Projeto Horta nas Escolas é realizado em São José de Ribamar

Visando despertar nos estudantes da rede municipal de ensino o interesse por uma alimentação mais saudável, a Prefeitura de São José de Ribamar está realizando o projeto piloto Horta nas Escolas, iniciativa pioneira na Grande Ilha e que visa, ainda, promover o senso de responsabilidade com o meio ambiente e o contato direito dos alunos com a produção agrícola livre de agrotóxicos. A ação teve como ponto de partida a Escola Municipal Maria Elisa Almeida, onde os alunos, nos seus horários livres, estão cultivando na área externa da unidade de ensino produtos diversos, dentre eles hortaliças. Os alunos que participam do projeto recebem orientações de técnicos das Secretarias Municipais de Agricultura, Pesca e Abastecimento e de Educação, que repassam aos mesmos informações importantes sobre o cultivo e consumo de alimentos naturais. A produção, também é importante frisar, está sendo aproveitada pela direção da unidade de ensino na preparação da merenda escolar servida aos estudantes. “É uma iniciativa que se mostra simples, mas que tem um valor de conhecimento muito grande. Os estudantes estão tendo a oportunidade de aprender na prática lições de alimentação saudável e cultivo de alimentos livres de agrotóxicos. O projeto, muito em breve, será expandido para as demais escolas da rede municipal de ensino de nossa cidade”, afirmou o prefeito Gil Cutrim.

SANTA INÊS – Prefeito Ribamar Alves visita obras

Cumprindo compromisso de campanha e seu Plano de Governo, o prefeito Ribamar Alves está transformando para melhor a cidade de Santa Inês. após estruturar e fazer funcionar bem setores como o da Educação, Saúde, Agricultura, Cultura e organizar a máquina administrativa, o gestor parte para a infraestrutura do município. A cidade está com muitas obras em andamento, com serviços que promovem a melhoria na qualidade de vida da população. E para vistoriar o trabalho que está sendo feito no município, no último sábado (18/07) o prefeito esteve percorrendo alguns locais, vistoriando obras e benfeitorias proporcionadas pela atual administração. Ribamar Alves esteve no bairro Ceplac, onde verificou o trabalho de recuperação da Alameda Teoblama, uma das vias que foram destruídas pela construção do esgotamento sanitário. De lá, o prefeito esteve na quadra poliesportiva que está sendo construída pelo município no bairro São Benedito. Visitou também a Rua do Bambu (Bairro Mercado Municipal), que está sendo asfaltada; a Praça Raimundo Pinheiro (Rua Andorinha), uma opção de lazer para os moradores do bairro Parque Santa Cruz. Esteve ainda na escola Coração de Jesus, onde está sendo construída uma quadra; na Rua Estácio de Sá, que está recebendo obras de infraestrutura. De lá o prefeito esteve no bairro Pequizeiro, vistoriando o funcionamento do poço perfurado no ano passado. Em seguida, Ribamar Alves foi até o bairro Santa Filomena, onde foi recuperado o sistema de abastecimento de água. Durante as visitas, o prefeito interagiu com a comunidade e recebeu cumprimentos de pessoas que estão apoiando o trabalho desenvolvimento pela atual gestão municipal de Santa Inês. Com essas frentes de trabalho, o prefeito de Santa Inês tem melhorado a aceitação de sua administração como gestor municipal, de uma vez que ele está colocando em prática as promessas de campanha e está recolocando Santa Inês na lista das cidades mais desenvolvidas do Estado do Maranhão.

Hildo Rocha propõe emendas para obras de mobilidade

O deputado Hildo Rocha apresentou emendas à LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias/2016 instituindo recursos para implantação e ampliação de obras de mobilidade e construção de poços artesianos. “Estamos fazendo a nossa parte, ouvindo os anseios da população e transformando esses anseios em emendas à Lei de Diretrizes da União”, afirmou o parlamentar. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades do Governo Federal para o exercício financeiro seguinte. “No que diz respeito a investimentos de implantação e ampliação de rodovias, previsto para 2016, estamos colocando como prioridade a duplicação da BR-135”;; implantação do Trem Regional de Passageiros, no trecho São Luis/Itapecuru-Mirim/Coroatá; perfuração de poços e implantação de sistemas de abastecimento de água em diversos municípios”, enfatizou. Tramitação – Por determinação constitucional, o governo é obrigado a encaminhar o Projeto de Lei do Orçamento ao Congresso Nacional até 31 de agosto de cada ano. Após a aprovação, pelo Legislativo, a Secretaria do Orçamento Federal (SFO) elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte, em conjunto com os Ministérios e as unidades orçamentárias dos poderes legislativo e judiciário.

