Parecer do deputado federal Hildo Rocha (PMDB/MA), favorável ao Projeto de Lei N.º 6.442/ 2013, de autoria do deputado Dr. Jorge Silva (PROS/ES) que propõe ampliação do horário em que pode ser concedido desconto nas tarifas de energia elétrica aos irrigantes e ao aquicultores será apreciado esta semana no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação.

A legislação vigente concede descontos de tarifa de energia elétrica no período de 21h30min as 06h00min, sem mencionar sábados domingos.  Dessa forma, irrigantes e aquicultores ficam impossibilitados de se beneficiarem dos descontos durante o período diurno dos fins de semana e feriados.

Rocha disse que, em muitos casos, para se beneficiarem com os descontos tarifários irrigantes e aquicultores são forçados a alterar a rotina operacional e contratar mão de obra extraordinária, fato que aumenta os custos tornado assim o desconto praticamente nulo.

O parecer de Hildo Rocha foi acrescido de Emenda de Relatoria, aprimorando a proposta que a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, norma que disciplina a concessão do benefício. A nova proposta estabelece que nos sábados, domingos e feriados nacionais, não haverá restrição de horário para o estabelecimento aplicação dos descontos.

“Além do estímulo às atividades de irrigação e aquicultura, deve-se ressaltar a possibilidade de utilização mais racional da energia elétrica, sem pressões adicionais sobre a capacidade instalada das empresas fornecedoras de energia elétrica em função da melhor distribuição do consumo”, argumentou o parlamentar.

 Ação articulada

Com a finalidade de coletar dados e informações para formular os novos critérios que redefinem os benefícios aos pequenos irrigantes e aquicultores, com tarifas de energia elétrica diferenciada Rocha consultou técnicos da Agência Nacional de Energia Elétrica. “O parecer que irei apresentar CFT está em conformidade com os parâmetros técnicos e legais adotados pela ANEEL. Isso nos dá a certeza de que a proposta será acatada sem nenhum tipo de restrição”, afirmou Rocha.

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