Prefeitura e Câmara de Santa Inês reúnem com representantes da Vale

Postado por Caio Hostilio em 18/set/2015 - Sem Comentários

A pauta principal da reunião foi o aproveitamento da mão-de-obra local nas obras de expansão da EFC na área geográfica de Santa Inês

A gerência regional da mineradora Vale recebeu para uma reunião o prefeito Ribamar Alves e sete dos 17 vereadores da Câmara Municipal de Santa Inês. Representantes do Consorcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás (Comefc) também estiveram presentes. O encontro aconteceu na tarde da última quinta-feira (17), no escritório da Vale, e teve como objetivo esclarecer dúvidas acerca das obras de expansão da ferrovia, a qual corta cerca de 10 municípios do Estado do Maranhão.

Ao abrir a reunião, o gerente regional da Vale, Luís Carlos Rodrigues e sua equipe apresentaram números sobre a atuação da mineradora em Santa Inês, principalmente no que se refere à duplicação da EFC. Durante a apresentação, vereadores aproveitavam para solicitar detalhes sobre o trabalho da Vale no município, cobrando principalmente o aproveitamento da mão-de-obra local no serviço de expansão.

Os vereadores se demonstram inconformados com a situação de pessoas que não estão tendo oportunidade atuar na duplicação e solicitam da Vale um posicionamento. O prefeito Ribamar Alves chegou a citar que a Prefeitura capacitou mão-de-obra, em parceria com o Senac e Senai. Porém, esse pessoal não está sendo aproveitado. “Implantamos o Senai no Município, auxiliamos na realização de cursos de capacitação. Mas esses profissionais continuam fora do mercado de trabalho em Santa Inês”, lamentou o prefeito.

Presente à reunião, o presidente da Câmara de Santa Inês, vereador Orlando Mendes, disse que os vereadores foram procurados por pessoas desempregadas para interceder junto à Vale sobre essa questão, já que o município tem mão-de-obra disponível e que em sua maioria não foi aproveitada nas obras de expansão da EFC no município.

A Vale defende que grande parte dos trabalhadores que atuam na duplicação da EFC em Santa Inês foi recrutada no município, inclusive com pessoas indicadas pelos comitês de interlocução criados ao longo da área de atuação da ferrovia.

Ao final, ficou decidido que a mineradora encaminhará uma lista dos trabalhadores que atuam na área de duplicação da EFC em Santa Inês, para posterior triagem e complemento do quadro e reposição de pessoal com base em lista a ser encaminhada pela Prefeitura de Santa Inês, com aval dos vereadores locais.

Forçando a barra!!! Advogado de Chimbinha pede fim de medida de proteção dada a Joelma

Postado por Caio Hostilio em 18/set/2015 - Sem Comentários

Medida da lei Maria da Penha impede músico de tocar com Joelma. Advogado diz que recorreu e aguarda decisão da justiça.

G1

O advogado de Chimbinha, Luciel Caxiado, informou que protocolou nesta sexta-feira (18) um pedido de liminar solicitando a anulação das medidas protetivas que impedem a participação dele em shows da banda Calypso ao lado da ex-mulher Joelma. “Existe um pedido de Habeas Corpus para nulidade dos autos e medidas protetivas por ilegalidade. O pedido é para anular a decisão para que ele retorne aos palcos, já que a lei Maria da Penha não impede o cidadão de trabalhar”, disse.

Por conta da medida protetiva, o guitarrista, que estava afastado dos shows da banda Calypso enquanto se recuperava de uma cirurgia nos olhos, continuará sem tocar ao lado da cantora Joelma, sua ex-mulher, mesmo após receber alta na quinta-feira (17).

De acordo com a assessoria da banda, as apresentações marcadas para esta sexta e sábado (19) serão realizadas por Joelma e plo guitarrista Ian Marinho, que substituiu Chimbinha durante o período de recuperação da cirurgia e se paresentou ao lado da cantora em João Pessoa.

