Assistam ao vídeo!!! Deputado Wellington denuncia paralisação das obras da ponte do rio Gangan e volta cobrar transparência da prefeitura

Na manhã desta terça-feira (29), o deputado estadual Wellington do Curso (PPS) denunciou a paralisação da construção da ponte do rio Gangan e voltou a cobrar informações sobre a obra. Ao retomar a denúncia, o parlamentar fez referência às obras de construção da Ponte Pai Inácio, que foram iniciadas em 24 de agosto do corrente ano e foram paralisadas de forma súbita. Na ocasião, solicitou, mais uma vez, transparência por parte da Prefeitura de São Luís quanto à realização de obras públicas e aplicação de recursos. Ao se pronunciar, Wellington questionou sobre os motivos que levaram à recente paralisação das obras, já que teve seu lançamento anunciado duas vezes e não se concretizou. Quanto à transparência, o deputado afirmou não entender o motivo pelo qual não há placa de identificação da obra no local, tampouco informações sobre o valor e prazo, o que, segundo ele, faz com que a Prefeitura caminhe na contramão do que a legislação impõe. O parlamentar solicitou, ainda, informações sobre a empresa contratada, sobre o processo licitatório e quanto à aplicação dos recursos, já que quase 8 milhões foram destinados à revitalização e a canalização do Rio Gangan e tais obras não foram realizadas. Além de tais questionamentos, o deputado Wellington destacou a necessidade de se investigar a regulamentação ambiental das obras, já que houve desmatamento das matas ciliares às margens do rio. “Há mais de 20 dias, trouxemos à tribuna da Assembleia o descaso com o dinheiro público, caracterizado pelo lançamento da construção, anunciado duas vezes, da Ponte do Rio Gangan pela Prefeitura de São Luís. Como se o disparate da paralisação repentina das obras, a falta de transparência e, ainda, o destino incerto de quase 8 milhões de reais não fosse o suficiente, nos deparamos agora com a possibilidade de crimes ambientais. Ora, nós somos a favor da construção da ponte e reconhecemos a importância da obra. Estamos ao lado do povo e é por isso que aqui trazemos os questionamentos da população. Queremos, sim, a ponte, mas não podemos admitir o constante descaso com o dinheiro público, a falta de transparência e informações e, tampouco, a prática de crimes ambientais. Por isso, solicito informações, não apenas para atender aos meus questionamentos, mas para conceder respostas àqueles que estão sendo, diariamente, prejudicados com a recente paralisação das obras de construção da ponte sem motivo aparente: o cidadão maranhense” pontuou. Entenda o caso: A construção da Ponte do Rio Gangan, que ligaria os bairros Parque Vitória e Turu, é uma obra que já teve seu lançamento anunciado duas vezes: uma em 2013, outra no dia 24 de agosto de 2015. As obras, que foram retomadas no segundo semestre de 2015, agora estão inertes. Além da súbita suspensão das obras, há a falta de transparência quanto à aplicação dos recursos, já que não há nenhuma placa informando o valor total ou o prazo; tem-se ainda o incerto destino de quase 8 milhões de reais que, a princípio, seriam destinados à revitalização e à canalização do Rio Gangan, obras essas que não foram realizadas. Como se tais irregularidades não fossem o suficiente, há ainda a possibilidade de prática de crimes ambientais por parte da Gestão Municipal durante a realização das obras, já que houve o desmatamento das matas ciliares às margens do rio. Partindo de tal possibilidade, o deputado Wellington solicitou, mais uma vez, informações quanto à aplicação dos recursos e, dessa vez, solicitou investigação quanto à regularidade ambiental das obras. Além disso, Wellington solicitou que a Prefeitura disponibilizasse cópia do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e/ou Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Os ofícios foram protocolados na tarde de hoje (29) e foram encaminhados à Promotoria do Meio Ambiente, ao IBAMA, à Delegacia de Meio Ambiente e ao Município de São Luís.

