Não foi por falta de aviso!!! Esse blog por diversas vezes mostrou aqui que se Flávio Dino tivesse algo de novo e mudança em gestão pública ele teria feito tudo isso em São Luís, Caxias, Tuntum, Matões, Timon, Santa Inês, Parnarama etc. Nunca fez porque desconhece tudo em administração pública, contabilidade pública, orçamento, economia, atração de investimentos e avanços em áreas fundamentais como educação, saúde e segurança pública. Não fez por falta de recurso? Mentira!!! Todos esses municípios nunca deixaram de receber seus recursos constitucionais, de emendas, ICMS, convênios federais e estaduais e tributos municipais…

Os amantes da educação!!!

MPMA requer indisponibilidade de bens da prefeita Matões e do secretário de Saúde

Pedido é baseado em prestação de contas irregular do Fundo Municipal de Saúde

Irregularidades na prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Matões, relativas ao exercício financeiro de 2009, levaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca, a requerer, liminarmente, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, de 28 de abril, a indisponibilidade dos bens da prefeita Suely Silva e do secretário de Saúde do município, Raimundo Carvalho.

Na mesma data, a promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira também ofereceu Denúncia contra os dois gestores, fundamentada no mesmo motivo.

Por meio do Acórdão PL-TCE nº 468/2013, o Tribunal de Contas aplicou aos dois gestores multas individuais no valor de R$ 8 mil, pela falta de publicação resumida do contrato firmado no valor total de R$ 55.109,00 para aquisição de computadores e equipamentos diversos.

Outra irregularidade verificada foi a realização de contratação ilegal de funcionários por tempo determinado.

SEM LICITAÇÃO

De acordo com a Lei de Licitações (Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993), para que haja dispensa de licitação é necessária a realização prévia de um procedimento administrativo para analisar essa possibilidade. Os valores mínimos de contratos para dispensas são de R$ 15 mil, no caso de obras e serviços de engenharia, e de R$ 8 mil para outros serviços e compras.

“Na prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Matões não há qualquer informação que demonstre a existência de processo de licitação ou de processo de dispensa”, relata a representante do MPMA.

PEDIDOS

Na ação, além de solicitar a determinação da indisponibilidade dos bens da prefeita e do secretário, o MPMA pede a condenação dos dois gestores ao ressarcimento integral dos prejuízos causados, à suspensão de seus direitos políticos em período entre três a cinco anos, e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, por dez anos.

No que se refere à Denúncia, Ministério Público pede a condenação de Suely Silva e Raimundo Carvalho à pena de detenção, por período de três a cinco anos.

O município de Matões fica localizado a 476 km de São Luís.

  Publicado em: Governo