O certo é que no dia 11 de setembro, advogada da cantora afirmou que a Justiça do Pará determinou que o guitarrista não poderá se aproximar dela. A decisão teve como base a lei Maria da Penha, que prevê medidas de proteção para mulheres em situação de risco.

PV no Maranhão realiza encontro estadual neste sábado

Postado por Caio Hostilio em 18/set/2015 - Sem Comentários

Novas filiações e estratégias para as eleições 2016 estão na pauta do evento

O Partido Verde (PV) no Maranhão reunirá neste sábado (19), a partir das 10h, lideranças de todo o estado no Auditório Fernando Falcão, da Assembleia Legislativa do Maranhão, localizado na Avenida Jerônimo de Albuquerque, São Luís (MA). O Encontro Estadual será presidido pelo deputado federal Sarney Filho (PV-MA), dirigente nacional e presidente estadual do partido.

Durante o Encontro Estadual serão discutidas as estratégias do partido para as eleições de 2016 e serão celebradas novas filiações. O evento contará ainda com os deputados estaduais do PV Adriano Sarney, Edilázio Júnior, Hemetério Weba e Rigo Teles, bem como o deputado federal Victor Mendes (PV-MA).

Atualmente, o PV está representado em todo o Estado e é estimada a participação de centenas de correligionários, entre lideranças regionais, municipais e representantes de prefeituras municipais.

O PV no Maranhão vem realizando nas últimas semanas uma série de encontros regionais, que começaram em Açailândia, passaram por Amarante, Presidente Dutra, Pedreiras e o último ocorreu em Codó, todos com o objetivo de estreitar laços com os filiados e reforçar a mobilização das lideranças e enfatizar a importância das eleições do próximo ano.

SINPOL: Assembleia Geral hoje (18)…

Postado por Caio Hostilio em 18/set/2015 - Sem Comentários

O SINPOL realiza amanhã 18/09 (sexta-feira), a partir das 16h, no auditório do Sindicato dos Bancários, na Rua do Sol, Centro, Assembleia Geral Extraordinária com os Policiais Civis do Estado do Maranhão.

A categoria que permanece em estado de greve desde o último dia 10/08, decidiu convocar uma nova Assembleia para mobilizar os policiais da capital, interior do Estado,  e decidir se retomarão o movimento grevista.

Luto: Faleceu Dona Tereza Duailibe Murad

Postado por Caio Hostilio em 18/set/2015 - Sem Comentários

Faleceu hoje (18), por volta das 3 horas da madrugada, Dona Tereza Duailibe Murad, mesmo sendo mãe de Ricardo Murad, Jorge Murad, D. Tetê, Rosa, Biluca, Samira e Samir, além de sogra de pessoas conhecidas como Roseana Sarney, Fernando Sarney, Eduardo Lago e Teresa Trovão Murad, Dona Tereza Murad sempre foi conhecidíssima pelos seus Quitutes, principalmente o famoso Pudim de Bacalhau!!!

Uma matriarca ímpar e guerreira nas horas mais difíceis…

Que Deus a receba de braços abertos e que conforte o coração de seus entes queridos: Filhos, Netos, Bisnetos, Noras, Genros, Irmãos, Sobrinhos e Primos.

O velório está acontecendo na residência de Dona Tereza, que fica no Olho D’Água, em frente a residência do seu filho Ricardo Murad.

Notícias

Postado por Caio Hostilio em 17/set/2015 - 1 Comentário

“A ação não começou com o Governador Flávio Dino, então ele pode retirar a ação”, disse Andrea Murad sobre corte no salário dos servidores