MPMA solicita maior contingente e aumento do orçamento para 11º Batalhão em Timon

Devido ao número insuficiente de policiais, de viaturas e de equipamentos, o Ministério Público do Maranhão ingressou, em 14 de julho, com Ação Civil Pública contra o Estado do Maranhão, solicitando a recomposição do efetivo e o aumento do orçamento destinado ao 11º Batalhão da Polícia Militar, responsável pela segurança pública da Comarca de Timon. A manifestação ministerial foi formulada pelos promotores de justiça Fábio Menezes de Miranda, Sérgio Ricardo Souza Martins, Marco Antônio Camardella da Silveira e Eduardo Borges Oliveira. Todos atuam na Comarca de Timon. Como medida liminar, o MPMA pede que a Justiça determine a recomposição imediata do efetivo do 11º Batalhão, com o urgente retorno dos policiais que foram convocados para atuar em São Luís e no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Na ação, os promotores ressaltam que, nos últimos anos, o 11º Batalhão da Polícia Militar vem funcionando de forma precária, com reduzido número de policiais e viaturas, sem condições de coibir a violência na região de Timon. O contingente policial, formado por 187 policiais, atende também as comarcas de Matões e Parnarama. Atualmente, a população de Timon é de 161.721 mil pessoas. “A flagrante, pública e notória falta de policiais militares em número necessário acarreta prejuízos à população, pois não se pode dizer que estejam em segurança aqueles que se encontram sob a proteção de poucos agentes do Estado nessa função tão relevante”, afirmaram os promotores na ação. Também foi destacado, no documento, que a região de Timon é circundada por rodovias federais e estaduais de grande fluxo de veículos, com ligação com a área metropolitana de Teresina. Outra questão é a malha de estradas não pavimentadas atendida pelo Batalhão, onde existe a ocorrência de homicídios, roubo de cargas, assaltos, tráfico de drogas, entre outros delitos. “A necessidade de recomposição do quadro salta aos olhos, principalmente quando se observa o crescente aumento da criminalidade, especialmente o aumento do tráfico de drogas e assaltos em Timon e região circunvizinha”, comentaram os promotores. Em caso de descumprimento dos pedidos, o MPMA requer que a condenação do Estado do Maranhão ao pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil.

TRE-MA remarca para o dia 30 sessão extraordinária que julgará apenas processos de prestações de contas

Na quinta-feira, 30 de julho, às 15h, Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão realiza sessão extraordinária para julgar os processos restantes que tratam de prestações de contas de candidatos, comitês financeiros e partidos políticos relativas às eleições 2014. A pauta poderá ser consultada na guia “serviços judiciais”, disponível no endereço eletrônico www.tre-ma.jus.br, a partir da segunda (27). (Anteriormente, o TRE-MA havia marcado sessão extraordinária para o dia 23, mas, por decisão do presidente, desembargador Guerreiro Júnior, ela foi remarcada para o dia 30). Em dezembro de 2014, o TRE-MA iniciou o julgamento das prestações de contas dos candidatos eleitos para que eles pudessem ser diplomados, conforme prevê o artigo 57 da Resolução 23.406 do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e, ainda, sobre a prestação de contas das eleições de 2014. Naquele mês, foram julgados 80 processos do tipo. De acordo com a Resolução 23.406, cabe à Justiça Eleitoral verificará a regularidade das contas, decidindo: – pela aprovação, quando estiverem regulares; – pela aprovação com ressalvas, quando verificadas falhas que não lhes comprometam a regularidade; – pela desaprovação, quando constatadas falhas que comprometam a sua regularidade; – pela não prestação, quando não apresentadas, não reapresentada, apresentadas as contas desacompanhadas de documentos que possibilitem a análise dos recursos arrecadados e dos gastos realizados na campanha, cuja falta não seja suprida no prazo de 72 horas, contado da notificação do responsável. As contas julgadas não prestadas, mas posteriormente apresentadas, não serão objeto de novo julgamento, sendo considerada a sua apresentação apenas para fins de divulgação e de regularização no Cadastro Eleitoral ao término da legislatura. Na hipótese do parágrafo anterior, as contas apresentadas serão submetidas a exame técnico tão somente para verificação de eventual existência de recursos de fontes vedadas, de origem não identificada e da ausência de comprovação ou irregularidade na aplicação de recursos oriundos do Fundo Partidário, com posterior encaminhamento ao Ministério Público. O partido político, por si ou por intermédio de comitê financeiro, que tiver as suas contas desaprovadas por descumprimento às normas referentes à arrecadação e aos gastos de recursos fixadas na Lei nº 9.504 ou na Resolução 23.406, perderá o direito ao recebimento da quota do Fundo Partidário do ano seguinte ao trânsito em julgado da decisão, sem prejuízo de os candidatos beneficiados responderem por abuso do poder econômico ou por outras sanções cabíveis. A decisão que julgar as contas eleitorais como não prestadas acarretará: – ao candidato, o impedimento de obter a certidão de quitação eleitoral até o final da legislatura, persistindo os efeitos da restrição após esse período até a efetiva apresentação das contas; – ao partido político, a perda do direito ao recebimento da quota do Fundo Partidário; – desaprovadas as contas, a Justiça Eleitoral remeterá cópia de todo o processo ao Ministério Público Eleitoral para os devidos fins previstos na legislação pertinente.

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