Assistam ao vídeo!!! Reforma Tributária é a solução para a crise, afirma Hildo Rocha

Em entrevista ao Programa Palavra Aberta, da TV Câmara, o deputado federal Hildo Rocha voltou a defender a simplificação da legislação tributária brasileira e a criação de legislação única sobre o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).  O parlamentar enfatizou que a última grande reforma tributária ocorreu em 1967 e lembrou que a Constituição de 1988 ampliou os deveres e atribuições sociais do Estado, mas, os constituintes não previram que os três entes federativos (União, Estados e Municípios) viriam a enfrentar dificuldades para honrar tudo que a legislação estabelece.   “Antes de 1988, apenas trabalhadores que contribuíam para INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social) tinham direito a assistência na rede pública de saúde. Com o surgimento do Sistema Único de Saúde (SUS), a partir de 1988, todos passaram a ter esse direito. Isso ocasionou a elevação das despesas sem que as receitas tenham aumentado na mesma proporção. Ficou capenga”, enfatizou Rocha.  Crise: A saída para a crise vivenciada pelo país está na reforma tributária, acredita o parlamentar. Rocha ressaltou que de 1988 até hoje, foram criadas 270 mil novas normas tributárias. Segundo o deputado, a simplificação de todo esse emaranhado de leis contribuirá para aumentar a confiança dos empreendedores e estrangeiros. “Não podemos deixar de reformar o nosso sistema tributário sob pena de agravarmos a crise”, destacou.  Dificuldades e otimismo: Questionado sobre os motivos que ao longo dos anos impedem a realização da reforma tributária o parlamentar disse que por parte do empresariado há sempre o receio de que as mudanças acarretem aumento de tributos; as três esferas de governo (União, Estados e Municípios), temem perder receitas.  “Não é isso que queremos. Não haverá perdas. A reforma será uma vitória para o povo, para os empresários para o poder público”, afirmou.  Solução para a crise: O parlamentar disse que a implantação de legislação única para o ICMS e o fim da guerra fiscal irão contribuir para a diminuição das despesas operacionais das empresas e, consequentemente diminuir os custos dos produtos e serviços ofertados aos cidadãos.  “Vai dar certo. Se não der certo será o caos, a crise tende a se agravar. A reforma tributária é a saída para a crise”, afirmou Hildo Rocha.

Prefeitura realiza III Conferência Municipal da Juventude

A Prefeitura de São José de Ribamar realizou, nesta terça-feira (29), a III Conferência Municipal da Juventude, evento que reuniu representantes do poder público e da sociedade civil organizada. As atividades foram desenvolvidas nas dependências do Curso Pré-Vestibular Municipal e tiveram como objetivos reconhecer e potencializar as múltiplas formas de expressão juvenil; fortalecer o combate a todas as formas de preconceito; além de discutir e indicar prioritariamente a atuação do poder público na construção de novas políticas para os jovens. Participaram do evento secretários municipais, representantes de grupos estudantis, alunos de escolas estaduais e municipais, com um único intuito de discutir políticas públicas e elaborar novas propostas e projetos voltados para a juventude ribamarense. Também ocorreu a eleição de delegados que representarão os jovens da cidade nas Conferências Estadual e Nacional. “A III Conferência Municipal da Juventude é de fundamental importância para os jovens de nossa cidade, pois abre um espaço para o debate e discussão acerca das políticas que estão sendo implantadas pela administração municipal e de como essas políticas podem ser ampliadas ou mesmo substituídas por outras que venham ser da vontade da sociedade civil instituída, já que o fórum reúne jovens ligados aos movimentos estudantis, alunos, professores e demais categorias sociais, no sentido em que aja uma convergência de ideias e propostas para melhorar as políticas públicas do município”, afirmou o secretário municipal da Juventude, Esporte e Lazer, Cristiano Pinheiro. Para a estudante Aline Mendes, discutir propostas para a juventude e incluir os jovens nesse diálogo é muito importante. “É essencial que o governo municipal, assim como o estadual e federal, discutam ações voltadas aos jovens brasileiros, incluindo nessas conversas as opiniões e sugestões que a juventude têm para oferecer”, disse.

Polícia Federal apreende 30 quilos de cocaína em São Luís

  Publicado em: Governo