A deputada Andrea Murad (PMDB) voltou a falar hoje sobre o corte de 21,7% no salários do servidores do judiciário e ressaltou que o fim do benefício, já incorporado ao orçamento nas famílias dos servidores, vai representar grandes perdas para a categoria. “Ele acha muito correto que, depois que os servidores têm no seu contracheque há um ano e quatro meses recebendo um dinheiro, ele vai e corta. Se fosse o caso do deputados, não precisa ser um ano e quatro meses, bastava receber um mês e no outro mês cortassem, a sala do Presidente Humberto ia estar lotada de gente insatisfeita. Nenhum deputado ia aceitar cortarem o seu dinheiro. Agora, os servidores estão há um ano e quatro meses recebendo dinheiro, e o Governador simplesmente corta e quer que eles aceitem como se isso não fosse prejudicar a vida deles. E pior de tudo, ele não consegue ter a sensibilidade de conversar com a categoria”, criticou a palamentar. A parlamentar disse ainda que o governador poderia desistir da ação e enfatizou que a falta do diálogo tem sido outra grande decepção do povo maranhense com o governo do Estado. “Falam muito que a ação não começou com o Governador Flávio Dino, então ele pode retirar a ação. E por que ele não retira? O Governador só fica tomando medidas impopulares, achando que o Maranhão é quando o rei mandava e todo mundo baixava a cabeça e obedecia. Só que ele tem que entender que ninguém é mais bobo. Então eu, como deputada, me sinto profundamente infeliz de hoje participar de um mandato que tenha um Governador que está indo contra tudo aquilo que o mundo diz hoje. O mundo diz o quê? Diálogo. O mundo diz o quê? Participar diretamente da vida das pessoas, conversar. Quem não faz isso não tem a mínima chance de ser um bom Governador. Contem comigo, estamos juntos nessa luta e vamos vencer se Deus quiser”, finalizou.

Sousa Neto pede que governo desista da ação contra reajuste dos servidores do TJ

O deputado Sousa Neto (PTN) fez um apelo, na manhã desta quinta-feira (17), para que o governador Flávio Dino (PC do B) autorize a Procuradoria Geral do Estado a ingressar com um pedido de desistência da ação judicial que resultou na retirada de 21,7% dos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário do Maranhão. Em seu discurso, o deputado afirmou que tem mantido contatos com o Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) e tem sentido a frustração deles pela perda que recentemente obtiveram. “Imagine aqueles que tiveram sonhos e hoje tiveram cortados dos seus benefícios 21,7%. São sonhos destruídos, faculdades de filhos, despesas de casa. E faço apelo ao governo porque quem clama hoje aqui é o Sindjus, que representa a sociedade maranhense, representa o sentimento de um povo que foi enganado, um povo que não aguenta mais mentiras”, discursou Sousa Neto. O parlamentar explicou que, em conversa com dirigentes do Sindjus, soube que o governador Flávio Dino não quer lhes conceder uma audiência. “O governador não os recebe para uma conversa, logo ele que se elegeu só falando em diálogos, que todos acreditaram em um governador que se elegeu com mais de 1 milhão de votos, mas na hora de se reunir para conversar sobre qualquer problema quem recebe é uma pessoa que nunca teve um voto, que hoje está governando o Estado do Maranhão chamado Márcio Jerry, ou seja, o candidato a governador Flávio Dino vai em todos os sindicatos, o Sindjus, onde ele iniciou a sua carreira política e, depois de eleito, não os recebe”, afirmou. O deputado Sousa Neto acrescentou que concorda com uma nova proposta feita pelo Sindjus para resolver o problema: que o governador peça desistência da ação que corre na Justiça contra o reajuste dos servidores do Judiciário. “O governador pode fazer isto. É isto que o Sindjus quer. É só pedir a desistência da ação, porque sabemos que o Sindjus vai ganhar essa, qualquer que seja a instância. Pode demorar, mas ganha. Mas o desgaste que eles estão tendo, familiar, moral, isso não tem preço. E outra sugestão, caso ele não queira a desistência, vamos fazer uma reforma, uma PEC, uma reforma na estrutura administrativa do Estado. A gente pode diminuir o número de Secretarias e cargos comissionados, são muitos. É isso: a única coisa que o Sindjus quer é ser atendido pelo governador para poder pedir a desistência da ação e estará resolvido o problema”, ressaltou Sousa Neto.

