Para garantir a segurança de alunos, professores e funcionários de escolas da rede pública estadual em São Luís, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 8 de outubro, Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer (ACP) contra o Estado do Maranhão, requerendo que a Justiça determine, liminarmente, que as secretarias de Educação e Segurança Pública mantenham serviços de vigilância nestes locais.

A ação foi formulada pelos titulares das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Defesa de Educação de São Luís, Paulo Silvestre Avelar Silva e Maria Luciane Lisboa Belo, respectivamente.

Os promotores explicam que a medida foi motivada por notícias divulgadas na mídia local, relatando a insegurança nas escolas estaduais da capital. Eles destacam que a situação é causada, principalmente, pela ausência de vigilantes nas unidades escolares e de policiamento preventivo nas adjacências.

Foram enumerados, pelo menos, cinco episódios que comprovam a falta de segurança nas escolas da rede pública estadual na capital.

EPISÓDIOS

Dois incidentes citados pelos representantes do MPMA mostram a insegurança no Centro de Ensino Doutor João Bacelar Portela, no bairro Ivar Saldanha.

Em 23 de setembro, uma professora teve seu carro roubado do estacionamento da unidade escolar. Câmeras de vigilância registraram o veículo entrando na escola, acompanhado por quatro homens em duas motocicletas e saindo logo em seguida.

Uma estudante foi assaltada, em 5 de outubro, dentro do banheiro do estabelecimento. A aluna teve seu aparelho celular levado por um homem que pulou o muro da escola.

“Isso demonstra a facilidade de acesso ao local de maneira indiscriminada”, destacam os representantes do Ministério Público.

Na ação, estão citadas denúncias de tráfico de drogas nas salas de aula do Centro de Ensino Paulo Freire, no Turu. Com medo de represálias, diretores e professores da unidade escolar preferem não se manifestar quanto a essa situação.

A insegurança também foi um dos objetos do protesto realizado, em 30 de setembro, pelos estudantes do Centro de Ensino Marcelino Champagnat, no Centro.

ATUAÇÃO

Além da ACP, o problema levou o MPMA a instaurar procedimento preparatório, com base em reclamações de professores, funcionários, alunos e pais de estudantes do Centro de Ensino Coelho Neto, no bairro Ivar Saldanha, onde as atividades foram paralisadas no ano passado, devido à falta de segurança.

De acordo com os promotores de justiça, a ausência de vigilantes também atinge todo o entorno das unidades de ensino. Para eles, o problema não se limita às escolas estaduais. Por isso, foi ajuizada, ainda, Ação Civil Pública com o mesmo tema no âmbito da rede municipal de ensino.

PEDIDOS
Na ação, além do pedido liminar, o MPMA requer, ainda, que seja estipulada multa por descumprimento no valor de R$ 1 mil diários por aluno afetado pela insegurança escolar.

  Publicado em: Governo