Andrea Murad denuncia empresa que abrigava trabalhadores em condições análogas às de escravo

A deputada Andrea Murad comentou sobre a operação que libertou 58 trabalhadores em condições semelhantes à escravidão em Paço do Lumiar. Ela relembrou o pronunciamento que fez sobre a Central Engenharia, que vinha sendo, segundo denúncia da parlamentar, protegida por órgãos do governo Flávio Dino e atuando irregularmente, não apenas em questões trabalhistas, mas operacionais e ambientais. “O governo do Estado e a Secretaria do Meio Ambiente foram coniventes também com as irregularidades praticadas pela empresa. Sempre tive certeza da atuação do Ministério Público do Trabalho, que jamais iria permitir o que vinha acontecendo com esses trabalhadores, agora precisamos impedir que esta empresa continue atuando. O Termo de Compromisso Ambiental para que a empresa deixe a área expira hoje e ela deve se retirar daquela comunidade que já vem sofrendo gravemente as conseqüências do funcionamento da fábrica de asfalto”, disse Andrea. A própria Assembleia Legislativa aprovou requerimento da deputada Andrea Murad pedindo esclarecimentos sobre o TCA, que não foi respondido. O Termo de Compromisso Ambiental foi assinado entre a empresa e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente que não havia emitido licença para que a usina operasse em Paço do Lumiar. A parlamentar expressou preocupação com as fortes ligações entre o proprietário da empresa, José Lauro, e o governo, o que poderia ter prolongado o funcionamento da usina. “Denunciei em agosto na tribuna que o proprietário da CENTRAL também é o dono da AGROCIL, outra empresa de asfaltamento que atualmente está executando o Programa ‘Mais Asfalto’ do governo com as prefeituras, inclusive a Prefeitura de São Luís”, revelou a parlamentar Andrea que deve repercutir o assunto na sessão de amanhã na Assembleia Legislativa.

Hildo Rocha debate reforma tributária com empresários do Mato Grosso do Sul

O deputado federal Hildo Rocha (PMDB/MA) e integrantes da Comissão Especial da Reforma Tributária se reuniram nesta segunda (19) com representantes do governo, do poder legislativo e entidades empresariais do Mato Grosso do Sul para debater os temas e propostas que servirão para fundamentar a elaboração da nova legislação tributária brasileira. O evento aconteceu no Edifício Casa da Indústria, em Campo Grande (MS) com a participação da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul (FIEMS); Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso do Sul (Fecomércio-MS); Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul); e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas empresas (Sebrae/MS). A audiência teve a participação dos deputados federais Carlos Marun (PMDB/MS); Dagoberto Nogueira (PDT/MS); Tereza Cristina Corrêa; da Costa Dias (PSB/MS); e Vander Loubet (PT/MS). O presidente da Fiems, Sérgio Longen; o secretário estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck; o secretário-ajunto estadual de Fazenda, Jader Julianelli; e o presidente da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa, também participaram do encontro.

Deputado Wellington destaca importância da 3ª Reunião do Parlamento Amazônico no Maranhão

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (20), para reforçar o convite aos deputados para a III Reunião Ampliada do Colegiado de Deputados Parlamentares da Amazônia 2015, a ser realizada na próxima quinta-feira (22), a partir das 9 horas da manhã, na Assembleia Legislativa. Ao discursar, o parlamentar destacou a representação da Assembleia Legislativa do Maranhão na composição do Parlamento Amazônico e, na ocasião, apresentou a agenda de compromissos relacionadas à Reunião. “Pela primeira vez, a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão estará recebendo a III Reunião Ampliada do Colegiado de Deputados Parlamentares da Amazônia, que será na próxima quinta-feira, dia 22, a partir das 9 horas da manhã. Nós tivemos o Congresso da Unale em julho do ano passado e três deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão foram efetivados no Parlamento Amazônico: deputado Hemetério Weba como vice-presidente do Parlamento Amazônico; deputado Júnior Verde como secretário de Juventude do Parlamento Amazônico; e eu, deputado Wellington, Secretário de Direitos Humanos do Parlamento Amazônico. Também participamos de uma reunião em Manaus, onde fomos nomeados nestes cargos e participamos, ainda, da 1ª Reunião Ampliada do Parlamento Amazônico em Boa Vista, no mês de agosto, juntamente da II Reunião Ampliada no mês de setembro na Assembleia Legislativa do Amapá. Às 11 horas, teremos a palestra sobre o papel da Sudam para o desenvolvimento da Amazônia Legal com o Idalécio Rodrigues Pacheco, coordenador geral de Incentivos e Benefícios Fiscais e Financeiros da Sudam; às 14h30min, discussão sobre zonas Francas, limites e possibilidades e experiências implantadas em processo de implantação, com o deputado federal Sarney Filho. Às 15h30min, a Amazônia Maranhense: suas problemáticas e potencialidades será o tema da discussão. E às 16h30min, será realizada palestra sobre ações de fiscalização dos órgãos da Amazônia Maranhense, com o professor Tadeu Oliveira e com representantes da Sema e do Ibama”, ressaltou Wellington.

Servidores do Judiciário realizam Passeata em São Luís pelo pagamento das Perdas Inflacionárias

Nesta quarta-feira 21/10, os servidores do Judiciário maranhense do Estado do Maranhão sairão em Passeata em direção ao Tribunal de Justiça (TJMA) reivindicando o pagamento das Perdas Inflacionárias de 2015 com índice de 6,3%. A concentração do movimento será a partir das 8 horas da manhã, em frente a biblioteca Benedito Leite na Praça Deodoro, Centro. Os servidores em Greve Geral há seis dias pedem que o Tribunal de Justiça realize o imediato envio do projeto de lei, que assegura o pagamento das Perdas Inflacionárias aos servidores, para aprovação na Assembleia Legislativa e posterior sanção do governador Flávio Dino. O projeto foi protocolado pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão–SINDJUS/MA no dia 20 de janeiro passado, visando garantir o pagamento das perdas inflacionárias de 6,3% dos servidores do Judiciário maranhense, referentes ao período compreendido entre janeiro e dezembro de 2014. Ele tramita como Processo Administrativo 2770/2015-DIGIDOC e, atualmente, aguarda parecer da Comissão de Assuntos Legislativos do Tribunal de Justiça.

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