Bancada Maranhense em Brasília destaca importância da I Marcha Municipalista

Deputados federais e senadores que compõem a Bancada Maranhense em Brasília garantiram, nesta quinta-feira (17), apoio e participação na I Marcha Municipalista do Maranhão, evento promovido pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão e que será realizado nos dias 29 e 30 de outubro no Rio Poty Hotel, em São Luís. O projeto da Marcha foi apresentado pelo presidente da Famem, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), durante reuniões de trabalho no período da manhã na capital federal. Importante ressaltar que as inscrições para o evento podem ser feitas no www.famem.org.br. No endereço eletrônico também estão disponíveis outras informações importantes, tais como apresentação, programação, oficinas temáticas e notícias. Gil Cutrim esteve com o coordenador da Bancada, deputado Pedro Fernandes (PTB); e vários outros integrantes, dentre eles os deputados André Fufuca (PEN), Waldir Maranhão (PP), Hildo Rocha (PMDB), Júnior Marreca (PEN) – estes dois últimos já foram presidentes da Federação – além do senador Roberto Rocha (PSB). Todos foram unânimes em prestar apoio ao evento, garantir participação e destacar o seu papel de instrumento fortalecedor do municipalismo no Estado. “Será um fórum adequado de debates no qual estarão presentes políticos e representantes da sociedade. Todos juntos, unidos, discutindo e buscando soluções para a problemática de crise financeira vivida, hoje, pelas cidades maranhenses e do Brasil”, avaliou Pedro Fernandes. Júnior Marreca destacou as plenárias nas quais as bancadas de deputados estaduais e federais discutirão, diretamente com os gestores públicos, as demandas municipais. “Além disso, iremos tratar de projetos de interesse das cidades e de suas populações”, disse.

MPMA recomenda maior transparência à Prefeitura de São Luís

O Ministério Público do Maranhão emitiu Recomendação, no dia 24 de agosto, ao Município de São Luís solicitando a adoção de medidas para ampliar o acesso de informações financeiras e orçamentárias no Portal de Transparência da Prefeitura de São Luís. Em reunião na tarde da última quinta-feira, 10, o promotor de justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, João Leonardo Leal, entregou o documento ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior e destacou que a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) determina a divulgação das informações de interesse público a fim de fomentar a cultura da transparência, permitindo o controle social. “A lei amplia a transparência na gestão dos recursos públicos ao determinar o pleno conhecimento e a acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações detalhadas da execução orçamentária e financeira”, explicou o promotor. A Recomendação, também subscrita pelo promotor de justiça Tarcísio Bonfim, estabelece o prazo de 60 dias para a Prefeitura de São Luís publicar as informações sobre a execução orçamentária e financeira das unidades gestoras, de forma detalhada, em tempo real; divulgar a classificação orçamentária da despesa, especificando a unidade orçamentária, função, natureza da despesa e a fonte dos recursos que financiam os gastos. No mesmo sentido, devem constar, no Portal da Transparência, os procedimentos licitatórios realizados, incluindo dispensa ou inexigibilidade, além da criação de ato regulamentando o site. O portal deve considerar as recomendações do Guia de Requisitos e Boas Práticas para Construção de Portais de Transparências Municipais da Controladoria Geral da União (CGU). CRITÉRIOS TÉCNICOS – De acordo com a pesquisa “Índice de Transparência 2014”, realizado pela ONG Contas Abertas, São Luís tem o terceiro pior portal entre as capitais brasileiras. Diante da situação, a 29ª Promotoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa instaurou inquérito civil que culminou com a Recomendação. O portal foi avaliado pelo Núcleo da Assessoria Técnica das Promotorias de Justiça da Capital. Dos 14 itens analisados, com exigência obrigatória ou recomendável, oito foram considerados insatisfatórios quanto à transparência. Dos seis itens obrigatórios para o Portal da Transparência, quatro (detalhamento da despesa, detalhamento da receita, informações financeiras, procedimentos licitatórios) foram considerados insatisfatórios; apenas um satisfatório (nome do domínio) e um não foi possível verificar (registro). Outros dois itens recomendáveis não foram encontrados (seção fale conosco e seção perguntas mais frequentes). O relatório apontou, ainda, a falta de publicação de informações sobre execuções orçamentárias e financeiras, classificação de despesas e identificação de licitações.

