Prefeitos discutem programação da I Marcha Municipalista do Maranhão

Prefeitos que integram a diretoria da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão reuniram-se, nesta sexta-feira (11), para definir os últimos detalhes da programação da I Marcha Municipalista do Maranhão, evento promovido pela Famem e que acontece nos dias 29 e 30 de outubro, no Rio Poty Hotel, em São Luís.  O encontro foi coordenado pelo presidente da entidade municipalista e prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim. A programação completa e as inscrições estarão disponíveis no site da Federação (www.famem.org.br) na próxima semana. A Marcha terá como tema Crise e Conscientização – Prefeitos Em Busca de Soluções, uma alusão às dificuldades financeiras pelas quais passam as cidades maranhenses em virtude da queda constante de repasses do FPM (em julho e agosto, só para se ter uma ideia, houve um déficit de R$ 87 milhões e a previsão para este mês é de que os municípios percam cerca de R$ 51 milhões). O tema também faz referência ao pacto federativo injusto imposto pela União aos municípios. A programação, de acordo com o que foi acertado durante o encontro, será composta de oficinas temáticas, que abordarão temas de interesse da municipalidade – comunicação e negociação no setor público, elaboração de projetos e práticas sociais, licitações e contratos, operacionalização do Siconv – e reuniões políticas. A primeira reunião política ocorrerá na manhã do dia 29 envolvendo gestores municipais, deputados estaduais e deputados federais. Cada regional do estado escolherá um representante (prefeito ou prefeita) para apresentar as demandas municipais. No período da tarde, será abordado o tema Judicialização da Gestão Municipal com representantes do Ministério Público, Poder Judiciário e Tribunal de Contas do Estado, por exemplo. No dia 30 pela manhã, bancadas de deputados estaduais e federais voltarão a se reunir com prefeitos para discutir projetos de interesse dos municípios. A Marcha será um grande fórum de debates e busca de soluções para a situação de crise financeira vivida pelas cidades maranhenses. Servirá, ainda, para nos unirmos mais, prefeitos e prefeitas, visando um municipalismo forte no Maranhão”, avaliou Gil Cutrim. Para Filuca Mendes, 2º vice-presidente da entidade e prefeito de Pinheiro, a Marcha funcionará como ferramenta importante para que, de fato, a classe política e a sociedade tomem conhecimento da verdadeira realidade dos municípios maranhenses.

Hildo Rocha propõe criação de legislação única para o ICMS

O presidente da comissão especial que analisa propostas para a reforma tributária, deputado federal Hildo Rocha, é favorável à criação de legislação única para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Atualmente cada Estado da federação possui legislação própria sobre o ICMS. O parlamentar disse que é preciso acabar com a guerra fiscal para simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro. “A guerra fiscal complica o nosso sistema de tributos”, defendeu, durante pronunciamento na tribuna da Câmara federal. Guerra fiscal é a denominação atribuída à competição entre as unidades da federação que, na tentativa de atrair investimentos e ampliar a arrecadação criaram um emaranhado de regras próprias. Fundo Nacional de Desenvolvimento – Rocha defende a unificação dos valores das alíquotas e a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento, para compensar os estados que eventualmente venham a perder receitas com a nova regra. O Parlamentar explicou que o fundo será administrado pelo governo federal. “Com isso nos vamos ajudar a simplificar o nosso sistema tributário e acabar com a guerra fiscal entre os estados”, argumentou.

Após denúncia do deputado Wellington, Comissão de Saúde irá visitar Hospital de Imperatriz
Atendendo a solicitação do deputado Wellington do Curso(PPS), a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa realizará visita de inspeção no Hospital Municipal de Imperatriz. A  inspeção, solicitada no requerimento 466/2015, deve-se ao estado de precariedade e desumanidade  que o deputado Wellington constatou, no último dia 28, ao fazer uma visita surpresa ao hospital. De acordo com o parlamentar, a visita da Comissão de Saúde será de suma importância, tendo assim por principal objetivo averiguar as problemáticas enfrentadas e, então, propor mecanismos que atenuem  o descaso para com a saúde pública. “Após a visita, no dia 28, ao Hospital de Imperatriz, tive  a comprovação de que a nossa saúde ainda está na ‘UTI’.  Pude constatar o caos na saúde pública: um hospital que tem a superlotação não apenas de pessoas, mas também de insetos, como foi o caso das baratas que ali eu pude encontrar. Voltei de Imperatriz estarrecido e com a imagem de inúmeras pessoas atendidas nos corredores (macas nos corredores), pacientes tomando soro nos corredores e segurando as bolsas de soro na mão, além de baratas por todos os lados e outras mazelas que ferem a dignidade humana, o que me fez solicitar a inspeção da Comissão de Saúde. Ressalto aqui não a mera visita ou constatação de precariedades, mas a possibilidade que temos de zelar por aquilo que é direito de todos e dever do estado: a Saúde”, ressaltou o parlamentar.

Prefeita de Açailândia é condenada à perda de cargo por remoção injustificada de servidor

Em resposta à Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa (ACP), ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), em razão da remoção injustificada de um servidor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Açailândia, a Justiça condenou, em 27 de agosto, a prefeita Gleide Lima Santos à perda do cargo e à suspensão de seus direitos políticos por cinco anos. A gestora também foi condenada ao pagamento de multa no valor de 100 vezes o valor da renumeração recebida por ela, em abril de 2013, data dos fatos que motivaram a manifestação do MPMA, formulada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, Glauce Mara Malheiros. Também foi citado como réu na ação o secretário municipal de Meio Ambiente, Leonardo Lourenço de Queiroz, cuja condenação não foi deferida pelo Poder Judiciário, que considerou que o gestor somente atendeu a uma solicitação do Departamento de Recursos Humanos da secretaria. A manifestação foi resultado de denúncia feita pelo fiscal da secretaria, Sininger Vidal de Oliveira Neto, apurada pelo MPMA, por meio do Processo Administrativo nº 31/2013 1ª PJ/AÇAI. Segundo Oliveira Neto, em 9 de abril de 2013, ele foi posto em disponibilidade pelo titular da Secretaria de Meio Ambiente de Açailândia, tendo ficado sem exercer qualquer função até 23 de abril, quando foi removido para trabalhar no terminal rodoviário do município. De acordo com o servidor, a sua remoção foi uma represália ao fato de ele manter um blog (rei12.blogspot.com), que faz oposição política à atual gestão municipal. Para o lugar dele, foi nomeado um aliado político da prefeita. Outra alegação do servidor é a de que ele foi removido arbitrariamente e que as condutas da prefeita e do secretário violaram o princípio da impessoalidade da Administração Pública. SENTENÇA – Na sentença judicial, o juiz Angelo Antonio Alencar dos Santos destaca que “a remoção do servidor não atendeu a nenhuma necessidade da Administração Pública e o ato sequer foi devidamente motivado, como forma de ocultar a sua verdadeira finalidade”. Gleide Santos foi, ainda, condenada ao pagamento das custas processuais.

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