Gestores irão apresentar reivindicações ao Governo e definem realização da I Marcha dos Prefeitos e Prefeitas do Maranhão

Prefeitos e prefeitas integrantes de Consórcio Intermunicipais elaboraram, nesta quinta-feira (23), uma pauta de reivindicações que será apresentada, já na próxima semana, ao governador Flávio Dino (PC do B). A reunião foi proposta e coordenada pelo presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), e realizada na Escola de Gestão Municipal da entidade. Na oportunidade, os gestores definiram pela realização, em setembro, da I Marcha dos Prefeitos e Prefeitas do Maranhão, que acontecerá em São Luís.  A pauta de reivindicações que será apresentada e discutida com o governador contém assuntos de total interesse dos municípios e que, de acordo com os gestores, necessitam de solução imediata. Figuram como principais assuntos solução para o imbróglio relacionado aos convênios firmados, ano passado, entre Estado e Prefeituras; custeio do transporte escolar; manutenção dos hospitais estaduais; e  custeio do setor da segurança pública nas cidades. “Hoje, estes são os assuntos que mais preocupam os prefeitos e que necessitam de uma resolução urgente por parte do Governo. Essa será a nossa pauta principal com o governador”, afirmou Gil Cutrim. Prefeito de Pinheiro, Filuca Mendes avaliou como crítica a situação financeira dos municípios maranhenses e defendeu um posicionamento duro e enérgico por parte dos gestores. “Os municípios estão sem dinheiro, praticamente falidos, principalmente devido a queda do FPM e ao subfinanciamento dos programas federais. E a sociedade, o cidadão, precisa conhecer essa dura realidade. Nós, prefeitos e prefeitas, temos que nos unir, cobrar os Governos [Estadual e Federal]”, disse. Marcha – A I Marcha dos Prefeitos e Prefeitas do Maranhão, conforme ficou definido no encontro, será realizada em setembro e reunirá todos os 217 gestores municipais. A ideia é que o evento municipalista ocorra durante dois dias. No primeiro, será promovida programação com palestras e oficinas abordando temas de interesse das cidades. O segundo será destinado para a realização de um grande encontro envolvendo todos os segmentos da classe política maranhense. “Precisamos reivindicar melhorias para as cidades aqui, em nosso estado, junto a nossa classe política. A Marcha será um grande encontro no qual iremos abordar a crítica situação financeira dos municípios, unir forças e buscar soluções para modificar esse cenário”, explicou o presidente da FAMEM. Também participaram da reunião na entidade municipalista os prefeitos Ribamar Alves (Santa Inês), Crisogno Vieira (Riachão), Djalma Melo (Arari), Maura Jorge (Lago da Pedra), Rochinha (Balsas), Josemar Sobreiro (Paço do Lumiar), Luci Maciel (Satubinha), José Leandro (Vitorino Freire), Amin Barbosa (Carutapera), Junior Cascaria (Poção de Pedra), Cid Costa (Buriti Bravo), José Antônio (Bequimão), Tancledo Lima (Paulo Ramos) e Nice de Jesus (Guimarães).

Glalbert Cutrim anuncia liberação de licença ambiental para obra em Matinha

Em reunião de trabalho realizada esta semana com representantes do Governo do Estado, o deputado Glalbert Cutrim (PRB) recebeu a confirmação de que já foi liberada a licença ambiental da obra de asfaltamento da estrada que liga a sede do município de Matinha ao povoado de Itans, situado na zona rural da cidade e que, hoje, é considerado como um dos maiores polos de psicultura sustentável do estado. “A licença já foi concedida e, a partir de agora, o Governo finalizará apenas o processo contratual, o que ainda irá requerer certo tempo. Ao contrário do que está sendo informado equivocadamente na cidade, a ordem de serviço autorizando o início dos trabalhos não será assinada na primeira semana de agosto. A realização da obra está garantida e, tão logo seu início seja definido, o que ocorrerá ainda neste semestre, faremos o anúncio oficial”, afirmou Cutrim, que foi o deputado estadual mais bem votado no município na eleição do ano passado e é o seu principal representante no Parlamento Estadual. A pavimentação da estrada foi uma das bandeiras de luta de Glalbert Cutrim durante todo o primeiro semestre na Assembleia Legislativa. O deputado, por diversas vezes, apresentou proposições neste sentido e, rotineiramente, manteve contato com o governador Flávio Dino (PC do B) objetivando garantir a execução da obra. Além de Itans, a pavimentação da estrada, que possui um trajeto de 15 km, contribuirá com a melhoria da vida de milhares de moradores de outros povoados, dentre eles São Rufo, Roque, Coroatá, Ilha Verde, Aleluia, Boa Fé e Enseada Grande.

MPF/MA propõe ação de improbidade contra ex-prefeito de Rosário e Instituto Socius-Polis

De acordo com fiscalizações da Controladoria-Geral da União entre 2012 e 2013, houve irregularidades na aplicação dos recursos do Projovem Trabalhador – Juventude Cidadã. O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio do procurador da República Juraci Guimarães Júnior, moveu ação contra o ex-prefeito do município de Rosário (MA), Marconi Bimba Carvalho de Aquino, e o Instituto Socius-Polis de Desenvolvimento Social por improbidade administrativa devido à irregularidades na aplicação dos recursos do Projovem Trabalhador – Juventude Cidadã, repassados por meio de convênio com o Ministério Público do Trabalho e Emprego (MTE), em 2013. A ação partiu de inquérito civil iniciado após fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU), em Rosário, entre os meses de outubro de 2012 e março de 2013, durante a gestão de Marconi Bimba Carvalho de Aquino. Segundo o inquérito, no período entre 2011 e 2012, foram transferidos pelo MTE o total de 706.629,00 reais, conforme o Cronograma de Desembolso do Plano de Implementação do Projovem Trabalhador – Juventude Cidadã. Visando à realização do programa, o município de Rosário contratou, mediante licitação, o Instituto Socius-Polis de Desenvolvimento Social. De acordo com a fiscalização da CGU, havia irregularidades referentes à implantação dos recursos, como divergências entre cursos oferecidos e número de vagas disponibilizadas, índice de evasão superior ao aceitável, infraestrutura inadequada e material pedagógico insuficiente, inexistência de transporte para os alunos e baixa qualidade dos alimentos fornecidos. Além disso, foram constatadas alterações na contratação do Instituto Socius-Polis, como superfaturamento de serviço com proposta elaborada a partir de patamares totalmente diferentes da realidade de Rosário, devido à falta de pesquisa prévia dos preços vigentes no mercado local, bem como realização de procedimento licitatório com intuito de dar aparente legalidade à contratação. Ainda nas irregularidades, foram verificadas a limitação ao caráter competitivo do certame, pois a prefeitura restringiu a publicação do aviso de licitação ao Diário Oficial do Estado do Maranhão e ainda cobrou o valor de cem reais pelo edital, sem justificativa plausível, assim como a falta de pagamento de instrutores, colaboradores e fornecedor de lanche. Dessa forma, o MPF/MA pede na Justiça a notificação de Marconi Bimba Carvalho de Aquino e do Instituto Socius-Polis de Desenvolvimento Social para se manifestarem em 15 dias, em seguida, a apresentação das contestações. Por fim, em caso de decisão favorável, foi pedida, ainda, a condenação com base na Lei de Improbidade Administrativa nº 8.429/92, que prevê as penas de suspensão dos direitos políticos, multa civil, ressarcimento ao erário e proibição de contratação com o poder público. Disponível em : http://www.prma.mpf.gov.br/noticia-5527

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