Câmara aprova emenda de Hildo Rocha que beneficiará municípios com rateio do ISS

A Câmara aprovou nesta quarta (16) emenda aglutinativa dos deputados Hildo Rocha (PMDB/MA) e Soraya Santos (PMDB-RJ) que define novos critérios para tributação do ISS sobre operações com cartão de crédito. “As operações serão tributadas em favor dos municípios onde são realizadas e não no município sede da administradora do cartão” comemorou o parlamentar. Hoje os critérios de arrecadação seguem o que estabelece a Lei Complementar nº 116, de 2003 (Lei do ISS), que permite ao prestador do serviço eleger o domicílio fiscal para recolhimento do ISS. Com isso, poucos municípios se beneficiam com os recursos arrecadados. Se o operador de um cartão de crédito decidir recolher o ISS em São Paulo, por exemplo, quaisquer movimentações com o cartão enviará o dinheiro do imposto para a prefeitura paulistana, independentemente do município em que foi realizada a operação. Alívio para os municípios – Levantamento recente realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima a arrecadação ultrapasse R$ 6 bilhões por ano, apenas com serviços prestados pelas administradoras de cartões (R$ 2 bilhões) e empresas de arrendamento mercantil (R$ 4 bilhões). “As novas regras irão contribuir para aliviar a grave crise financeira vivenciada por muitos municípios”, ressaltou Rocha. Articulação – O placar, 340 votos a favor e 67, reflete a sensibilidade dos parlamentares e revela a capacidade de articulação do deputado Hildo Rocha. Juntamente com a deputada Soraya Santos e com o apoio do presidente Eduardo Cunha os autores da emenda conseguiram aprovar a proposta que resultará em grandes benefícios para os municípios brasileiros.

Município e prefeito de Santa Rita são acionados por terem descumprido Recomendação para criação do Portal da Transparência

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, nesta quarta-feira, 16, duas ações civis públicas contra o município e o prefeito de Santa Rita, Antônio Cândido Ribeiro, em virtude do descumprimento de Recomendação, encaminhada em junho de 2014, para a criação do Portal da Transparência, conforme dispõem a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso à Informação. Contra o município, a promotora de Karine Guará Brusaca Pereira, titular da Promotoria de Santa Rita, impetrou a Ação Civil Pública de obrigação de Fazer, com pedido de liminar, para a implementação do Portal da Transparência. Em relação à conduta do prefeito, foi proposta a Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, uma vez que ele ofendeu princípios da legalidade e da publicidade, bem como se omitiu do dever de prestar contas e deixou de praticar, indevidamente, ato de ofício. De acordo com o Ministério Público, mais de um ano após a expedição da Recomendação, sem que houvesse resposta, no dia 15 de junho de 2015, foi novamente encaminhado expediente ao prefeito solicitando-lhe informações acerca do cumprimento da medida. No entanto, mais uma vez o gestor se omitiu. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA – Conforme as leis de Responsabilidade Fiscal e de Acesso à Informação, os portais da transparência devem conter informações detalhadas e atualizadas sobre receitas e despesas com os nomes de quem as recebem, bem como a publicação da folha de pagamento. “O agente público, responsável pela gestão da coisa pública, deve permitir a plena fiscalização de seus atos de gestão fiscal, divulgando-os oficialmente e conferindo-lhes transparência, a permitir que qualquer cidadão, instituição e agentes públicos possam ter conhecimento deles e constatar sua legalidade, eficiência, execução, etc”, comentou, nas ações, a promotora Karine Guará. PENALIDADES – Diante das ilegalidades praticadas pelo gestor, o Ministério Público requereu que ele seja penalizado com as sanções previstas no artigo 12 da lei de Improbidade Administrativa (8429/92), que são: ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Arnaldo Melo recebe homenagens

