maranhão no cenário turístico competitivo.

O gestor tem que dizer onde foi parar os recursos do SUS e os 25% que tem que aplicar na saúde de toda sua arrecadação!!!

Sem ambulância, dona de casa denuncia descaso na saúde no povoado Bananal… Por Gil Carvalho – Bananal, Governador Edison Lobão – Revolta. A comunidade do povoado Bananal (15 km de Imperatriz), município de Governador Edison Lobão, está revoltada com o descaso da prefeitura local, principalmente com o setor da saúde pública. A dona de casa Teresa da Silva, que reside na rua Guaxupé, relatou à reportagem que necessitou domingo (15) de uma ambulância para socorrer o seu pai, Patrocínio Francisco dos Santos, de 84 anos, mas que não obteve o devido atendimento emergencial. “Demorou muito para socorrer meu pai; levamos para a urgência do Hospital Municipal de Imperatriz (HMI), onde os médicos fizeram de tudo para reanimá-lo, mas acabou morrendo vítima de infarto”, disse ela, que denuncia o descaso da saúde pública no povoado Bananal. Segundo ela, o cidadão que precisar de uma ambulância, medicamentos ou atendimento médico acaba tendo que recorrer a Imperatriz. “A situação é de calamidade; a pessoa tem que pagar um carro particular para chegar ao pronto socorro”, denunciou. Bastante revoltada, a dona de casa recebeu a notícia da morte do pai no começo da tarde de domingo. “É preciso que algo seja feito por nós, pois do jeito que está muitas pessoas acabarão morrendo por falta de assistência aqui no Bananal”, conta. Eliane Silva dos Santos utilizou a rede social para desabafar: “o que aconteceu com meu pai foi pura falta de respeito, pois só valemos alguma coisa quando é o tempo de política”. Ela também da omissão e da falta de assistência do município em prestar atendimento de urgência e emergência à comunidade do povoado Bananal.

Refinaria – Petrobrás deve mandar 15 representantes para audiência pública

A Petrobrás deve enviar quinze representantes para a audiência pública para esclarecimentos, por parte da empresa, sobre a paralisação da obra da Refinaria de Bacabeira, no Maranhão. A informação é da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que convocou a audiência marcada para a próxima quarta-feira (18), a partir das 9h, no auditório do Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau). De acordo com a secretaria da unidade, a Petrobrás já foi devidamente intimada e solicitou a reserva de quinze lugares na audiência para seus representantes. Ainda segundo a secretaria, um advogado da empresa já compareceu à Vara e se deu por intimado. O titular da Vara de Interesses Coletivos, juiz Douglas de Melo Martins, que assinou a convocação, se diz ”satisfeito com o número significativo de representantes da empresa no evento”. A expectativa do magistrado é que “saia da audiência uma indicação razoável para a solução do problema”. Ação Popular – É com base nas informações colhidas durante o encontro que o magistrado irá decidir sobre a Ação Popular interposta pelo advogado Pedro Leonel Pinto de Carvalho em face da Petrobrás, na qual o autor pretende que seja determinado à ré, por decisão judicial, a retomada definitiva da execução do projeto de implantação da Refinaria Premium I, em Bacabeira. Douglas Martins ainda afirmou que “o objetivo da audiência é ouvir a Petrobrás sobre os fatos alegados pelo autor, entre os quais o investimento de dinheiro público na obra. Consta da ação que o Governo do Maranhão pagou e paga para as pessoas que foram remanejadas do local. A ideia é colher informações para subsidiar a decisão quanto ao pedido de liminar para que as obras sejam retomadas”. Inscrições para falar – Além do autor da ação e da Petrobrás, diversas autoridades foram convidadas a participar do evento. Entre os convidados, a presidente Dilma Roussef; o governador do Maranhão, Flávio Dino; representantes do Judiciário; os prefeitos dos municípios da Ilha de São Luís, além de Bacabeira e Rosário. Foram convidados, ainda, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa e Ordem dos Advogados, assim como representantes de entidades, sociedade civil e imprensa. Segundo o juiz Douglas Martins, todos os convidados poderão se pronunciar na audiência. Quanto às demais autoridades e representantes da sociedade que se fizerem presentes ao evento, os que desejarem falar devem se inscrever antecipadamente, através do email da Vara de Interesses Difusos secdiscol_slz@tjma.jus.br. De acordo com o magistrado, no email o solicitante deve esclarecer a relevância da participação para o consenso. Terrenos – Na ação em tramitação na VIDC, o autor alega que, nos idos de 2008, Petrobrás e Governo Federal noticiaram a construção e instalação da Refinaria no município, obra essa inserida na segunda etapa do Programa de Aceleração de Crescimento – PAC 2. Ainda de acordo com o autor, em protocolo assinado em 2009 por Petrobrás e Governo do Maranhão o Governo “se comprometeu a disponibilizar, desembaraçados e legalizados, todos os terrenos para construção do complexo, além de garantir a infra-estrutura básica de segurança, educação, saúde e transporte para os trabalhadores”. O autor alega ainda os recursos de particulares investidos nas demandas da construção da refinaria, bem como o investimento de R$ 2.111 bilhões (dois bilhões, cento e onze milhões de reais) em verbas públicas e o anúncio da Petrobrás do cancelamento da obra. Na visão de Pedro Leonel, além de grave dano ao patrimônio público, o abandono da obra caracteriza ainda grave dano à moralidade pública. “Caracteriza-se deveras imoral o abandono de uma obra pública após um dispendioso gasto público da ordem de R$ 2,1 bilhões de reais”, afirma.

Prefeito Ribamar Alves prossegue pavimentando ruas

Os moradores da Rua 1° de Maio estão radiantes de alegria pelo asfaltamento da via. Essa é mais uma iniciativa da Administração Ribamar Alves, que está realizando a pavimentação completa desta importante rua do município de Santa Inês. O trabalho aconteceu durante esta sexta-feira (13/03)… É o Governo da Gente trabalhando pelo povo de Santa Inês…

  Publicado em: Governo