A precariedade de uma escola da rede municipal de Matões levou o Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca, a ajuizar, em 4 de maio, Ação Civil Pública Cominatória de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada contra o Município de Matões, requerendo a construção de um prédio adequado para substituir a atual edificação.

Na ação, a promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira solicita que o Município seja condenado à construção de um prédio de alvenaria e com teto de laje para atender aos 18 alunos da localidade.

Na construção do imóvel, a ser destinado à Escola Municipal Deputado Raimundo Leal, que atualmente funciona em um barracão, no povoado de Cabeceiras, na área rural do município, devem ser obedecidas todas as normas de acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

A nova escola deve conter cozinha azulejada, refeitório, banheiros, auditório, biblioteca, área de convivência para alunos, sala de professores, quadra de esporte e outros espaços desportivos. No prédio, deve haver água, esgoto, eletricidade e telefone, sistemas de prevenção contra incêndios e situações de pânico.

A manifestação é baseada na Peça de Informação nº 17/2013, instaurada após denúncias feitas, em outubro de 2013, sobre a situação precária da escola, com paredes, rachadas e esburacadas, e a existência de carteiras deterioradas para os alunos. No atual prédio, coberto de palha, não há banheiros.

O Município também deve reservar recursos orçamentários e financeiros para aquisição de terreno e construção da edificação.

PRECARIEDADE

Após a abertura da Peça da Informação, a representante do MPMA solicitou informações à Secretaria de Educação do município. Em ofício, datado de 27 de novembro de 2013, o órgão municipal relatou a tentativa de transferir os alunos para uma escola próxima (Unidade Escolar Manoel Boaventura de Araújo), fornecendo transporte escolar.

Segundo a secretaria, assim estaria sendo “cumprida a responsabilidade de garantir a esses alunos [da Escola Municipal Deputado Raimundo Leal], o direito à Educação”. A proposta foi recusada pelos pais dos alunos.

Em audiência extrajudicial, realizada em 6 de fevereiro de 2014, com a presença do pai de um aluno, Antônio Justino dos Santos, a Prefeitura de Matões, por meio do procurador-geral do Município, Alexandre Barbosa, comprometeu-se a construir uma escola no povoado de Cabeceiras, logo após liberação de recursos do Ministério da Educação (MEC).

Até o início de dezembro de 2014, a construção da escola ainda não havia iniciado. Uma inspeção do MPMA, realizada no dia 19 daquele mês, constatou as “condições de extrema precariedade” da escola. A vistoria também verificou que o barracão, abandonado e desativado, não tinha estrutura adequada, sem banheiros, água e muros.

PEDIDOS

Na ação, o MPMA requer a condenação do Município de Matões ao pagamento de dano moral coletivo, no valor mínimo de R$ 100 mil, devido ao constrangimento causado a alunos, professores, servidores, família e comunidade pela não disponibilização de escola adequada no povoado.

O Ministério Público pede, ainda, a estipulação de multa, no valor de R$ 10 mil diários, por descumprimento da obrigação da reserva orçamentária e financeira para a construção da escola. No que se refere à construção, o MPMA requer estipulação de multa no mesmo valor por dia de atraso.

Outro pedido é a condenação do Município de Matões ao pagamento de R$ 500 mil, pela não conclusão da obra da escola. O valor deve ser revertido ao Fundo Municipal da Infância e da Juventude.

O município de Matões fica localizado a 476 km de São Luís.

  Publicado em: Governo