A deputada Nina Melo agradeceu aos colegas parlamentares a homenagem prestada ao seu pai, o deputado Arnaldo Melo, destacando que ele foi escolhido pela presidente Dilma Roussef (PT) para uma importante missão: ajudar a promover a saúde e a inclusão social em todo o país por meio do saneamento básico. “Sinto orgulho de ser filha deste grande homem público, cuja trajetória política no Maranhão o fez conquistar o reconhecimento do PMDB e da presidente Dilma perante todos os brasileiros”, disse. Nina Melo afirmou que além de médico que conhece a dor do seu povo, o deputado Arnaldo Melo “é trabalhador, dedicado e compromissado com o bem comum e que ao longo dos anos, carimbou na sua trajetória todos os pré-requisitos que o credenciam para a honrosa missão para a qual foi agora escalado em âmbito federal”. O médico e ex-deputado Arnaldo Melo foi empossado no cargo de Diretor Executivo da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), nesta quarta-feira, em Brasília, em solenidade que contou com a presença de familiares, amigos, membros do PMDB e autoridades do governo federal, dentre os quais os senadores Edison Lobão e João Alberto e os deputados federais André Fufuca (PEN-MA), Hildon Rocha, Alberto Filho e João Marcelo.

NOTA DE ESCLARECIMENTO A COMUNIDADE ACADÊMICA

Fomos surpreendidos com informações veiculadas na imprensa maranhense de que os professores seriam convocados para um plebiscito online a fim de deliberar sobre o fim da greve. Diante do fato vimos esclarecer que: 1. A APRUMA Seção Sindical do ANDES Sindicato Nacional é a única representação legal do corpo docente da UFMA há 36 anos; 2. A instância de deliberação para deflagração e término de greve é a Assembleia Geral de caráter exclusivamente presencial. Isso ocorre porque é na assembleia que o debate e a avaliação política acontecem, as opiniões contrárias são expostas e as decisões são coletivamente tomadas por votação, e respeitada a decisão da maioria; 3. Desde o início da greve o governo e várias reitorias têm atuado no sentido de dividir e desmobilizar a categoria. Na UFMA, um pretenso sindicato, umbilicalmente ligado à reitoria e em acordo com esta, pretende implementar um plebiscito online. Repudiamos com veemência esta tentativa de vilipendiar a representação legal e legítima da categoria docente, utilizando um instrumento institucional, vinculado às estruturas de poder interno e ao MEC. 4. Reafirmamos o princípio da autonomia e independência frente ao MEC e às reitorias, construído historicamente pelo movimento docente e conclamamos todos os docentes a participarem das instâncias do sindicato e reforçar o movimento paredista, as lutas e mobilizações em defesa da Universidade Pública.

Comportamento no trânsito é tema de livro lançado em São Luís

Por que agimos de maneira tão individualista no trânsito? Por que cometemos infrações mesmo sabendo que esse comportamento é inadequado? Quais as maneiras de estimular o uso da bicicleta como meio de transporte alternativo? Por quais razões, de modo geral, os mototaxistas dirigem tão perigosamente? A realização de avaliação psicológica de motoristas implica necessariamente mais segurança para o trânsito? Essas e outras questões são contempladas no livro Pesquisas sobre Comportamento no Trânsito de coautoria e coorganização da psicóloga maranhense e doutoranda pela Universidade de Brasília (UnB), Zuleide Oliveira Feitosa, que será lançado, em São Luís, no próximo dia 21. “A proposta do livro é contribuir para o conhecimento do profissional de trânsito, dos gestores e para aqueles que tomam decisão acerca do planejamento urbano, trânsito e transportes. E tem como principal foco as implicações práticas dos resultados alcançados pelas pesquisas”, explica a coautora, que acredita em na mudança de posturas individuais para um trânsito mais harmonioso. O livro destina-se a um público abrangente: leigos, estudantes de graduação e de pós-graduação, bem como aos profissionais de psicologia e de outras esferas do conhecimento que atuam na área de trânsito. Na publicação, o leitor terá contato com relevantes pesquisas brasileiras desenvolvidas no campo da psicologia e de outras áreas do conhecimento (por exemplo, a engenharia, a arquitetura, a sociologia, a medicina entre outras), com enfoque na dimensão comportamental, informações práticas para a vida cotidiana e uma linguagem acessível. Segundo Zuleide Oliveira, as pesquisas demonstram que a construção de um trânsito seguro depende de quão disposto está o condutor ou o pedestre em se comportar de modo adequado às regras do trânsito. “Comportar-se de modo adequado requer manter-se na velocidade permitida da via, usar o cinto de segurança, manter a atenção na direção, não usar o celular enquanto dirige, não atravessar o sinal vermelho. Estas são medidas indispensáveis para se usufruir de um trânsito minimamente seguro.  A harmonia cresce à medida que o condutor e o pedestre se comprometem com as regras simples de cidadania. Por exemplo, o condutor pode ceder a vez para outro e promover sensação de satisfação e cordialidade; ou o pedestre não atravessar a faixa quando o sinal está verde para o condutor, caso contrário, o movimento do pedestre pode confundir a percepção do motorista que está se guiando pelo semáforo. Comportamentos simples como estes podem harmonizar o ambiente do trânsito e poupar muitas vidas”, adverte. A cerimônia de lançamento acontecerá no salão nobre da biblioteca da Universidade Ceuma, Campus 1 (Renascença), às 19h, na semana em que se comemora o Dia Nacional do Trânsito e o evento será aberto ao público. No dia 18, às 17h, haverá uma prévia do lançamento, na Ufma, para o público acadêmico.

Coroatá se desfilia da FAMEM

Enfim, a CPI, hei Manim? Justiça obriga Câmara a instalar CPI para apurar atos na Prefeitura de Santa Quitéria

Postado por Caio Hostilio em 17/set/2015 - 2 Comentários

Após a matéria desse blog “O que é isso Manim!!! Então, você mais não quer ver a CPI para apurar fraudes na Saúde e Educação?”, publicada no dia 13/09/2015, onde disse que desde Junho do presente ano os vereadores de Santa Quitéria do Maranhão tentam instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar fraudes com os recursos públicos que deveriam ter sido destinados à Saúde e Educação do povo quiteriense. Entretanto, o prefeito de fato do Município, o ficha-suja “Manim Leal”, sempre consegue um jeito de atrapalhar as sessões e, assim, impossibilitar a instalação da CPI. Na última sessão que deveria ter acontecido na quinta-feira (10/09/2015), Manim Leal determinou que o assessor jurídico do Câmara Municipal de Santa Quitéria Dr. Salatiel (que também é Advogado Público da Prefeitura de Araioses – cidade em que a filha de Manim Leal é prefeita) indeferisse os Requerimentos para instalar a CPI, apesar destas Requisições estarem em conformidade com as normas legais, a Justiça agora determina a instalação da CPI.

O juiz Jorge Antonio Sales Leite, que responde pela Vara Única da Comarca de Santa Quitéria (348Km da capital São Luís), aceitou pedido liminar e determinou que Antonio José dos Santos Araújo, presidente da Câmara de Vereadores daquele município, instale, no prazo de 48h, de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades cometidas pelo Poder Executivo local. A decisão foi assinada nessa terça-feira (14) e se estende ao vice-presidente, no caso de ausência do representante titular.

O pedido consta em parecer ministerial, que requereu o deferimento da liminar. Em sua decisão, o juiz fundamenta que “não permitir a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito solicitada pelos vereadores impetrantes, mediante o fundamento de especificação de provas, incidiu a autoridade impetrada em flagrante ação deliberada a anular a atuação dos parlamentares municipais e, portanto, é ilegal”, afirma.

Para não instalar os trabalhos da comissão, o presidente da Câmara teria alegado obediência ao regimento da casa legislativa, onde aponta no artigo 51, parágrafo único, a necessidade de apresentação de provas quanto do pedido de instalação do mecanismo de investigação. Importante destacar que a CPI é um mecanismo legítimo de apuração de eventuais desvios, sendo uma ferramenta de que dispõe o Legislativo para exercer a sua função fiscalizadora.

O magistrado destaca, também, que a Constituição Federal estabelece a necessidade de uma minoria qualificada de um terço para que a CPI possa ser autorizada a funcionar, desde que tenha finalidade de investigar fato determinado que os parlamentares considerem relevante. “Como se verifica [no regimento da casa] o parágrafo único traz como requisito para instalação de CPI que as denúncias deverão indicar as provas. O que no meu entender é verticalmente incompatível com a Constituição Federal”, esclarece o juiz na sua fundamentação.

Na decisão Jorge Leite determina que “o presidente da Câmara Municipal de Santa Quitéria, o sr. Antonio José dos Santos Araújo, ponha, no prazo de 48 horas (próxima sessão legislativa), em votação o requerimento de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito feito pelos vereadores impetrantes, e, em havendo desobediência, autorizo, desde já, ao vice-presidente a iniciar a sessão ou dar-lhe continuidade, se o presidente não comparecer ou encerrá-la abusivamente”, estabelece.

O não cumprimento da decisão acarreta em sanções, a exemplo de crime de desobediência e improbidade, que recairá sobre a pessoa do presidente do Legislativo local.

Se for para transformar o Palácio dos Leões num barraco, vamos ajudar o governador Flávio Dino!!!

Postado por Caio Hostilio em 17/set/2015 - 4 Comentários

A minha idéia está logo abaixo e até aproveito o pagode do Zeca Pagodinho para dá mais autenticidade!!!

A mais nova sandice de Flávio Dino

Por Ricardo Murad (Facebook)

O Centro Histórico está mais feio, sem vida e estranho nos últimos dias. Acontece que o Palácio dos Leões, um dos mais belos, importantes e visitados monumentos de São Luís, agora tem telas nas janelas e está completamente descaracterizado. As lindas janelas que já emolduraram a admiração de turistas e de maranhenses foram deformadas pelo governador Flávio Dino. A razão? Ninguém sabe, ninguém viu. Só podemos cogitar sobre isso.

Talvez seja por receio daqueles que confiaram nele e em tão pouco tempo decepcionou e agora só os trata com bombas, spray de pimenta e cacetadas. Talvez porque tenha um filho pequeno e queira protegê-lo. Talvez porque tenha medo de morcegos. Em todos os casos, todos os governadores que por lá passaram enfrentaram situações idênticas e não precisaram agredir com tanta violência e despreocupação o patrimônio visual do nosso centro histórico, hoje patrimônio da humanidade.

Eu bem que desejaria saber a opinião da Dra. Kátia Santos Bogea sobre o assunto. Quem sabe ela possa nos dizer se esse assombro, se mais esse assombro desse governo assombroso, teve a permissão do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

Flávio Dino costumava dizer que não iria morar no Palácio. Pelo visto mudou de ideia e o pior é que acha que pode fazer lá igual faz no seu apartamento, sem saber que o seu dever primeiro é o de preservar o patrimônio público. O fato é que as janelas estão com telas, e uma tela feia meus amigos e amigas. E o povo que não pode ver mais a beleza pura das janelas do Palácio dos Leões contempla chocado a feiura desse governo. E ela nem precisa vestir tanga e ir à praia para isso.

Atenção, Holanda Junior!!! Isso não pode ocorrer…

Postado por Caio Hostilio em 17/set/2015 - 3 Comentários

Nada contra esse projeto de lei, mas por que Flávio Dino não cria o conselho da segurança pública, da saúde, da educação, da infraestrutura…

Postado por Caio Hostilio em 17/set/2015 - 1 Comentário

Todas essas áreas, senhor governador Flávio Dino, precisa urgentemente de um Conselho Estadual, isso com agentes na iniciativa privada, haja vista que a iniciativa política vai de mal a pior!!!

É preciso priorizar em torno do coletivo e não de uma parte dela, senhor governador!!!

Você, governador Flávio Dino, que foi contra a redução da menor idade, por que até hoje não sugeriu um conselho para que avalie as casas de detenção dos menores infratores, isso com formação de educadores, psicólogos, sociólogos, na iniciativa privada?

Aí não está proposto o geton da rapaziada, com isso deixo um questionamento:

De que forma será remunerada a rapaziada que fará parte desse conselho propostos, senhor governador? Só não pode deixar Márcio Jerry comandar!!!